O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente do Senado, que está presidindo a sessão no dia de hoje, é com muita honra que, logo após - e serei breve, não haverei de demorar -, respeitando atualmente o que prevê o Regimento, irei substituí-lo na direção da Mesa, para que o Brasil possa acompanhar a exposição de V. Ex^a, principalmente em relação aos temas do Acre, que, sem dúvida nenhuma, atingem a todos nós brasileiros.

            O Governo Federal anunciou mais um pacote de incentivos, Sr. Presidente e caros colegas, desta vez destinado ao setor de produção de álcool. É mais uma desoneração pontual que expõe certa falta de planejamento de longo prazo, seja especificamente para o setor de combustíveis, seja, de forma ampla, para a questão tributária no País. Quer queiram, quer não, setores que aguardam nichos de mercado serem contemplados também com alguma desoneração ficam naquela expectativa.

            E aí, se há previsões de investimentos, se há previsões de novos negócios, aguardam para ver se o nosso setor da economia... Como já há 30, 40 ou 50 setores que recebem desonerações alternativas ou se são daquelas já contempladas, querem saber se essa desoneração terá uma sequência, se será somente de curto prazo ou se podem as empresas, podem os investidores calcar planos a médio e longo prazo. E aí as dúvidas começam a surgir, quer de investidores do País, quer mesmo de fundos internacionais que pensam em aplicar no Brasil. Mas há aquela expectativa: vai durar? Por quanto tempo? Porque tudo é calculado para ver se existe uma credibilidade no setor, se terá certa permanência ou se é alguma questão casual. Isso, sem dúvida alguma, gera controvérsias.

            As medidas incluem a redução a zero da cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$0,12 por litro de etanol. A renúncia fiscal, no caso do etanol, será da ordem de R$970 milhões, em 2013, segundo a Fazenda.

            Também foi anunciada a redução da taxa de juros de linhas de financiamento destinadas à produção de cana. Uma delas pode desembolsar até R$4 bilhões para o plantio ou renovação das plantações de cana-de-açúcar, com uma taxa de juros subsidiada de 5,5% ao ano. A taxa de financiamento de construção de armazéns para estocar a produção de etanol também foi reduzida.

            Para incrementar a demanda, a partir de 1º de maio, a parcela de etanol na mistura da gasolina vai aumentar, passando de 20% para 25%. O objetivo do pacote de incentivo, segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é dar ao setor condições de ampliar o investimento e expandir a produção - sem garantias de que haverá uma necessária redução de preço nas bombas.

            Não há dúvidas de que o etanol é uma das grandes alternativas da matriz de combustíveis brasileira e exemplo de fonte energética limpa para o mundo.

O problema está na volatilidade das políticas governamentais para o setor, que não inspiram, muitas vezes, a segurança necessária aos investimentos. Aí é que está a questão, o nó górdio é isto: a volatilidade das políticas, muitas vezes, é que deixa setores em dúvida em relação a isso.

            Tomando o exemplo do etanol, podemos verificar essa verdadeira montanha-russa. Em meados dos anos 70, tivemos o famoso Proálcool, criado na esteira da primeira crise internacional do petróleo. Seu fim foi melancólico, nos anos 80, com produtores abandonando o álcool para apostar no açúcar, com maior aceitação e preço no mercado internacional.

            Vinte anos depois, tivemos um novo boom, encorajado pelo Governo: o surgimento dos carros flex e a alta do petróleo fizeram do biocombustível o “salvador da pátria”. Com isso, metade da frota brasileira chegou a ser abastecida com álcool.

            O aumento do consumo impulsionou toda a cadeia do etanol: do plantio da cana até a fabricação de máquinas e equipamentos. Em três anos, 2004 a 2007, surgiram 130 novas usinas só na Região Centro-Sul do País. A produção de cana dobrou. O Brasil, que levara 500 anos para produzir 300 milhões de toneladas até 2003, passou a produzir 600 milhões de toneladas de cana em menos de uma década. Dobrou em menos de uma década aquilo que levou 500 anos para produzir.

