O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, quero agradecer ao Senador Pedro Simon por permutar o seu lugar com o meu, para eu ter, portanto, a oportunidade de ser o primeiro orador desta sessão.

            Quero abordar, neste momento, um ponto da fala da Presidente Dilma, ontem, por ocasião do Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, que considero fundamental em todos os aspectos que envolvem a vida do trabalhador. É evidente que temos, de Getúlio Vargas para cá, evoluído nas questões dos direitos trabalhistas, da oportunidade de emprego, da regulamentação de várias atividades profissionais. Mas há uma questão: a de que não há como o Brasil avançar consideravelmente se não houver realmente a qualificação do trabalhador.

            Portanto, um ponto fundamental da fala da Presidente, no meu entender, foi o de que vai destinar os recursos dos royalties e do pré-sal para a educação.

            Olhem que, sendo médico e também professor, tenho a consciência de que saúde e educação são praticamente irmãs siamesas. Mas eu diria até mais: a educação está na frente, porque sem educação é impossível a pessoa ter sequer noções de higiene ou ter condições de avançar no seu trabalho e, portanto, em seu salário, bem como ter condições de propiciar uma vida mais condigna para a sua família.

            Portanto, a par dos diversos programas sociais que vêm sendo desenvolvidos pelos sucessivos governos, principalmente no Governo Dilma, é preciso ver que sem educar, como já diz o ditado popular, é “como dar o peixe, mas não ensinar a pescar”.

            Então, a educação, no meu entender é fundamental. Temos “n” exemplos de países do primeiro mundo que, saindo arrasados da II Guerra Mundial, deram a volta por cima exatamente investindo em educação.

            E dou o exemplo do meu Estado, que era um território federal. Eu nasci lá, mas saí aos 15 anos para estudar, porque sequer havia ensino médio - na época chama-se 2º grau. Saí, então, com 15 anos para estudar, passando por dificuldades e privações até me formar. Voltei para o meu Estado, que, na época, era ainda território, e passei uma década e meia trabalhando como médico, convivendo com aqueles que sofriam, buscando dar o melhor de mim em benefício da população de Roraima. Entretanto, depois, cheguei à conclusão de que eu só ajudar a mudar a realidade do território de Roraima se eu fosse para a política, porque, por meio dela, podemos nos tornar agente de mudanças.

            Na verdade, lá, como médico, mesmo tendo passado a experiência, como vários companheiros da minha época, de ter saído para estudar e voltado, via que a coisa não mudava, porque nós não tínhamos, no Estado, um número maior de pessoas se formando.

            Então, eu entrei para a política. Fui Deputado Federal de 1983 a 1986; depois, de 1986 a 1990, quando fui Deputado Constituinte. Já no meu primeiro mandato, eu consegui que fossem aprovadas duas leis de minha autoria: a de criação da Universidade Federal de Roraima e a de criação da Escola Técnica de Roraima.

            A partir daí, a realidade do nosso território passou a mudar. Aliás, a criação do Estado também foi um trabalho meu e dos Deputados de Roraima e do Amapá, que queríamos sair daquela situação absurda em que a população era tratada como se morasse num pedaço de lugar que não era o Brasil propriamente dito. Isso porque o território Federal é uma espécie de autarquia ligada a um ministério apenas.

            Então, a transformação de Roraima e Amapá em Estados na Constituinte completou o ciclo fundamental para mudar o quadro, o cenário e as esperanças dos jovens e dos pais em nossos Estados.

            A nossa universidade, criada em 1985, mas só implantada depois da criação do Estado, realmente mudou a realidade do Estado. Hoje, já temos uma universidade estadual, criada pelo ex-Governador Ottomar Pinto. Então, hoje, proporcionalmente, o meu Estado, que é o menos populoso, que tem o menor número de habitantes, é o que tem, como dizia, proporcionalmente, o maior número de graduandos e graduados. E, mais importante do que isso: essa universidade federal, depois de instalada, serviu para estimular a ida de outras instituições particulares de ensino. Assim, hoje, temos, mais ou menos, cindo outras instituições de nível superior no Estado. E. com isso, realmente, a qualidade, a qualificação dos jovens passou a ser uma oportunidade praticamente para todos, haja vista que temos a universidade federal, a escola técnica, que já é hoje um instituto federal de ciência e tecnologia. Portanto, há ali cursos superiores de formação de tecnólogos. Ainda mais: a universidade estadual também tem vários cursos com campi em quase todos os Municípios do Estado. Existe também uma universidade virtual, que alcança vários Municípios do Estado, oferecendo vários cursos, sem que exija o deslocamento do aluno, isto é, o chamado curso não presencial. Isso, portanto, enseja que até mesmo aqueles homens, mulheres e jovens do interior possam estudar.

            Então, analisando a fala da Presidente Dilma, eu fico animado. E vejo aqui pessoas, como o Senador Cristovam, que batem na tecla da educação - e eu me coloco também nesse grupo -, entendendo que um país não pode dar um salto de qualidade sem investir maciçamente na educação dos seus jovens, na educação também dos seus adultos.

            Realmente, não é possível pensar em um país grande como o nosso, populoso como o nosso, rico como o nosso, que ainda registra índices de pobreza extrema. E por quê? A falta de oportunidade de trabalho, muitas vezes, decorre da falta de qualificação do profissional; e, outras vezes, em vários lugares do País - como sou da Região Norte, dei o exemplo aqui do meu Estado -, não existem escolas adequadas. No meu Estado mesmo, a situação da escola púbica é talvez o pior exemplo do Brasil.

