O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, primeiramente, associo-me ao Senador Jorge Viana para registrar que ontem foi um dia muito especial para a cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

            Cruzeiro do Sul tem cerca de 80 mil habitantes e 1.740 desses moradores deram um show de talento, organização, alegria e ritmo em um espetáculo que emocionou o País, particularmente os telespectadores do Programa Domingão do Faustão, comandado pelo apresentador Fausto Silva.

            Com muita leveza, graça e empolgação, esses cruzeirenses, 1740 deles, entre homens e mulheres, a maioria jovens, apresentaram um gigantesco balé para participar do quadro “Dança da Galera.”

            Foi uma apresentação magnífica, que vai ficar na memória de todos aqueles que tiveram oportunidade de assisti-la. 

            Graças ao talento dos cruzeirenses, a cidade conquistou os votos dos jurados, o aplauso do público e o prêmio de R$100 mil oferecidos pelo programa, que será integralmente destinado à Pastoral da Criança da Diocese de Cruzeiro do Sul, cujas ações também merecem destaque neste pronunciamento.

            Antes, porém, gostaria de destacar um pouco da beleza do espetáculo, que exigiu uma grande estrutura montada no estádio Arena do Juruá, recentemente construído pelo Governo do Estado.

            Foi nessa Arena onde, durante cinco dias, foram realizados os ensaios, coordenados pela equipe técnica enviada à cidade pela Rede Globo de Televisão. Os ensaios começavam à tarde e iam até as 10 horas da noite. E eles ocorreram justamente num período em que Cruzeiro do Sul enfrentava mais uma enchente e muitas famílias ficaram desabrigadas. Mas isso não impediu que muitos voluntários se apresentassem para participar da apresentação de dança.

            Falando em voluntários, quero fazer um agradecimento todo especial aos atores Sérgio Marone e Monique Alfradique, que estiveram em Cruzeiro do Sul e, com talento, simpatia e carisma, convocaram a população local a fazer doações aos desabrigados. Foi uma contribuição inestimável.

            O quadro “Dança da Galera”, que este ano está em sua segunda temporada, colocou frente a frente as cidades de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Guarapari, no Espírito Santo, um dos mais belos cenários do Espírito Santo cuja população eu também parabenizo pela bela participação no “Domingão do Faustão” Mas Cruzeiro do Sul fez mais bonito e acabou vencendo a competição, o que será muito bom para as crianças de Cruzeiro do Sul e de todo o Vale do Juruá.

            Na apresentação dos cruzeirenses, a música escolhida foi “Canta Brasil”, uma composição do grande maestro Alcyr Pires e do inesquecível jornalista David Nasser que fez sucesso na voz de Gal Costa. Foi uma escolha que não poderia ter sido melhor, porque a letra permitiu que a coreografia mostrasse um pouco da cultura local.

            Em constante movimento, além do mapa do Brasil, os voluntários, paramentados com cerca de 11 mil metros de tecidos, formaram figuras da cultura regional: a figura de um sapo e a figura do índio com um arco atirando uma flecha rumo a um alvo de estrelas. Foi tudo muito bonito e a população de Cruzeiro do Sul está de parabéns!

            Como resultado de todo esse esforço coletivo, que teve o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura para a doação de lanches e de água aos voluntários durante os ensaios, houve a doação, pelo Programa, do valor de R$100 mil, destinados à Pastoral da Criança do Município de Cruzeiro do Sul.

            A Pastoral da Criança é responsável por ações humanitárias, principalmente aquelas voltadas ao combate da desnutrição infantil e ao oferecimento de alternativas de renda familiar. A Pastoral da Criança atua em todo o Vale do Juruá. Além de Cruzeiro do Sul, abrange os Municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó e Jordão, todos no Acre, e ainda Eurinepé, Envira, Ipixuna e Guajará, no Estado do Amazonas.

            A Pastoral da Criança acompanha regularmente cerca de 11 mil crianças, graças a uma imensa rede de voluntários que, somente em Cruzeiro do Sul, servem a 66 comunidades distintas. Ela atua também desenvolvendo ações de segurança e vigilância alimentar até a oferta de cursos às famílias das crianças desnutridas, de forma a melhorar a dieta dessas pessoas.

            Para comemorar o jubileu de prata, em agosto, será promovido um grande encontro com a presença da Presidente Nacional da Pastoral da Criança, a Irmã Vera Lúcia, que substituiu a inesquecível médica Zilda Arns, fundadora e maior entusiasta da Pastoral da Criança, falecida no terremoto que vitimou mais de 200 mil pessoas no Haiti, em 2010.

