O SR. AÉCIO NEVES (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho ocupado, por reiteradas vezes, a tribuna desta Casa para alertar ao Senado Federal - e outros pares têm feito isso - em relação ao papel que vimos desempenhando sobretudo nestes últimos dois anos.

            A fragilização desta Casa, Presidente Jorge Viana, é notória. Lamentavelmente, com respaldo de uma ampla base de apoio, o Senado da República vem se contentando, ao longo do tempo, em ser uma Casa homologadora das decisões do Poder Executivo.

            Esta Casa, que já foi a Casa de Milton Campos, de Afonso Arinos, de Tancredo, de Mário Covas, de tantos outros ilustres brasileiros que discutiam as questões essenciais para o Brasil e defendiam especialmente as prerrogativas desta Casa virou hoje - permita-me, Presidente Jorge Viana, para constrangimento até de alguns membros da Base do Governo, e entre eles eu incluo V. Exª - uma Casa quase que de vassalagem.

            Não se discutem os temas importantes do Brasil. Já há um ano e meio, eu propunha daquela tribuna que nós tivéssemos, pelo menos, um dia da semana para que temas relevantes para a vida dos brasileiros pudessem aqui ser debatidos pela oposição e pelo Governo. Mas, na verdade, contenta-se a Base do Governo em apenas homologar, aprovar e sancionar as propostas do Poder Executivo, na sua ampla maioria, quase na sua unanimidade, enviados a esta Casa por medidas provisórias.

            O alerta não tem levado a absolutamente nada. Mas quero confessar a V. Exª, Presidente Jorge Viana, como parlamentar já com uma razoável estrada, por quatro mandatos atuando na Casa vizinha, por seis anos Líder do Governo Fernando Henrique, depois Presidente daquela Casa: não podia imaginar que chegaríamos algum dia ao ponto em que chegamos aqui hoje, Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores.

            Nada, absolutamente nada justifica a violência que está sendo cometida aqui hoje não, como tem alertado o Senador Jarbas Vasconcelos, contra um partido político, uma pretensa candidatura ou mesmo contra a oposição. Não. Uma violência contra a democracia, Presidente Jorge Viana.

            Escutei atentamente as palavras do ex-Líder do PT nesta Casa, Humberto Costa. No mérito, não tenho correções maiores a fazer. Mas, no tempo, sim, ela vem, Senador Humberto Costa, com um ano de atraso, essa mesma posição firme hoje do PT na defesa da fidelidade partidária - e com ela concordo, e isso justifica inclusive a posição do Senador José Agripino, cujo partido foi tomado de assalto também numa medida casuística. Nada justifica, Sr. Presidente, que aquela liberalidade contra nossa vontade, que permitiu a criação de partidos políticos para dar sustentação ao Governo, para receber cargos do Governo, para receber benesses do Governo, não possa, numa mesma legislatura, permitir que outras forças políticas possam se organizar fora do guarda-chuva do Governo Federal.

            Portanto, Senador Jorge Viana, imagino o constrangimento de V. Exª nesta sessão, tratando de algo essencial que é a democracia, que são valores, que são princípios. O poder é passageiro, por mais que alguns achem que nele se eternizam - não se eternizarão. E é esta Casa, nos momentos mais difíceis, onde a democracia esteve em jogo, que se levantou na voz autorizada - repito - de um Afonso Arinos, de um Fernando Henrique e de tantos outros brasileiros.

            Não é hora, Sr. Presidente, de permitirmos que a sociedade brasileira olhe para o Senado da República e compreenda que somos apenas uma extensão do Palácio do Planalto a atender todas as suas vontades, sem qualquer questionamento.

            No mérito, concordo com o Senador Agripino, concordo com o Senador Humberto: é necessário, sim, que tenhamos limite para a criação de partidos. Mas o casuísmo é intolerável.

            E, por isso, o PSDB se formará com aqueles que, dissentindo da orientação formal do seu partido, acreditam que os valores e que os princípios valem mais do que as circunstâncias.

            Portanto, aprovar essa urgência, além de uma violência regimental, é uma violência política que o Governo não precisaria cometer. Não tem necessidade disso.

            E o que fica para mim, Presidente Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador Randolfe, de forma absolutamente clara e cristalina, é um Governo que teme o embate. É uma Presidente da República que atropela a agenda do País, para se dedicar única e exclusivamente à agenda eleitoral, e submete esta Casa a este momento vexatório, de deixarmos de tratar de questões essenciais, que estão aí sendo discutidas, questões do campo federativo, para tratarmos de um casuísmo que atende apenas ao interesse da reeleição da Presidente da República.

            Mas não adianta! Não adianta criar mais um, dois ou três ministérios, não adianta criar mais uma, duas, três, quatro ou cinco novas empresas públicas, porque a população brasileira está acompanhando, de forma muito clara e muito de perto, o que vem acontecendo com o Brasil, seja na economia, com um dos piores crescimentos da nossa história, com o recrudescimento da inflação, seja no gerenciamento do Estado, com a paralisação do Brasil, mas sobretudo no campo político.

            Ao fechar questão sobre essa matéria, o Partido da Presidente da República assina, aí, sim, uma confissão de enorme temor em relação às disputas que virão.

            Quero prestar aqui de público, Presidente Jorge Viana, a minha solidariedade, o meu respeito e minha admiração pela companheira Marina Silva, que luta, e luta bravamente, com as suas poucas forças estruturais, mas com enorme força moral, para construir uma alternativa para o País. E, se isso busca afetá-la, na minha avaliação, só irá fortalecê-la.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, é hora de o Senado Federal, relembrando a sua história, os momentos de grandeza que possibilitaram que todos nós hoje convivêssemos com a liberdade e com a democracia, se rebelar contra mais essa orientação autoritária, truculenta e indevida que vem do Palácio do Planalto.

            Repito, mais uma vez, para encerrar, Presidente Jorge Viana: nós que estamos aqui, independentemente de sermos governo ou oposição, independentemente das nossas colorações partidárias, fomos eleitos para garantir e preservar as prerrogativas do Senado da República e delas nós não temos sequer o direito de abrir mão.

            Portanto, impedir a votação dessa violência é um dever cívico daqueles que representam nesta Casa o interesse da população e de seus Estados, e não os interesses da Presidente da República.

            Obrigado, Sr. Presidente.