O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Agradeço a sua generosidade.

            Cumprimento o Senador Luiz Henrique, cumprimento o Presidente desta sessão Senador Cícero Lucena, cumprimento os estudantes, alunos e professores que nos honram com suas visitas nesta sexta-feira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a celebração de datas históricas, tradição entre todos os povos, longe de constituir mero protocolo cívico, é ocasião de reencontro da sociedade consigo mesma, pois o que a une e identifica é justamente a memória comum dos feitos de seus antepassados, que ajudaram a moldar o País que temos.

            Neste ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, celebramos três eventos históricos, fundamentais para os avanços políticos e sociais que o Brasil democrático de hoje pode ostentar. Na próxima quarta-feira, 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa, Senador Paulo Paim, 70 anos de existência. No dia 24 de fevereiro, tivemos uma dupla celebração, de igual magnitude, à qual o País não prestou muita atenção: os 81 anos do nosso primeiro Código Eleitoral, que instituiu a primeira eleição com voto secreto, a de 1934, e que marca também o advento do voto feminino.

            Quero aqui, em nome da Liderança do PSB, discorrer um pouco sobre cada um desses eventos, lembrando que cada conquista política e social, ao longo da história, aqui e em toda parte, jamais foi ou será obtida por doação. É sempre fruto de muita luta, não raro com o sacrifício e o sangue de muitos e muitos brasileiros.

            Os compêndios de história tendem, com frequência, a banalizar muitas dessas conquistas, reduzindo-as a datas e, no máximo, à menção a alguns nomes, omitindo-lhes o conteúdo de bravura e generosidade que justificaram sua inscrição definitiva na memória coletiva da Nação.

            Comecemos pelas eleições de 1934. Sabemos que foi necessário um levante nacional, a chamada Revolução de 1930, para que o processo eleitoral deixasse de ser mera formalidade, sob o controle de oligarquias reacionárias, que sequer haviam absorvido a abolição da escravatura. Ela continuava a existir em suas propriedades sob o olhar indiferente do poder central e das elites dirigentes. E as eleições a bico de pena, assim chamadas porque o eleitor votava em aberto, e constrangido pela vigilância de seus patrões, consolidava esse processo.

            A democracia, nesses termos, não passava de uma farsa, mas o processo de urbanização do Brasil, que se acelerava, impunha novas ideias e repelia os padrões de relação social e trabalhista vigentes.

            A mulher, por sua vez, motivada por esses debates, começava a ocupar espaços na sociedade, na universidade e no mercado de trabalho. Mesmo assim, foi necessária uma campanha nacional de grandes proporções, a que os socialistas se associaram firmemente, para que o voto feminino se estabelecesse, abrindo caminho para que a mulher ingressasse na política. Se hoje temos uma mulher presidindo nossa República, não podemos esquecer que o marco zero dessa conquista foi o Código Eleitoral de 1932.

            Falemos, agora, da CLT, a carta de alforria do trabalhador brasileiro, tão vilipendiada e combatida ao longo da história.

            Quando foi editada, em 1º de maio de 1943, pelo Decreto Lei nº 5.452, no Governo Vargas, foi recebida pela elite dirigente como uma aberração, pois estabelecia uma série de direitos considerados excessivos, embora já vigentes em diversos países europeus. Esses direitos, tidos como abusivos, nada mais são que princípios elementares de justiça, como, entre outros, igualdade de salários para a mesma função, sem distinção de sexo, férias remuneradas, licença médica remunerada, carteira profissional, aposentadoria.

            Ficou célebre, inclusive na época, uma carta de protesto da Federação das Indústrias de São Paulo, publicada nos jornais de então, advertindo que as férias trabalhistas constituiriam ameaça à paz pública, já que estimulariam o consumo de bebidas e a proliferação de distúrbios.

            O trabalhador era visto não como um ser humano, com necessidades básicas de lazer e cultura, mas uma peça de engrenagem que, uma vez inabilitada para o trabalho, quer por doença, quer por idade, deveria ser simplesmente descartada, sem qualquer proteção social.

            Férias para que, Senador Paulo Paim?

            A CLT é o marco inaugural de uma luta ainda hoje em pleno curso, a luta que nós, socialistas, sustentamos pela valorização do fator trabalho, pelo aprimoramento das garantias do trabalhador, pelo direito de compartilhar dos lucros que proporciona aos donos do capital, pelo fortalecimento da ação sindical.

            Se a CLT não reflete a plenitude dos anseios do trabalhador, nem por isso deixa de ser a referência disponível de sua luta emancipatória.

            Nesses seus 70 anos de vigência, não podemos esquecer que esteve, por diversas vezes, ameaçada, inclusive recentemente.

            Não faz muito tempo, o discurso neoliberal quis relativizar as leis trabalhistas. Dizia-se que era um empecilho à expansão do emprego no País, pois o suposto excesso de garantias ao trabalhador inibia o empregador. 

            Ora, comparativamente às leis trabalhistas vigentes em países capitalistas como os Estados Unidos, França e Inglaterra, a nossa CLT ainda tem muito a avançar. Mas o discurso neoliberal insistia em vincular a expansão do emprego no Brasil à flexibilização da CLT.

            Como se recorda, no final do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, o Governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, de número 5.483, com o objetivo de permitir a flexibilização de direitos trabalhistas, a flexibilização da CLT. Propunha-se que, acima da lei, dos direitos que ela estabelece, deveria prevalecer a convenção ou o acordo coletivo. Em suma, o primado do negociado sobre o legislado. Direitos vigentes há décadas deixariam de existir mediante negociação dos sindicatos com os patrões, quando se sabe que o poder de barganha entre as partes é amplamente desigual.

