Encaminhamento durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLV n. 5/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 594, de 6-12-2012).

Autor
Jorge Afonso Argello (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/DF)
Nome completo: Jorge Afonso Argello
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLV n. 5/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 594, de 6-12-2012).
Publicação
Publicação no DSF de 25/04/2013 - Página 21387

            O SR. GIM (Bloco/PTB - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em meu nome e em nome do Senador Alfredo Nascimento, em nome do nosso Bloco, estamos aconselhando o voto favorável a essa emenda, que é muito importante.

            Uma emenda que amplia, em R$85 bilhões, o limite de concessão de subvenção econômica pela União aos financiamentos, financiamentos importantíssimos do setor logístico. Nós todos estamos reclamando desse apagão logístico, quando a nossa safra, graças a Deus, superou todos os recordes, mas temos dificuldade em ferrovias, em rodovias, em concessões que vão ser colocadas.

            Isso é muito importante, Sr. Presidente. Essa antecipação da eficiência do dispositivo oferece maior segurança jurídica para os investidores locais e para os estrangeiros também. Então, essa ampliação de R$85 bilhões é muito, muito importante, que é a alma dessa medida provisória que todos nós apoiamos.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, dá um novo aporte do Tesouro Nacional ao limite de financiamento da conta do PSI para investimentos privados em bens de capital, exportação e para embarque ao projeto transformador de inovação tecnológica de R$227 bilhões para R$312 bilhões, dos quais R$6 bilhões serão aplicados pela Finep. Quer dizer, é muito importante isso na área de tecnologia.

            Então, é muito importante essa medida provisória e, de minha parte e da parte de nosso Bloco, apoiamos também a reabertura. Esse item já foi colocado na Câmara Federal, que é a reabertura do prazo de adesão ao Refis. Esse Refis foi feito e aprovado aqui, mas, logo em seguida, houve aquela crise de 2008/2009, muita gente não conseguiu se manter nele, mas muita gente quer voltar. Então, o nosso Bloco também apoia essa ampliação do Refis, conhecido como Refis da crise.

            E, da mesma forma, apoiamos a equalização dos custos de produção do etanol. O PLV também incluiu emenda que obriga a União a equalizar o custo da produção do etanol em R$0,40 o litro, desde que os produtores desenvolvam suas atividades nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam. Igualmente, não há entendimento com o Governo, mas nós apoiamos. Por quê? Porque entendemos que tem que ter essa modernidade, tem que ter essa equalização.

            Seria isso, Sr. Presidente, dizendo que vamos votar a favor dessa medida provisória, principalmente pelos R$85 bilhões.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/04/2013 - Página 21387