A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Sr. Presidente, considerando que amanhã, 1º de maio, é o dia dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País e do mundo inteiro, gostaria de fazer uma saudação especial a essa parcela tão significativa da população.

            Estamos solidários com a luta de todas as centrais sindicais. Aproveito para parabenizar todas as centrais sindicais do nosso País, que amanhã, com certeza, estarão realizando diversas atividades, diversos atos nas várias cidades brasileiras.

            Em particular, quero saudar a Central Única dos Trabalhadores, a combativa CUT, que volta às ruas para reivindicar diversas questões históricas na luta dos trabalhadores: redução da jornada para 48 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a educação, reforma agrária e política; 10% do Orçamento da União para a saúde; valorização das aposentadorias; salário igual para trabalho igual; ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada. Enfim, são diversas as reivindicações. São essas as bandeiras de luta da CUT.

            Amanhã, particularmente, participarei de diversas atividades no meu Estado, o Espírito Santo.

            Quero também, Sr. Presidente, aproveitar este momento para fazer um agradecimento aos colegas, Senadores e Senadoras, à Senadora Ana Amélia, inclusive, que está aqui presente no plenário, pela aprovação do nosso projeto, de minha autoria, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e que segue agora para a Câmara. Esse projeto beneficia os pequenos produtores familiares, as famílias de agricultores familiares, os camponeses, empreendedores, que poderão ter isenção do IPI na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. Outra emenda, apresentada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovada nesta Comissão e também acatada na Comissão de Assuntos Econômicos, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para máquinas, equipamentos e veículos.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui dizer da minha alegria de ter este projeto aprovado, no dia de hoje, que agora segue para a Câmara, na véspera do dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Acredito muito que a sua implementação vai beneficiar, com certeza, os agricultores familiares, os camponeses, que tanto precisam de incentivo e de apoio por parte do Poder Público.

            Portanto, Sr. Presidente, eram essas as minhas comunicações. Agradeço muitíssimo o espaço e, mais uma vez, agradeço também aos colegas, Senadores e Senadoras aqui presentes.

            Por último, Sr. Presidente, gostaria muito de fazer um discurso mais extenso aqui, hoje, mas, infelizmente, não será possível. Então, quero que considere o meu discurso como lido e, se possível, a sua publicação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA RITA

           A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna, hoje, para saudar as trabalhadoras e os trabalhadores que celebram, amanhã, o 1º de Maio, Dia Internacional da trabalhadora e do trabalhador. A data foi estabelecida em 1889, portanto há 124 anos, pela Segunda Internacional Socialista, em congresso realizado em Paris e que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa e do mundo. Ao escolher o dia 1º de Maio como Dia da trabalhadora e do trabalhador os participantes prestaram homenagem aos operários dos Estados Unidos que três anos antes, organizaram uma grande jornada de luta por melhores condições de vida e trabalho. Foram mais de mil e quinhentas greves em todo país. As greves de 1886 tinham como centro da pauta, a redução da jornada de 14 para 8 horas diárias. Depois de dois dias de manifestações seis operários foram mortos. Com a continuidade da greve, a repressão aumentou e dezenas de trabalhadores foram mortos, milhares presos e seus sindicatos incendiados. Essa jornada de lutas resultou além das dezenas de trabalhadores mortos, em oito dirigentes sindicais condenados, sendo cinco destes a forca, dois a prisão perpétua e um a quinze anos de prisão. A homenagem feita pela Segunda Internacional Socialista a estes trabalhadores, foi à convocação da classe trabalhadora do mundo para uma greve geral no 1º de maio em 1890, o que se tornou uma tradição no movimento operário internacional de luta desde então, Os significados e as grandes manifestações a cada ano conferiu grandes avanços para classe trabalhadora do mundo e o estabelecimento no calendário cristão como feriado mundial.

           Neste 1º de Maio, como em todos os outros, a classe trabalhadora celebra o seu dia e renova suas forças e vigor, além de mostrar que permanece na luta e forte. As trabalhadoras e os trabalhadores lutam e sonham com a fundação de uma sociedade socialista, democrática, justa e solidária.

           Aproveito o pronunciamento para saudar as centrais sindicais. As entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores farão atos em todo o País. Em suas mobilizações, a Central Única dos Trabalhadores, a combativa CUT, volta às ruas para reivindicar:

           - Redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário

           - Fim do fator previdenciário

           - 10% do PIB para a educação

           - Negociação coletiva no setor público

           - Reforma agrária e política agrícola

           - 10% do orçamento da União para a saúde

           - Combate à demissão imotivada

           - Valorização das aposentadorias

           - Salário igual para trabalho igual

           - Mais investimento público

           - Correção da tabela do Imposto de Renda

           - Não ao PL da terceirização

           - Ratificação da Convenção 158 da OIT que impede a demissão imotivada;

           - Regulamentação da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público e ampliação dos investimentos públicos.

           A CUT também irá colher assinaturas para a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, organização da qual a Central faz parte, pela constituição de um marco regulatório para o setor. E colhera assinaturas, ainda, para a campanha pela reforma política, que prevê avanços como o financiamento público de campanha e a paridade de gênero nas eleições.

           Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aproveito a ocasião, ainda, para lembrar temas específicos relativos as mulheres. Entre eles, destaco a equidade salarial e fim da violência contra a mulher.

