O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que vou expressar uma opinião diferente da dos colegas que me antecederam, com absoluta tranquilidade, bastante a cavaleiro. Primeiro, porque a defesa da fidelidade partidária faz parte da minha militância política há muito tempo e também das ações políticas do Partido dos Trabalhadores.

            O que estamos discutindo aqui não é a criação de novos partidos. O que estamos discutindo aqui é o princípio da fidelidade partidária. A quem pertence o mandato do Deputado Federal? Pertence a ele ou ao partido?

            Quando nós travamos o debate para impedir que aconteça um troca-troca, uma janela não clara, não estou defendendo a proposta da janela partidária, e o estão fazendo de forma disfarçada, por intermédio da manutenção dessa situação que nós encontramos hoje.

            Aqui se fala: interessou ao Governo que o PSD fosse criado. Não sei, ignoro que tenha partido do Governo uma decisão de apoiar essa criação, mas sei que o PT, em nenhum momento, defendeu que o PSD pudesse ter o tempo de televisão, com a chegada de novos Parlamentares e os recursos do Fundo Partidário.

            Se o Tribunal Superior Eleitoral cometeu um erro grave, nós não podemos aprofundá-lo, nós teremos que saneá-lo, nós teremos que colocar na lei, para que não se preste novamente a interpretações errôneas como aquela que teve o Tribunal Superior Eleitoral.

            Portanto, o que nós estamos discutindo aqui é exatamente a fidelidade partidária. Nenhum partido está proibido de se organizar. A própria Rede, se tiver a quantidade necessária de assinaturas, vai se instalar como partido político. Não há nenhuma dificuldade nisso.

            Estão tentando vender a ideia de que há, no Brasil, hoje, uma tentativa de impedir o surgimento de novas agremiações. Não! O que nós estamos discutindo aqui é se uma nova agremiação deve ser criada à custa da fidelidade partidária. Isso nós discordamos de forma profunda.

            Hoje, no Brasil, nós temos 31 partidos criados e mais 39 em formação. Eu pergunto: existem, neste País, 70 ideologias diferentes, que justifiquem a existência de 70 partidos políticos? Existem projetos e visões de Brasil acima de 70, que justifiquem o surgimento de 70 partidos políticos? Claro que não. Além do mais, aquilo que é um princípio deve valer agora e sempre. Portanto, a discussão tem que ser travada agora, e não dizer se princípio é bom, mas ele é bom só para valer a partir de 2018. Portanto, eu defendo essa posição.

            E faço um desafio aqui. Na verdade, o que é que se está discutindo? O tempo de televisão que todos os partidos e os novos partidos vão ter.

            Por que os Ilustres Senadores e Deputados não fazem outra proposição? Eu me disponho a votá-la e a defendê-la. Vamos ampliar o tempo de televisão e rádio, que é distribuído igualmente entre todos os partidos. Vamos ampliar, vamos garantir um tempo mínimo para quem quer que seja candidato a presidente, a governador, a deputado, a que quer que seja, e tenha condição de fazer essa disputa. Não é incentivando a infidelidade partidária, não é incentivando o mercado de partidos e de parlamentares que nós vamos aprofundar a democracia no Brasil.

            Faço este desafio: que apresentem essa proposição. Eu serei o primeiro a defendê-la e a votar nela. Mas nós, por caminhos tortos, por linhas sinuosas, queremos aqui, aí, sim, casuisticamente, definir como deve ser a repartição do tempo do horário gratuito de televisão e rádio, e não podemos fazê-lo.

            E digo mais: se algum de V. Exªs já teve a oportunidade de conhecer a realidade de muitos partidos que estão aí, os já organizados, que o façam, para saber o que não é democracia neste País: partidos cartoriais, presidentes de partido que andam com livro de ata debaixo do braço e que administram um milhão, dois milhões, três milhões por ano, não no interesse da democracia brasileira, mas no interesse, muitas vezes, de ordem pessoal.

            Sr. Presidente, eu não tenho aqui vergonha de defender minha posição. Portanto, considero que é absolutamente justo que nós discutamos e votemos. Injusto é impedir que o Congresso Nacional trave este debate, manifeste a sua posição e restabeleça o princípio da fidelidade partidária.