O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu pretendia dar um aparte ao eminente Senador Luiz Henrique, mas o faço agora para dizer a S. Ex^a que o seu discurso a respeito da Embrapa foi de uma profundidade tal que chamou minha atenção. Eu me associo integralmente à sua exposição.

            Mato Grosso do Sul talvez tenha sido um dos Estados brasileiros que mais recebeu influxos positivos da Embrapa. Nós temos lá três unidades: uma unidade de gado de corte, em Campo Grande; uma unidade dedicada exclusivamente à agricultura, a Embrapa Oeste, em Dourados; e a Embrapa Pantanal, que cuida daquela imensa riqueza que o Brasil tem. Em todas essas unidades, há um trabalho extraordinário de pesquisa e melhoramento não só do gado de corte, não só das sementes, como da preservação do meio ambiente e da criação de condições de vida para o homem pantaneiro com a Embrapa Pantanal. E, aliás, esse é inclusive um dos motivos do meu pronunciamento hoje.

            Quero dizer a V. Exª, ao associar-me ao seu discurso, que nós precisamos nos lembrar também de duas outras pessoas que foram muito importantes na implantação da Embrapa: os engenheiros Eliseu Alves e Alysson Paulinelli. Eu tenho absoluta certeza de que, no seu discurso, o senhor se lembrou mentalmente dessas pessoas. A eles também a nossa homenagem por esse extraordinário trabalho que, ao longo de 40 anos, a Embrapa tem feito em favor da economia rural do nosso País.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Se V. Exª me permite...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Com o maior prazer.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - São dois brasileiros de grande dimensão. A eles, evidentemente, cabe dividir esse laurel. O ex-Ministro Alysson Paulinelli teve um papel determinante nesse processo. Quando eu me referi ao Ministro Luiz Fernando Cirne Lima, quis englobar todos os protagonistas que, integrando ou não aquela comissão que ele criou, foram responsáveis pelo surgimento da Embrapa. Parabéns a V. Exª!

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado.

            Eu sei que V. Exª, sem dúvida nenhuma, tem como reconhecida pela população brasileira a participação inolvidável desses três vultos da economia rural do nosso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MT) - Com muita honra, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Eu sei que o tema que V. Exª vai tratar não deve estar diretamente vinculado à questão abordada pelo Senador Luiz Henrique, com muita propriedade, com muita justiça, nessa homenagem que fez aos 40 anos da Embrapa. Eu não gostaria de deixar passar este momento de renovar a importância e a relevância desta empresa, que é orgulho e patrimônio dos brasileiros em razão do protagonismo evidenciado pelos números que o Senador Luiz Henrique apresentou. Ele é do Estado de Santa Catarina, que hoje orgulha o Brasil também pelo esforço feito pelas autoridades do Governo, inclusive do nosso colega Luiz Henrique, na qualidade sanitária do rebanho catarinense. A Organização Internacional de Epizootias (OIE), com sede em Paris, reconhece, pela primeira vez, um território isolado, no País, como livre de aftosa sem vacinação há mais de uma década. Essa é uma conquista, e os catarinenses precisam ter o nosso reconhecimento pelo esforço que fizeram. Então, não é pouca coisa o esforço que Santa Catarina fez para conseguir essa condição privilegiada, fruto da dedicação. A Embrapa, nesse papel e nesse contexto, Senador Ruben Figueiró, teve... E V. Exª também é prova disso porque tem um filho que é embrapiano, como se fala, não é?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Com muita honra.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - De fato, é sempre bom exaltarmos, como fez o Senador Luiz Henrique, como o senhor fez também, na segunda-feira passada, 22 de abril, em que realizamos aqui, neste plenário, sessão em homenagem aos 40 anos da Embrapa - e a Câmara, no dia seguinte, 23 -, na semana em que a empresa completou os 40 anos. O Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, estava comandando também a sessão daquela manhã de segunda-feira. Foi um momento importante, porque vieram todos os representantes da Embrapa do País inteiro. E o pronunciamento do Senador Luiz Henrique completa o que V. Exª também reafirmou agora, no início do seu discurso. Eu queria apenas manifestar esta opinião, de novo reconhecendo o papel que a Embrapa tem para a economia brasileira, especialmente na produção agropecuária, para o pequeno agricultor, para a agricultura familiar, para o médio agricultor, para o grande agricultor. O Brasil precisa de todos para continuar no protagonismo que tem hoje no mundo. Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Senadora, eu me associo às suas palavras e as dirijo ao Senador Luiz Henrique, porque o seu Estado também constitui um exemplo em relação àquilo que se deve fazer de combate à aftosa.

