O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana, caros colegas, eu diria que o tema que vou abordar diz respeito inclusive a uma audiência pública realizada hoje na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, com a participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

            Tratou-se, inclusive, Senador Flexa Ribeiro, do tema que V. Exª abordou há pouco, do novo Código Mineral, da nova regra de regulamentação, do marco regulatório da questão mineral no Brasil. Falou-se muito nessa questão hoje, na audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença do Ministro da Saúde. O Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, foi quem levantou a questão.

            Em grandes extensões de áreas no Mato Grosso, proprietários com 100 mil hectares têm requerido, na questão mineral no Brasil, os direitos de explorar o minério. Ficam de dono do solo, do subsolo e do minério. Depois, de 50 hectares que vendem, tiram alguns milhões de reais. Na questão mineral, é cedido o direito de explorar, e os proprietários, muitas vezes, nem sabem disso.

            Quer dizer, seria, talvez, no novo marco regulatório para essa contribuição, uma espécie de royalty, como V. Exª defende, naturalmente preservando com um maior quinhão os Estados produtores - acho que é justo -, mas uma fatia disso pode ajudar os Estados e os Municípios brasileiros. Acho que é uma nova medida, um novo marco regulatório nessa questão. E a saúde é uma questão fundamental que pode ajudar.

            Vou abordar apenas algumas teses. Uma delas foi debatida hoje. E justamente neste momento V. Exª traz à tribuna uma questão fundamental, sem dúvida alguma, para o Brasil inteiro. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

             Trago o tema que, nesta manhã, há poucas horas, portanto, nós debatemos na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Dentre as grandes áreas de atendimento ao cidadão, como educação, segurança, habitação e cultura, é a saúde que, por seu caráter de premência nos momentos de necessidade, mais merece a nossa atenção. É quando estamos nós mesmos, ou nossos entes queridos, adoentados, acidentados, enfim, carentes de cuidados, que sabemos como é inadiável e valoroso um atendimento de qualidade, uma mão amiga e capaz de nos trazer o alívio por que tanto ansiamos.

            O cara, muitas vezes, sente na hora em que precisa. Quando mexe conosco ou com alguém da família, com um amigo, com uma pessoa próxima, damos valor à importância de encontrar atendimento, de encontrar socorro, de encontrar uma solução de que tanto é carente o Brasil.

            O Brasil, que tem como premissa constitucional o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado, ainda está longe de garantir seu acesso pleno e com eficácia, apesar dos avanços registrados nos últimos tempos.

            Como eu disse antes, há poucas horas, na Comissão de Assuntos Sociais, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, expôs aos Senadores as principais ações do Ministério dos últimos anos, além de responder às questões formuladas acerca do tema.

            Os relatos apresentados pelo Ministro, ao tempo que nos trazem esperanças de dias melhores, nos revelam que ainda precisamos suprir carências substanciais.

            O valor destinado ao setor no Orçamento, por exemplo, está aquém das necessidades de um sistema inclusivo como o SUS. Nosso Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial, até o transplante de órgãos, com o objetivo de garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. Essa é a ideia do sistema único.

            Não aplicamos, hoje - e aí vem a questão do Orçamento -, sequer 4% do PIB no setor, que dizer, na saúde. No Orçamento Anual para este ano, foram previstos pouco mais de R$99 bilhões, portanto, não chegam a 4% do nosso Orçamento. O índice está bem abaixo do preconizado pela Organização Mundial de Saúde, que é de 8% do PIB.

            Contudo, não basta apenas aportar recursos. Não basta só isso. Uma das grandes carências está justamente na gestão do sistema e das instituições de saúde. E, aí, são várias as questões.

            Um exemplo claro está no excessivo protagonismo dos hospitais como referência de atendimento: a larga maioria dos casos atendidos nessas instituições de alta complexidade é, na verdade, de situações mais simples, que poderiam ser resolvidas em unidades de pronto atendimento, equipadas para os casos de menor complexidade. O centralismo gera despesas desnecessárias e afeta, drasticamente, a qualidade do serviço.

