Discurso durante a 62ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa acerca de críticas a S. Exª pelo apoio ao STF na decisão de suspender a tramitação do projeto de lei que impõe regras à criação de novos partidos políticos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PODERES CONSTITUCIONAIS.:
  • Defesa acerca de críticas a S. Exª pelo apoio ao STF na decisão de suspender a tramitação do projeto de lei que impõe regras à criação de novos partidos políticos.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2013 - Página 23136
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PODERES CONSTITUCIONAIS.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, ASSUNTO, CRITICA, ATUAÇÃO, ORADOR, RELAÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OBJETIVO, SUSPENSÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, LIMITAÇÃO, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELOGIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, IMPARCIALIDADE, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, ACUSAÇÃO, CONGRESSISTA, RECEBIMENTO, MESADA, TROCA, APOIO, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, FATO, CONFLITO, PODERES CONSTITUCIONAIS, AUSENCIA, DIALOGO.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu sou um admirador de longa data do jornalista Janio de Freitas. Vejo no jornalista um espírito firme, uma personalidade, um desejo de acertar e me guio muito pelo seu pensamento e pela sua coluna. Hoje, o grande jornalista me coloca como um dos atores da sua coluna: Janio disse que Simon negou a própria história e que estranha uma pessoa como Pedro Simon, sendo quem é, tenha se unido a outros Senadores e ido ao Supremo discutir a matéria que está em debate.

            Meu ilustre e grande jornalista Janio, sobre essa matéria, eu venho debatendo há muito tempo. Inclusive, uma das questões que eu levei ao Supremo - e que o Correio Braziliense publica também hoje, na coluna de Luiz Carlos Azedo - é a proposta que eu levo e que venho defendendo de que esse desentendimento entre os três Poderes não pode continuar e o diálogo deve aparecer nesse sentido.

            Realmente, eu não defendo aumento de partidos políticos. Acho que a cláusula de barreira, nas suas devidas limitações, devia ser analisada com mais profundidade.

            O que está acontecendo aqui é o absurdo do uso da máquina governamental. É um grupo a favor do Governo? É. O Governo dá apoio total, participa das negociações, tem dinheiro do Fundo, tem tempo de televisão e ganha mais um Ministério.

            O grupo é de oposição? É de oposição. Não tem o dinheiro do Fundo Partidário, não tem o tempo de televisão e pressões em todos aqueles que querem entrar no partido. Agora, fazer isso, levando ao absurdo de uma lei e que os que, alguns dias atrás, estiveram todos fechados com o chamado PSD, estejam usando a máquina para impedir o partido da Srª Marina, sendo que, no caso da Senadora Marina, o caso é muito claro, ela fez milhões, vinte milhões de votos nas eleições. E a tese que tem aí, de que a Senadora deve ser candidata, é de que, com a Marina candidata, é certo que tenha segundo turno. A Marina não candidata, praticamente desaparecem as possibilidades de segundo turno.

            Eu vim para esta tribuna para criticar - e critiquei duramente - aqueles que tiveram essa posição. Achei ridículo o Governo fechar questão em torno de um e fazer força em torno do outro. Ficou mal, ficou muito mal. Tanto que os próprios Líderes e vários Parlamentares dos partidos que apoiam o Governo discordaram e, no último projeto, inclusive, não conseguiram votos para aprovar aqui no Senado.

            Eu defendo e venho insistindo em algo que foi feito no governo do Itamar Franco. É interessante como a gente analisa pouco o governo do Itamar Franco. Além de algumas teses vitoriosas, como o Plano Real, terem feito pelo governo de Itamar Franco e ninguém se lembrar, só se lembram da desfilante do carnaval que tirou uma fotografia ao lado do Presidente não tão vestida como devia, o Itamar Franco permitiu e nós criamos, no seu governo - reparem V. Exas -, uma comissão composta pelo Presidente do Supremo, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Ministro da Justiça, Procurador-Geral da República, Presidente do Tribunal de Contas e eu, modestamente, representando o Senado e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            Essa comissão se reunia, mensalmente, no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal, para debater causas da impunidade e onde nós podíamos mudar a legislação para facilitar o combate à impunidade. Reunia-se para discutir as divergências que, já naquela época, começavam a acontecer, com uma Constituição como a nossa, de 1988, por falta de entendimento, de lideranças que tivessem firmeza e que, na maioria dos casos, como a reforma agrária e tal, não tiveram condições de pôr uma legislação definitiva. Pelo contrário, “faremos uma reforma agrária assim, assim, assim. Parágrafo único: em termos que serão definidos em lei complementar”. E “se isso é fidelidade partidária, Parlamentar que trocar de partido perde o mandato em termos de legislação complementar”. E até hoje não saiu legislação complementar de coisa nenhuma. Durante dois anos essa comissão se reuniu. E posso garantir que, durante dois anos, nós não tivemos um tico de crise entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

