O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana, irmão do querido amigo, colega médico, hoje Governador do Acre, Tião Viana, o que me traz a esta tribuna é a visita, na verdade, a ida da Presidenta Dilma Rousseff ao meu Estado, Mato Grosso do Sul.

            A Presidenta foi acompanhada de sua assessoria da área de comunicação. O propósito de sua ida era a entrega de 300 ônibus escolares. Um programa nacional do Ministério da Educação.

            E, para nossa alegria e honra, a Presidenta Dilma se fez acompanhada do Ministro da Educação, ex-Senador, foi Deputado Federal comigo, o Ministro Aloizio Mercadante.

            Sr. Presidente, a ida da Presidenta Dilma foi importante sob vários aspectos. Primeiramente, entregou os ônibus para cada um dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul. Fez um pronunciamento em que destacou a sua preocupação, a preocupação de seu Governo, os avanços do seu Governo, do seu Ministro Aloizio Mercadante, na área da Educação; avanços reconhecidos, sem sobra de dúvida.

            A Presidenta Dilma deu notícias importantes para o meu Estado, Mato Grosso do Sul. A começar pela construção da ferrovia. Mato Grosso do Sul espera há algum tempo que a gente possa tirar do papel o projeto de uma ferrovia ligando a minha Maracaju até o Paraná, Cascavel até o Porto Paranaguá.

            É uma importante ferrovia. Vai baratear muito o custo do nosso transporte. Aliás, a gente, às vezes, não consegue entender. Transporte rodoviário, a partir de duzentos, trezentos quilômetros é antieconômico. O Transporte rodoviário é para pequenas e médias distâncias.

            Tirar soja de Maracaju, da região de Dourados até o Porto Paranaguá através de caminhão, ou do antigo Mato Grosso ao Porto Paranaguá, é inviável.

            Isso deixa os nossos produtos com o preço não muito competitivo. Não fosse a eficiência do nosso produtor, estaríamos com muita dificuldade para vender essa produção. Mas a Presidente Dilma disse que, no ano que vem, começa esse importante empreendimento.

            Sua Excelência também cumpriu um compromisso. Na quinta-feira passada, estivemos com a Presidente Dilma - eu e o Governador André Puccinelli -, numa audiência em que Sua Excelência, atendendo a um pleito do Governador André Puccinelli, que é a BR-419, comprometeu-se a colocar no Programa de Aceleração do Crescimento uma rodovia que vai ligar, da região norte do Mato Grosso do Sul, a nossa querida e importante cidade de Rio Verde, na entrada do Pantanal, às queridas Aquidauana e Anastácio. Comprometeu-se, a Presidente, a fazer. Todos, evidentemente, são projetos executivos, mas vai passar isso para o Governo do Estado licitar e, evidentemente, o Governador André Puccinelli - e esperamos que isso possa acontecer o mais rápido possível -, o Governo, poderá tocar essa que é um estrada, uma rodovia, muito importante!

            Mas venho a esta tribuna, para agradecer, pessoalmente, à Presidente Dilma. Quando estivermos lá, Senador Jorge Viana - e V. Exª, que é do Acre, vai entender o que estou falando: temos uma fronteira, com o Paraguai e com a Bolívia, extensa, uma fronteira seca. Sou nascido e criado na fronteira, a minha cidade é Bela Vista, e a nossa fronteira precisa de políticas públicas diferenciadas.

            Lembro-me de que, quando aqui cheguei, participei da chamada CPI do Narcotráfico, e, ali, tomei conhecimento da entrada - e esse é um tema que quem mora na fronteira não gosta de ver tratado.

            A fronteira é uma região importante, rica, mas vira e mexe é conhecida pela entrada de drogas, a entrada de armas e nós queremos mudar essa realidade.

            Há uma rodovia, a 165, chamada Sul-Fronteira, que integra todos os Municípios da faixa de fronteira. Essa rodovia trará uma nova realidade para os Municípios de fronteira, dará oportunidade para os nossos jovens, hoje presas muito fáceis. São presas do chamado crime organizado. E essa realidade nós vamos mudar exatamente com investimentos, políticas públicas.

