O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eu compreendo a posição daqueles que apoiam esta proposta, porque a tese não deixa de ser correta. O que questiono é a oportunidade e, sobretudo, o estabelecimento da prática de dois pesos e duas medidas.

            Eu me lembro de que, quando do surgimento do PSD - e o Senador Pedro Taques também deve ser lembrar disso -, houve uma reunião na Liderança do PMDB no Senado de todos os partidos que recorreram ao TSE contra uma decisão que permitia ao partido que surgia não apenas receber Parlamentares, mas, com eles, o seu tempo de televisão e os recursos percentualmente do Fundo Partidário.

            Pois bem, os mesmos partidos que se reuniram na tentativa de impedir agora desejam. Há uma contradição; há uma incoerência. Antes servia aos propósitos eleitoreiros do Governo. Então, se aprovou, porque servia aos propósitos eleitoreiros do Governo. Agora não serve mais. Agora os propósitos eleitoreiros do Governo seriam desatendidos e, por isso, desejam, em regime de urgência, aprovar a proposta.

            Por que não aprovamos, como sugeriu inclusive o Senador Jorge Viana, há dois dias? Aprovemos a tese para que vigore depois das eleições. Aí não estaríamos estabelecendo dois pesos e duas medidas. Estaríamos destruindo o casuísmo; estaríamos destruindo o oportunismo. A proposta é oportunista, é casuística, por isso exige essa celeridade.

            O Congresso Nacional deve ao País um novo modelo político; deve ao País a reforma política, e não está cumprindo o dever; não está pagando esta dívida que já tem mais de uma década de atraso. Caberia, sim, ao Congresso Nacional oferecer ao povo brasileiro um modelo político compatível com as suas aspirações; compatível com a realidade que vivemos, porque o atual é um modelo retrógrado, ultrapassado, condenado reiteradamente nos pleitos eleitorais ou em qualquer pesquisa de opinião pública que se faça a respeito, fazendo, inclusive, com que pessoas talentosas deixem de participar da atividade pública porque não querem se submeter a uma concorrência desigual que se estabelece com o atual modelo. Aliás, um modelo que abre as portas para a corrupção não apenas no processo eleitoral, mas que permite que a corrupção se inicie no processo eleitoral e tenha continuidade depois, porque, quase sempre, a corrupção que se vê na Administração Pública brasileira tem início nas promessas que ocorrem durante a campanha eleitoral, na barganha que se estabelece por recursos que sustentam as despesas do processo eleitoral.

            Portanto, Sr. Presidente, é evidente que nós gostaríamos de avançar com o modelo que permitisse ao povo brasileiro acreditar na atividade pública. Há uma descrença que se generaliza em relação às instituições, aos partidos políticos e aos políticos de forma geral, e uma das razões é esse modelo, um modelo promíscuo, um modelo político ultrapassado.

            Nós desejamos uma reforma política, mas isso não é reforma, isso é antirreforma. E isso, parece-me, nos proporciona repetir aqui aquele adágio popular mineiro: “A esperteza, quando é demais, vira bicho e engole o dono”. Parece-me que é este um ato de esperteza: às pressas, em regime de urgência, aprovar essa proposta. E, repito, a tese é boa, nós aprovaríamos. O que não serve é o propósito, que é escuso.