O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Pedro Simon brilhou nesta tarde. Ao meu lado, o Senador Cássio Cunha Lima dizia a mim e ao Senador Pedro: Senador, pode escrever o seu pronunciamento de hoje na lista dos grandes pronunciamentos que já fez nas tribunas do Senado Federal. É uma referência definitiva para o meu PMDB.

            Mas, eu quero, Presidente, falar sobre a minha perplexidade. Eu estou perplexo com o que está acontecendo no Senado. Nem o Reitor de Salamanca, Miguel de Unamuno, conseguiria dar forma aos paradoxos que nós estamos vivendo.

            Lembro-me dos grandes partidos da época do Império, os luzias e os saquaremas, que não tinham, na verdade, nenhuma identidade política. Eles eram apropriados pelo imperador, conforme o seu desejo de momento, porque realmente não se diferenciavam, e os historiadores diziam que nada mais se parecia a um Saquarema do que um luzia no poder.

            Os luzias, teoricamente, seriam os liberais e os saquaremas, os reinóis, os portugueses, nascidos em Portugal.

            Vejo isso hoje aqui. Nada mais se parece ao PSDB do que o PT no poder. Os paradoxos se estabelecem e eu não consigo entender. Vejo agora que aqueles objetivos nacionais permanentes, que orientaram a época dos militares, desapareceram e foram substituídos por objetivos eleitorais permanentes.

            Não há mais razão, não há mais programa nacional e isso é facilmente constatável quando, hoje, este plenário, quase à unanimidade, votou uma medida provisória para privatizar com dinheiro público, sob o pretexto de que o Poder Público não tem dinheiro para reformar portos, construir ferrovias, tratar estradas. A votação foi unânime. O PT, o PSDB e as oposições votaram juntos; dois votos divergentes: o meu, a posteriori, e, no momento, o do Randolfe Rodrigues.

            Penso a mesma coisa. O nosso governo hoje faz aquilo que Fernando Henrique, no delírio dos seus sonhos, imaginava, mas o governo hoje faz acordado. São as absurdas privatizações com dinheiro público do BNDES.

            Nós estamos na contramão desse processo todo. Os absurdos são tão grandes que nós tivemos hoje em Brasília uma magnífica manifestação pública do Ministério Público, do MP; mas, logo depois, eu abro aqui a minha Internet e vejo que o Conselho Nacional do Ministério Público resolveu que o nosso Demóstenes é membro vitalício do Ministério Público e que a sua punição deve ser a aposentadoria com R$22 mil por mês. E eles se mobilizam contra a PEC da impunidade, quando internamente promovem a impunidade, deixando o Congresso Nacional absolutamente perplexo.

            Eu já me manifestei com clareza que a PEC nº 37 prejudica o Brasil, mas é preciso pôr limite e disciplina no Ministério Público, porque está agindo corporativamente. O corporativismo nada mais é que a manifestação coletiva do individualismo.

            A função do Ministério Público é ser o guardião da lei, não um sindicato trabalhando para as vantagens internas e a prevalência da corporação se transformando numa espécie de santo ofício acima de tudo, sem prestar contas a ninguém.

            A medida provisória das privatizações realmente me deixou perplexo. Teve a unanimidade deste Plenário que, agora, se divide nessa votação de urgência desse casuísmo absoluto.

            Não me venham, Srs. Senadores, com teorias políticas de prevalência do mandato partidário. É o objetivo eleitoral permanente que prevalece nessa atropelada votação da urgência e do processo que nos veio da Câmara. O único objetivo é impedir a formação do partido da nossa amiga Marina Silva, a Rede.

            Não tem sentido isso! A democracia é, insisto, o regime da maioria, mas ela se define pela sua essência, e a essência da democracia é a liberdade, a liberdade de as minorias se organizarem, de terem direito à voz e de, pelo exercício do verbo e de seu programa, virem a ser maioria também.