            Eu, com toda a sinceridade, meu bravo Janio de Freitas, estive sempre do lado da minoria. Na ditadura, fiquei na oposição. Quando Fernando Henrique chegou ao governo, larguei o Fernando Henrique, a Liderança do Governo, para me colocar contra, quando ele mexeu na Constituição para criar a reeleição; quando privatizaram, de maneira tremendamente negativa para a Nação brasileira, a Companhia Vale do Rio Doce.

            Hoje, o Governo tem uma maioria ampla nesta Casa e lá na outra. Eu votei na Presidente, no segundo turno, fiz questão de votar, declarar, esclarecer e trabalhar para a vitória da Presidente. Durante muito tempo, venho elogiando a sua atitude, principalmente no início do seu governo, com relação aos erros e aos equívocos que fizeram Sua Excelência demitir - e tinha a coragem de demitir - os que praticassem erros e equívocos administrativos.

            Vejo agora, com preocupação, que a nossa ilustre Presidente, que está com o Ibope lá em cima, com um percentual altamente positivo de seu governo, de repente toma uma série de atitudes que ela, absolutamente, não tinha a mínima vontade de fazer no início do seu governo.

            Esta é uma das questões, o troca-troca a que chegou a governabilidade brasileira. A governabilidade brasileira se chama troca-troca: tu botas aqui a tua emenda parlamentar - o Orçamento absolutamente não vale nada -, eu boto a emenda ali, com o Líder do Governo eu me proponho a votar isso e mais isso, a minha emenda vai ser cumprida e o dinheiro vai ser destinado ao Município a que eu destinei. Nomeio fulano de tal - os cargos hoje são distribuídos nesse sentido - em tal lugar, beltrano em tal lugar, boto lá e tenho o apoio do Governo para ajudar a minha região.

            Por isso, Sr. Presidente, eu acho, com toda a sinceridade, neste episódio que está chegando a sua reta final, o mensalão, que o Supremo agiu muito bem. Desculpe-me, extraordinário e brilhante jornalista Janio de Freitas, mas o Supremo agiu muito bem. Foi a primeira grande...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ... bravo Janio de Freitas, em que se tem uma medida real, concreta, firme contra a impunidade. O Supremo ali, o Congresso aqui, o Executivo ali, impunidade é uma realidade constante.

            E dizia eu, na mesa do Ministro do Supremo, junto com os colegas - e é uma questão a que dou um mérito muito grande -, a maioria dos membros do Supremo foram indicados pelo Lula e pela Presidenta. No entanto, votaram contra o que o Lula e a Presidenta desejavam. Isso soma para o Lula, para a Presidenta e para os ministros, mostra que não foi troca-troca. Muitos pensavam, inclusive políticos, que o fulano foi lá colocado pelo Lula ou pela Dilma a pedido do sr. fulano de tal, da esposa do presidente, a pedido de não sei lá, e claro que na hora votariam ao lado do Governo. Não é o que aconteceu. E isso é importante. Isso deve ser respeitado.

            Agora, nessas questões, nas dúvidas que podem vir a existir, este Congresso, que às vezes leva anos e anos para votar um projeto de lei e de repente vota, em um dia, como aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma emenda constitucional determinando que o Congresso pode anular decisões do Supremo, eu acho que isso, no mínimo, era matéria a ser debatida, analisada, era o caso de haver uma comissão como aquela a que me referi, do governo Itamar Franco, e não criar essa série de rusgas e esses incidentes que foram criados.

