O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu quero começar registrando que na próxima quarta-feira, 1º de maio, a nossa CLT - Consolidação das Leis do Trabalho completará 70 anos.

            É uma longa caminhada de proteção dos trabalhadores brasileiros a que temos assistido, por parte da consolidação da nossa CLT, e, ao mesmo tempo, pelas inovações que são introduzidas ali em face do novo mercado de trabalho, da nova realidade, das novas demandas.

            Portanto, os nossos trabalhadores, que durante esse período todo se organizaram em seus sindicatos, em suas associações, nas suas várias formas de luta, podem registrar neste 1º de maio, além da comemoração dos 70 anos da nossa CLT, também o momento de bom desempenho da nossa economia para o setor dos trabalhadores.

            Nós podemos observar a nossa luta pelo salário mínimo equivalente, no mínimo, a US$100,00, nos anos 70, nos anos 80, nos anos 90 e em parte deste novo século. Nós sempre nos dedicamos a isso. Lembro aqui as lutas do Senador Paulo Paim, Deputado Federal e sindicalista, do Vicentinho e de tantos outros que se engajaram nessa bandeira a partir do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que pudéssemos ter um salário mínimo equivalente a US$100,00. Hoje, esse salário mínimo ultrapassa US$350,00.

            É uma luta permanente dos trabalhadores na recuperação do seu poder de compra, na distribuição da riqueza nacional.

            E podemos, neste 1° de maio, comemorar este salário mínimo em torno de US$350,00, que tem uma política permanente de reajuste, um reajuste que traz a inflação.

            Nos anos 80, nos anos 90, a nossa luta era para receber parte da inflação. E eu me lembro muito bem dos decretos-leis do final dos anos 70, durante os anos 80, que determinavam que, na data-base, tanto o salário mínimo como os trabalhadores não receberiam a inflação integral.

            Hoje não se discute mais a inflação. O que se discute é o ganho real, é a participação nos lucros. Neste mês de abril, tivemos a aprovação, na Comissão Mista das Medidas Provisórias, de um critério que isenta do imposto de renda rendimentos de até R$6 mil na participação de lucros.

            Evidentemente que nós queríamos, integralmente, que aqueles valores que os trabalhadores recebem como participação nos lucros não tivessem a carga tributária, em especial o imposto de renda, como acontece com os dividendos da empresa. Aquele que recebe dividendos não paga imposto de renda. É um avanço a isenção até R$6 mil, mas precisamos continuar atentos a essa demanda.

            Se nós analisarmos os anos 80 e os anos 90, a época da reengenharia do mercado de trabalho, da reengenharia do emprego no Brasil, a grande luta dos sindicatos era exatamente pela estabilidade no emprego, porque ninguém tinha certeza de ter a segurança no mercado de trabalho.

            Hoje, com o pleno emprego no Brasil, assistimos, por parte dos sindicatos, a uma discussão de um piso nacional para cada ramo de atividade e também a melhor qualificação desses trabalhadores. E esse conjunto de ações só foi possível porque o Brasil tem uma estrutura sindical dos trabalhadores e dos empregadores muito forte, que constroem as suas relações de trabalho, que constroem as suas relações de convivência dentro da empresa, criando esse ambiente onde todos possam ter uma recuperação do seu poder de compra e, ao mesmo tempo, uma participação mais efetiva na vida da empresa.

            De 2003 para cá, observamos que já são mais de 19 milhões de empregos formais, empregos com carteiras assinadas, empregos de verdade, e o Brasil gerou acima do saldo que nós tínhamos no início daquele ano, sem esquecer que, nesse período, tivemos a segunda maior crise econômica a que a humanidade assistiu. A primeira foi a quebra da bolsa de valores norte-americana, como todos nós sabemos, em 1929, e a segunda, agora em 2008, quando, novamente, o sistema financeiro norte-americano entrou em colapso, trazendo uma grave crise para as economias centrais, em especial as chamadas economias do Mercado Comum Europeu, com reflexo muito forte nos países emergentes. E o Brasil soube enfrentar esse problema da grave crise. Sofremos um pouco, é verdade. Ainda estamos sofrendo, mas, de certa forma, passamos com desgaste menor que outros países.

            Nosso índice de desemprego hoje está na casa de 5,5%, enquanto que, na Espanha, está em torno de 25%. E, para a juventude, aqueles que têm até 29 anos de idade, está na casa de 52% de desempregados. Se você vai à França, a Portugal, à Itália e a tantos outros países, verifica que o número do desemprego ainda é muito alto. Enquanto que, no Brasil, conseguimos administrar esse processo, conjugando crescimento econômico com distribuição de renda e formalização do mercado de trabalho.