            Realmente, foi um trabalho extraordinário, que tenho quase certeza de que teve o estímulo de V. Exª, Senador Luiz Henrique, quando Governador do Estado de Santa Catarina.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC. Fora do microfone.) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Com o maior prazer, como sempre.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Eu tive a honra, como Governador, de receber um diploma, em Paris, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal, declarando Santa Catarina um Estado livre de aftosa sem vacinação. Foi um momento marcante na minha presença à frente do governo estadual. Mas há em Santa Catarina uma atividade de pesquisa agropecuária e de extensão rural que data de 38 anos. A Acaresc e a Epagri são empresas públicas estaduais contemporâneas da Embrapa, uma extensão republicana da Embrapa, que fazem um papel combinado com a empresa. E a nossa pesquisa agropecuária catarinense foi responsável pela liderança do nosso Estado na produção de maçã, na produção de cebola, na vitivinicultura, que hoje produz vinhos de qualidade capazes de competir com os melhores da América do Sul. A Acaresc e a Epagri são responsáveis por esse trabalho. V. Exª refere-se ao seu Estado, que, além de ser um exemplo na produção de grãos, na produção pecuária, concorre para os números expressivos que acabei de citar.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Luiz Henrique.

            Realmente, hoje concluímos, com chave de ouro, as comemorações do 40º aniversário da Embrapa. Na segunda-feira passada pela homenagem que a Senadora Ana Amélia prestou, tendo a iniciativa de se lembrar da Embrapa; e, hoje, com as palavras experientes de V. Exª, mostrando, de maneira tão clara, tão incisiva o quanto a Embrapa serviu ao seu Estado e está servindo ao País.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, peço a V. Exª tolerância de algum tempo, porque preciso adentrar o assunto que me traz a esta Casa neste momento.

            Sr. Presidente, o PSDB de Mato Grosso do Sul realizou, no último sábado, dia 27, sua convenção regional para renovação estatutária do seu Diretório. Foi uma festa cívico-democrática onde mais uma vez os tucanos sul-mato-grossenses renovaram seus mais lídimos propósitos pela implantação das teses da social democracia, respeitados os postulados de um sistema de governo parlamentarista, eis que só nele impera a vontade do povo constantemente renovada.

            Deixa a Presidência Regional o Deputado Federal Reinaldo Azambuja com as marcas de uma liderança corajosa, firme e que projetou o partido para as disputas decisivas de 2014. E, como seu sucessor, o Deputado Estadual...

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - ...Márcio Monteiro, também jovem como o Deputado Reinaldo Azambuja. Márcio Monteiro tem o (Fora do microfone.) pulso firme de um líder tanto que lhe asseguram a condição de destemido timoneiro na condução do PSDB nos embates que se avizinham.

            A essas duas lideranças e aos demais companheiros, tanto da Comissão Executiva como membros do Diretório Regional, a minha solidariedade e confiança no tino do comando partidário. Também quero expressar o quanto me tocou o coração ser considerado o Presidente de Honra do partido em meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, a minha presença nesta tribuna é também para, especificamente, abordar um assunto que não tem só importância para o meu Estado, transcende as fronteiras dele, ganhando dimensão nacional, eis que se trata da preservação de uma das relíquias mais importantes da nossa ecologia.