            Eu acho que, no mínimo, essa seria uma matéria a ser debatida, analisada, a ter uma Comissão, como me referi que tínhamos no governo Itamar Franco, e não criar essa série de rusgas, esses incidentes que foram criados.

            Eu acho muito bom que os Presidentes da Câmara e do Senado foram ao Supremo e buscaram o diálogo. Muito boa a decisão do Presidente da Câmara determinando que a matéria não irá para Plenário antes do entendimento amplo. E acho bom que os Parlamentares do Senado tenham ido ao Supremo para mostrar o pensamento, a palavra e o sentimento desta Casa.

            Fizemos o que deveríamos fazer. Deliberamos como devíamos ter liberado, e foi amplo e respeitoso o diálogo, que reconheço merecer o maior respeito de todos nós. Foi realmente democrático, foi realmente de entendimento e se sentiu ali a vontade ampla e total de se encontrar uma fórmula que fuja do confronto e que seja o início de um diálogo aberto, franco e construtivo. Eu gostei e gostei muito.

            Meu amigo Jânio de Freitas, fora a busca da intriga, do confronto e não sei mais do quê, creio que os meus colegas que tomaram a iniciativa também não teriam feito o que nós fizemos, mas acho que fazendo como foi feito, e desde que se soube que isso seria feito, ajudamos a construir, a somar para que esta crise seja resolvida. Espero que seja.

            Hoje termina o prazo para os réus do mensalão apresentarem as suas defesas e, a partir de amanhã, corre o prazo para que o Supremo decida sobre as defesas apresentadas por cada um dos réus do mensalão. O debate será amplo, e eu confio no Supremo. Eu confio. Confio que, na amplitude do debate, chegaremos a uma conclusão realmente positiva sobre essa questão.

            Eu já disse e repito: nessa questão, o Supremo se saiu muito bem; mereceu o aplauso de toda a sociedade. Eu diria até que o Supremo viveu o momento mais aplaudido de todo o tempo em que me conheço por gente.

            O Congresso não viveu bons momentos, porque a CPI do Cachoeira foi um fiasco, um dos momentos mais depressivos que conheço da história deste Congresso. E, no final da semana, os jornais e manchetes publicavam que o Sr. Cachoeira era detido porque, dirigindo, parece que embriagado, não quis submeter-se ao teste que a polícia impunha; e foi recolhido até se resolver a questão. A polícia de trânsito teve mais força em fazer qualquer ato do que a CPI do Congresso Nacional, que foi, absolutamente, um zero à esquerda.

            Acho muito negativo. Não digo negativo, mas muito estranho que, hoje, 2 de maio, nós já estejamos em plena campanha para a Presidência da República. A Presidenta tem dois anos de governo. No entanto, estamos em plena campanha.

            A Presidenta - eu acho que num tempo do Governo do PT, e lá se vão dez anos -, é a primeira vez que não comparece a uma festa dos líderes sindicais no dia 1º de maio. Não foi porque, em uma atitude grotesca, lá no Mato Grosso do Sul, em uma solenidade determinada, ela teve os aplausos dos sem terra e uma vaia relativamente grande dos proprietários de terra. Então, não foi. Não foi a nenhuma solenidade do dia 1ª de maio.

            Seu pronunciamento foi firme - eu gostei; não foi excepcional, mas foi o que ela podia ter dito. Principalmente verificando-se que realmente, embora não tivesse tido os 5% do aumento da inflação, o aumento do salário mínimo que foi concedido tem esse percentual e contém dentro dele o salário mínimo para o ano passado mais o percentual de inflação que nós tivemos no ano passado. Pode não ser o ideal, mas foi o que era possível fazer, e ela fez.

            Vai ser difícil e duro o trabalho da Presidenta. Mais uma vez eu repito: duro e duro, porque infelizmente nós não temos no Brasil perspectivas de um diálogo em torno da governabilidade. Cada um pensa em si, mas não no conjunto.