            Não é possível que a hipocrisia chegue ao ponto de dizer: “Sim, podem se organizar, mas não podem falar, não podem utilizar o rádio, não podem utilizar a televisão e têm de ficar a salvo dos recursos que são fornecidos a todos os partidos políticos”.

            Já disse à minha amiga Marina que o direito dela e de seus companheiros de montarem o seu Partido, de terem voz, acesso às antenas e acesso a recursos é indiscutível.

            Vejo, no entanto, carências na formação do partido. Acredito que um partido sempre se forma em cima de uma proposta política, de um programa. Os objetivos nacionais permanentes, Jarbas, dos nossos militares, que, entre todos os defeitos que tinham, respeitaram um projeto nacional ao qual nós nos contrapúnhamos. Criamos a Frente Democrática do PMDB, que se caracterizava por se opor à ditadura e que, como frente, na verdade, nunca conseguiu se constituir num partido programático-ideológico, se dispersando nas unidades federadas, cada uma com os seus caciques e as suas propostas, na maior parte das vezes fisiológicas.

            Não é possível que este Plenário, que os velhos petistas que nos entusiasmaram por tanto tempo, que eu, peemedebista, fui para a tribuna, fui para a rua fazer a campanha do Lula por quatro vezes, e agora nos soneguem a esperança, nos roubem a esperança com argumentos absolutamente inconsistentes de valorização dos partidos, de fidelidade partidária, que não existiram quando o próprio Governo promoveu e abrigou a criação do PSB. O PSB que serve de base, a estrutura de lançamento da candidatura da Presidente Dilma. Aliás, até o momento, absolutamente hegemônica no processo político.

            Mas não será, Presidente, o meu voto que irá tomar do grupo da nossa ex-Senadora Marina a possibilidade de organizar o seu Partido, da mesma forma que o Kassab organizou o seu Partido, o partido do centro, o partido sem ideologia, o partido do Governo, qualquer que seja o governo.

            O meu voto será contra o regime de urgência e será necessariamente contra o projeto que vem da Câmara federal. E não é possível que este Senado não reaja a isso.

            Eu não posso acreditar que o PT, que me deu a esperança da mudança com o Lula, seja agora o ladrão da esperança, o sonegador da possibilidade da formação de um partido no Brasil.

            Este Congresso, acima de tudo, tem que ter vergonha na cara! É simples assim! Eu não vou procurar soluções retóricas para o que pretendo dizer aos companheiros: vergonha na cara!

            A companheira Marina tem o direito de, com os seus companheiros, constituir o seu partido. Isso é garantido pela Constituição e tem que ser reafirmado pela consciência de todos nós.

            Objetivos nacionais permanentes ou objetivos eleitorais permanentes?

            O Brasil está esquecido! O projeto democrático não existe mais! No que se transformou o PT? Transformou-se naquilo que de pior temos nos outros partidos? E talvez, e principalmente, no meu PMDB.

            Eu não posso admitir isso. Vou votar com os companheiros peemedebistas pela afirmação do processo libertário e garantido constitucionalmente da formação do novo Partido da Rede.

            Voto com o Senador Pedro Simon, voto com o Ferraço, voto com os companheiros peemedebistas como Casildo Maldaner e espero que o PMDB vote inteiro assim, porque eu sugeri da tribuna que nós fizéssemos uma reunião de bancada para discutir essa questão, e não houve reunião alguma!

            Aliás, nisso eu invejo o PT. Reúne-se a cada momento para discutir e fechar questões em suas deliberações. Nós, não: não há reunião de Bancada nem para a Medida Provisória dos Portos; não há reunião de Bancada para discutirmos a PEC 37; não há reunião de Bancada para discutirmos essa questão de que trata esta sessão agora.

            Senado da República, vamos transformar este desastre de hoje, a unanimidade pela privatização, a inconsistência ideológica dos partidos, numa reação: vamos dar oportunidade ao grupo da Rede de dizer a que vem, como tivemos nós oportunidade, mesmo durante a ditadura militar!