O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ataídes, obrigado pela contribuição, pelo auxílio à Mesa Diretora.

            Eu venho à tribuna do Senado, hoje, para ver se este mês de abril não termina impunemente. O mês de abril, no nosso País, confunde-se com o mês dos pacotes, alguns deles indesejáveis e que entraram numa parte muito triste da nossa história.

            Essa semana que passou, a última semana do mês de abril, suscitou um debate que hoje segue sendo parte da agenda de muitos colegas, inclusive aqui do Senado, e ocupa generosos espaços no noticiário nacional. Eu falava sobre isso, ainda há pouco, com o meu colega Senador Cristovam.

            Hoje é o último dia de mais um abril, que penso que está terminando de uma maneira em que as versões estão substituindo os fatos. E eu, sendo um Senador do PT, como já disse na entrevista que dei, no domingo, para o jornal O Globo, não sou da Base de Apoio ao Governo; eu sou da Base do Governo, da Bancada do Governo. Os cargos e a vida pública que consegui - e tive o privilégio dado pelo povo do Acre - foram sempre no PT.

            Agora, nesta semana, num debate que implica uma modificação, que nos faz questionar, até do ponto de vista da oportunidade, o grau de interferência no processo eleitoral que se avizinha, eu assumi uma posição pública e somei-me a uma maioria aqui do Plenário, divergindo dos meus colegas de partido da Câmara e de alguns colegas aqui, do próprio Senado. Prendi-me, especificamente, a uma história que é a do meu próprio partido, a história do Partido dos Trabalhadores.

            A história do PT nasceu junto com a redemocratização do País, vem dos movimentos sociais, da luta de um povo por liberdade, por ver garantidos os seus direitos. O sonho de um povo de sair da exclusão social, de ser olhado. Liderados por Lula e tantos valiosos e valiosas companheiras, chegamos à Presidência da República, mas a nossa jornada, colegas Senadores e Senadoras, que me acompanham, todos que me ouvem pela Rádio Senado e que podem estar me assistindo pela TV Senado, não foi nada fácil.

            Vou lembrar, neste último dia de abril, o mais famoso pacote de abril: o pacote de 1977, que deu fama a este mês. O pacote da ditadura militar que fechou temporariamente o Congresso e que mudou a composição desta Casa. Pela primeira vez, vimos os fatos que são sinônimos de casuísmo, o mais clássico deles: uma mudança na legislação tirando do povo o direito de escolher os representantes da Casa Legislativa e, trazendo para cá, a figura do Senador biônico. Um terço da Casa passou a ser ocupado por Senadores indicados e não eleitos. Esse foi o pacote mais famoso, mas nós temos outros pacotes de abril.

            Com a luta, estamos comemorando, como disse o Senador Aécio Neves em seu artigo ontem, a que vou fazer referência em meu pronunciamento, quero aqui fazer um contraponto a ele... Aliás, não um contraponto que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso faz, hoje, em entrevista ao jornal Valor Econômico, mas eu vou fazer aqui, daqui a pouco.

            Em abril de 1983... Ou seja, estamos comemorando trinta anos da emenda Dante de Oliveira. Em 85, o Brasil começou a se reencontrar com as liberdades, com a democracia. Democracia que exige de todos nós, ainda, um exercício quase que diário na busca de aperfeiçoá-la. Então, não pode haver sobressalto nesse embate entre poderes. Quantas audiências tivemos de políticos, de ontem para hoje, com Ministros do Supremo? Dezenas, Senador Cristovam. Dezenas! Seguem hoje à tarde.

            O noticiário está farto desse eventual conflito. Será que esses desentendimentos, essas cobranças públicas não podem ser vistas como um espaço de aperfeiçoamento da relação entre Poderes? Eu prefiro ver assim. Crise seria se não estivéssemos conversando. O Presidente desta Casa, acompanhado do Presidente da Câmara, foi, ontem, conversar com o Ministro. Aliás, isso tem sido uma rotina. E que bom! Isso tem de ser celebrado! Agora, fatos concretos ocorreram, como a interrupção de um processo legislativo, em que, aí, sim, temos de nos perguntar se isso é certo, se é essa a independência que este Poder deve guardar.

            E estou falando de uma matéria em que me posicionei contra. A matéria que trata de criar mecanismos novos, a um ano da próxima eleição, em que alguns partidos, como o Rede Sustentabilidade, que tem legitimidade na sua constituição, passam a enfrentar barreiras que outros não enfrentaram meses atrás; entretanto, de outro lado, fecha os olhos para o MD.