            Volto ao governo Itamar. No governo Itamar, do qual eu era Líder do governo, nós reunimos no palácio todos os presidentes de partidos, os que apoiavam e os que não apoiavam. E o Itamar colocou ao lado da mesa grande de todos os presidentes de partidos os ministros de Estado, para observarem e para assistirem os debates que se houve. E ali o Itamar propusera, a rigor, um Pacto de Moncloa, não necessário, porque nós não estávamos vivendo aquela crise que a Espanha viveu, embora tivéssemos saído de um impeachment com um presidente entrando. Mas foi proposto. E foi aceito. Ali, o Presidente Itamar assumiu o compromisso de que, em qualquer circunstância de crise nacional, qualquer dos presidentes de partidos que estavam ali reunidos podiam fazer publicamente um pedido de convocação de uma reunião igual àquela. E a recíproca era verdadeira: em qualquer período de crise que existisse, o Presidente da República podia fazer a mesma convocação. E isso foi feito. Isso foi reconhecido por todos os dirigentes partidários.

            É verdade que, no governo Itamar, nunca fizemos uma reunião dessas, porque, no governo Itamar, nós nunca tivemos uma crise que deixasse qualquer dúvida nesse sentido. Não tivemos qualquer desentendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então, a reunião não foi necessária, mas a possibilidade existiu.

            Eu acho que era possível fazer isso agora. Quem está tendo, em minha opinião, categoria nesse diálogo, hoje, é o Vice-Presidente da República. Acho que, com todo o respeito ao meu amigo Marco Maciel, que foi um grande Vice-Presidente, com todo o respeito ao nosso querido Vice-Presidente das Minas Gerais, do Lula, que foi um grande Vice-Presidente, o atual Vice-Presidente, que tem, junto a si, a presidência do Partido, está agindo com grande correção, buscando acalmar divergências dentro do Partido e entre outros partidos, inclusive. É um grande papel. Acho que inclusive a Dilma, a Presidente Dilma, que não tem no Ministério da Casa Civil uma pessoa com esse tipo de personalidade, com essa exposição de vontade - e talvez até, ali, na Casa Civil, hoje, não é o lugar exato -, talvez o Vice-Presidente pudesse ajudar a Presidente Dilma nisso que ela pouco tem feito, que é dialogar com os partidos, inclusive de oposição.

            Eu acho que, num País, um governador como o de Pernambuco, com uma belíssima biografia - ou estou ficando velho demais, o meu amigo não era nem o pai, nem a mãe dele, era o avô dele, meus amigos, da maior intimidade, o querido Miguel Arraes - me desculpe Miguel Arraes, mas eu vejo no teu neto algumas qualidades que, se tu tivesses, tu tinhas ido mais longe.

            O Arraes era duro, era áspero, era seco. O seu neto é amigável, ele tem uma simpatia; ele diz as coisas, por mais duras que sejam, de uma forma amável. O Arraes dizia as coisas até amáveis de uma forma dura.

            Será que, qual é o pecado de, de repente, começar a aparecer a possibilidade de ele ser candidato a Presidente da República? Tem que ser inimigo do Presidente? É uma perspectiva que está aí.

            A Marina, Senadora do PT, Ministra junto com a Dilma: 20 milhões de votos! É crime ela pensar em ser candidata a Presidente da República? Isso faz parte, é normal à democracia.

            Então, eu acho, com toda sinceridade, que a Presidente Dilma, hoje, hoje, está muito à frente dos seus adversários e eu acho que a Presidente Dilma não tem como adversário mais duro os seus adversários à Presidente da República, mas, no seu Governo, a inflação tem que ser contida, a recessão tem que ser levantada, a corrupção tem que ser banida não digo, mas levada a um mínimo do possível e suportável; e ela é uma grande candidata.

            Agora, não vai ser a Drª Dilma candidata forte por atitudes radicais, por demitir o fulano porque apoia o governador tal; por suspender o dinheiro para tal Município, porque está apoiando o governador tal; por ir a outro Estado em que o governador é do Partido Socialista e lhe oferecer uma série de não sei quantas coisas para não apoiar o candidato do seu partido, mas apoiar a ela... Não sei. Será? E eu conheço a Dilma. Eu a conheço, ela não me conhece, mas ela é uma mulher pública de grande credibilidade, de grande respeito. Eu acompanho a sua vida desde o início e digo o que disse aqui desde a primeira vez em que foi lançada: o seu padrão de dignidade, de seriedade, de austeridade e de firmeza... E digo que ela está perdendo isso, tenho certeza, com muita mágoa. Esse é o preço cruel do toma lá, dá cá que é a bandeira do Brasil neste momento.