            Falarei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre os danos ambientais que ocorrem em uma das mais importantes bacias hidrográficas da imensidão do Pantanal mato-grossense. Dois terços de sua área encontram-se sobre o pálio do Estado de Mato Grosso do Sul, o meu berço.

            Trata-se de uma questão que se discute há aproximadamente 30 anos. O transbordamento das águas do Rio Taquari, corrente d’água que nasce no leste do Estado, quase na fronteira com o Estado de Goiás, recebe em seu leito as águas do seu importante tributário, o Rio Coxim, e desce os contrafortes da Serra de Maracaju para adentrar a região pantaneira.

            Sobre esse assunto tenho ouvido as mais diferentes opiniões. O tema tem sido recorrente desde quando fui Deputado Federal e Constituinte e, depois, quando ocupei o cargo de Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do governo Marcelo Miranda, em Mato Grosso do Sul.

            Na época, procurei locar recursos orçamentários federais para atender às demandas da região, como tive oportunidade de executar, pela Secretaria, o programa de microbacias...

            (Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - ... na região Planaltina de São Gabriel do Oeste, que recuperou 31 mil hectares de terras em processo de erosão que levavam detritos arenosos para os afluentes do Rio Taquari, a causa mater, no meu entendimento, do levantamento da lâmina aquática desse grande rio que adentra e irriga parte significativa do Pantanal sul-mato-grossense.

            No curso do tempo, muito se falou, muito se propagou, muito se discutiu, mas nada de efetivo, por parte de autoridades, tanto federais, quanto estaduais e municipais, se fez no sentido de equacionar e resolver a questão do assoreamento do Rio Taquari. Deixaram a água correr...

            O resultado aí está: um desastre ecológico monumental que hoje chamamos de “deserto aquático”.

            Na chamada região do Caronal, no Município de Corumbá, há os famosos “arrombados”, locais onde a água sai do leito, extravasa pela planície e que atinge milhões de hectares que, no passado, apascentavam mais de 500 mil reses de bovinos.

            Aqui gostaria de, porque me vem à memória, falar de uma proposta da subcomissão do interior da Câmara dos Deputados, da qual fui presidente, e que visitou a região nos meados da década de 1980 a convite do Sindicato Rural de Corumbá. A subcomissão levou ao Ministro da Integração da época, João Alves, a ideia de utilização de três dragas: duas da então autarquia da Portobras, e uma da então Superintendência da Bacia do Prata, para a dragagem, desde a foz do Rio Taquari, no local então denominado Ilha do Cavalo - hoje inexistente pela inundação -, e daí acima, o que permitiria o início da desobstrução que assoreava o rio. Apesar das promessas ministeriais, nada se efetivou.

            No momento, a questão volta a ganhar corpo em face do impasse surgido entre produtores pantaneiros e uma colônia de pescadores com base na cidade de Coxim.

            O conflito foi criado porque, de um lado, os produtores construíam barragens para impedir que suas terras fossem invadidas pelas águas, e os pescadores, por outro, derrubavam-nas para poder...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS) - ...ter acesso aos locais onde os peixes ficavam aprisionados, decorrente da formação de bacias aquíferas.

            Sr. Presidente, mais alguns segundos para eu concluir o meu pronunciamento. Grato a V. Exª.

            Criou-se uma luta entre os dois segmentos, que, posteriormente, foi agravada pelo fato de que, à esteira da atividade pesqueira, surgiram denúncias de que o tráfico internacional de drogas e o contrabando começaram a atuar na região.

            Esse quadro conflitante chamou a atenção do Ministério Público Federal. Todo esse processo redundou em uma audiência pública realizada na sexta-feira, dia 05 de abril, para debater a questão das chamadas “bocas fechadas”, que se tornavam ponto vital para o desenvolvimento das atividades pecuárias.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério Público Federal parece que começou a compreender o problema do Rio Taquari, deixando de lado alguns maniqueísmos que colocam os produtores da região como o lado mal da questão, enquanto os pescadores e as ONGs ambientais apareciam como o lado bonzinho do processo.

