O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho tido por hábito ter lado, me posicionar de maneira objetiva, escorando-me, sobretudo, em minhas convicções pessoais. E, por convicção pessoal, eu me manifesto favoravelmente a essa proposta, mas a forma com que ela está sendo encaminhada e debatida me parece intempestiva, porque nós estaremos decidindo e estabelecendo dois pesos e duas medidas. Estaríamos como que alterando a regra do jogo com o jogo sendo jogado. Isso não me parece uma iniciativa democrática.

            Também não considero justo, Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, transferir essa responsabilidade para quem quer que seja porque somos nós Senadores, com autoridade e autonomia e a soberania dos nossos mandatos, que estaremos votando. Não estamos aqui obrigados a nada que não nos curvarmos diante das nossas convicções e das nossas consciências.

            Não posso concordar, como outros companheiros de Partido fizeram, com esse regime de urgência. Essa é uma matéria que tem uma implicação muito grande em nosso sistema político e eleitoral. Não posso concordar com o regime de urgência e não posso concordar que essa proposta tenha assegurada a sua implementação no processo eleitoral de 2014, porque nenhuma outra palavra foi tão dita ao longo dessas semanas em relação a esse tema que classificar essa matéria, que conceituá-la como matéria casuística. E ela é um casuísmo.

            Não posso concordar com a responsabilização que querem fazer à Presidente Dilma ou a quem quer que seja, porque aqueles que estão aqui estão aqui investidos de representação pública e popular e devem ter autoridade e independência para exercer os seus votos. Parece-me um ato de covardia se escorarem em fulano, em sicrano, em beltrano. Não! Eu acho que nós precisamos ser os senhores dos nossos fatos.

            Por isso, Sr. Presidente, manifesto aqui a minha discordância em relação ao regime de urgência, e manifesto a minha discordância em relação, não à forma, não ao conteúdo, o conteúdo é bom, mas não para 2014. Eu acho que o Senado da República, se emendasse, se votássemos favoravelmente, mas que essas mudanças pudessem vigorar no próximo pleito e não no pleito que se avizinha.

            É como me manifesto por dever de consciência e convicção, Sr. Presidente.