            Todo o debate se dá em cima do Rede Sustentabilidade. Pelo que eu saiba - e não tenho autorização nem estou em busca disso -, o partido liderado por Marina Silva e outros não está atrás de Senadores e Deputados para ganhar tempo de televisão, mas o MD está. Já foi criado - em abril, de novo -, e eu estou dizendo que a criação do MD é um casuísmo, só que não é do Governo; é um casuísmo da oposição. Para quê? Para poder dar vida ou ressuscitar alguns partidos que estavam morrendo, como no caso do PPS. E este partido, o PPS, foi criado, Sr. Presidente, na biblioteca do Palácio da Alvorada; foi criado dentro da casa do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            O nobre Senador Requião pediu um aparte, que faço questão de conceder, mas só queria, antes, introduzir aqui que, em abril de 1993, Lula liderava as pesquisas eleitorais neste País. Em 1993, o petista tinha 22% das intenções de voto (Datafolha); Maluf tinha 15%; Brizola, 14%; o tucano, nosso ex-colega, o ex-Governador Tasso Jereissati, estava em sexto lugar. O Datafolha mostrava Lula com 22% das intenções espontâneas de voto, e Maluf aparecia com 15%. Isso foi em abril de 1993. Em setembro de 1993, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação eleitoral. Em setembro! Um período que ainda não chegamos, mas isso não era casuísmo porque era contra o PT, era contra Lula - não era casuísmo! Então, podia, devia! Foi aplaudido pela imprensa, ou parte dela. Sabe o que mudaram? Mudaram a legislação falando que não pode aparecer imagem externa em programa eleitoral, Senador Cristovam. Lutamos por liberdade e pelo direito de votar, mas quem se candidata a presidir o País não pode dizer onde anda, com quem fala, não pode mostrar isso.

            O mais estranho é que, em 1993, essa proposta tinha um endereço certo. Eu, em Rio Branco, saí com D. Marisa, com Lula, de Assis Brasil, numa estrada empoeirada, esburacada, conversando com seringueiros, com pessoas abandonadas, com excluídos, numa das caravanas da cidadania que o Lula realizou.

            Ele andou e, pela primeira vez, fez o Brasil conhecer um Brasil desconhecido. Ele foi andar pelos rios, pelos igarapés, pelas aldeias, pelos lugares onde o povo comia calango, e ele foi fazer a elite brasileira olhar para um povo que ela não olhava. Ocupou páginas. E aí falaram: “Pronto! Agora há um líder no Brasil que conversa com os pobres, que dorme na casa dos pobres, que come junto com os pobres!” Aí inventaram uma modificação na legislação dizendo que não se poderia ter imagens externas no programa eleitoral. Imaginem!. Hoje dá para rir! Não pode ter imagens externas em programa eleitoral! Isso é muito parecido com aquela coisa onde aparecia só aquele retratinho, na época do regime militar.

            O mais grave disso tudo aqui é o seguinte: sabem quem que foi relator dessa matéria na Câmara dos Deputados? O Deputado José Serra, do PSDB. E é o PT que está atrás de fazer casuísmo. Esse abril não pode terminar como outros terminaram, com as mentiras e as versões querendo tomar lugar dos fatos.

            Ouço com satisfação, porque tenho mais algumas... Mas, se me permitem, vou avançar um pouquinho mais, para que eu possa ouvir o Senador Requião, que tem autoridade e memória para dar a sua opinião isenta, como sempre deu nesta Casa.

            Em 1994, no Governo Itamar Franco, foi criado o Plano Real - no ano da eleição. O Lula era uma ameaça. Acharam pouco proibir as caravanas da cidadania. No Governo Itamar, o Presidente Fernando Henrique era o Ministro da Fazenda. E, aí, o Presidente Fernando Henrique sai do Ministério da Fazenda para ser candidato. Em abril - de novo abril - de 1994, Lula liderava as pesquisas eleitorais, nessa época, com 36% das intenções de voto; o segundo colocado era Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda, o porta-voz do Governo do Presidente Itamar, um governo sério, tinha 20%. O Lula tinha 36%; Fernando Henrique, do PSDB, tinha 20%; Brizola tinha 10%; Quércia tinha 8%.

            O Plano Real, do Presidente Itamar Franco, era desaprovado pela maioria dos paulistanos - 43%, segunda a Datafolha. Essa desaprovação subiu para 52%. Quando foi em junho... E sabem o que era junho de 1994? Era um mês antes de começar o programa eleitoral - um mês antes! Lula lá na frente. E sabe o que fizeram, Senador Requião? Criaram o Real, que carregamos no bolso hoje. Ótimo! Grande feito! Defendo, mas 30 dias antes de começar o programa eleitoral, trocou a moeda, o dinheiro do País, para o Lula não ser Presidente. Ótimo que o resultado que temos, hoje, é conhecido; mas não foi feito para dar certo; foi feito para o Lula não ser Presidente.