            A Embrapa Pantanal realizou uma pesquisa profunda sobre o assunto e, recentemente, publicou um livro importantíssimo intitulado Impactos Ambientais e Socioeconômicos na Bacia do Rio Taquari-Pantanal, no qual discorre, tecnicamente, sobre as causas e consequências desse verdadeiro desastre ambiental, mostrando claramente que as medidas adotadas pelos produtores de fazer o barramento do rio é a maneira mais correta para preservar a região.

            Mas atitudes equivocadas do mesmo Ministério Público Federal terminaram criminalizando, ao longo dos anos, os fazendeiros, impedindo-os de preservarem suas propriedades. Daí surgiram os chamados arrombados, produzindo um processo erosivo de proporções catastróficas.

            Foi um erro provocado talvez pelo açodamento ideológico somado ao desconhecimento técnico do processo. Mas as consequências permanecem até hoje, empobrecendo não somente a região pantaneira, mas também todo nosso Estado.

            Pelos estudos da Embrapa Pantanal, atualmente a área inundada permanente no cone aluvial do Rio Taquari atinge mais de 3 milhões de hectares. São 335 as fazendas afetadas. No período de 1970 a 1996, houve uma redução de quase 500 mil cabeças de gado. O prejuízo estimado no processo é extraordinário para todo o Estado e para o País.

            Ao mesmo tempo, a produção pesqueira diminuiu progressivamente, seguida de danos ambientais catastróficos: o aumento das inundações destruiu a vegetação, provocando uma alteração florística de 757 espécies (40% da flora do Pantanal).

            Srªs e Srs. Senadores, eu teria que me alongar um pouco mais, mas, diante da precariedade do tempo, quero apenas pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que considere como lida uma reportagem publicada no maior jornal do meu Estado, Correio do Estado, publicada recentemente, na qual me parece que a questão conflituosa da Bacia do Alto Taquari acena rumo à pacificação, agora que o Ministério Público Federal conheceu as reais nuances do problema, mercê, sobretudo, da manifestação técnica criteriosa da Embrapa Pantanal - quero aqui ressaltar -, através da sua chefia e devido também às palavras contundentes dos pantaneiros taquarizanos que tiveram suas terras inundadas.

            Finalizo, Sr. Presidente, reiterando a V. Exª que mande transcrever, na íntegra, o texto dessa reportagem e também algumas das manifestações da minha lavra.

            Quero dizer a V. Exªs, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que, no próximo dia 15 de maio, a Comissão de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do lúcido Senador Antônio Carlos Valadares, vai ouvir a Drª Emiko Resende, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal, e o Sr. Luciano Aguilar Rodrigues Leite, Presidente do Sindicato Rural de Corumbá, que farão exposição sobre a realidade do Rio Taquari e, como está, um fático dano à natureza de nosso Pantanal, riqueza igual no mundo não há.

            Sr. Presidente, mais uma vez, o meu reiterado agradecimento pela tolerância que V. Exª teve à continuidade do meu pronunciamento.

            Obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco/PSDB - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Discurso Tema: intervenção no Rio Taquari

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PSDB de MS realizou no último sábado, dia 27, sua convenção regional para renovação estatutária do seu Diretório. Foi uma festa cívico-democrática onde mais uma vez mais os tucanos sul-mato-grossenses renovaram seus mais lídimos propósitos pela implantação das teses da social democracia, respeitados os postulados de um sistema de governo parlamentarista, eis que só nele impera a vontade do povo constantemente renovada.

            Deixa a Presidência Regional o deputado federal Reinaldo Azambuja com as marcas de uma liderança corajosa, firme e que projetou o partido para as disputas decisivas de 2014. O sucede o deputado estadual Márcio Monteiro, também jovem como o deputado Reinaldo Azambuja. Márcio Monteiro tem o pulso firme de um líder tanto que lhe asseguram à condição de destemido timoneiro na condução do PSDB nos embates que se avizinham,

            A essas duas lideranças, demais companheiros, tanto da comissão Executiva como membros do Diretório Regional, a minha solidariedade e confiança no tino do comando partidário. Também quero expressar o quanto me tocou no coração ser considerado o Presidente de Honra do partido no Estado.