            E, quando vejo primeiro o PT, o heroico PT de ontem, transformando-se na Arena em final de tempo... Lá no final, quando a Arena já estava desaparecendo, e o Governo precisou tomar medidas para salvar a Arena: sublegenda, senador biônico, uma série de coisas que aconteceram, só que não salvaram. O PT está caminhando nesse tipo de caminho. Nesse tipo de caminho! E o PMDB não é muito diferente. Se nós olharmos, o debate se travará nessa linha. A Presidenta Dilma tem condições de comandar o debate, de chefiar o debate e dar a linha da seriedade, da dignidade para o seu Governo. Ela tem que escolher.

            Muita gente que está do teu lado, Presidenta, não está preocupada nem com o teu prestígio, nem com a tua vitória. É gente que se acomodou com o pega-pega cargo aqui, cargo ali, vantagem aqui, vantagem acolá.

            Vejo o que a imprensa publica hoje e fico a pensar: como é que um coronel da brigada de Brasília, que mora aqui, que vive aqui, resolve comprar R$6 milhões em capa de chuva para a Copa do Mundo, que é realizada em uma época - dizem, e os levantamentos que me trouxeram, e eu os recebi no meu gabinete, mostram -, no mês da Copa, que, se não me engano, é julho, em que, normalmente, há seca, não há uma gota de chuva caindo em Brasília! Pelo menos, segundo o que recebi, ao longo de décadas, em julho, podes andar nu na rua, que chuva tu não encontras! - e o cara comprar R$6 milhões, não sei quantas mil capas de chuva para a Copa do Mundo?!

            Eta, Copa do Mundo danada essa, tchê! O que é que se está fazendo, e onde é que vamos chegar?!

            Achei interessante que eu estava, num debate, falando sobre como seria bom - ainda não tinham começado os estádios - que, com esse dinheiro todo que se estava preparando para a Copa do Mundo, fosse feito um plano para construir 12 grandes hospitais regionais no Brasil. E uma pessoa da plateia me pediu um aparte e disse: “Senador, o senhor acha que, se nós suspendermos a Copa do Mundo, sairão esses 12 hospitais?” - e me olhou com uma cara e com tão penetrante olhar que eu disse: “Sinceramente, acho que não saem!” “Então, deixe fazerem os estádios, é melhor do que nada!”

            Mas de onde vem esse pensamento? O cara está ali em casa - eu não me lembro quanto sai a capa de chuva -, ele vai ali num shopping center daqui de Brasília e lá lhe mostram uma capinha igual por R$54 mil. E a outra valia lá não sei quanto!

            Este é o Brasil, Presidenta, e, sobre isso, só quem tem influência é Vossa Excelência! E, se Vossa Excelência perder a credibilidade, aí eu não sei. Aí eu não sei!

            Olha, Presidenta, eu vou lhe dizer com toda a sinceridade: medite mil vezes antes de escolher o novo Ministro para o Supremo Tribunal Federal! Medite mil vezes! Entre pessoas ligadas ao Governo, conversando, já está certo: “É o fulano por causa disto, é o beltrano por causa daquilo”. O que se comenta, com absoluta certeza, é que ramos influentes do comando do PT dizem que a solução está dada, e é fulano para o Supremo Tribunal. Pense mil vezes, Presidenta, antes da escolha desse nome.

            E vou tentar falar com o jornalista Janio de Freitas, mostrando que a sua manchete realmente me atingiu: “Simon negou a própria história”. Realmente me atingiu e me atinge ainda mais, meu amigo Janio, porque passei o fim de semana meditando, meditando, meditando, e o meu caso é muito grave: eu não consigo ver onde eu traí a minha história. Eu não consigo ver como, indo ao Supremo com companheiros de todos os Partidos, levando uma palavra de entendimento, de diálogo, de respeito recíproco entre os Poderes, eu traí a minha história! Eu não fui pedir favor; nenhum dos Senadores que estavam ali foi pedir qualquer tipo de favor. Fui apenas pedir que o Supremo aja com dignidade e que esta Casa, independentemente do autor da emenda ou de coisa parecida, também vai agir com independência.

