O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Romero Jucá, V. Exª estava, como eu, ontem, em Comandatuba, participando do encontro anual do grupo Lide, que reúne, na Ilha de Comandatuba, todos os anos, políticos, empresários, autoridades do Poder Executivo, artistas, algumas celebridades. Eu diria que reúne um bastante fidedigno pedaço da sociedade brasileira, porque do Ministro Aldo Rebelo ao Vice-Presidente da República Michel Temer, passando pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Senado e do Congresso Nacional, por vários Senadores, dentre os quais V. Exª, eu e mais alguns companheiros, mais de uma dezena de Deputados Federais, aí incluídos alguns líderes partidários, vários prefeitos de capitais, vários governadores de Estado, e Estados importantes, passando por empresários, que, segundo me informaram, significam mais do que 50% do PIB brasileiro, chegando a artistas, renomados artistas, cantores, apresentadores, artistas plásticos, todos reunidos durante três dias - nós pudemos participar durante um dia e meio apenas -, discutem um assunto fulcral a cada reunião, a cada ano. E o assunto deste ano - isso me motivou a participar, o que não fiz nos dois anos anteriores - era Copa do Mundo, Olimpíadas e os seus questionamentos. Vai dar certo? Não vai dar certo? O Brasil está preparado? Era esta a pergunta: o Brasil está preparado?

            Fomos lá. E das 8h30min até as 13h30min, foram cinco horas de debates com perguntas, com manifestações, sem nenhuma censura, com opiniões completamente abertas. O assunto foi debatido e as entranhas do problema foram expostas.

            Eu devo dizer a V. Exªs que a impressão que guardo da figura central, da figura mais questionada, que foi o Ministro Aldo Rebelo, um homem que reputo decente, um homem com espírito público, é que ele está por dentro de todos os detalhes. Agora, entre estar por dentro do que circunda a problemática da Copa do Mundo e estar com o assunto sob controle há uma enorme diferença.

            Ele fez um relato quase que circunstanciado sobre a situação dos estádios. Estes - não tenho nenhuma dúvida - vão ficar todos prontos; todos vão estar prontos, não tenho nenhuma dúvida, até porque se não ficassem, a Copa não teria palco para se apresentar. Foram feitas observações sobre os aeroportos e S. Exª manifestou opinião pontual sobre este ou aquele problema.

            Deixou de ser dito que só em cima do laço, quando o Governo não tinha mais para onde apelar, o Governo abriu para o processo de concessões e privatizações o Galeão, os aeroportos de São Paulo, o de Campinas e o de Confins. Porque eu disse dez mil vezes já, desta tribuna, neste mesmo lugar, há mais ou menos seis anos atrás, ou mais...

            O meu Partido apresentou, depois de um seminário realizado em São Paulo, um trabalho de fôlego da melhor qualidade, produto da inteligência nacional e internacional, porque trouxemos consultores de fora. Entregamos o mapeamento dos aeroportos do Brasil, com o zoneamento da distribuição espacial do território brasileiro, a ser dividido onde áreas deficitárias gerariam prejuízo, que seria coberto por áreas superavitárias ao lado. Em regime de concessões, privatizações, com a Infraero no comando, com a participação privada explicitada e com modelo, do ponto de vista econômico, plenamente viável.

            Dentro de uma área, se o aeroporto de Uberlândia é superavitário, o aeroporto vizinho de uma cidade, de Poços de Caldas, por exemplo, que merece ter aviação regional, seria subsidiado por Confins, ou por Uberlândia, ou por outro aeroporto superavitário. E assim por diante.

            Entregamos esse trabalho ao Governo e o Governo, durante cinco anos, não deu a menor bola para o trabalho que fizemos, que nos custou dinheiro, dinheiro do fundo partidário e que foi entregue ao Governo como uma contribuição do partido para a solução de um problema que não é nosso, é do Brasil. Não deram a menor bola. E na questão aeroportos, a resposta que o Ministro deu foi que a solução estava sendo encaminhada através de concessões, privatizações ou investimentos pontuais em aeroporto A, B ou C.