            O que aconteceu? O Lula perdeu as eleições. Mas isso não foi chamado de casuísmo. O Presidente Fernando Henrique foi para a disputa com 7 minutos e 30 segundos, dos trinta minutos que tinha; o Lula foi com 3 minutos. Perdemos a eleição.

            E, aí, o último episódio, que acho que é emblemático para falar, é que ganharam, governaram, e, quando estava perto da próxima eleição, falaram: agora temos que mudar a regra. Depois de ter mudado de quatro para cinco anos, agora tem que colocar a reeleição. Tem que se garantir o expediente da reeleição, mas, para isso, teria que se mudar a Constituição e já está em cima a eleição. E mudaram! Mudaram a Constituição, Sr. Presidente, caros colegas, mas essa mudança, de alguma maneira, independentemente do mérito da iniciativa, foi perversa com os criadores, com o PSDB. O PSDB aprovou a reeleição, reelegeu o seu presidente e nunca mais voltou ao poder neste País. E, ainda, corre o risco de ficar fora mais tempo. Temos de tirar lições disso! Nós, do PT, temos de tirar lições disso: manter a nossa coerência histórica.

            Aqui tem o fato da reeleição. A reeleição se deu de maneira fraudulenta. “Ah, é uma denúncia grave?” Não é denúncia grave. Eu estou trazendo aqui porque foi público. O jornalista Fernando Rodrigues estampou as gravações. Dois Deputados do Acre assumiram publicamente que venderam os votos por R$200 mil cada um, naquela época. Hoje, se for atualizado, deve dar alguns milhões. Duzentos mil reais! Eram da base do governo; eram do PFL! A reeleição passou, não houve investigação, não houve CPMI, não houve decisão do Supremo.

            Hoje, eu vejo o candidato a presidente, meu colega Aécio Neves, o pretenso candidato a presidente Eduardo Campos, Governador de Pernambuco, Presidente do PSB, dizendo que querem o fim da reeleição. Eles não se entendem. Talvez estejam mirando 2018. Já estão jogando a toalha sobre 2014.

            Aí, antes de conceder o aparte ao Senador Requião, eu abro o jornal Valor Econômico e vejo aqui uma entrevista com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele responde a pergunta de maneira bastante objetiva.

            O jornal Valor Econômico pergunta: “O presidenciável do seu partido, Senador Aécio Neves, propõe o fim da reeleição e aprovação do mandato de cinco anos. O senhor é a favor?” Ele fala: “Não é a minha opinião. Não sou favorável”. E discorre, aqui, sobre a reeleição. O Presidente, com a história de vida, com a biografia que tem - sempre algo admirável nele, além de uma pessoa amabilíssima -, é uma pessoa que expõe, publica as suas opiniões.