            Quero ouvir, com muita alegria, um grande defensor dos trabalhadores nessa Casa, nosso querido companheiro, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, primeiro, cumprimentar V. Exª. Nós estamos, praticamente, iniciando o mês de maio, é o mês dos 70 anos da nossa CLT. Eu tive a alegria, junto com o Senador Valadares, de assinar o requerimento que V. Exª assinou, o Senador Cícero assinou, para fazermos uma sessão aqui, especial, dos 70 anos da CLT. V. Exª está coberto de razão. O seu discurso, eu acompanhava aqui, eu que trato tanto também desse tema, é preciso, é claro, é transparente, de alguém que conhece o que está falando. V. Exª mostrou, pelo conteúdo do seu pronunciamento, que é um entendido, com profundidade, nesse tema do direito dos trabalhadores. E como é bom ver que Senadores e Senadoras se dedicam a essa causa como V. Exª se dedica. De fato, eu tenho as mesmas preocupações que V. Exª. A questão do legislado contra o negociado, felizmente, que devia prevalecer, o legislado sobre o negociado, nós conseguimos derrubar aqui no Senado, porque eu era Deputado ainda. Quebrou um pau lá na Câmara dos Deputados, eu rasguei um pedaço da CLT e disse para eles: vocês estão arrancando o coração da Constituição e da CLT. Aí, houve um desentendimento no Plenário, eu encaminhei uma Constituição, pela via aérea, a um Senador que me chamou de santo para cima, porque eu defendi aquele ponto de vista que V. Exª está defendendo.

E foi naquele dia - me permita aproveitar o seu discurso - que resolvi ser candidato ao Senado. Eu disse: Pois bem. Perdemos por dois votos. Eu vou para o Senado para tentar derrubar lá. E, felizmente, por iniciativa do nosso Governo na época - e V. Exª sempre defendeu esse mesmo ponto de vista -, nós aqui enterramos aquela proposta. Com o aval do Governador Jaques Wagner e do Presidente Lula, a proposta foi sepultada definitivamente. Agora, existe uma série de iniciativas na Câmara e não no Senado. É bom que a população saiba disso. Existem quatro projetos na Câmara que vão na linha, que é o salário eventual, o contrato eventual, o tal do Supersimples e, ainda, o novo Código do Trabalho, que não vem para ampliar; só vem para reduzir direitos. Por isso, quero muito cumprimentar V. Exª pelo alerta que V. Exª traz. Nós todos temos preocupação com a situação dos terceirizados no Brasil. De cada dez mortes por acidente de trabalho, oito são de terceirizados, porque não respeitam os terceirizados, que não têm os direitos assegurados na CLT, da época de Getúlio, muito bem lembrado aqui por V. Exª. Parabéns a V. Exª. Sou seu parceiro. O Senador Cícero Lucena é parceiro nosso sempre nesses temas. É uma alegria estar aqui com três Senadores que sei que têm convicção da defesa dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e de todos os discriminados. Meus cumprimentos.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Todos nós reconhecemos a liderança de V. Exª no trato das questões trabalhistas, das questões que tratam dos interesses dos trabalhadores, dos aposentados, dos menos favorecidos.

            Nós, Senador Paulo Paim, os socialistas, nos opusemos e continuaremos a nos opor a tal medida. Mas, como o Governo de então dispunha de maioria na Câmara, como V. Exª acabou de lembrar, chegou a aprovar esse projeto, que, em seu art. 618, estabelecia - abro aspas: “As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.” Ou seja, todo e qualquer direito não previsto expressamente na Constituição poderia ser limitado ou excluído por completo através de negociação coletiva, exceto se relacionado à segurança e saúde do trabalho.

            Apesar de aprovado na Câmara, como V. Exª lembrou, o projeto foi rejeitado pela classe trabalhadora, pelos partidos de esquerda - e incluo aqui o PSB - e formalmente condenado pela Organização Internacional do Trabalho.

            Por fim, em 2003, o Presidente Lula requereu, através da Mensagem nº 78, a retirada do projeto, que então se encontrava aqui, no Senado Federal.

            Os que combatem a CLT o fazem a partir de uma tese amplamente questionável: seria um anacronismo da chamada Era Vargas. Não vemos a história como uma sucessão de capítulos - ou eras - que devam ser simplesmente descartadas.

            A chamada Era Vargas, com todas as limitações que o distanciamento histórico hoje nos permite ver, deixou marcas profundas e positivas no desenvolvimento econômico e social do País.

            Além de ter fincado as bases da industrialização, estruturado o Estado brasileiro, legou-nos as leis trabalhistas, a CLT, cujo septuagésimo aniversário ora celebramos.

            O sindicalismo atuante e a consciência trabalhista que o País hoje exibe decorrem das lutas sociais ao longo da história, lutas que não cessam - e não podem ser esquecidas ou descartadas.

            Por todas essas razões, Senador Cícero, Senador Paulo Paim, o Partido Socialista Brasileiro, fundado para se engajar de maneira integral às lutas políticas, sociais e trabalhistas do povo brasileiro, deixa aqui esses registros comemorativos do advento do voto feminino na primeira eleição com voto secreto do País e dos 70 anos da CLT.

            Não são, repito, meros registros cronológicos, mas uma conclamação às forças progressistas do País, para que não esmoreçam na continuidade desta nossa missão de tornar o Brasil mais justo e fraterno, segundo os primados do socialismo democrático.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.