            Em Cruzeiro do Sul, a Pastoral da Criança é conduzida por Cheiza Melo, com a colaboração da Irmã Inês Bettel, uma religiosa bastante querida em todo o Vale do Juruá.

            Para finalizar, Srª Presidente, Srs. Senadores, quero agradecer imensamente a todos que contribuíram para o sucesso dessa coreografia organizada em Cruzeiro do Sul, que foi vista por todo o Brasil, mostrando o quanto o Acre é belo e, de uma forma muito leve, o quanto é possível ver beleza na floresta, nos povos da floresta e nos nossos rios.

            Agradeço ao Fausto Silva, ao programa “Domingão do Faustão”. Agradeço aos atores Sérgio Marone e Monique Alfrodique, que viraram "embaixadores'' de Cruzeiro do Sul e agradeço, principalmente, às 1.740 pessoas que se dedicaram esses dias todos, fazendo os ensaios, para garantir a beleza desse espetáculo.

            Por último, quero cumprimentar também a equipe da Pastoral da Criança, em Cruzeiro do Sul e no Vale do Juruá, que certamente vai fazer muito bom uso desses R$100 mil conquistados a partir dessa “Dança da Galera”, que envolveu 1.740 pessoas lá em Cruzeiro do Sul.

            Parabéns e muito obrigado a todos que contribuíram para esse sucesso.

            Para a segunda etapa deste meu pronunciamento, Srª Presidenta, eu gostaria de fazer um pouco de contraponto a tudo que vem sendo discutido aqui a respeito dessa interveniência que tem acontecido costumeiramente no Parlamento, em relação às matérias aqui aprovadas.

            Muitos artigos, muitos comentários foram feitos ao longo do final de semana. Um deles, que eu gostaria que fosse dado como lido na íntegra, é um artigo de Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico, que tem o título “Arenga no Poder”. Ela diz num momento do seu artigo:

São ruins as leis eleitorais votadas pelo Congresso, mas as intervenções do Judiciário na matéria conseguem ser piores. As leis votadas suscitam campanhas eleitorais caríssimas, não são capazes de inibir caixa 2 e mantêm regras arcaicas (...) Por pior que sejam, conhecem-se suas motivações. São leis destinadas a diminuir os riscos da competição política, embora não sejam capazes de reduzir o altíssimo grau de renovação parlamentar no País nem de convencer a opinião pública de que a política brasileira é arena de difícil sobrevivência. 

            Essa reflexão, para mim, é muito importante, porque mandatos são conquistados nas urnas e têm o aval do povo. Eles têm que ser vistos com respeito, porque, na democracia, na repartição dos poderes, no equilíbrio de poderes, a gente nunca pode perder de vista que o mandato parlamentar é a representação da vontade do povo, renovado de quatro em quatro anos, ou de oito em oito, no caso do mandato de Senador da República. Muitas vezes isso não é levado em conta, como se o mandato não tivesse a menor importância.

Também se conhecem as motivações dos derrotados pelas leis eleitorais que recorrem aos magistrados. Em nome de melhores condições de sobrevivência, invocam a inconstitucionalidade das regras.

Mais difícil de apreender é a motivação de quem julga. Ora invoca o fortalecimento dos partidos face à excessiva autonomia dos eleitos, ora sai em defesa autonomia dos eleitos contra o poder desmedido dos partidos.

O ziguezague teve início em 2002, quando o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as coligações tinham que ser verticalizadas. O partido que quisesse apresentar candidato a Presidente teria que reproduzir, nos Estados, a mesma coligação.

Um dos maiores defensores da regra, o ex-Ministro Nelson Jobim, que à época militava tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, advogava que a mudança era necessária para que os partidos atendessem aos interesses da Nação, e não aos interesses regionais.

O argumento é recorrente e, de tempos em tempos, municia falsos arautos da modernidade. Se os interesses são da Nação, é na Federação que eles são pactuados. O único cargo em disputa que tem a Nação como jurisdição eleitoral é o de Presidente da República. Os demais 5.590 mandatos eletivos do País têm como base eleitoral Estados e Municípios.

É nas eleições que o conflito político local é mediado. E a competição eleitoral só será capaz de fazer essa mediação se tiver como base os interesses locais. Cada lugar tem seu arranjo partidário. Aliados que se unem num canto brigam noutro.

Daí por que a regra da verticalização fracassou. Sob a justificativa de que baixaria, por decreto, a coerência do sistema político, provocou uma eleição em que um grande número de partidos abdicou de pretensões nacionais para manter seus projetos locais de poder.

