O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Acho que agora nós temos de fazer a votação do regime de urgência.

            Queria aqui, Sr. Presidente, tratando desse tema, que na verdade tinha ficado de discutir...Devo dizer a V. Exª que eu com 19 anos de idade me filiei a um partido, ao Partido dos Trabalhadores. Desde a filiação, é um Partido que defende algumas coisas que são fundamentais na democracia. A primeira delas é o fortalecimento dos partidos.

            Aqui, ainda em 2011, em 2012, tivemos amplos debates. V. Exª participava, com o Senador Dornelles coordenando os trabalhos, pelo fortalecimento dos partidos. Entre os projetos que tinham uma quase que unanimidade dos Partidos estava exatamente esse que pregava a valorização dos partidos, a fidelidade partidária como um princípio. Veja que nós defendemos o pluripartidarismo que está na nossa Constituição, tanto que temos 31 partidos já legalizados em nosso País.

            Quero, Sr. Presidente, dizer que nesse projeto que estamos apreciando, do requerimento, não tem uma vírgula tratando da proibição de criação de partidos. Não. Continua o princípio constitucional da liberdade de criação de partidos, seja da rede, seja o partido da solidariedade, seja o partido dos índios ou qualquer outro partido que se queria criar. O que se coloca? O respeito aos partidos existentes, principalmente o respeito à vontade do povo. O que dizem a nossa Constituição e as leis existentes? Em uma palavra simples dizem o seguinte: um partido pode ser criado, ao ser, ele tem direitos. Está lá: uma parte de Fundo Partidário já é igualmente garantida a todos os Partidos criados e assim reconhecidos.

            Agora, há algo fundamental: esse Partido precisa passar pelo crivo do povo em uma eleição, para poder saber qual é a representação que o povo dá. Não aqui no Senado, mas na Câmara, que é a Casa do povo, para, de acordo com proporção do que o povo, que é quem paga o Fundo Partidário, der para cada Partido, aí se ter a repartição.

            Veja que esse projeto quando foi apresentado aqui, Sr. Presidente, foi assinado por praticamente todos os Partidos. Esses que estão aqui hoje fazendo todo esse debate.

            Ele foi assinado pelo Edinho Araújo, pelo PMDB; foi assinado pelo Bruno Araújo, hoje Líder do PSDB na Câmara; pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, hoje Presidente da Câmara dos Deputados; pelo Arthur Lira, do PP; Lincoln Portela, do PR; Rubens Bueno, do PPS; Jilmar Tatto, do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores; Antonio Bulhões, do PRB; pelo André Figueiredo, do PDT; pelo Givaldo Carimbão, do PSB.

            E por quê? Porque esse era um pensamento... Foi apresentado o projeto em 19 de setembro do ano de 2012, no auge dos escândalos de negociatas envolvendo a criação de partidos. E ali, no clamor daquele momento, todos os partidos assinam esse projeto e celebram na prioridade da reforma político-eleitoral.

            Eu digo isso para chamar a atenção. A minha posição sempre foi essa. Nesses dias, dei uma entrevista tratando do relatório do Henrique Fontana, que depois foi misturado a esse projeto, mas a minha posição inequívoca é a mesma: a defesa de que o mandato pertence ao partido.

            Se um mandato pertence ao partido, o contrário disso seria aprovar aqui um incentivo à infidelidade partidária! Um incentivo à infidelidade partidária! O que temos aqui é uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, administrativa, que escancarou uma porta para o incentivo à infidelidade partidária.

            Portanto, o Partido dos Trabalhadores... E aqui quero fazer mais um esclarecimento, Sr. Presidente. Como Líder do Partido dos Trabalhadores, como Líder da Base de Apoio ao Governo, estive algumas vezes com a Presidenta Dilma e, em nenhum momento, ela tratou desse projeto como se tenta colocar aqui.

            Esse é um projeto que é defendido e abraçado por nós e pelo Presidente do meu Partido, Rui Falcão. E apresentei na Bancada do meu Partido uma posição de seguirmos a orientação desse Partido.

            Então, eu quero, aqui, chamar atenção para os que tentam escamotear para outras direções. São os mesmos que em 2012, 2011, 2010 defendiam a proposta por outras razões e hoje a defendem de modo contrário.

            Não, Sr. Presidente, não mudei de posição. Meu Partido não mudou de posição e estamos aqui defendendo um princípio. O mandato pertence a um partido, queremos ter o fortalecimento dos partidos, e essa proposta vai nessa direção.

            De um lado, o projeto que trata sobre fundo partidário assegura uma parcela para todos os partidos que venham a ser reconhecidos; do outro, diz que a outra parcela, amplamente majoritária, leva em conta a vontade do povo, após uma eleição, na representação de cada partido na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, essa regra vale para tempo em rádio e tempo em televisão.

            Fora disso, Sr. Presidente, nós vamos viver aquilo que, numa linguagem de povo - e eu ouso dizer isso aqui em nome do povo - é uma esculhambação partidária. Sr. Presidente, nós vamos ter uma esculhambação partidária. Por que será que, de uma hora para outra, aparecem na Justiça Eleitoral 39 pedidos de criação de partido, criação de 39 partidos? Por que será isso? Por que a gente levou tantos anos para chegar num número que temos hoje e, de repente, essa febre de criação de partidos? Há uma anomalia.

            Não acredito que se tenham 80 ideologias, 80 diferentes projetos para este País. Não! O que nós temos aqui é uma negociata, e é contra isso que o meu partido orienta votar.

            E é por isso, Sr. Presidente, que estamos aqui pedindo que a gente aprove essa urgência, porque é urgente para o País dar conta de uma solução de um problema como esse, que não é bom para a democracia. E eu espero que partidos democráticos, que queiram o fortalecimento dos partidos, que não concordam com negociatas, que não concordam com incentivo à infidelidade partidária possam estar junto da gente aprovando essa matéria.

            Muito obrigado.