            O Ministro respondeu, por exemplo, a uma questão que acho que foi formulada até pelo Senador Romero Jucá, referente ao terrorismo, em que ele deu a opinião dele e disse que providências estariam sendo tomadas, porque, é claro, é uma preocupação. O Brasil vai ser centro do mundo durante as Olimpíadas. A Alemanha está aí para contar a história do que já houve em tantos lugares do mundo. Acabou de haver em Boston, numa maratona, um ato tresloucado de jovens que, por terrorismo puro, chamaram a atenção do mundo inteiro. E é claro que o Brasil precisa estar preparado. E a pergunta do Senador Romero Jucá foi oportuna porque até este assunto foi abordado.

            Agora eu tenho uma opinião. A Copa do Mundo. Quando Natal, a minha capital, foi sorteada, eu estava em frente ao telão, em Natal, e a vibração da então governadora, da então prefeita, dos Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, secretários foi enorme, por uma razão muito simples: é pelo legado da Copa. O que a Copa traz? Traz luzes para as cidades subsedes. A minha capital é uma cidade turística. Na medida em que Natal seja vista por Angola, pelo Uzbequistão, pela Rússia, pelo Japão, pelos Estados Unidos, e sejam mostrados flashes da beleza natural da minha capital, é claro que o turismo vai ter um monumental empuxe de graça. É a mídia espontânea.

            O empuxe vem por gravidade. Agora, para que isso aconteça é preciso que a cidade ofereça um bom espetáculo e que as pessoas se sintam bem para voltar para as suas cidades ou os seus países falando bem de Natal. Ou de Natal, ou de Cuiabá, ou de Brasília, ou do Rio de Janeiro, ou de São Paulo, ou de Porto Alegre; de qualquer das cidades: Fortaleza, Recife, Salvador, qualquer das capitais que seja subsede da Copa. E aí é onde entra a questão: os estádios vão estar prontos? Seguramente vão estar. Os aeroportos, bem ou mal, vão estar funcionando; vão estar construídos. O funcionamento...

            E aí o Ministro foi muito sincero em dizer que a preocupação maior não era nem com as construções, mas, sim, com as operações nesses aeroportos, que ainda estavam engatinhando em matéria de agilidade. Aí vai entrar a questão da mobilidade urbana, que é responsabilidade do Poder Público, para que as pessoas que vão para Cuiabá, Brasília, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Recife, Manaus consigam chegar sem arrancar os cabelos da cabeça, porque o jogo está começando e as pessoas não conseguem chegar aos estádios de futebol. Isso se chama mobilidade urbana, um programa que obtém recursos do Governo Federal. Alguns Estados mobilizam até recursos internacionais, que atingem a cifra de R$7,07 bilhões para todas as obras de mobilidade urbana, para atender a todos os estádios de futebol, de todas as subsedes.

            Muito bem. Eu tive a oportunidade de transmitir uma pergunta e de fazê-la até de viva voz e, infelizmente, apesar de o Ministro claramente mostrar que está por dentro de tudo que está acontecendo em matéria de preparação para a Copa do Mundo, ele demonstrou não ter o comando dessa questão, Senadora Ana Amélia, que reputo fulcral, porque se você vai à Copa do Mundo em Porto Alegre e não consegue chegar no começo do jogo, você pode perder um gol ou outro e volta para casa depois frustrado, porque as obras de mobilidade urbana não foram feitas, porque os R$7 bilhões que estavam sinalizados não foram liberados.

            E aí eu citei os números. São uma tragédia. Até hoje, dos R$7,07 bilhões... Não são dados meus, são dados do Siafi, que é o Serviço de Informação do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, são dados absolutamente confiáveis e, pelo fato de a Transparência Brasil estar atuando, são dados que estão expostos para qualquer brasileiro acessar. Então o que eu estou informando... Claro que eu tenho uma equipe no meu gabinete para recolher esses dados, porque são uma preocupação nacional.