            Então, é muito preocupante que o governo não passasse a encarar a educação como ponto principal para transformar, de fato, o Brasil em um país de primeiro mundo.

            Nós temos tudo; aliás, temos o mais importante: os brasileiros têm a vantagem de ser um povo que tem na alma a solidariedade e a capacidade de conviver com as diferenças - de religião, de raça, de cor e até mesmo de situação social. Evidentemente, existem os focos de preconceito. Todavia, o importante é que a educação, inclusive, serve para eliminar esses preconceitos; a educação serve, inclusive, para igualar qualquer tipo de diferença que se possa pensar de uma pessoa em relação a outra.

            Hoje, por exemplo, vemos, no Supremo Tribunal Federal, o primeiro Ministro negro, e que não foi para lá por ser negro, não foi para lá por quota, não; foi para lá porque se trata de uma pessoa que estudou, que se dedicou e se destacou, vindo a ser escolhido pelos seus méritos.

            E, assim, temos “n” exemplos de pessoas que vieram das camadas mais pobres - e damos sempre o exemplo aqui de Juscelino Kubitscheck, que era filho de uma professorinha do interior de Minas Gerais e que foi Presidente da República.

            Ainda bem que chegou o Senador Cristovam!

            Eu estava justamente dizendo, Senador Cristovam, que eu pincei da fala da Presidente Dilma, ontem, o ponto mais importante: quando ela disse que investirá os recursos do pré-sal e dos royalties na educação. E faço questão de frisá-lo a V. Exª, porque, realmente, V. Exª é um batalhador, um homem da área mesmo, ex-Reitor da Universidade de Brasília, e que tem batido de maneira muito forte nessa tecla da educação, inclusive propondo a federalização do ensino no País.

            Eu acho que cuidar da educação é o ponto fundamental, indispensável para que nós possamos, de fato, avançar, melhorar a qualidade de vida das pessoas mais pobres e, principalmente, dar um amanhã melhor para o nosso País.

            Senador Cristovam, com muito prazer, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo, eu fico satisfeito que o senhor traga esse assunto, porque ele merece, primeiro, ser elogiado, o discurso da Presidenta. Mas, segundo, analisado com cuidado. O governo vem insistindo que quer investir 100% do pré-sal na educação. Quando a gente faz as contas, não é exatamente assim, porque eles consideram investir 100% dos leilões relacionados com o regime de concessão. Mas uma parte importante, a maior parte, é sobre o critério de partilha. E, sobre o critério de partilha, não estarão valendo os 100% dos royalties do petróleo para a educação. Além disso, está se falando dos royalties que o Governo Federal recebe; não se está falando dos royalties que os Estados e os Municípios recebem. Por exemplo, nesta semana, o Governador de Pernambuco decidiu que os royalties daquele Estado irão para a educação. Mas e os das outras 26 unidades da Federação - Estados e Distrito Federal? Nenhum fez isso ainda. Eu creio que deveria ser uma lei federal, que dissesse que a totalidade dos recursos - a totalidade significa tudo o que é de partilha, tudo o que é de concessão, tudo o que é dos Municípios, dos Estados e da União. Ou o governo não está entendendo, ou está querendo manipular a opinião pública. De qualquer maneira, é louvável que a palavra “todos” tenha sido dita pela Presidenta, eu diria até com uma ênfase muito grande. Isso é positivo! Agora, vamos esclarecer. Talvez os técnicos do governo não estejam percebendo que falam em 100% de um pedacinho, e não 100% do todo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Muito bem, Senador Cristovam, realmente é um ponto que tem que ser aclarado.

            Sua Excelência disse que estava encaminhando ao Congresso Nacional a proposta. Eu acho que nós temos que dar um cuidado especial e, ao mesmo tempo, uma celeridade à análise dessa questão, aperfeiçoando esses pontos, de forma a que todo o dinheiro referente aos royalties, ao pré-sal, tanto no nível federal quanto estadual, seja exatamente destinado para a educação.

            Entendo que é a forma - não vejo outra. E olhem que eu poderia aqui dizer que o fundamental é a saúde. É verdade que, sem saúde, a pessoa nem estuda, mas, por outro lado, sem educação, a pessoa não consegue, às vezes, manter a sua saúde, porque sequer aprendeu os princípios básicos de higiene para evitar uma enfermidade.

            Quero encerrar, Presidente Requião, agradecendo a oportunidade e repetindo aqui que me sinto muito feliz com o que ouvi e, principalmente, com o exemplo do meu Estado. Sendo o menos populoso do País, o Estado de Roraima, pelo fato de terem sido instalados uma universidade federal, um instituto federal de ensino, ciência e tecnologia e uma universidade estadual, realmente, deu aos jovens de todas as categorias a oportunidade de estudar.

            É verdade que falta ao meu Estado complementar esse processo com a criação de oportunidades de trabalho, com mercado. O meu Estado tem sido duramente apenado pelas questões indígenas, pelas questões ambientais e outras, que entravam o desenvolvimento do Estado e impedem a implantação de indústrias e o desenvolvimento das empresas, de modo geral. Isso, de fato, faz com que as pessoas, às vezes, fiquem frustradas ao terminar um curso, seja técnico ou de nível superior, por não terem oportunidades de encontrar trabalho adequado.

            Fica aqui o meu registro da importância de que, realmente, o País dê prioridade - e eu nem diria prioridade um, mas prioridade zero - para a educação. Ou seja: em primeiro lugar de tudo, a educação.