            No entanto, ao mesmo tempo, o Governo Federal e a Petrobras começaram a segurar artificialmente os preços da gasolina - estratégia que provoca, sem dúvida, prejuízos à companhia até hoje. Com a crise de 2008 e embalados pela promessa do pré-sal, o projeto da "Arábia Saudita verde" - entre aspas, naturalmente -, mais uma vez, foi deixado de lado.

            O resultado foi terrível. De acordo com informações divulgadas pela revista Piauí, edição de março último, na excelente reportagem da jornalista Consuelo Dieguez, um estudo realizado por instituição bancária mostra que, das quase 400 usinas atuais, 18% estão quebradas e sem salvação: pesadamente endividadas, elas não têm geração de caixa para se sustentar e pagar a dívida. Outro conjunto de usinas sofre para arcar com as dívidas, mas dificilmente se recuperará em curto prazo. O esforço exigido para o pagamento impedirá que façam qualquer investimento nos próximos anos.

            Por fim, diz o estudo, há um grupo de 40% das usinas capitalizado e com caixa para investir. É com essas usinas que o Governo terá que contar para suprir a necessidade de etanol no mercado brasileiro, nos próximos anos. O plano atual é mais um esforço para resgatar e dar novo impulso ao setor.

            Fica evidente, contudo, a ausência de uma política consistente voltada à matriz de combustíveis do País - não apenas voltada à extração do pré-sal e dos nossos campos de petróleo, mas com diversificação de atividades.

            Com relação ao petróleo, que não pode e não será relegado a segundo plano em curto e médio prazo, é de vital importância ampliar nosso parque de refino. Nosso déficit atual amplia a necessidade de importação de derivados, provocando prejuízos enormes ao País.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Não demoro, Sr. Presidente.

            Além do etanol, outros biocombustíveis merecem nossa atenção, entre eles o biodiesel e o bioquerosene. Durante a Rio+20, tivemos oportunidade de participar de um voo experimental, com uma aeronave totalmente movida à bioquerosene - evidenciando-se uma fantástica possibilidade de substituição do querosene de aviação, à base de petróleo, por uma alternativa natural.

            Em São Paulo, uma frota de dois mil ônibus já circula utilizando o B20, uma mistura do diesel fóssil com 20% de biodiesel. Em 2012, foram consumidos 2,72 bilhões de litros de biodiesel no Brasil, terceiro maior produtor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos e Argentina.

            Hoje, a proporção determinada pelo Ministério de Minas e Energia é o B5, quer dizer, 5% de biodiesel. A elevação desse índice será um forte estímulo ao setor, que compõe uma espécie de “tripé da sustentabilidade”: é economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente responsável.

            O direcionamento de um plano estratégico da matriz de combustíveis é primordial para o Brasil, pois produz resultados diretos, não apenas para o consumidor comum, mas em toda a cadeia logística.

            Justamente por isso, tal ferramenta deve ser utilizada com a responsabilidade e visão de futuro que o tema exige, com perenidade e segurança, sem o risco de alterações de rumo que atendam quaisquer interesses que não sejam o desenvolvimento do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Essas são, Sr. Presidente, nobres colegas, as reflexões que não pude deixar de trazer na tarde de hoje. Por isso, muitos setores, entre eles agora o etanol, assim como o biodiesel e outros, são alternativas a serem buscadas, mas, quanto às desonerações, temos que ter cuidado, porque há muita expectativa e não pode haver o capricho da volatilidade, que não dá segurança aos que investem. Temos que ter credibilidade, segurança, que são fatores aguardados pelos investidores. É essa a expectativa. Não podemos deixar de lado o etanol e outras energias limpas como o biodiesel, e o Brasil está preparado para ir do B-5 para o B-7. Quer dizer, adicionar 7% de biodiesel no diesel será um grande passo, porque a infraestrutura já está preparada, já está pronta para o Brasil, e não só para o B-7, mas para o B-10, sem dúvida alguma.

            Essas são as considerações que trago na tarde de hoje, Sr. Presidente e nobre colegas.

            Muito obrigado.