Se havia alguma crença de que a disputa nacional seria capaz de civilizar as arengas regionais, a ilusão se desfez. O PT, apesar de ter disputado a Presidência por uma coligação que não dispunha de grandes máquinas regionais, acabou vencendo. Depois penou para buscar maioria no Congresso, mas essa é outra encrenca que também não se resolveria pela verticalização.

Os parlamentares acabariam por constitucionalizar o direito dos partidos de dispor sobre suas coligações. Mas a queda de braço com o Judiciário estava longe de terminar. Em 2006, foi a vez de o Congresso votar a cláusula de barreira, que limitava acesso aos recursos partidários àquelas legendas que obtivessem 5% dos votos nacionais e pelo menos 2% em nove Estados da Federação.

Mais uma vez, a motivação era a competição eleitoral. Acossados pelo crescente poder dos pequenos, os grandes partidos capitanearam a iniciativa. Valeram-se do discurso, de forte apelo junto à opinião pública, de que a multiplicação de partidos é danosa ao interesse público.

Acionado pelos partidos pequenos, o Judiciário derrubou a cláusula de barreira. Dessa vez, o argumento foi o de que a cláusula contrariava o pluralismo, aquele mesmo preceito que havia sido atropelado na regra da verticalização.

Em 2007, foi a vez de o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela fidelidade partidária. Perderia o mandato quem mudasse de partido durante a legislatura, a não ser que o destino da migração fosse uma legenda nova ou resultante de fusão.

            E, aí, entra toda a nossa discussão. Se o preceito estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral de que o mandato pertence ao partido e, dessa forma, quem migrasse de partido, perderia o mandato, a situação estava resolvida, mas só que se abriu a famosa janela que foi muito bem utilizada pelo Sr. Kassab na fundação do PSD; e, assim, abriu-se uma “avenidaça” para a infidelidade partidária. Infelizmente, o que temos é o enfraquecimento dos partidos e um caminho que é inverso àquilo que seria o do fortalecimento dos partidos que deveria estar presente na discussão da reforma política, quando a gente defende o financiamento público de campanha. Aí, sim, só se daria com fidelidade plena ao partido pelo qual se elegeu.

            E, hoje, temos uma discussão aqui que, a meu ver, tem um tanto quanto de injustiça. Por quê? Porque se atribui ao PT, ao Partido dos Trabalhadores, partido a que pertenço, um conjunto de práticas que, na realidade, é uma prática do Parlamento: se uma proposição carrega um equívoco, esta proposição tem que ser derrotada na origem; se ela passa por uma Comissão ou pelo Plenário de uma Casa Legislativa, aí, a responsabilidade não é do PT; temos, aí, uma conformação de partidos que devem assumir a sua responsabilidade.

            E, nesse sentido, eu gostaria de, também, refletir sobre esse projeto, o PL 4.470. Por quê? Porque essa matéria passou na Câmara - se houve um descuido de quem estava contra essa matéria, tem que ser reconhecido -, mas ela passou na Câmara e chegou aqui no Senado para ser discutida. No dia em que se colocou em votação a urgência da matéria, há que se reconhecer que essa urgência foi derrubada aqui. Todavia, mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores fica sendo tratado, permanentemente, como se fosse o autor de um golpe, quando, na realidade, nós estamos tratando de proposição legislativa.

            Uma proposição legislativa que é inadequada tem que ser derrotada; e, aí, as forças precisam conversar a respeito. Se não houve suficiente debate, vale a reflexão: pôr ou não pôr a urgência, e, assim, foi derrotada a urgência na última quarta-feira, o que significa que a matéria terá de ser debatida, debatida com maior profundidade.

            Agora, o que não dá para entender é que a gente tenha um Parlamento que, um dia, discursa contra a intervenção do Poder Judiciário ou do Poder Executivo nas decisões do Parlamento - repito: num dia, a gente protesta contra isso; no outro, a gente recorre ao Supremo para impedir que a discussão aconteça aqui no plenário do Senado, como foi o caso do mandado de segurança proposto pelo Senador Rodrigo Rollemberg, do PSB.

            E, aí, eu não posso concordar, porque a discussão tem que acontecer aqui na Casa. Se, porventura, as matérias forem aprovadas nesta Casa com vício de constitucionalidade, aí, sim, cabe ao Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, fazer o devido reparo. Contudo, não me parece correto que se impeça de haver a discussão aqui nesta Casa e, principalmente, sob o argumento da defesa da liberdade. Defesa da liberdade impedindo que haja discussão? Aí me parece que há uma contradição na origem dessa discussão. E, depois, se trata de uma matéria que foi aprovada, na Câmara, com 240 votos, isto é, ela foi aprovada por ampla maioria dos votantes naquela Casa. E vale ressaltar que, em outubro, ela teve aprovação da sua urgência na Câmara dos Deputados com o voto, inclusive, do PSDB. Aí, agora, parece que foi uma invenção isolada do PT, querendo dar um golpe, como se o PT mandasse no Parlamento.

