A SR^a LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero fazer alguns registros da tribuna hoje. O primeiro deles é que, nesta quinta-feira, 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia vai realizar uma sessão especial para outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, que é uma comanda baiana, ao Desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.

            Cintra ingressou no Ministério Público em 1969, por meio de concurso público, e exerceu o cargo de promotor de justiça da comarca de Ubatã, tendo sido depois promovido por merecimento para a comarca de Catu, terra de meus pais. E, novamente por merecimento, em 1978, foi promovido para a comarca da Capital, onde assumiu vaga junto à Curadoria-Geral da 4^a Vara de Assistência Judiciária.

            Foi eleito Procurador-Geral da Justiça, nomeado em 1991, e exerceu o cargo até junho de 1993, sendo reeleito. Nesse período, modificou a estrutura do Ministério Público, dotando a instituição de uma sede própria e mudando os rumos de sua atuação, marcando sua gestão no Ministério Público da Bahia.

            Em 1994, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia para a vaga destinada ao Ministério Público. Integrou o Conselho da Magistratura nos anos de 1994 e de 1995.

            Em 2001, foi eleito presidente do TJ-BA para o biênio 2002/2004, promovendo uma gestão corajosa, enfrentando o poder político instalado há décadas no Estado da Bahia e tornando a Corte baiana independente, não subserviente, como antes, ao Poder Executivo, quando o presidente daquela Corte dirigia-se ao governador do Estado chamando-o de “meu chefe”.

            Portanto, a passagem do Desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra no Tribunal de Justiça da Bahia, na sua presidência, marcou profundamente a Justiça baiana. E, agora, a Assembleia Legislativa lhe faz essa justa homenagem.

            Nesta semana, demonstrando, mais uma vez, sua coerência, o Desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia, pouco antes de completar seus 70 anos, no próximo dia 28, antecipando sua saída.

            Quero, portanto, desta tribuna, em nome da Bancada da Bahia, fazer a nossa homenagem e nossas congratulações a esse ilustre homenageado, que é um líder nato da sociedade civil da nossa terra e que deixa marcada profundamente a Justiça baiana com sua influência e com os serviços prestados ao povo baiano.

            Sr. Presidente, eu queria também registrar - e peço a sua inserção nos Anais da Casa - o artigo da jornalista Eliane Brum intitulado “Pela ampliação da maioridade moral”. É um artigo extremamente importante no momento em que se discute a diminuição da maioridade penal em nosso País. Quero registrar um dos parágrafos desse artigo:

Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a pena citar um documento da Fundação Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência; 49,2%, violência psicologia; 46,7%, violência física; 29,2%, violência sexual; e 8,6%, exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos.

            Em outro parágrafo, ela fala justamente sobre os adolescentes em conflito com a lei:

[...] em 2011, no Brasil, 8,4% cometeram homicídios. A maioria dos delitos é roubo, seguido por tráfico. Quase metade do total de adolescentes infratores realizou o primeiro ato infracional entre os 15 e os 17 anos, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E adivinhe: a maioria abandonou a escola (ou foi abandonada por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries. E quase 90% não completaram o ensino fundamental.

            Esse artigo, Sr. Presidente, não vou detalhá-lo por ser grande, mas peço a V. Exª que possa inseri-lo nos Anais da Casa. E me darei, eu própria, o trabalho de distribuir uma cópia a cada um dos Senadores e Senadoras desta Casa, porque creio que é de extrema importância esse debate. Aliás, há diversas matérias para votação na Casa sobre esse assunto.

            Eu própria admito a possibilidade de discutirmos a medida proposta pelo Governador Geraldo Alckmin de mudança no tempo de internamento definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas é importante salientar que é, acima de tudo, o Estado brasileiro que deve à criança, ao adolescente, ao jovem deste País as condições para que tenham oportunidade de outro tipo de vida, que não a criminalidade.

            Por último, Sr. Presidente, quero também deixar registrado - e peço a V. Exª para destacá-lo - o artigo do Vice-Governador do Estado da Bahia intitulado “Um porto para o Brasil Central”, publicado hoje no jornal A Tarde, em que ele destaca a necessidade de mudança da nossa Fiol - Ferrovia Integradora Oeste-Leste, para que ela deixe de se ligar ao Município de Figueirópolis, em Tocantins, para que o seu entroncamento passe a ser feito em Campinorte, em Goiás.

            Essa vantagem, essa solução implicará a redução de distância do transporte da região produtora ao porto de escoamento em cerca de 300 quilômetros, além de que a solução atualmente discutida leva a que a Fico e a Fiol não se encontrem, não se integrem e, portanto, deixem bastante prejudicada a economia da Região Nordeste brasileira.

            Peço também a transcrição deste artigo nos Anais da Casa.

            Finalmente, quero destacar que, hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados estiveram na Presidência do Senado para solicitar, Senador Cyro Miranda - V. Exª que é Presidente desta Comissão de Educação da Casa -, que nós possamos adiantar o processo de análise e aprovação do PNE, discutindo claramente o seu financiamento e garantindo, portanto, 10% do PIB para a educação, além da discussão dos 100% dos royalties do petróleo.

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Creio que essa é uma providência urgente. Houve o compromisso do Presidente Renan Calheiros em fazer andar esse projeto no nosso Senado. Mesmo que isso não signifique o mesmo tempo que ele levou, de um ano e oito meses, na Câmara dos Deputados, que nós possamos, aqui, num processo muito mais rápido, deliberar sobre essa matéria de grande importância para a educação do nosso País e, portanto, para o povo brasileiro.

            Muito obrigada.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Um porto para o Brasil Central”, de Otto Alencar, Vice-Governador e Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia;

- “Pela ampliação da maioridade moral”, de Eliane Brum.