O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se o dia 3 de maio, quando festejamos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Trata-se de uma data altamente significativa, que chama a atenção dos povos de todo o mundo para a necessidade de independência dos meios de comunicação como fundamento para a consolidação das verdadeiras democracias.

            Essa homenagem, instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 20 de dezembro de 1993, foi inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e tem sido festejada em todas as partes do mundo. No Brasil não é diferente. Afinal, já vivemos diversos períodos de arbítrio e de restrição da liberdade de imprensa, ao longo da nossa história.

            Hoje, Sr. Presidente, felizmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito, tal como preconiza nossa Carta Magna, caracterizado pela supremacia da vontade popular, pela preservação da liberdade e pela igualdade de direitos, como nos lembra o ilustre jurista Dalmo de Abreu Dallari. Para que ocorram essas condições, é fundamental que haja liberdade de informação, consagrada, aliás, como direito fundamental em todas as democracias modernas. Por isso, a nossa Constituição Federal, que em seu art. 1º institui o nosso Estado Democrático de Direito, também estabelece em seu art. 220, que não sofrerão restrições, observados os dispositivos constitucionais, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.

            Por ter sua importância de tal forma reconhecida, a liberdade de imprensa implica, também, uma elevada responsabilidade, que consiste na exata apuração e divulgação dos fatos e na sua correta interpretação, sem açodamento e sem distorções. Se temos a lamentar o cerceamento à atividade jornalística, temos que fazer ressalvas também a eventuais atitudes impensadas ou maliciosas de alguns meios de comunicação - felizmente, a minoria -, os quais, em contrapartida, estão sujeitos ao direito de resposta, proporcionalmente ao agravo, e aos demais rigores da lei. 

            No mundo contemporâneo, pode-se dizer que a liberdade de imprensa convive com a democracia, com o respeito aos direitos humanos e com o desenvolvimento social. A expressão do pensamento e a livre informação são características não apenas das democracias modernas, mas dos países com maior grau de desenvolvimento sustentável, que se pautam pela educação, pelo respeito às minorias ideológicas, pela convivência pacífica e pela inclusão social.

            Na condição de cidadão e de Senador da República, Senhor Presidente, sinto-me feliz em registrar o transcurso, no próximo dia 3, do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa; em saber que, apesar de eventuais percalços, temos uma imprensa livre e soberana, com todas as garantias constitucionais; e em reconhecer que essa imprensa, comprometida com os interesses coletivos, contribui para o aprimoramento da nossa sociedade, da nossa democracia e da nossa cidadania.

            Muito obrigado!