            Eu acho que a gente tem que assumir inteiramente as nossas responsabilidades, todas as bancadas, inclusive. Agora, a discussão tem que se dar completamente...

(Soa a campainha.)

             O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... pautada pela democracia, pela defesa dos pontos de vista e pela contestação daquilo de que a gente tem discordância, mas há que se ter um respeito, inclusive, institucional e um respeito entre os parlamentares, porque, nessa discussão, não cabe a posição maniqueísta do bem e do mal. Aqueles que são contrários ao PL nº 4.470 são os bem-intencionados que estão em defesa de um País mais justo, com mais democracia. E, se há argumentos em defesa da fidelidade partidária, em defesa do fortalecimento dos partidos, esses argumentos são imediatamente satanizados como aqueles que querem dar um golpe, chamado de Pacote de Abril, com uma série de impropérios que não são apropriados para uma discussão elevada.

            O respeito institucional tem de existir, como também tem de existir o respeito aos integrantes de cada uma das bancadas aqui presentes. E, nesse sentido, eu gostaria de reforçar aqui: ofender o Partido dos Trabalhadores com a pecha de autoritário, como se o Partido dos Trabalhadores estivesse adotando atos da ditadura militar, não faz sentido, porque nós estamos no poder há 10 anos com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma. Nunca houve uma repressão a um movimento popular! Nunca houve qualquer gesto autoritário do Presidente Lula ou da Presidenta Dilma. Como que, da noite para o dia, o Partido dos Trabalhadores é transformado em um ente autoritário, como se estivesse adotando as mesmas práticas da ditadura, ao tão somente propor um projeto de lei que está em debate. Foi aprovado na Câmara, mas vai ser discutido aqui no Senado. Pode ser que seja derrotado, assim como foi derrotado o pedido de urgência na última quarta-feira.

            Mas, daí a ofender o Partido dos Trabalhadores, ofender a Presidenta Dilma, ofender o ex-Presidente Lula como se fossem arautos de uma ditadura, a gente não concorda com essa posição. O PT não aceita essas ilações sem fundamento. O PT quer respeito, porque, acima de tudo, o PT tem dado uma grande contribuição para o Brasil. Esse respeito é devido não só ao Partido dos Trabalhadores, mas um respeito também devido a milhões de eleitores que elegeram Lula, por duas vezes; elegeram a Presidenta Dilma em 2010 e que, majoritariamente, têm manifestado sua intenção de reelegê-la em 2014 como demonstram todas as pesquisas com abordagem de intenções de votos feitas até aqui.

            Então, nós temos um partido que é o mais respeitado pelo eleitor brasileiro, e isso aparece em todas as pesquisas, é o partido que tem dado a maior contribuição histórica para a melhoria do povo brasileiro...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... e não pode ser reduzido aqui, neste Parlamento, a um partido que patrocina atos autoritários.

            As proposições que vierem de um integrante do Partido dos Trabalhadores e forem apreciadas pelo conjunto do Parlamento, se aprovadas, serão posições do Parlamento; se rejeitadas, naturalmente, serão propostas que não conseguiram reunir a maioria. Mas a responsabilidade é uma responsabilidade coletiva. Este é um Poder em que a responsabilidade acontece de maneira coletiva.

            Alguém pode propor uma matéria que não é adequada constitucionalmente, mas, aí, compete ao conjunto identificar o erro e impedir que ela seja aprovada. Não cabe a identificação de um partido como se estivesse tendo gestos autoritários, atitudes autoritárias, simplesmente porque está fazendo uma proposição em defesa daquilo que é uma cláusula pétrea dentro do PT, que é a defesa da fidelidade partidária.

            É isso que manteve o PT um partido forte, desde a sua origem, quando era um nanico, quando era um pequeno partido, até conquistar os espaços de poder e, hoje, se transformar num dos maiores partidos do Brasil. A fidelidade partidária sempre foi algo defendido com muita firmeza pelo Partido dos Trabalhadores. Se fosse uma invenção do momento para prejudicar um ou outro, talvez coubesse a pecha, mas não é o caso. Está sendo feita a defesa de algo que sempre esteve presente nos estatutos do Partido dos Trabalhadores.

            Era isso que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno do Senado Federal.)

Matéria referida:

-“A arenga no Poder”, de Maria Cristina Fernandes, Valor Econômico.