O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores, primeiramente, Srª Presidente, para manifestar a minha profunda preocupação com a forma como temos conduzido as votações do Pacto Federativo no Congresso Nacional, especialmente, a decisão, a aprovação, hoje, da Resolução nº 1, na CAE, ressalvados os destaques.

            Espero que os destaques sejam, alguns deles, apreciados e aceitos por aquela Comissão, pelos membros daquela Comissão, porque, senão, nós teremos um grande desemprego em várias regiões do País, tendo em vista essa diferença de 12% para 4% no ICMS. Neste mundo globalizado em que nós vivemos, onde o lucro das empresas é pequeno, 8% é muito; e 8% vão fazer com que grandes empresas e várias empresas deixem a sua região de origem e migrem para outras regiões, gerando toda uma demanda de emprego em outras regiões, é claro, mas deixando milhares, dezenas de milhares desempregados. É o que vai acontecer no meu Estado, por exemplo, o Estado do Paraná.

            Mas, Srª Presidente, eu venho hoje à tribuna para fazer um breve comunicado sobre o plano do etanol, que foi anunciado ontem pelos Ministros Guido Mantega e Edison Lobão, respectivamente Ministros das pastas da Fazenda e de Minas e Energia.

            Por várias vezes, Srª Presidente, vim a este plenário, nos últimos tempos, demonstrar o meu entusiasmo pelo setor de biocombustíveis do País e também apresentar minhas preocupações com a grave crise enfrentada pelo setor nos últimos anos, especialmente o da produção de etanol. E é muito claro: o cidadão brasileiro, que nos assiste neste momento, percebe isso nas bombas dos postos de combustível quando vai abastecer. De cada dez carros flex, oito abasteciam com etanol há dois anos; hoje, dois, três no máximo optam por faze-lo, o que acontece por conta da competitividade que perdeu o etanol.

            E essa medida apresentada pela Presidente Dilma, por intermédio dos Ministérios das áreas afins, vem trazer aí algumas soluções para a crise que vive o setor.

            E eu, na condição de Relator do PLS nº 219 aqui, no Senado Federal, que estabelece o marco regulatório dos biocombustíveis, tenho me reunido, por várias vezes, com o setor, com o Governo Federal, com os Ministérios afins para tratar desse assunto, inclusive com a Casa Civil, que tem concentrado esses grandes debates de interesse da economia brasileira.

            Eu vejo, desta forma, Srª Presidente, com grande satisfação a decisão do governo de atentar para essa delicada situação enfrentada pelo setor de etanol brasileiro, referência, para o Brasil e para o mundo, como matriz energética renovável, limpa, fruto de uma tecnologia que tem sua base no Brasil há mais de 30 anos, desde o Pró-Álcool. Na década de 80, conseguimos alcançar esses patamares de produtividade e de eficiência no campo, gerando centenas de empregos ou mantendo, inclusive, aqueles, principalmente os do Nordeste, que tem, na base de sua economia, o cultivo da cana-de-açúcar desde o tempo do Descobrimento...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ... e do Império, bem como ainda hoje.

            Defender a matriz energética limpa e renovável é, pois, algo que nós todos, os Congressistas, devemos fazer.

            Então, Srª Presidente, um plano como esse, que, primeiramente, promove a elevação de 20% para 25% da mistura do etanol à gasolina, já traz um aumento de produtividade, pois haverá aumento de demanda no Brasil. Por outro lado, ao zerar a alíquota de PIS-COFINS, vai trazer uma desoneração, uma economia para o setor em torno de R$1,3 bilhão com, pelo menos, R$970 milhões de renúncia e R$334 milhões...

            Eu peço a V. Exª mais um minuto para...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - E, como dizia, R$334 milhões em subsídios e financiamentos.

            Srª Presidente, eu tenho de ressaltar medidas como estas. O governo brasileiro percebeu, por intermédio da Presidente Dilma, nos últimos anos, que nós temos de incentivar a economia, a produção e, assim, promover o crescimento deste País.

            O Brasil, nos últimos 25 anos, o que coincide com a promulgação da Constituição de 88 que também completa um quarto de século, é um País jovem do ponto de vista da redemocratização, da existência de uma moeda estável, da inflação baixa e controlada, da inclusão social. Hoje, o salário mínimo tem um poder de compra real, fato que há pouco mais de uma ou duas décadas era algo muito distante da realidade deste Brasil.