            Eu quero levar para Ponta Porã, a maior cidade da região de fronteira, exatamente alternativas para isso. Então, nós temos conversado muito, temos tratativas importantes. Mas especialmente hoje, com em relação a essa rodovia, a Presidente Dilma tomou o compromisso pessoal. Embora seja uma rodovia estadual, ela quer colocar essa rodovia, a Sul-Fronteira, também no Programa de Aceleração de Crescimento.

            Ela me disse textualmente, perguntou no dia em que fui com o Governador qual seria a importância econômica. A importância econômica é a integração. Mas muito mais do que a importância econômica é a importância social. É dar alternativa, criar possibilidades para aquela região.

            Por isso, vim aqui hoje dizer para à Presidente Dilma que, particularmente, sou muito agradecido por esse compromisso que o Governo Federal, o seu Governo, está tomando.

            Aí, para não ser omisso, nós tivemos lá os produtores rurais, sim. Produtores rurais... Senador Jorge Viana, já por três ou quatro vezes, toquei nesse assunto.

            Nós temos um problema de demarcação de terras indígenas. Eu continuo insistindo no mesmo discurso, meu caro líder do Congresso, Senador José Pimentel.

            Não é possível! No Mato Grosso do Sul não há grileiros, não há invasão. Os produtores são donos, eles têm títulos, são proprietários. Se houve no passado aldeias... Enfim, quando Getúlio Vargas loteou aquela região, de alguma forma ficaram legalizadas aquelas propriedades.

            Então, eu costumo dizer que nós temos uma dívida com os povos indígenas, com as nações indígenas? Eu sou daqueles que pensam que temos, mas essa dívida é da sociedade como um todo. E não se pode resgatar esse compromisso, essa dívida com a população indígena em cima de um único segmento da sociedade, que são os produtores rurais.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu sempre defendi: vamos alocar recursos para o Orçamento e, se precisarmos aumentar a aldeia, fazer maiores demarcações, vamos, ao invés de expropriar a terra, desapropriá-la, pagando o valor da benfeitoria e o valor da terra nua.

            Fiz essa articulação aqui e fui ajudado na Comissão de Constituição e Justiça. Colocamos poucos recursos. A nossa pretensão era de R$50 milhões, e conseguimos alocar esse valor. Isso representava o início, porque, no caso de uma demarcação, na hora em que se chegar à conclusão de que é terra indígena, a única forma será desapropriar e pagar o valor da benfeitoria e da terra nua.

            Muito bem! Nós não conseguimos sair, não conseguimos avançar. Mesmo assim, a Funai - aí é que está o problema; é isto que cria tensão no Mato Grosso do Sul - não para de criar grupos de estudos para aumentar. Senador Jorge Viana, se pegarmos Japorã, Iguatemi e outros Municípios, eles estão hoje chegando à incrível marca de 200 mil hectares.

            Ora, essas coisas têm que ter limite. Não é possível conviver com esse fato. Em função disso, cada um daqueles produtores rurais se sente ameaçado.

            Então, eu acho que nós tínhamos que parar. É a reivindicação dos produtores: vamos parar com qualquer estudo de demarcação e vamos resolver primeiro a situação.

            O Supremo, agora, tem a decisão em relação aos embargos que estão lá. A decisão do Supremo será uma decisão para o País, e é isso que se aguarda. Enquanto não houver manifestação da Corte Suprema...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - ... não haverá que se falar mais em estudos demarcatórios.

            O incidente não teve repercussões maiores, mas, evidentemente, sempre ficam marcas.

            Eu tenho certeza de que não é essa a vontade. Na hora em que nós definirmos essa situação de desapropriação, pararmos com esses grupos de estudos, fizermos alguma coisa que realmente seja razoável, eu não tenho dúvida de que encontraremos o equilíbrio.

            Mas, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a visita da Presidente Dilma e, principalmente, o resgate do compromisso que ela havia assumido aqui, em audiência com este Parlamentar e com o Governador André Puccinelli.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.