O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quanto ao mérito desse projeto, não há nenhuma dúvida, há consenso. Quase a esmagadora maioria quer pôr limites na proliferação de partidos políticos. Disso eu não tenho a menor dúvida. No entanto, o que causa surpresa... E eu falo isso porque, quando foi aprovado o projeto na Câmara, começamos a comentar, e eu falei que esse projeto não teria a menor chance de ser aprovado no Senado. Eu tenho uma estima e um apreço pelo Senado muito grande, porque aqui estão representados os líderes políticos com muita experiência na vida pública nacional. O Senado tem uma representação de cidadãos e cidadãs que viveram experiência na gestão pública, na política dos seus Estados - são ex-governadores, ex-presidentes da República -, e não me passou na cabeça que nós pudéssemos, menos de 24 horas depois de aprovado o projeto na Câmara Federal, estar discutindo aqui o requerimento de urgência.

            Eu confesso que estou surpreso com o que estou vendo aqui no Senado e também digo aos meus pares, aos Senadores e Senadoras, que essas mudanças eleitorais na véspera das eleições, tanto por parte do Congresso Nacional e, muitas das vezes, pelo Tribunal Superior Eleitoral, têm provocado traumas e grande confusão nas eleições. Portanto, seria necessário que estabelecêssemos prazo para essas leis entrarem em vigor. Não é possível aprovarmos uma lei que vai mexer com as eleições, que pode deixar de fora pessoas e lideranças importantes em quem a sociedade quer votar.

            Todos sabem aqui que eu pertenço a um Partido que está na Base do Governo, e eu voto sistematicamente nos projetos de interesse do Governo, até porque considero que o Governo tem programas benéficos à sociedade. E falo pelo Estado periférico. É comum no Amapá se falar nos programas do Governo Federal, o que, no passado, não existia. Fala-se no Projeto Minha Casa, Minha Vida; fala-se no Projeto de Saneamento Básico, que está levando água para todas as comunidades; fala-se no Luz para Todos; fala-se em vários projetos que são muito conhecidos hoje pela população do meu Estado. E, por isso, eu apoio o Governo. Eu não tenho nenhuma participação efetiva no Governo, não tenho cargos no Governo, nunca indiquei ninguém para o Governo Federal. Portanto, eu tenho certa autonomia. Apoio, porque aprovo o Governo.

            Mas, neste caso, não se trata de discutir. Não é um assunto entre oposição e situação. Está em jogo a democracia deste País! E aqueles que lutaram, que se sacrificaram - sacrifícios enormes, em que alguns perderam a vida - para garantir que nós pudéssemos representar com absoluta lealdade, autonomia e liberdade a sociedade brasileira não podem se posicionar para restringir a disputa eleitoral.

            Portanto, Sr. Presidente, a minha surpresa, como já disse, é grande. E o Senado precisa dar uma demonstração de sabedoria à sociedade brasileira, porque, na hora em que nós rejeitarmos ou aprovarmos, essa é uma decisão nossa, serão os nossos nomes, e eu não quero comprometer a minha biografia aprovando uma lei que restringe o processo democrático.

            Eu tenho certeza de que, tanto quanto eu, inúmeros Senadores e Senadoras aqui não querem ver seus nomes associados a um procedimento dito casuístico, a uma improvisação, até porque - vejam - não há o que temer. O Governo está fazendo um belíssimo trabalho. A Presidente Dilma está com uma aprovação fantástica. Não há o que temer.

os programas avançam, o Governo bem avaliado.

Portanto, eu não entendo, eu tenho certeza de que isso não partiu da Presidente Dilma Rousseff. Essa ideia, com certeza, não é de uma Presidente da República cuja aprovação é uma das mais altas da História do País - certamente, ela não se envolveria num processo desses que todos nós aqui estamos classificando de casuístico.

            Portanto, por temer manchar a minha biografia, voto contra o requerimento de urgência, e, certamente, se não houver uma emenda dando um prazo mais elástico a esse processo, votarei contra o projeto.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.