            Mas nós temos de trabalhar - e muito - a diminuição do Custo Brasil. Medidas como essas, que são de incentivo á indústria nacional, inclusive não somente para o consumo interno, mas para as exportações, são cruciais e devem ser enaltecidas.

            A Presidenta Dilma tem se esforçado, e muito, para otimizarmos os modais de transporte, mas também as desonerações das cadeias produtivas, que chegaram, no ano de 2012, a algo em torno de R$50 bilhões. E esta não vai ser diferente.

            Por isso, Srª Presidente, eu venho à tribuna para enaltecer esta medida e pedir a V. Exª a transcrição, na íntegra, do meu pronunciamento na tarde de hoje.

            Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado nesta tarde louvar o anuncio feito ontem pelos Ministros Guido Mantega e Edison Lobão de um conjunto de medidas de estímulo à produção de etanol no Brasil.

            Por várias vezes vim a este plenário nos últimos dois anos demonstrar meu entusiasmo pelo setor de biocombustíveis do país e também apresentar minhas preocupações com a grave crise enfrentada pela produção de etanol.

            Na condição de relator do PLS 219, de 2010, que dispõe sobre a política nacional dos biocombustíveis, estive reunido em várias oportunidades com autoridades do governo federal, do Ministério de Minas e Energia, com a Casa Civil e também, com representantes do setor produtivo de todas as regiões do país, sempre buscando colaborar para um entendimento entre as partes,

            Desta forma, vejo com imensa satisfação a decisão do governo de atentar para a delicada situação enfrentada por um setor em que o Brasil é referência mundial.

            O etanol brasileiro é reconhecido como combustível avançado do ponto de vista ambiental nos mercados mais exigentes do planeta. Temos décadas de experiência na produção deste combustível e por isso detemos excelência tecnológica para fazê-lo.

            No entanto, a crise financeira internacional, somada a problemas climáticos e algumas flutuações na economia doméstica, levaram o setor sucroenergético nacional, que há cerca de 6 anos apresentava franca e invejável expansão, para o atual momento de grande e preocupante contração nos seus investimentos.

            Felizmente o governo atendeu aos clamores do setor e apresentou medidas que seguramente representarão um grande alívio para os produtores de etanol brasileiros e um incentivo para retomada dos investimentos.

            As medidas que começam a funcionar no dia 1º de maio são as seguintes:

            * Primeiramente a confirmação do aumento de 20% para 25% da mistura de álcool na gasolina.

            * Zerar a alíquota do PIS-Cofins sobre o etanol, o que significa reduzir R$ 0,12 por litro do combustível.

            * Representa uma renúncia fiscal em 2013 de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 970 milhões de renúncia e R$ 334 milhões de subsídios aos financiamentos.

            * Linhas de crédito que chegam a R$ 6 bilhões.

            * Novas condições para o Pró-Renova, o que representa renovação de canaviais e plantio de novas áreas:

·     Com recursos em 2013 da ordem de R$ 4 bilhões, via BNDES e agentes repassadores;

·     Linha de crédito para investimento no aumento da produção de cana-de-açúcar, com financiamentos para renovação e plantio de novos canaviais;

·     Prazo de financiamento de 72 meses;

·     Carência de 18 meses;

·     Encargos menores que passam para 5,5% ao ano, sendo que antes se situavam entre 8% e 9%;

·     Custo de equalização equivalente à R$ 334 milhões.

* Novas condições para o crédito à estocagem:

·     R$ 2 bilhões em 2013 via BNDES e Poupança Rural;

·     Linha de crédito para financiamento para o capital de giro para investimentos na estocagem de etanol;

·     Prazo de financiamento de 12 meses;

·     Com encargos de 7,7% ao ano, antes eram de 9,5% a 10% ao ano.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, depois de muitos pronunciamentos desta tribuna chamando atenção para as dificuldades enfrentadas pelo Etanol brasileiro, venho hoje aqui parabenizar a Presidente Dilma pela acertada decisão.

            São medidas de grande importância que seguramente, no curto prazo, serão essenciais para o refortalecimento do setor.

            Espero que o dia 1º de maio próximo seja apenas o início de novos tempos para o setor de biocombustível do país, que passemos a dar tratamento estratégico, com vistas ao médio e ao longo prazo, que o segmento merece,

            Era o que tinha a dizer!