O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Jorge Viana e caros colegas, eu não deixo de fazer a mesma coisa. A Senadora Ana Amélia tocou, e eu quero aproveitar a carona, e o Presidente da mesma forma, em relação ao Senador Eduardo Suplicy. Até porque não somente nós, eu acho que o Brasil aguarda que ele volte o quanto antes aqui para o Senado. Até porque, em questão da renda mínima, para melhorar a renda mínima no Brasil, há que passar pelo Senador Eduardo Suplicy. E os menos aquinhoados do Brasil, sem dúvida alguma, aguardam. Enfim, todos nós aguardamos a volta e o pronto restabelecimento do eminente batalhador Eduardo Suplicy. De coração.

            Hoje termina o prazo para que os brasileiros que tiveram ganhos tributáveis superiores a R$24.500,00 apresentem suas declarações à Receita Federal para o ajuste de contas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. De acordo com a Receita, até dez horas de hoje, mais de 23 milhões de contribuintes já tinham apresentado suas declarações, e outros três milhões devem fazê-lo ao longo do dia.

            Em 2012, portanto no ano passado, apenas com o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a arrecadação foi superior a R$24 bilhões, 10% superior ao registrado em 2011. Não há no horizonte uma perspectiva de queda na arrecadação desse tributo da pessoa física. Contudo, ao olharmos o quadro global da arrecadação e principalmente da destinação desses tributos, chegamos a um cenário, eu diria, preocupante. Descontada a inflação, a arrecadação total de 2012 cresceu apenas 0,27% em relação ao ano anterior, ficando em R$1,02 trilhão. Eu me refiro então à arrecadação total do ano passado. Eu me refiro, durante 2012, não só de pessoas físicas, mas no geral do Brasil.

            Já em março deste ano, também descontada a inflação, foi registrada uma queda de 9,32% - março deste ano em relação a março do ano passado. Os principais fatores foram a redução da arrecadação no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, recolhidos pelas empresas.

            Quer dizer, já no total da arrecadação de fim de março agora, este março, em relação ao último, que é de 2011, houve uma queda de 9,32%. Isso, de certo modo, é preocupante.

            E por que isso? Dois fatores foram determinantes para que isso ocorresse: a desaceleração da economia e as desonerações fiscais promovidas pelo Governo Federal. São dois fatores. Quer dizer, ficou provado por que houve essa queda na arrecadação, em março do ano passado e em março deste ano. Foram dois fatores: um é o desaquecimento da economia, que ficou comprovado; outro fator, naturalmente, é que setores da economia precisam, para fomentar, da desoneração, o que tem concorrido para essa queda.

            Notem, nobres colegas, que desde sempre temos defendido, desta tribuna, uma ampla - eu diria - desoneração fiscal, mas que dê à nossa economia as condições necessários para o seu crescimento, para que seja mais permanente.

            Tenho voltado diversas vezes a esta tribuna e falado sobre o tema, que haja uma reestruturação ampla, que inclua não apenas, eu diria, uma redução da carga, mas também a simplificação na forma de arrecadar e uma melhor distribuição desse conteúdo, desse bolo. Porque, hoje, o que vemos dos consultores, das empresas que cuidam da arrecadação, do trabalho feito, é que só na contabilização, só no trabalho para se poder aplicar isso direito, uma fortuna é gasta, em função da burocracia existente para cumprir a legislação, para saber se houve desoneração nesse produto, se naquele não houve, para poder acertar. A estrutura que é preciso para isso tem um custo, um custo para os contribuintes e para as empresas, que é extraordinário.

            Há muitas pessoas questionando isso e dizendo que não é possível, que temos de simplificar, desburocratizar essa arrecadação. Ela é muito complicada.

            Mas a conta é clara: se reduzirmos a receita e não fizermos as adequações nos gastos públicos, teremos pela frente um perigoso quadro de desequilíbrio. Isso é outro caso. E veja bem: se caiu a arrecadação por essas por aquelas razões e se não fizermos uma reestruturação profunda, nós vamos dar nisso. Mas a conta é clara: se reduzirmos a receita e não fizermos as adequações nos gastos públicos, teremos pela frente um perigoso quadro de desequilíbrio. Se cai a arrecadação e nós não equilibrarmos aquilo que nós temos, os nossos gastos de manutenção, vamos dar com os burros n’água. E com isso vai se abalando a estabilidade conquistada a duras penas e ainda frágil.

            Além de diminuir o tamanho do gasto público, é preciso direcionar adequadamente as despesas. Inclusive a reportagem da Folha de S. Paulo revela que as despesas totais com investimentos do Governo Federal somaram R$16,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Inclusive, neste particular, houve um aumento de 10% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Eu não estou falando só sobre março, agora eu falo sobre o trimestre do ano passado para este. Então, houve uma melhora de 10%. Por outro lado, no mesmo período, as despesas com custeio da máquina pública aumentaram 15,5%.

            Se a arrecadação no primeiro trimestre do ano passado para este - este em relação ao ano passado - teve um crescimento de 10%, em relação aos gastos públicos, o levantamento que está aqui, não foi de 10%, mas foi de 15%. E aí destoa. Aí não tem jeito. Se não corrigirmos isso, fica difícil. Se nós gastarmos com a máquina mais do que nós podemos - quero dizer, vou arrecadar 10%, mas para que se concretize isso nós vamos gastar 15% com a máquina arrecadadora ou com o custeio -, fica muito complicado.

            Ora, é importante seguir a velha receita doméstica, que qualquer dona de casa nos ensina: se nossos ganhos diminuem, temos que concentrar os gastos com os itens essenciais, além de apertar o cinto e cortar “as gorduras”. Isso é conhecido. Essa história é conhecida. Todos nós a vivemos a todo instante.

            O custeio dessa mastodôntica máquina pública acaba por drenar recursos que poderiam ser mais bem destinados. E aí tem que ser fazer esse controle, tem que se fazer essa conjugação.

            A combinação de redução da carga tributária, quando feita de forma planejada e abrangente, com forte programa de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, constrói as bases sólidas necessárias ao crescimento. É sobre esse binômio que se estabelecem as condições vitais para o setor produtivo...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

            ... para a geração de emprego e renda e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social.

            São essas as reflexões que trago nesta tarde. Já que amanhã é o dia dos trabalhadores, que nós tenhamos condições de buscar consorciar, harmonizar o nosso crescimento com o custeio, que não pode ser maior do que nós temos condições de fazer, senão nós vamos procurar endividar e, de um lado ou de outro, vamos prejudicar alguns setores da sociedade.

            Trago então essas considerações, na véspera do Dia do Trabalho, Sr. Presidente, caros colegas, para meditarmos, nesses próximos dias, sobre isso.

            Muito obrigado.