            Antes de entrar na parte da relação final desse abril e do conflito de Poderes, ouço, com satisfação, o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senador Jorge Viana, V. Exª descreveu uma sucessão de erros, o que me leva a lembrar daquela frase antiga que aprendemos na militância da política universitária: “O direito é a cristalização da força”. A cada momento, grupos de interesses, que conseguem somar forças no Congresso, no Judiciário, na mídia, acabam agindo à revelia do direito consolidado. Isso me leva a conclusão semelhante a sua. Nós estamos numa crise, mas eu quero lançar sobre essa crise uma iluminação chinesa. Em chinês, o ideograma que grafa a palavra “crise” é o mesmo ideograma que grafa a palavra “oportunidade”. Então, nós temos uma oportunidade bem concreta de fazer uma revisão dessas relações do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público, mas sem esse maniqueísmo, essa transformação de argumentos em slogans, que não admitem nenhuma contestação. Eu não tenho dúvida que o PLC que evita a formação do partido da Marina, hoje, é um erro; um erro político nosso. Mas se aos nossos erros nós podemos chamar de experiência, nós temos de tirar alguma coisa de positivo disso. Por outro lado, acorre-me agora à memória, Senador Viana, Senador Cristovam, alguma coisa que aprendi nos bancos escolares. O Supremo Tribunal Federal é um órgão importantíssimo na nossa organização, no Estado de direito brasileiro, mas ele não foi inspirado no Monte Sinai. A nomeação dos Ministros é uma indicação política do Presidente da República e, politicamente, aprovado ou não - e sempre aprovado - pelo Congresso Nacional. Eu quero lembrar, por exemplo, que há 20 anos, a Inglaterra não tinha supremo tribunal federal. Todos os julgamentos políticos de questões constitucionais eram resolvidos na Câmara dos Lordes. O supremo, naquele país, foi criado há pouco mais de 20 anos, e a prerrogativa de examinar questões constitucionais, se não me engano - e eu posso estar enganado, Senador Cristovam -, é de 2009. Então, eu não consigo entender, por exemplo, quando uma discussão do Congresso Nacional, discussão à qual me opunha, para um PLC, a meu ver e a ver do Senador Jorge Viana, absurdo no momento, porque lógico do ponto de vista teórico da organização das eleições e dos partidos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Do mérito.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Do mérito, lógico, mas absolutamente...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Fora de hora.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - ... inadequado ao momento. Nós ganhamos a votação no plenário. Os favoráveis ao projeto que impedia a organização do Partido Rede, capitaneado pela nossa ex-Senadora Marina Silva, tiveram 23 votos, e nós tínhamos setenta e poucos Senadores na Casa. Não os 81, mas setenta e poucos, o que mostra que havia uma contrariedade manifesta. Bom, eu previ a derrota, em votações posteriores, do PLC da Marina, o PLC da Câmara. Agora, de repente, o Ministro Gilmar concede uma liminar a um grupo de Parlamentares, dizendo que nós não podíamos discutir o PLC, porque era inconstitucional. Como é que pode ser inconstitucional uma matéria que não foi votada, que nós não tínhamos a menor ideia, ou ninguém teria a certeza absoluta se seria aceita ou seria rejeitada? Eu acho absolutamente inadequado. Eu não entendi essa liminar num mandado de segurança. É rigorosa e absolutamente incompreensível. Mas, de repente, me preocupa mais que Congressistas tenham ido ao Supremo se congratular com o Ministro pela inadequada e absurda liminar que concedeu. Eu acho que é um erro também e eu espero que essa sucessão de erros, inclusive, uma parte da nossa base apoiando o PLC absolutamente absurdo, e o erro da visita sejam corrigidos, porque o importante é que o Congresso não se abaixe demais.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito bem.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - O Congresso tem de dialogar, mas o diálogo não pode ser transformado nessa subserviência. E, para citar um autor teatral, Senador Cristovam, Senador Jorge Viana, porque a frase não é minha, é de um dramaturgo: “Quem muito se abaixa, as redondas abundâncias lhe aparecem.” Pode ter parecido conveniente, politicamente, essa visita, mas ela fere em profundidade a dignidade do Congresso Nacional.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito bem.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - E, cá entre nós, que não levem como um juízo agressivo, muito mais prejudicial ao Congresso foi essa visita ao Supremo Tribunal Federal que a própria besteira de fazer tramitar esse PLS que impediria o partido da Marina. Então é uma crise. Vamos entender essa crise à maneira chinesa: uma oportunidade de repensarmos essa situação toda. E a famosa PEC 33 não tem rigorosamente nada de mais. Ela não funciona à maneira inglesa, em que a Câmara dos Lordes decide as questões políticas e o Supremo Tribunal decide as questões jurídicas. Ela permite a contrariedade do Congresso, mas remete a quem? A uma decisão definitiva do Congresso Nacional? Não. Remete a um plebiscito popular. E isto não me parece contraindicado também. Portanto, vamos acabar com o maniqueísmo, com essa leitura dura e propagandista das proposições que se colocam, e vamos fazer este Congresso Nacional, se isto for possível, pensar com racionalidade e restabelecer o equilíbrio. Mas sem sacralização. Nem a nossa sacralização do Congresso, que, aliás, muda de oito em oito ou de quatro em quatro anos. Mas muito menos essa sacralização dos Ministros do Supremo Tribunal, que são, de forma geral, de excepcional qualidade, mas que foram sabatinados pelo Senado da República e escolhidos politicamente por presidentes da República. Essa sacralização é, sem a menor sombra de dúvida, uma tolice. E podemos aproveitar essa oportunidade da crise para resolvermos isso.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado.

            (Interrupção do som.)

            Eu peço a compreensão, tendo em vista que temos um plenário vazio hoje, Presidente. E ainda gostaria de ouvir o Senador Cristovam. (Fora do microfone.)