            Chegamos ao ponto nevrálgico da necessidade de descentralização do sistema. Na maioria dos Estados brasileiros vivemos a malfadada “ambulancioterapia”, a famosa “ambulancioterapia”. Carentes em suas regiões, as pessoas precisam migrar para os grandes centros, especialmente em situações de maior complexidade. Ao criar unidades especializadas em pontos regionais que cubram o Estado, será possível reduzir o trânsito de pacientes, a concentração em poucos hospitais e, principalmente, garantir atendimento de qualidade ao cidadão. Aí está uma das grandes questões de que temos de tratar.

            O Ministério da Saúde anuncia que este ano serão investidos R$1,6 bilhão no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. A meta é a construção de 1.253 mil novas unidades, além da ampliação de 5,6 mil e reforma de outras 4,3 mil. Constitui-se em passo relevante, apesar de insuficiente.

            Mas tal descentralização não deve ficar restrita às unidades de saúde, mas ampliada para uma verdadeira parceria entre Estados e Municípios. Os papéis de cada um desses entes devem ser rediscutidos e redefinidos.

            A Lei Complementar nº 141, de 2012, do ano passado, obriga a União a aplicar na saúde o equivalente ao valor investido no ano anterior mais a variação do PIB. Os Estados devem destinar 12% de suas receitas e os Municípios, 15%. A realidade, por outro lado, nos mostra que os investimentos federais, por não terem uma definição compulsória, não chegam aos percentuais necessários - restringindo-se a menos de 4% do PIB, conforme citamos anteriormente -, enquanto os já combalidos Estados e Municípios...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... ultrapassam tais quotas para fazer frente às necessidades de seus habitantes.

            O quadro é reflexo direto da nossa realidade de divisão tributária no plano geral: uma excessiva concentração, Senador Wellington Dias, de recursos nas mãos da União, fortalecida por desvinculação de receitas e desoneração de impostos que compõem os fundos constitucionais, levando a uma cruel situação de mendicância os Estados e Municípios que vivem de pires na mão esperando a benevolência federal.

            No caso da saúde, a consequência perceptível por todos nós é que os brasileiros, quando seus ganhos permitem, buscam abrigo nos planos de saúde privados. Senador Wellington, V. Exª que foi governador do Estado do Piauí conhece bem isso. Para os menos afortunados, resta a dura realidade do SUS, com a falta de médicos, de leitos, de equipamentos, com a sua tabela de serviços desatualizada, enfim, essa peneira com a qual tentamos ocultar a luz do sol.

            Para finalizar - e sei que o meu tempo está a esgotar -, a luta pelo acesso à saúde, nobre Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Vou culminando, Presidente.

            A luta pelo acesso à saúde, nobres colegas, está acima de qualquer interesse partidário ou eleitoral, e a responsabilidade pelos avanços não está restrita à ação do Governo Federal.

            Que este Parlamento possa contribuir com essa causa, que é de todos os brasileiros, não apenas no campo das leis, buscando alcançar o investimento compulsório de pelo menos 10% do PIB por parte do Governo Federal, mas com alternativas diversas nas tantas ramificações das nossas demandas no segmento.

            Trago isso, Sr. Presidente, nobres colegas, como nossas reflexões, inclusive aquela citada há pouco pelo Senador Flexa Ribeiro, de que quem sabe até os royalties dos minérios, da exploração dos minérios, buscando alternativas para ajudarmos na questão da saúde no Brasil.

            Eu acho que esse é um tema que a gente sente mais quando vê os desafortunados, os que precisam. A gente dá mais atenção quando mexe com a gente, quando mexe com os vizinhos, mexe com os amigos, ou quando a gente anda por lugares, em cada um dos nossos Estados, como eu em Santa Catarina, e a gente encontra amigos e pessoas que, a todo instante, reclamam desse problema do atendimento. E isso é no Brasil inteiro. Então, a descentralização, na qualificação das questões complexas para outras regiões e descentralizamos o atendimento e buscarmos as soluções.

            E, terminando, registro com alegria a presença do ilustre Deputado Federal do meu Estado, Santa Catarina, Edinho Bez, Presidente da Comissão de Finanças, inclusive, da Câmara dos Deputados.

            Faço esse registro agradecendo pela tolerância com relação ao tempo, nobre Presidente e caros colegas.

            Muito obrigado.