A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu creio que esse debate aqui hoje é realmente rico, porque nós iniciamos essa legislatura a que todos nós chegamos discutindo reforma política, anunciada pela Câmara e anunciada pelo Senado. Mas discutir a reforma política em um sentido. Qual é o sentido da reforma política? É a democratização do espaço político do Congresso Nacional, para que a população brasileira possa aqui se ver melhor representada.

            Nós temos um Parlamento de maioria branca e, na sua maioria, de homens. É esta a questão central da reforma política que nós precisamos aprovar no Brasil: a democratização do Parlamento e da representação do povo brasileiro. A reforma política, junto com a reforma tributária, junto com a reforma social são as grandes reformas que o povo brasileiro espera para que nós possamos ter uma transformação real da realidade do País.

            No entanto, nós não estamos aprovando isso aqui. Há algum tempo, os grandes partidos se reúnem no Congresso Nacional, em grandes acordos, quando eles são grandes, para estabelecerem cláusula de barreira que impeça os pequenos de se organizarem.

            Estranhar a existência de partido político - desculpem-me! - é uma bobagem. Nós podemos ter 100 partidos políticos se a sociedade brasileira assim desejar. E temos de saudar que a sociedade brasileira deseje se organizar em partido político, porque essa é a organização que nós consideramos a mais avançada da luta política para travar o debate.

            A organização partidária não necessariamente existe para diferenciações ideológicas; ela existe para diferenciações políticas. E uma ideologia pode ser representada por diversos partidos, porque representam grupos que se desejam organizar na sociedade para disputar o poder político.

            Nós temos partidos de aposentados querendo representar o interesse do aposentado. Podemos ter partidos pela educação, que desejem ter como bandeira central a luta pela educação. Os grandes partidos, no entanto, sempre desejaram estabelecer uma regra que possa impedir a participação de todos os partidos, de maneira igual.

            Eu, pessoalmente, aí diferente até de posição partidária, sou contra a fidelidade partidária. Não acho que é isso que fortaleça os partidos. O mandato pertence ao partido e pertence ao povo. Se eu mudar de lado, o meu povo, na Bahia, vai saber julgar a minha posição. Acredito nisso, acredito na liberdade partidária integral e não pela metade!

            Portanto, Sr. Presidente, sou contra que possamos querer fazer uma reforma política fatiada e casuística, porque, se ela era urgente, precisava ser votada há dois anos, quando todos nós nos comprometemos a votar uma reforma política, para democratizar a estrutura política do País, e, depois, voltamos atrás, ficamos no meio do caminho. E estamos buscando aprovar partes de uma reforma partidária, o que demonstra, apenas, um interesse político do momento. Por isso sou contra a votação da urgência desta matéria, ela não traduz uma necessidade real da organização política do nosso País e, neste momento, após a decisão do Supremo Tribunal, ela é carregada pelo contexto político eleitoral pré-eleição de 2014.

            Infelizmente, acho que, queiramos ou não, não é uma questão de leitura, é uma questão da consequência política dos nossos atos! Muito obrigada.