            Eu só queria dizer algo, incorporando plenamente e concordando plenamente com o Senador Requião. Governo - V. Exª já dirigiu, o Senador Cristovam também, eu também - vive do que faz, das atitudes que toma, daquilo que faz de bom ou de ruim, das contas que presta à sociedade. O Judiciário fala através dos autos, nos julga a todos. É assim que está constituído o papel de cada um. E o Legislativo vive de falar - parlamento. Vive de fiscalizar, de criticar. Vive de fazer leis.

            Acho que essa foi uma iniciativa nada feliz do Ministro Gilmar. Numa liminar, interrompeu um processo que estava sendo conduzido de maneira absolutamente democrática, inclusive como bem colocou o Senador Requião.

            Eu estou falando aqui porque, no mérito, também concordo com a tese. Mas me posicionei contra a oportunidade, para que a gente possa honrar a história do PT, inclusive, que foi vítima a vida inteira dessa situação.

            Eu queria ouvir o Senador Cristovam, para que eu pudesse, com a compreensão do Presidente, concluir depois o meu pronunciamento.

            O Presidente Fernando Henrique também fala sobre isso hoje, na sua entrevista, no jornal Valor Econômico. Esta foi a pergunta do jornalista do Valor Econômico ao ex-presidente Fernando Henrique: “mas o Supremo também não tem a sua parcela de culpa na crise, ao exercer ativismo judicial, barrando com liminar projeto em tramitação?” A Resposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoa que tenho na melhor conta: “eu imagino que o pleno do Supremo vai dizer que não cabe, porque está em processo interno ainda”. Não é uma decisão da Casa ainda. Então o Presidente Fernando Henrique, com o conhecimento e a sabedoria que o tempo e a vida lhe deu, também se soma nessa fala.

            Sr. Presidente, eu quero, concluindo aqui, dizer que é lamentável ter visto uma posição tão sem memória do candidato a presidente, meu colega Aécio Neves, do PSDB - lamento a ausência dele hoje aqui, mas, certamente, estou fazendo como parte do processo de debate que temos -, de fazer um artigo, na Folha de S. Paulo de ontem, que esquece completamente não as versões do passado, mas esquece os fatos. Eu sempre coloco claramente que, entre as versões e os fatos, ficam os fatos. Sua Excelência, o fato. E se estamos falando de um passado ou da semana passada, já temos fatos a apreciar.

             Para último tema mesmo, a discussão sobre o papel das instituições neste País. Sem sobressalto, estou de inteiro acordo. É uma oportunidade que temos. Por que esse debate? Por que o Judiciário legisla sobre eleição? Sobre o Congresso? Sobre o Senado? Sobre a Câmara? Porque nós também não estamos fazendo a nossa parte. Nós não fazemos a reforma política. O dinheiro nas eleições continua sendo o dinheiro sujo em parte delas. As eleições não têm fim no Brasil. Não acabam. Para ganhar eleição hoje, no Brasil, é preciso encontrar duas bancas: um banco de dinheiro e uma banca de advocacia. Quem montar a melhor estrutura tem grandes chances. Nós temos aí o movimento da sociedade: ABI, OAB, CNBB. Estiveram aqui, comigo e o Presidente Renan, entregando documento em que se propõem a fazer uma campanha pública por democratização do dinheiro nas eleições, para que sobrevivam ou prevaleçam as teses e as boas propostas.

            Eu queria ler aqui alguns trechos de um discurso, que são muito pequenos, curtos, mas são fortes:

A cidadania quer resultados. Quer um sistema judiciário sem donos e feitores. Quer um sistema que sirva à Nação e não a seus membros. A Nação quer e precisa de um sistema judiciário que responda a três exigências: acessibilidade a todos; previsibilidade de suas decisões; e decisões em tempo social e economicamente tolerável.

            Isso aqui é parte do discurso de posse de um Presidente do Supremo Tribunal Federal, porque, senão, daqui a pouco, pode sair uma manchete de que o Vice-Presidente do Senado está fazendo questionamento do Judiciário. E o que teria de equivocado em um Parlamentar questionar qualquer Poder nesta República?

            Senador Requião, V. Exª tem razão. Eu sou novo aqui, e marreco novo deve mergulhar no raso para não se afogar. Eu passei dois anos tentando aprender aqui e ainda sigo. Um colega meu, quando chegou aqui, perguntou ao Senador Sarney: “Presidente Sarney, o que eu faço?” “Meu filho, sente ali uns quatro meses e fica aprendendo.” Eu estou há dois anos tentando aprender e ainda não aprendi quase nada. Mas o certo é que, desde que cheguei aqui, vejo ministros andando aqui, conversando conosco, marcando audiência, indo aos gabinetes pedir votos para serem indicados, para que sejam marcadas as suas sabatinas, e, depois, ocupam espaço de poder vitalício, que é legítimo e é parte da democracia deste País, e não voltam mais aqui.