           Felizmente, há alguns dias, aprovamos a PEC das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Domésticos, não por acaso vista como uma segunda abolição da escravatura, por justamente dar a essas trabalhadoras e trabalhadores a condição de cidadania. Dar a elas e a eles direitos dos já garantidos aos demais. A visibilidade na sociedade.

           Portanto, este 1º de Maio dedico especialmente a essas mulheres e homens, que tanto batalharam e somente agora podem usufruir ao menos de uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. Por enquanto, porque logo, a exemplo dos demais trabalhadores, terão Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego e auxílio creche, medidas que dependem de regulamentação.

           A situação das trabalhadoras domésticas diz muito sobre o Brasil de hoje, que avançou e progrediu. Mas não a favor de todos. Temos que comemorar por cada conquista, sim, mas temos que ficar alertas para socorrer nossos cidadãos e cidadãs que buscam justiça e igualdade, como prevê a Carta Magna.

           Ficar alertas para combater o trabalho infantil, o trabalho escravo, o tráfico de mulheres, entre tantas outras formas aviltantes de trabalho, que violam direitos e a dignidade de milhares de brasileiras e brasileiros. O Brasil é um país que conquistou prestígio e respeitabilidade internacional, portanto, não pode mais tolerar práticas medievais.

           Por isso, no ano passado, a Câmara aprovou a PEC 438/01, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. E esperamos que o Senado aprove isso o mais rápido possível, pois é inaceitável que ainda tenhamos que conviver com trabalho escravo, seja no campo ou na cidade.

           No histórico de conquistas e avanços, também quero demonstrar, hoje, orgulho pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que muito fez, ao longo da história da classe trabalhadora e continua fazendo pelas brasileiras e brasileiros, pelos motivos que nos levam hoje a comemorar.

           O PT sempre esteve presente nas lutas sociais, nos movimentos sindicais, nas mais árduas batalhas pela garantia dos direitos básicos do nosso povo à terra, à moradia, à educação, à saúde, ao lazer, a formação profissional, entre tantos outros. Estivemos à frente de greves que paralisaram o país para garantir a ampliação dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, lutamos com audácia e coragem para restabelecer a democracia no Brasil, para construir uma sociedade mais justa e igualitária, na qual as pessoas pudessem ter a liberdade de expressar suas convicções e exercer plenamente sua cidadania.

           É com orgulho que reconhecemos que milhares de trabalhadores e trabalhadoras, conscientes da sua condição de classe, deixaram de lado mitos inveridicamente construídos e romperam paradigmas elegendo, em 2002, o primeiro operário presidente deste país, Luiz Inácio Lula da Silva, um homem que é símbolo da luta operária no Brasil e no mundo.

           E os trabalhadores e trabalhadoras demonstraram que é possível governar um país, bem como realizar um conjunto de transformações, como as que estamos vivenciando nos últimos dez anos de governo petista no Brasil.

           Foram muitos os avanços conquistados pela classe trabalhadora brasileira nos governos petistas de Lula e Dilma, entre as quais destaco o arquivamento do projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo FHC ao Congresso Nacional, que tinha sido aprovado pela Câmara e aguardava a votação aqui no Senado. A proposta estabelecia a flexibilização de direitos historicamente adquiridos e constituía grave ameaça a direitos trabalhistas fundamentais como férias e 13° Salário.

           Tivemos a política de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e a legalização das centrais sindicais. Os governos Lula e Dilma provaram ao mundo que a valorização do trabalho é fonte de desenvolvimento, ao contrário, do que apregoava a cartilha neoliberal, que defendia a depreciação da força de trabalho como remédio para todos os males do capitalismo.

           Foi, ainda, no governo do PT e seus aliados que as centrais sindicais ganharam força e reconhecimento, sendo fundamentais para o aprofundamento da democracia, no debate de políticas públicas, via conselhos que hoje reúnem os movimentos sindicais, sociais e os empresários.

           É com esse espírito de reconhecimento dos inegáveis avanços e dos árduos desafios que ainda temos pela frente, que participarei das atividades relativas ao 1º de maio, contribuindo e enaltecendo a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como empunhando as bandeiras da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do superávit primário e do fator previdenciário, tão urgente e necessário para a ampliação de postos de trabalho e de direitos trabalhistas no Brasil.

           Centenas de eventos estão previstos para amanhã em todo o país e, de volta à minha terra, o Espírito Santo, vou aplaudir a décima quarta Marcha pela Vida e Cidadania, participar da Caminhada do Trabalhador e da

           Trabalhadora pela Orla da Praia de Camburi. Porque as trabalhadoras e os trabalhadores merecem comemorar, com o espírito de bravos lutadores, que engrandecem e dignificam o nome do nosso País.

           Viva a Classe Trabalhadora!

           Sr. Presidente, quero, ainda, aproveitar o espaço que me é concedido para dizer que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, hoje, projeto de minha autoria que segue agora para Câmara e que beneficia os pequenos produtores rurais. O projeto prevê que os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul.

           Além de serem de fabricação nacional ou de países do Mercosul, as máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira. Uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, também aprovada na CAE, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos.

           Com o projeto queremos reduzir as dificuldades de investimento do agricultor familiar para que possam comprar estes importantes equipamentos. São esses agricultores que, com seu trabalho árduo, abastecem com produtos de primeira necessidade as mesas das brasileiras e dos brasileiros. Era o que tinha para o momento.

           Muito obrigada.