O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós já ouvimos inúmeros discursos relativos ao Estatuto da Juventude. Discursos, todos eles, carregados de argumentos, de verdades, de constatações, de coragem. Discursos que foram de posicionamento, por exemplo, de Inácio Arruda a Aloysio Nunes Ferreira. Cada qual com suas razões e com os seus conceitos e com os seus posicionamentos. Mas o debate está posto, e, no regime democrático, todo o debate posto é positivo.

            A juventude tem direito a esse debate. Até porque qualquer nação democrática que não estimule o debate da juventude não completa o seu processo democrático. A presença ruidosa de muitos jovens que se fazem aqui presentes, muitas vezes até aplaudindo e sendo chamados a atenção, faz parte do processo democrático.

            Entendo, no entanto, Sr. Presidente, que nós estamos votando um estatuto que é mais um estatuto. E que, na verdade, é um elenco de enunciados. Enunciados conceituais relativos à juventude; alguns enunciados discutíveis com relação à sua eficácia ou à sua aplicabilidade; enunciados quase utópicos de pensamento; enunciados propositivos. Mas que significam, na verdade, na sua essência, o avanço. Eu quero louvar aqui a dedicação, o trabalho dos Relatores -- de Randolfe Rodrigues, de Paulo Paim.

            Mas quero declarar a V. Exªs que, dentro do Estatuto da Juventude, há um fato que, na minha opinião, é marcantemente forte, que é o capítulo que propõe disciplinar medidas a serem adotadas pelo Poder Público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda, como a promoção de formas coletivas de organização para o trabalho de redes de economia solidária do corporativismo jovem.

            E aí é quando eu quero chamar a atenção do Plenário para o pragmatismo que este enunciado encerra. E, aqui, quero -- aos jovens que no Brasil inteiro possam estar eventualmente acompanhando esse debate, essa discussão -- colocar projetos que o meu Partido e eu próprio colocamos neste sentido. Porque o debate do Estatuto da Juventude traz os jovens ao processo democrático de discussão, em torno, repito, de matérias que podem ser conceituais, discutíveis, utópicas, propositivas ou pragmáticas.

            E eu, que sou pragmático, aproveito esta oportunidade para colocar ao Plenário do Senado uma preocupação que é do meu Partido e que é minha, que é a de oferecer ao jovem, tenha ele 17, 19, 25, 27 anos, até 29 anos, a oportunidade institucional de participar de um Brasil competitivo.

            O meu Partido e eu próprio, Sr. Presidente, temos em tramitação no Senado dois projetos voltados para o jovem, para a competitividade do jovem. É o Projeto Startup e o projeto das empresas juniores. O Projeto Startup oferece vantagens fiscais para quem fatura até R$30 mil por trimestre, Senador Jayme Campos, a jovens empreendedores, e é importante fomentar e estimular o empreendedorismo do jovem, a capacidade de liderança do jovem, do jovem empreendedor e líder. É preciso que se dê amparo a essa sua capacidade de iniciativa, que é o que procuro com o meu Projeto Startup. O jovem que, pelo seu talento, pelo seu QI, pelo seu preparo, é capaz de preparar softwares, programas de computador, e que, muitas vezes, pelo fato de ser um só, com a sua inteligência, é levado a vender o software a alguma empresa organizada que se apropria da sua inteligência e mata sua capacidade de iniciativa.

            O meu projeto, o projeto do meu Partido, dá ao jovem o arcabouço institucional da empresa startup. Dá a ele a isenção fiscal, dá a ele o incentivo para que ele crie a empresa que produza software e que não morra ao vender o software. Pelo contrário, capitalize a empresa startup na medida em que, produto do seu talento e da sua inteligência, ele produziu alguma coisa que ninguém foi capaz de produzir.

            Esse projeto está em andamento e é uma manifestação clara da preocupação minha e do meu Partido com a capacidade competitiva do jovem, daquele que está na universidade e é capaz de, com seu talento e com sua inteligência, produzir o seu próprio sustento e o seu futuro.

            Na mesma linha, as empresas juniores, cujo embrião já existe em muitas universidades do Brasil -- muitas --, grupos de 5, 10, 15, 20 jovens que são capazes de produzir um plano de assistência hospitalar, de gestão administrativa, num segmento ou noutro. E por esse meu projeto são amparadas institucionalmente, organizadas institucionalmente e prestigiadas, porque elas existem no meio da juventude, Senador Gim Argello.

Elas existem fundamentalmente no seio da juventude, nas universidades, nas escolas técnicas; e esse projeto dos juniores está voltado para eles e cabe como uma luva dentro do que objetiva o Estatuto da Juventude.

            Eu quero manifestar que, em nome do debate, do processo democrático, da discordância, eu vou dar a minha contribuição votando a favor deste projeto, mesmo discordando de muitos dos seus pontos. Mas, em nome do debate democrático, do estímulo às coisas boas que ele traz, o meu voto será “sim” com o esclarecimento da contribuição que o meu Partido e eu próprio estamos dando: a competitividade brasileira pela via da juventude com os dois projetos, o das empresas juniores e o do Projeto Startup.

            Obrigado a V. Exª.