            Mas, Sr. Presidente, a minha presença nesta Tribuna é também para especificamente abordar um assunto que não tem só importância para o meu Estado, transcende as fronteiras dele, ganhando dimensão nacional, eis que se trata da preservação de uma das relíquias mais importantes da nossa ecologia.

            Falarei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre os danos ambientais que ocorrem numa das mais importantes bacias hidrográficas da imensidão do Pantanal Mato Grossense, da qual 2/3 de sua área encontram-se sobre o palio do Estado de Mato Grosso do Sul, o meu berço.

            Trata-se de uma questão que se discute há aproximadamente 30 anos, o transbordamento das águas do Rio Taquari, corrente d'água que nasce no leste do Estado, quase na fronteira com o Estado de Goiás, recebe em seu leito as águas do seu importante tributário, o Rio Coxim e, desce os contrafortes da Serra de Maracaju para adentrar na região Pantaneira.

            Sobre este assunto tenho ouvido as mais diferentes opiniões. O tema tem sido recorrente desde quando fui deputado federal e constituinte, depois quando ocupei o cargo Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do governo Marcelo Miranda, em Mato Grosso do Sul.

            Na época procurei locar recursos orçamentários federais para atender as demandas da região como tive oportunidade de executar, pela Secretaria, o programa de microbacias na região Planaltina de São Gabriel do Oeste, que recuperou 31 mil hectares de terras em processo de erosão que levavam detritos arenosos para os afluentes do Rio Taquari, a causa mater, no meu entendimento, do levantamento da lâmina aquática deste grande rio que adentra e irriga parte significativa do pantanal sul-mato-grossense.

            No curso do tempo, muito se falou, muito se propagou, muito se discutiu, mas nada de efetivo, por parte de autoridades, tanto federais, quanto estaduais e municipais, se fez no sentido de equacionar e resolver a questão do assoreamento do Rio Taquari. Deixaram a água correr....

            O resultado está aí. Um desastre ecológico monumental que hoje chamamos de "deserto aquático".

            Na chamada região do Caronal, no município de Corumbá, há os famosos "arrombados" (locais onde a água sai do leito e extravasa pela planície e que atinge milhões de hectares que, no passado, apascentavam mais de 500 mil reses de bovinos).

            Aqui gostaria de, porque me vem à memória, falar de uma proposta da subcomissão do interior da Câmara dos Deputados, da qual fui presidente, e que visitou a região nos meados da década de 1980 a convite do sindicato Rural de Corumbá. A subcomissão levou ao Ministro da Integração da época, João Alves, a idéia de utilização de três dragas, duas da então autarquia Portobras, e uma da então superintendência da Bacia do Prata para a dragagem desde a Foz do Rio Taquari no local então denominado Ilha do Cavalo (hoje inexistente pela inundação) e daí rio acima, o que permitiria o início da desobstrução que assoreava o rio. Apesar das promessas ministeriais nada se efetivou.

            No momento, a questão volta a ganhar corpo face ao impasse surgido entre produtores pantaneiros e uma colônia de pescadores com base na cidade de Coxim.

            O conflito foi criado porque, de um lado, os produtores construíam barragens para impedir que suas terras fossem invadidas pelas águas, e os pescadores, por outro, derrubavam-nas para poder ter acesso aos locais onde os peixes ficavam aprisionados, decorrente da formação de bacias aqüíferas.

            Criou-se uma luta entre os dois segmentos, que, posteriormente, foi agravada pelo fato de que, à esteira da atividade pesqueira, surgiram denúncias de que o tráfico internacional de drogas e o contrabando começaram a atuar na região.