            É verdade que nós queríamos ter crescido muito mais, particularmente nos anos 2011 e 2012, mas, nesse período, geramos em cada um desses anos mais de 1,3 milhão de empregos formais. E, no ano de 2013, no ritmo em que a econômica está andando, na dedicação que têm nossos empregadores e os nossos trabalhadores, deveremos gerar mais de 1,7 milhão de empregos.

            Ao mesmo tempo, temos clareza da necessidade de formar ainda mais a mão de obra dos nossos trabalhadores, para assumirem os bons empregos que o Brasil está gerando. Exatamente por isso, nós terminamos de modificar o Pronatec na Comissão Mista das Medidas Provisórias. Agora, encontra-se na Mesa da Câmara dos Deputados para fazer essa alteração, como forma de oferecer mais vagas na formação da mão de obra, e possamos chegar em 2014, com no mínimo, oito milhões de trabalhadores sendo qualificados e requalificados para essa realidade.

            Não podemos também nos esquecer do papel das micro e pequenas empresas na economia brasileira. Se analisarmos, após a aprovação do Simples Nacional, em dezembro de 2006, tivemos um crescimento significativo desse setor dos micro e pequenos empresários brasileiros, chegando a 7,3 milhões empregos formais nesse mês de março de 2013. E, se voltarmos a janeiro de 2007, junto às micro e pequenas empresas, tínhamos algo em torno de 1.337 milhão de micro e pequenas empresas formais no Brasil.

            Nesse curto espaço de tempo, mais de seis milhões de micro e pequenas empresas se formalizaram no Brasil, permitindo a geração de emprego e permitindo trazer o Brasil para o pleno emprego. Exatamente por isso precisamos ter um olhar todo especial para a geração das micro e pequenas empresas, para a qualificação, para a questão do crédito, das compras governamentais e, principalmente, para a proteção desse setor junto aos governos estaduais, que resolveram criar a chamada substituição tributária para eliminar os efeitos das micro e pequenas empresas. Dos trabalhadores que têm carteira assinada no Brasil, neste abril de 2013, mais de 60% deles trabalham na micro e na pequena empresa, enquanto nas médias e grandes empresas - alguns setores têm gerado emprego - a média delas, a cada ano, é negativa.

            Portanto, quem está sendo responsável pela geração de emprego, pelo primeiro emprego daquele jovem que entra no mercado de trabalho, são, exatamente, as micro e pequenas empresas. O papel dos empreendedores individuais, basicamente, iniciou-se em fevereiro de 2009, e já são mais de três milhões de empreendedores individuais formalizados, que serão, no dia de amanhã, médios e grandes empresários, que é o desejo de todos que querem crescer.

            Este setor, quando fizemos todo esse trabalho de formalização, dizia que tinha três grandes objetivos: o primeiro deles, ser formal, porque não aceitava mais continuar à margem do Estado nacional. Outro grande objetivo desse segmento era fidelizar a sua clientela, porque, não sendo formal, não tinha local para fidelizar sua clientela. O terceiro grande objetivo era emitir a nota fiscal dos seus negócios e, com isso, ter acesso ao crédito.

            Esses três milhões de empreendedores individuais, hoje, podem comemorar esse feito. Exatamente por isso, neste 1º de maio, na quarta-feira, esperamos que outro segmento dos trabalhadores, que são as trabalhadoras domésticas, também possa ter a regulamentação dos seus direitos, objeto do reconhecimento da Emenda Constitucional nº 72.

            Tive o cuidado de apresentar um projeto de lei complementar para que a diarista - temos algo em torno de 1,9 milhão de diaristas no Brasil - possa se formalizar como empreendedora individual que é e, dessa forma, ter a sua proteção previdenciária, os seus direitos garantidos e, ao mesmo tempo, poder se formalizar, como nós já fizemos com os empreendedores individuais.

            Esse público vai exigir, principalmente do Sebrae, muito mais qualificação e melhoria do desempenho das suas atividades, para que, no dia de amanhã, todos nós possamos dizer, ao completar 70 anos da nossa CLT, que temos um mundo do trabalho muito mais justo e, acima de tudo, muito mais competitivo. E essa forma de competição passa pela formação da mão de obra, pela qualificação dos nossos trabalhadores e pela ampliação da chamada nova classe média.

            Por isso, Sr. Presidente Jorge Viana, nesse 1º de maio, nós temos o que comemorar e comemorar principalmente esses 70 anos de existência da nossa CLT.

            Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.