O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para manifestar a posição da bancada do Partido Socialista Brasileiro contrária a esse requerimento de urgência. Nós entendemos que estamos vivendo uma agressão à democracia brasileira. E quero me solidarizar com V. Ex^a, que, hoje, foi constrangido por uma declaração esdrúxula, violenta, e absolutamente fora do princípio da razoabilidade. Por isso, solidarizo-me com V. Ex^a.

            Mas quero registrar o que estamos vendo. Esse processo no Congresso Nacional é uma agressão tremenda à democracia, que não se sustentará. São atitudes como esta que o Senado tentará fazer hoje que vêm descredenciando os políticos e a política brasileira.

            Nós temos uma decisão recente, recentíssima, do Supremo Tribunal Federal, transparente, cristalina, que demonstra que um dos fundamentos do Estado democrático de direito é o princípio do pluralismo político e da livre organização partidária. E naquele momento o Supremo Tribunal decidiu, de forma clara, que o partido em formação, até para que tenha condições de sobreviver e de vir a disputar em igualdade de condições com outro, se recebe no seu processo de formação um parlamentar, ele leva consigo os direitos desse Parlamentar, ou seja, o direito de antena e o direito equivalente aos recursos do fundo partidário.

            E não poderia ser diferente, Sr. Presidente, senão estaríamos construindo dois tipos de categorias: os partidos de primeira categoria e os partidos de segunda categoria; os deputados de primeira categoria e os deputados de segunda categoria.

            Quero conclamar todos os democratas desta Casa, democratas como V. Exª, Senador Jorge Viana, que percebeu a agressão, o casuísmo eleitoral que se procura fazer com o objetivo específico de dificultar que partidos que têm representatividade na sociedade, que têm o direito legítimo de apresentar candidatura o façam em condições adversas.

            E quem fala aqui é o Líder de um partido que não será prejudicado com essa medida. Essa medida não nos atinge, mas estamos falando aqui por uma questão de coerência. Quando se procurou instituir a cláusula de barreira, naquela ocasião, embora o PSB já tivesse ultrapassado a cláusula de barreira, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal para defender o princípio da livre organização partidária.

            Portanto, eu alerto a opinião pública brasileira, alerto os Senadores sobre as consequências dessa ação de desmoralização do Congresso Nacional. Não tenhamos dúvidas de que essa ação, ou antes de o processo terminar ou posteriormente ao seu término, será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

            Conclamo o espírito democrático, já manifestado por V. Exª e pelo Senador Wellington Dias, de que não aceitariam um tratamento diferente para os partidos em uma mesma legislatura. Nós não podemos admitir que Parlamentares como V. Exªs, que tiveram a sua vida dedicada à construção da democracia, sejam constrangidos como estão sendo por um movimento para fechamento de questão em torno de um assunto que é de interesse das instituições democráticas brasileiras.

            Portanto, fica aqui a nossa manifestação contrária à urgência e, mais do que isso, a nossa manifestação de preocupação com a agressão à democracia que se pretende fazer nesta Casa.