            Esse quadro conflitante chamou a atenção do Ministério Público Federal. Todo esse processo redundou em uma audiência pública realizada na última sexta-feira (dia 05 de abril) para debater a questão das chamadas "bocas fechadas" que se tornaram ponto vital para o desenvolvimento das atividades pecuárias.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério Público Federal parece que começou finalmente a compreender o problema do Rio Taquari, deixando de lado alguns maniqueísmos que colocam os produtores da região como o lado mal da questão, enquanto os pescadores e ONGs ambientais apareciam como o lado bonzinho do processo.

            A Embrapa Pantanal realizou uma pesquisa profunda sobre o assunto e, recentemente, publicou um livro importantíssimo intitulado "Impactos Ambientais e Socioeconômicos na Bacia do Rio Taquari-Pantanal", no qual discorre tecnicamente sobre as causas e conseqüências desse verdadeiro desastre ambiental, mostrando claramente que as medidas adotadas pelos produtores de fazer o barramento do rio foi e é a maneira mais correta de preservar a região.

            Mas atitudes equivocadas do mesmo Ministério Público Federal terminaram criminalizando ao longo dos anos os fazendeiros, impedindo-os de preservarem suas propriedades. Daí surgiram os chamados arrombados, produzindo um processo erosivo de proporções catastróficas.

            Foi um erro provocado talvez pelo açodamento ideológico somado ao desconhecimento técnico do processo. Mas as consequências permanecem até hoje, empobrecendo não somente a região pantaneira, mas também a todo nosso Estado.

            Pelos estudos da Embrapa Pantanal atualmente a área inundada permanente no cone aluvial do rio Taquari atinge mais de 3 milhões hectares

            São 335 as fazendas afetadas. No período de 1970 a 1996 houve uma redução de quase 500 mil cabeças de gado. O prejuízo estimado no período de 1975 a 2003, em função de perda de mercado, alcançou 2,6 milhões reses, com prejuízo na ordem de R$ 1,2 bilhão para a nossa economia, com queda de arrecadação de ICMS da ordem de R$ 50 milhões anuais em valores de 2003.

            Ao mesmo tempo a produção pesqueira diminuiu progressivamente seguida de danos ambientais catastróficos: o aumento das inundações destruiu a vegetação, provocando uma alteração florística de 757 espécies (40% da flora do Pantanal).

            Esse fenômeno provocou profundas alterações socioeconômicas e ambientais nas sub-regiões dos Paiguás e da Nhecolândia, expulsando centenas famílias de suas propriedades, promovendo intensa migração para Corumbá e de Ladário, inchando a periferia destas cidades com altos índices de exclusão social e miserabilidade.

            O quadro é gravíssimo e causa espanto o descaso das autoridades com assunto tão urgente e importante.

            Srs. e Srªs Senadores, destaco aqui reportagem do jornal Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul, publicada do último domingo, dia 07 de abril, na qual parece-me que a questão conflituosa da Bacia do Alto Taquari acena rumo à pacificação, agora que o Ministério Público Federal conheceu as reais nuances do problema, mercê sobretudo da manifestação técnica criteriosa da Embrapa Pantanal, através da sua chefia e devido também às palavras contundentes dos Pantaneiros taquarizanos que tiveram suas terras inundadas.

            Para conhecimento de Vossas Excelências, transcrevo aqui, integralmente, e a ele me associo, a reportagem assinada pelo competente jornalista Sílvio de Andrade, que vive na região e que conhece o problema muito melhor e muito mais do que eu.

            Permita-me, senhoras e senhores senadores, transcrever aqui a reportagem altamente responsável, cujo título é: "Enfim, o consenso: intervir no Rio Taquari é preciso".

            "Estudos da Embrapa Pantanal e relatos de taquarizanos sustentam o que somente agora o Ministério Público enxerga: dragagem e manutenção das margens do rio e recuperação do solo no planalto podem recompor 1,5 milhão de hectares debaixo d'água e o pulso das inundações.

            A recuperação do Rio Taquari, que perdeu seu curso, entupiu o leito e invadiu milhões de hectares no Pantanal de Corumbá devido ao assoreamento em 30 anos, finalmente é um consenso. À frente, carregando a bandeira, está o Ministério Público, no passado contrário às intervenções, ás quais, se executadas, poderiam ter interrompido um dos maiores desastres ambientais do País.

