A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, para quem está nesta Casa há dois anos e alguns meses, é um momento muito especial o de hoje. Vivemos, à tarde, na Câmara Federal, uma mobilização dos Promotores de Justiça de todo o País, contrários à PEC 37 e pelo fim da impunidade. Um ato de grande alcance para a sociedade brasileira, que está cansada de ver tantos malfeitos sem apuração, sem punição. E hoje também, aqui nesta Casa, vemos um apressamento injustificável de uma matéria que deveria, como já disseram os Senadores que me antecederam e a Senadora Lídice da Mata, estar incluída no conjunto da reforma política, que foi examinada na Câmara Federal.

            Nós ficamos, Presidente Renan Calheiros, durante 27 anos, para examinar e discutir uma matéria que dizia respeito à vida de todo cidadão: o Código Civil; foram 20 anos para discutir uma matéria extremamente importante, que foi o Código Florestal, e muitas outras matérias. Há anos, algumas ainda estão dormindo nas gavetas da Câmara e do Senado, que tratam de saúde, que tratam de cidadania, que tratam de direitos e de deveres do cidadão, que tratam, enfim, de melhorar o processo democrático, de melhorar a condição de vida dos brasileiros. E elas não ganham igual interesse quanto esta matéria, que tem a cara, o jeito - e é - de casuísmo puro.

            Então, caro Presidente, a minha manifestação até vem no que disse a Senadora Lídice da Mata. Fala-se muito em empoderamento das mulheres, de uma maior participação das mulheres no processo político; nas listas, para que tenham um percentual cada vez maior das mulheres. E uma mulher lidera um processo de inserção e protagonismo político: a ex-Senadora Marina Silva, que está neste plenário, vestida de preto! Eu espero que essa não seja a veste de luto por uma eventual derrota hoje, nesta noite.

            Eu tenho convicção de que certamente o Presidente do meu Partido possa ter razões pragmáticas de que a mudança pode representar uma perda de receita para os partidos, no fundo partidário. Essa é uma realidade de todos. E também por isso precisamos ter regras claras para a criação de partidos. Mas se abriu uma exceção, e se fez e se aceitou um processo recentemente, por que se impede que agora Marina Silva, com a sua rede de sustentabilidade, tenha o direito igual de formar o seu partido político?

            Nós estamos aqui, Senador Renan Calheiros, tratando de uma decisão extremamente relevante. Eu tenho a convicção também de que a sociedade brasileira olhará diferente esta Casa, o Senado Federal, se ela votar contra o regime de urgência e contra o PLC 14, que é deste ano de 2013 - é deste ano de 2013! - e, a toque de caixa, nós estamos aqui para decidir essa matéria.

            Eu tive com a Senadora Marina Silva, na votação do Código Florestal, enormes divergências na matéria. E é exatamente isso que me dá autoridade, hoje, para vir defender o direito dela de construir também um partido político, para ajudar a democracia em nosso País. E espero que a Senadora Marina Silva não esteja de preto, para celebrar a impossibilidade, a cassação e o amordaçamento de um direito que todo cidadão brasileiro deveria ter.

            Voto contra o regime de urgência. E o direito da Senadora Marina Silva e da sua Rede; o Senador Pedro Simon, que fez hoje um discurso histórico e brilhante nesta Casa, o Senador Paulo Paim e eu assinamos, para formar a lista necessária para o registro desse partido.

            Essa é a minha posição, Sr. Presidente.