O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, digo, Senador Jorge Viana - lembrei-me, agora, do seu irmão, Governador e ex-Senador -, é uma honra falar aqui, hoje, após o emocionante pronunciamento de V. Exª.

            Mas o tema que quero abordar, hoje, não é um tema que emocione; é um tema que preocupa. Vimos, há poucos dias, outra manifestação dos médicos, através das suas diversas associações e representações, inclusive o Conselho Federal de Medicina, fazendo um ato de protesto contra a ação dos planos de saúde.

            Sr. Presidente, não é só porque eu sou médico que estou aqui me solidarizando com os colegas, mas, sobretudo, porque me preocupo com esses dados que vêm-se agravando em relação ao atendimento ao paciente. E o pior: o paciente, mesmo sendo pobre, às vezes, faz um plano de saúde na ilusão de que será melhor atendido e termina sendo mal atendido por exigências descabidas dos planos de saúde.

            Nós ouvimos, há poucos dias, na Comissão de Assuntos Sociais - aliás, foi um comparecimento espontâneo, ou seja, ele próprio pediu para vir falar -, o Ministro da Saúde, que fez uma panorâmica sobre todas as questões de saúde da sua pasta e, principalmente, enfocou essa questão dos planos de saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde -, que atende o paciente que realmente não tem plano algum.

            Sr. Presidente, ficamos em uma posição lamentável. Estamos vendo que, recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem tomado medidas contra planos de saúde que têm adotado posturas e procedimentos que prejudicam não só o médico, mas especialmente o paciente.

            Primeiro, é aviltante o valor que se paga em uma consulta médica. Consulta médica significa atendimento a uma pessoa que está doente, que pode, portanto, vir a falecer, que pode ter a doença agravada. No entanto, o que se vê é que as consultas variam de R$15,00 a R$60,00 - a mais complexa é R$60,00!

            E mais: os planos de saúde ainda exigem produtividade e impõem regras - o que é mais descabido - sobre o procedimento do médico. Se um médico solicita determinado exame para esclarecer uma patologia ou uma doença, o paciente, quando chega ao laboratório para fazer o exame, às vezes ouve: “Esse exame não tem cobertura do plano de saúde. Só poderá ser feito se for pago.”

            Então, é preciso que haja, realmente, um verdadeiro mutirão em defesa muito mais do paciente do que mesmo dos profissionais da área de saúde. O que se vê é uma deterioração da profissão tanto do médico quanto dos outros profissionais da área de saúde; um sucateamento dos hospitais no que tange a equipamentos, a materiais elementares, inclusive de procedimentos; erros grosseiros, como, por exemplo, aplicar na veia do paciente em vez do medicamento o alimento, quando o cateter é outro. Todas essas coisas estarrecem, revoltam a população e, sobretudo, desanimam os mais jovens de serem médicos. Isso é muito sério e é preciso realmente...

            Eu ouvi atentamente a explanação do Ministro da Saúde. Sei que ele é um homem competente, honesto, e que tem procurado tomar posições muito enérgicas com relação a isso, mas é preciso de fato que nos somemos, Câmara e Senado, ao próprio Ministro, para que possamos encontrar caminhos a fim de que a saúde passe a ter saúde. Hoje, do jeito que está a situação, há um setor de saúde doente sob todos os aspectos: doente no que tange à tristeza de ver aquelas filas intermináveis nos hospitais; o atendimento das pessoas deitadas nos corredores; e, o pior, o aviltamento da profissão pelo pagamento irrisório através dos planos de saúde. E ainda dizem os planos de saúde que aumentaram o valor da consulta médica em tantos por cento. Só que passaram a cobrar do usuário do plano cerca de 400%. Então, é um trabalho voltado simplesmente para o lucro.

            É lógico que não vamos pretender que uma empresa que tenha um plano de saúde vá fazer filantropia. Não! Realmente é uma empresa que visa arrecadar, remunerar e ter um bom lucro, mas não se pode fazer da saúde um esquema de mercantilização. E eu lamento muito ver essa situação.

            Quero aqui hipotecar solidariedade, como eu disse, não só aos médicos que protestaram contra o aviltamento da profissão, mas, principalmente, àqueles que alertarem a própria população para que vejam que os planos de saúde estão descumprindo. Tanto estão descumprindo que mais de algumas centenas já foram punidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

            Vejo que a Senadora Ana Amélia pretende fazer um aparte e eu tenho muito prazer em ouvi-la.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Rapidamente, Senador Mozarildo. V. Exª conhece profundamente as questões de saúde, porque é médico e tem dado uma atenção muito grande a essa prioridade nacional. Quero lhe dizer que me preocupa enormemente a situação grave de endividamento das comunidades, das entidades filantrópicas que atuam no atendimento hospitalar; dos hospitais filantrópicos, melhor dizendo, das Santas Casas de Misericórdia no meu Estado, imagino que na sua Roraima também, em São Paulo, no Rio Grande do Sul. Tenho uma preocupação enorme com esse endividamento que inviabiliza a continuidade das atividades dessas instituições. Há uma defasagem enorme da correção das tabelas do SUS para essas instituições e para os serviços de atendimento médico, como o próprio valor pago a um médico numa consulta. Isso é extremamente grave no momento em que essas instituições são responsáveis por um número muito grande de atendimento à comunidade mais carente pelo Sistema Único de Saúde. É preciso fortalecer o sistema e criar mecanismos de financiamento. Se não fizermos isso, nós criaremos um grave problema no atendimento à saúde da população mais carente. Eu queria, então, me somar à manifestação de V. Exª nesse sentido, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, V. Exª complementa o meu pronunciamento, porque eu enfoquei bem no protesto dos médicos, das categorias médicas, através das suas associações, com relação aos planos de saúde. Mas, como V. Exª citou, as instituições filantrópicas, como as Santas Casas - a Santa Casa foi o meu hospital-escola; e vários e vários milhares de estudantes fizeram o seu aprendizado nas Santas Casas - e as beneficências, estão vivendo momentos piores ainda, porque não recebem adequadamente do SUS nem recebem de planos de saúde.

            Então, como eu disse, a saúde pública no País, de um modo geral, até mesmo para aqueles que têm plano, está doente. É preciso tomar uma medida radical.

            E fico muito preocupado quando apenas se simplifica, Senadora Ana Amélia, a questão, dizendo que o que falta é haver mais recursos para a saúde. O que falta mais no gerenciamento da saúde é...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) -... seriedade. É preciso acabar com a corrupção no setor de saúde. Inclusive, há um projeto meu e outro do Senador Paulo Davim, tornando crime hediondo a corrupção na área de saúde. É inadmissível ver, como constatou a própria CGU, que, nos últimos anos, mais de R$500 milhões foram desviados da Fundação Nacional de Saúde.

            Então, tenho confiança de que o Ministro Padilha, pela explanação que fez na Comissão de Assuntos Sociais, vai, de fato, tomar medidas para que possa haver - tenho certeza de que as medidas não são complexas - uma boa fiscalização do Datasus e dos órgãos de fiscalização, como os Tribunais, etc., fazendo que nós possamos, de fato, mudar essa realidade tanto do SUS quanto dos planos de saúde; tanto dos hospitais públicos como dos privados e dos filantrópicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer-lhe e deixar esse registro já na semana do Dia do Trabalho, chamando a atenção para o trabalhador da área de saúde.