            Será que essa reunião que ocorreu lá, do Presidente do Congresso, do Senado e da Câmara, não poderia ter sido aqui? Que tal os Ministros do Supremo também fazerem reunião aqui, na nossa Casa, para não virem aqui só para pedirem votos ou para serem sabatinados? Que tal?

            Eu quero e luto. Tenho o maior respeito pelos ministros que ocupam o Judiciário deste País, admiração, eu diria, pessoas talentosas, carreiras brilhantes, pessoas que têm a prerrogativa de nos julgar a todos. Mas o Parlamento não pode ser, dos três Poderes, a Geni do Brasil.

            Mas eu poderia falar aqui algo para poder, mais à frente...

            O Presidente Fernando Henrique também fala sobre isso hoje, na sua entrevista, no jornal Valor Econômico. Esta foi a pergunta do jornalista do Valor Econômico ao ex-presidente Fernando Henrique: “mas o Supremo também não tem a sua parcela de culpa na crise, ao exercer ativismo judicial, barrando com liminar projeto em tramitação?” A Resposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoa que tenho na melhor conta: “eu imagino que o pleno do Supremo vai dizer que não cabe, porque está em processo interno ainda”. Não é uma decisão da Casa ainda. Então o Presidente Fernando Henrique, com o conhecimento e a sabedoria que o tempo e a vida lhe deu, também se soma nessa fala.

            Sr. Presidente, eu quero, concluindo aqui, dizer que é lamentável ter visto uma posição tão sem memória do candidato a presidente, meu colega Aécio Neves, do PSDB - lamento a ausência dele hoje aqui, mas, certamente, estou fazendo como parte do processo de debate que temos -, de fazer um artigo, na Folha de S. Paulo de ontem, que esquece completamente não as versões do passado, mas esquece os fatos. Eu sempre coloco claramente que, entre as versões e os fatos, ficam os fatos. Sua Excelência, o fato. E se estamos falando de um passado ou da semana passada, já temos fatos a apreciar.

             Para último tema mesmo, a discussão sobre o papel das instituições neste País. Sem sobressalto, estou de inteiro acordo. É uma oportunidade que temos. Por que esse debate? Por que o Judiciário legisla sobre eleição? Sobre o Congresso? Sobre o Senado? Sobre a Câmara? Porque nós também não estamos fazendo a nossa parte. Nós não fazemos a reforma política. O dinheiro nas eleições continua sendo o dinheiro sujo em parte delas. As eleições não têm fim no Brasil. Não acabam. Para ganhar eleição hoje, no Brasil, é preciso encontrar duas bancas: um banco de dinheiro e uma banca de advocacia. Quem montar a melhor estrutura tem grandes chances. Nós temos aí o movimento da sociedade: ABI, OAB, CNBB. Estiveram aqui, comigo e o Presidente Renan, entregando documento em que se propõem a fazer uma campanha pública por democratização do dinheiro nas eleições, para que sobrevivam ou prevaleçam as teses e as boas propostas.

            Não pode ser. Não deve ser. Mas não faz também seu dever de casa.

            Vou ler mais alguns trechos, bem pequenos.

Vamos à mesa. Todos. Advogados, juízes, promotores, acadêmicos, organizações sociais... o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Baixemos as armas. Vamos ao diálogo e ao debate democrático.

            Discurso de posse do Ministro Nelson Jobim, que foi constituinte, Ministro da Justiça, quando assumia a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

            Eu queria ler este trecho, antes de passar a ouvir o meu querido Senador Cristovam Buarque:

Quem não faz o seu papel na história não é nem bom, nem mau. Pior - é inútil. Criamos uma enormidade de problemas porque nos opomos a falar sobre os nossos. Evitamos falar de nós mesmos e desqualificamos quem fala de nós. O momento exige de todos nós lucidez política e humildade. A mesa de discussões tem de se ampliar. Não mais só os tradicionais atores - juízes, promotores e advogados. Devem estar na mesa o governo, os políticos, os filósofos, os antropólogos, os economistas, os administradores [vejam bem]. Também as organizações sociais e os sindicatos de trabalhadores e patrões. Enfim, todos os que são e fazem parte do país. Todos críticos quanto ao nosso desempenho.

Muitos de nós procuram dar explicações. Caçam culpados. É inútil.