            O que acontece? Dos R$7,07 bilhões, que é o dinheiro para a mobilidade urbana, para que as pessoas cheguem... Acho que é o Beira Rio, em Porto Alegre; lá em Natal é a Arena das Dunas; em Salvador, é a Fonte Nova. Para que as pessoas consigam chegar na hora ou até um pouco antes no estádio, é preciso que essas obras estejam prontas, para que o Veículo Leve sobre Trilhos, ou o metrô, ou o corredor de transporte coletivo aconteça, exista e possibilite um transporte confortável e rápido às pessoas; e as pessoas voltem para os seus países falando bem, fazendo uma propaganda positiva, que precisam fazer para que as luzes sobre o nosso País sejam luzes positivas e não que se volte para a Alemanha, para Moscou, para Tóquio sentando o malho em Porto Alegre, em Natal ou em Cuiabá.

            E aí é onde mora o perigo. R$7,07 bilhões é o volume de recursos. V. Exª sabe, Senadora Ana Amélia, quanto foi liberado até agora? Reservados, R$7,07 bilhões. Sabe quanto foi liberado até agora? A senhora está bem sentada: R$300,2 milhões. Menos de 5%.

            Quando é a Copa do Mundo de 2014? É amanhã, Senadora Ana Amélia! Obra de mobilidade urbana envolve desapropriação, tempo; envolve licitação, construção, tempo. Vai ficar pronto? Lamentavelmente, não vai ficar pronto.

            E eu disse ao Ministro Aldo Rebelo: o problema fundamental talvez seja a falta de dinheiro. Porque o Governo é gastador, não sabe poupar; a arrecadação está em queda e as despesas em alta, e o superávit fiscal em queda. E por essa razão, dinheiro pode ser que exista e pode ser que não exista. Agora, de qualquer maneira há um fato: de R$7 bilhões para R$300 milhões de recursos gastos há uma relação ridícula ou ridiculamente perigosa.

            E ouço a Senadora Ana Amélia, com muito prazer, com a aquiescência do Senador Romero Jucá que preside esta sessão.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Agripino Maia, nós aqui tratamos de fornecer ao Governo - alguns Senadores até a contragosto - um instrumento para agilizar as contratações, que foi o RDC.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - O RDC.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Regime Diferenciado de Contratações, substituindo a Lei 8.666, que era uma lei muito rigorosa, rígida, que poderia dificultar nesses processos. Mas não é isso que está exatamente ... Talvez uma forma mais ágil e eficiente para fazer todos esses procedimentos, que não são apenas burocráticos, são de deliberação, acompanhamento, planejamento, porque, como disse V. Exª, é amanhã a Copa do Mundo. Amanhã é no modo de dizer, mas o tempo corre e são investimentos e obras que demandam um tempo muito significativo. E corremos o risco realmente de esses processos ... Isso porque a grande questão na Copa é o que hoje se está discutindo, que há fila para atender as pessoas na saúde e não há atendimento, mas há dinheiro para se fazer um estádio como o de Brasília, por exemplo. São questões que a sociedade está cobrando hoje no que se refere à definição de prioridades. Então, V. Exª, com muita felicidade, aborda esse tema e essa questão mostrando onde estão os gargalos e quais são os riscos que prefeituras... No caso de Porto Alegre, há dois estádios: o Beira-Rio, do Internacional, e a Arena, do Grêmio, que é um estádio novo, inteiramente com recurso privado, mas toda a parte de mobilidade urbana é investimento do setor público. E aí é que está o problema, caro Senador.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senadora Ana Amélia, agradeço a V. Exª os esclarecimentos e incorporo o argumento precioso da contribuição que o Legislativo deu pela agilização do processo licitatório, que foi... Votei contra as minhas convicções. Sou engenheiro, participei de inúmeras concorrências, mas o regime diferenciado de contratações, ao final, entendi que era o imperativo para que o Brasil brilhasse, para que as obras ficassem prontas, não obras de estádios, mas fundamentalmente as obras de mobilidade urbana.