            A audiência pública realizada na sexta-feira pelo MPF em Campo Grande não se prendeu ao embate entre fazendeiros de Corumbá e pescadores profissionais de Coxim, embora tenha polarizado parte das discussões. Os donos das terras alagadas hoje têm autorização do Estado para recompor as margens arrombadas do rio, embora os pescadores aleguem que a medida mata os peixes.

            Enquanto se discutia quem tinha a razão nesse conflito, com o Ministério Público pendendo para o lado dos pescadores - hoje acusados de praticar a pesca com rede para tirar o que restou do estoque pesqueiro do rio, reduzido em 90% -, as suas águas avançaram pelos campos anteriormente ocupados por 500 mil cabeças de gado. Algumas ações equivocadas do MP contribuíram para a morte lenta do rio.

            Além desses desacertos judiciais, a não intervenção no Taquari deve ser debitada aos governos federal e estadual, além dos parlamentares. A questão, como bem frisou o pantaneiro Nilson de Barros, ex-chefe da Embrapa Pantanal, não é apenas desinteresse ou falta de vontade política, 'Não existe memória pública', disse ele. 'Muda governo, muda promotor, e projetos e estudos são esquecidos'.

            É o caso do Taquari, cujas (poucas) ações foram descontínuas, além de controvertidas, centrando o foco na questão dos arrombados - fechar ou não fechar?.

            Depois de mandar a Polícia Federal e o Ibama lacrarem a draga que estava fechando o arrombado do Caronal, em março, o procurador da República de Coxim, Daniel Fontenele, decidiu buscar o entendimento na audiência pública.

            O encontro reuniu fazendeiros e pequenos sitiantes do Taquari, os pescadores de Coxim e pesquisadores 'para quebrar mitos', avisou o procurador. 'Não se trata aqui nem de vilões ou mocinhos, mas discutirmos um problema comum, caso contrário todos saem perdendo', ponderou Fontenele, depois de acatar a denúncia dos pescadores contra o fazendeiro que fechava a "boca" do Caronal.

            De fato, o debate mudou o curso e ganhou corpo a idéia de que era preciso 'transformar vontades (políticas) em obrigações', como definiu o procurador, se referindo ao minucioso programa de intervenções proposto pelo governo federal em 2008, não executado por falta de dinheiro. Definido em 18 metas, o programa previa dragagem do rio, recuperação das margens e ações de sustentabilidade.

            O velho discurso do presidente da colônia de pescadores de Coxim, Armindo Batista, argumentando que 'os arrombados dão vida às baías', foi desmistificado com a explanação da bióloga Emiko Kawakani Resende, chefe da Embrapa Pantanal. Ela mostrou que acabou o peixe, com a quebra da cadeia alimentar Finalmente, o pantaneiro Pedro Lacerda disse que o Taquari não tem baías.

            Ao final de 3h40min de discussão, com alguns devaneios proporcionados por pesquisadores e assistentes, a audiência pública foi consenso: é preciso intervire a conta deve ser paga pela União. Partindo da premissa de que o governo incentivou a exploração agrícola no planalto de forma desordenada, o procurador Daniel Fontenele entende que é sua responsabilidade recuperar o estrago no Taquari.

            Então, Sr. Presidente, é esta a reportagem do jornalista do Correio do Estado, Silvio Andrade, sobre esta grave situação.

            Permita-me ainda Vossas Excelências informar que no próximo dia 15 de maio, a comissão de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do lúcido senador Antônio Carlos Valadares, vai ouvir a senhora Dra, Emiko Resende, chefe-geral da Embrapa Pantanal e o senhor Luciano Aguilar Rodrigues Leite, presidente do Sindicato Rural de Corumbá, que farão exposição sobre a realidade do Rio Taquari e, como está, um fático dano à natureza de nosso Pantanal, riqueza igual no mundo não há.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.