            E aí o Ministro Jobim, no seu discurso de posse, quando assumiu o Supremo, seguiu, lembrando o Dr. Ulysses Guimarães:

A história não registra e não se satisfaz com queixas, explicações ou desculpas. A história lembra do que fizemos e do que deixamos de fazer. Nada mais. A história incorpora resultados e fatos.

            Eu ouço, com atenção, o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Jorge Viana, o seu discurso é um dos mais oportunos que ouvi nestes últimos momentos de crise que vivemos. Solidarizo-me totalmente com seu discurso e com o aparte do Senador Requião. Mas, quero lembrar, Senador Requião, que a ideia de que a crise é a véspera da oportunidade não diz em quanto tempo e nem diz a gravidade do período e da crise até virar oportunidade. Temo que estejamos entrando em um período em que essa crise possa ser a oportunidade de uma nova forma de constitucionalização, uma nova forma de organização política do Brasil. Mas temo que possa demorar muito, porque perdemos o controle. E a sensação que tenho é de que estamos perdendo controle, porque essa crise já tem anos, a crise da convivência equivocada, tensa entre Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo. São os três. Estamos errando, alguns mais em um momento, alguns mais em outro momento, com uma arrogância de ditadores, como se só um dos Poderes pudesse funcionar. O Executivo usa o rolo compressor aqui. O Executivo toma medidas que sabemos que impõe sem ouvir as oposições. O Congresso me dá a sensação, às vezes - e sou parte, então não estou criticando os outros, estou fazendo uma autocrítica -, de que fazemos certas brincadeiras na hora da votação, como, por exemplo, a votação com o corpo: quem estiver de acordo fique como está. E tudo é aprovado, porque ninguém tem tempo de se levantar, nem de piscar o olho. E as matérias vão sendo aprovadas. E nós brincamos. Aí vem o Supremo, que é procurado para corrigir os nossos erros. Só que aqui, Senador Requião, vejo dois problemas. Primeiro, o problema de que o Judiciário, muitas vezes, tenta corrigir colocando seu condimento, não apenas dizendo “sim” ou “não”, mas dizendo “como”, e esse não é o papel deles. Segundo - e o Senador Requião falou bem -, nós estamos recorrendo ao Supremo toda vez que perdemos aqui. Isso é um erro da democracia.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - E agora recorrendo durante o processo legislativo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Aí é mais grave ainda. Lamento. A sensação que tenho é de que está havendo beija-mão de parlamentares aos Ministros do Supremo. Isso é uma degradação do processo político. Quando nós cometemos erros e fazemos coisas inconstitucionais, cabe ao Supremo dizer: “É inconstitucional”. Ponto. E aí nós corrigimos as coisas aqui dentro. Mas, dessa maneira, neste momento, uma coisa que acho absolutamente errada é a aprovação dessa lei arbitrária, que tira a participação de um partido que está em criação, esse absurdo ser corrigido por um absurdo também: o Ministro interromper o debate dizendo que o debate não deveria ser feito. Aqui não existe nenhum debate que não possa ser feito. Eu vou dizer, Senador Requião, hoje aqui, mais cedo, quando me convidaram para ir a esse beija-mão e eu disse que era um debate, alguém disse: “Mas se alguém aqui levantar a ideia da volta da escravidão, isso deve ser permitido?” Eu acho que, se houver alguém tão maluco a esse ponto, ele deve ter esse direito, e nós aqui é que vamos ter que derrotá-lo, o que acho que não é difícil, e, se possível até, alguém, não nós, colocar uma camisa de força nele, por loucura. O debate é que não pode ser proibido em nada, até porque o debate é constitucional, o que pode ser inconstitucional é o resultado do debate. Eu tinha muita esperança de que o Senado não deixaria passar essa arbitrariedade que se está tentando cometer. Mas tudo isso é uma crise mais profunda, que pode demorar. E não é só no que se refere à política: nós voltamos ao tempo da política com casuísmos e da economia com pacotes, duas coisas nefastas, porque quebram a estabilidade, quebram as regras, quebram o processo e impedem que correções sejam feitas conforme os debates. Nós estamos num momento de pacotes e de casuísmo, que lembra muito o abril a que o senhor se referiu aí em diversos momentos da nossa história. Está faltando, a meu ver, mais bom senso, mais calma e mais seriedade. A sensação é a de que estamos brincando de fazer política, os três Poderes; brincando de fazer economia, os três Poderes; que estamos brincando com a democracia. Isso é muito grave! O Senador Requião falou “excepcional qualidade”. Eu temo que, em algum momento, comecemos a dizer “decepcional qualidade de alguns”, seja aqui, seja no Executivo, seja no Judiciário. E essa decepção vem da sucessão de erros e de arbitrariedades, e nós não podemos continuar cometendo tantos erros que forcem o Supremo a corrigir nossos erros de inconstitucionalidade. Agora, também não podemos cometer o erro de ficar apelando para o Supremo cada vez que perdemos um debate aqui dentro, por mais certos que estejam aqueles que perdem o debate. Isso é um grande perigo, que vai fazer com que a oportunidade, que sempre termina vindo, de uma crise demore tanto que o País pague um preço muito alto. Cabe a nós analisar como não pagar esse preço para consolidar a democracia. E a melhor maneira não é beija-mão do Supremo. A melhor maneira é o respeito ao Supremo; e o Supremo, respeito ao Legislativo. Eu espero que isso seja feito, mas não apenas a partir de encontros, como eu também vi, e também fiquei chocado quando vi os Presidentes da Câmara e do Senado irem na casa de um Ministro do Supremo, como se fosse uma coisa de amigos e não uma coisa de Estado. Isso é outra coisa que está faltando. Está faltando nos comportarmos mais como representantes de Estado, e não como coisas de compadrios, de amizades, de boas relações. Aqui não é uma questão de boas relações pessoais, aqui é uma questão de seriedade de estadistas. Isso está faltando. Eu espero que discursos como o seu ajudem a despertarmos para o risco que vivemos, sem perder o otimismo da oportunidade, mas conscientes do custo de quando é que a oportunidade surge, e deixarmos de brincar de fazer política.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador.