            V. Exª falou em gargalo. V. Exª sabe qual é o gargalo principal para os R$7 bilhões? Existam ou não existam - e não estou seguro de que existam -, estão reservados. Apenas R$300,2 milhões foram liberados. Sabe por quê? Porque quem controla, em toda parte, as medições e a execução dessas obras é um órgão de propriedade do Governo da República Federativa do Brasil chamado Caixa Econômica Federal, que trata de milhares de assuntos. Esse assunto é prioritário para a imagem do Brasil e a Caixa Econômica não montou um esquema especial para dar fluidez à análise das prestações de contas e para a liberação em tempo hábil. Resultado: essa tragédia! Ah, mas ela aconteceu de última hora! Não, em 2011, Senadora Ana Amélia, estavam reservados, desses R$7 bilhões, R$661 milhões. O primeiro grande aviso já veio em 2011. Só conseguiram liberar R$42 milhões. De R$661 milhões, por conta de vários gargalos, a começar pelo gargalo Caixa Econômica, só conseguiram liberar R$42 milhões.

            Era um aviso para que fossem tomadas providências. O que dependia do Congresso ele fez, até revirando as entranhas nós fizemos. Votei o regime diferenciado de contratações, contrariando os meus princípios, mas, em nome da Copa, da imagem do Brasil, nós permitimos que acontecesse aquilo. O aviso foi dado em 2011: R$661 milhões contra R$42 milhões. Pelo amor de Deus! Muito bem, vem o ano seguinte. Vamos esperar que o Governo tenha entendido a sinalização, a advertência, e tenha tomado providências. Em 2012, estavam reservados R$2,98 bilhões. Era muito mais dinheiro! Se a advertência do primeiro ano tivesse gerado providências do Governo na Caixa Econômica e alhures, não teria ocorrido a tragédia de 2012, com R$2,98 bilhões para uma liberação de R$247 milhões. Eram R$2,98 bilhões de recursos exigidos Eram R$2,98 bilhões, mas foram liberados R$247 milhões.

            Vejam, desse jeito, nós vamos passar um vexame! Os estádios vão ficar prontos, os aviões vão chegar, os hotéis vão lotar, a imagem do Brasil, no primeiro momento, vai brilhar e, na hora dos jogos, vai ser um desastre. Esse é, talvez, um discurso que eu faça, numa última advertência para que essa tragédia dos R$7 bilhões reservados contra R$300 milhões liberados seja corrigida. O gargalo, pelo que me foi informado, está na Caixa Econômica Federal, é o torniquete. Quem sabe, o Governo, que tem instrumento para resolver tantas coisas, se tomar providências, a gente possa ainda salvar alguns corredores e alguns veículos sobre trilhos, para que a gente não passe, Senador Romero Jucá, uma vergonha como aquela.

            Na hora em que o Brasil se habilita à Copa, com a beleza natural das cidades, com as providências e a simpatia do povo da sua Porto Alegre e da minha Natal, o Brasil, a sociedade deu a sua contribuição; o Poder Público é que atravancou, a exemplo do que ainda está acontecendo na agricultura. O capital privado brasileiro, a inteligência do agricultor brasileiro é capaz de produzir soja competitiva para competir com a soja do mundo inteiro. A soja de Mato Grosso, lá em cima, é capaz de chegar a Paranaguá a preço competitivo para ser vendida à China, encostada na Austrália, que também produz soja, e que é competidora de nós, brasileiros. Mas nós é que conseguimos vender, pela capacidade de competir da inteligência brasileira, da garra do agricultor brasileiro. Só tem um detalhe: quando chega a hora do Governo do Brasil, tudo vai pelo ralo.

            As TVs mostraram 30km de fila de caminhão no Porto de Paranaguá, ou de Santos, fazendo com que a China não recebesse, mais do que isso, descontratasse, cancelasse o contrato de venda feito, jogando pelo ralo o esforço de milhões de brasileiros.

            Antes que isso se repita na Copa do Mundo, estou trazendo - até em função de tudo que foi debatido por iniciativa de João Doria Júnior, que é um bom brasileiro, o líder do Grupo Lide, em Comandatuba - para reflexão deste Senado, nesta véspera de 1º de maio, Dia do Trabalho, esses dados, que são do Siafi, essas constatações, que são óbvias e verdadeiras, para que as autoridades, as ouvindo, por favor, tomem providências.

            Obrigado, Sr. Presidente.