            Para concluir, eu queria, primeiro, cumprimentar os alunos do ensino fundamental do Colégio Notre Dame, de Brasília, que estão aqui, da Asa Sul. Sejam bem vindos!

            Agradeço a Mesa por ter me indicado. É bom ter nossas crianças, nossa juventude aqui sempre.

            Eu queria só dizer, para concluir, Sr. Presidente, colegas Senadores, todos que me acompanham, que eu vim à tribuna porque hoje é o último dia deste abril, e este abril não pode virar o abril da farsa, o abril do faz de conta. Porque o mês de abril começa com o Dia da Mentira, e ele não pode terminar como o mês da mentira.

            Chegaram a dizer que era uma ação da Presidenta Dilma. O meu partido também tem ideias divergentes. Aliás, uma das coisas que mais valorizo no PT é que pude aqui, tranquilamente, ter minha posição, junto com o Senador Suplicy, e isso não me diminuiu; ao contrário, é uma relação respeitosa, democrática, que temos dentro do partido. Porque estamos construindo algo novo, temos responsabilidade de governar o Brasil; o PT implementou sua agenda, mudou o Brasil, com Lula e com Dilma.

            Agora, qualquer coisa que essa maioria que temos aqui no Senado e na Câmara faça é casuísmo?

            Quando eram outros governando, eles podiam tudo. O Presidente Lula foi o único que não admitiu mexer nas regras do jogo. Tinha popularidade, tinha apoio dos movimentos sociais, mas não caiu na tentação do casuísmo. E será que é justo? Com a história do governo do Presidente Lula; com a história do Governo da Presidenta Dilma; com a história do próprio PT nós terminarmos esse abril do jeito que ele começou, como o dia da mentira, como o mês da mentira? Não, não é justo. Temos aí uma ação; temos dois partidos que se mobilizaram, e que deu esse debate e que envolveu inclusive uma divergência entre Poderes a ser solucionada. Um é o partido da infidelidade, que é a junção do PPS com o PMN. O outro é um partido legítimo que está vindo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Mas isso não é condição suficiente para que se tenha casuísmo de última hora.

            Então, eu queria encerrar fazendo a leitura de quatro linhas, e peço a atenção de todos para essa breve leitura:

A decisão judiciária não pode ser produzida fora dos conteúdos da lei, lei essa democraticamente assentada em processo político constitucionalmente válido. Não há espaço legítimo para soberanismos judiciários.

            Vou ler: “Não há espaço legítimo para soberanismos judiciários estribados na visão mística de poder sem voto e poder sem povo.”.

            Eu tenho que ler essa última frase:

Não há espaço legítimo para soberanismos judiciários estribados na visão mística de poder sem voto e poder sem povo. A mensagem democrática e republicana é simples: cada um em seu lugar; cada um com sua função; é isso que a República quer de nós.

            São as últimas frases do discurso do Ministro Nelson Jobim tomando posse no Judiciário, que eu trago, para refrescar a memória daqueles que extrapolam os fatos e tentam fazer prevalecer as suas versões mentirosas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.