            Muito obrigado, Presidente.

            E o meu abraço ao jornalista Janio de Freitas. Obrigado pela referência e desculpe, mas o meu respeito e a minha admiração continuam ainda maiores.

            Muito obrigado.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Primeiro, sobre essa última parte do seu discurso, eu fui um dos que preferiu não ir, mas isso não significa que o senhor traiu, em nenhum milímetro, a sua história. Nada disso. Foi uma questão de interpretação de pessoas que tinham a mesma posição, a de que aquela lei não poderia passar, porque é um pacote de abril, nos mesmíssimos moldes em que o regime militar fazia, só que antes eles faziam lá dos quartéis, e agora se tenta fazer a partir do próprio Congresso. Então, foi uma ida dentro dos mesmos valores e princípios, com uma tática que eu pessoalmente preferi não seguir. Mas, além disso, eu queria falar da maneira como o senhor trata o atual momento histórico, para não dizer o Governo, nesses últimos anos. Há uma diferença grande entre o toma lá da cá e o pacto político. É que o pacto político tem causa, e o toma lá da cá não tem causa. O toma lá da cá é uma troca de interesses, não é uma unidade com propósitos, e é disso que sentimos falta no atual momento histórico, para não citar especificamente no atual Governo. Até que não fazia mal ter todos esses partidos juntos, embora eu ache um perigo para a democracia quando quem está no Governo tem uma base ampla demais. Acho um perigo para o Governo porque ele perde o sentido crítico quando a sua base é grande demais. Tudo bem! Se fosse para realizar alguns projetos nítidos de transformar o Brasil, como o senhor falou no começo de sua fala, o Pacto de Moncloa, na Espanha. Ali havia um pacto visando uma mudança na realidade socioeconômica do país, não apenas para sair da ditadura franquista, mas também para construir uma sociedade de organização social diferente, como eles conseguiram. Nós estamos fazendo toma lá da cá, e não pacto. E isso é muito ruim. É muito ruim porque leva não só a corrupção explícita que é colocar dinheiro no bolso de pessoas, mas uma corrupção não explícita, uma corrupção implícita que trata dos jogos de interesse das diversas corporações que fazem o toma lá da cá. O toma lá da cá é entre grupos, o pacto é pela Nação inteira. A gente não está vendo esse sentimento de Nação na condução do atual Governo. A impressão é de que há o atendimento de cada grupo, e eu até diria, inclusive, o que nunca houve neste País, salvo nos últimos 20 anos, que é atender, inclusive, as grandes massas pobres com as transferências de renda das bolsas. Está chegando lá também esse pouquinho. Se eles forem incorporados nesse grande toma lá da cá, até porque eles recebem isso sem receberem também formas de sair da dependência, eles continuam prisioneiros. Não há um programa que leve a fazer um pacto pela abolição das necessidades das bolsas. Eu não digo pela abolição das bolsas. Eu digo pela abolição das necessidades das bolsas. Não se fez um pacto nesse sentido, que eu pessoalmente acho que seria pela educação dos filhos das famílias que recebem bolsa. Mas outros podem achar que é por outro caminho. Mas não há, no cenário inteiro, uma estratégia - que alguns chamam porta de saída, mas que eu não acho boa expressão - que seja uma estratégia de abolição das necessidades básicas da população pelos seus próprios esforços e caminhos, com independência, e não com a dependência em relação ao Tesouro. Então, o toma lá, dá cá se caracteriza porque não é o conjunto da Nação que está sendo visto, mas a soma dos interesses específicos de cada grupo. Tem gente que acha que a soma dos interesses específicos de cada grupo, Senador Aloysio, é o mesmo que Nação. Por exemplo, Mussolini achava isso. O regime fascista procurava atender os interesses de cada grupo, mas não era do conjunto de uma Nação em busca de um novo projeto social. Eu lamento que esteja faltando isso, até porque o Partido dos Trabalhadores é o partido que nasceu com mais vocação para isso.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Mais vocação?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Vocação para fazer isso. Nasceu com essa vocação. Mas, no meio do processo, talvez na pressa de chegar ao poder antes do momento certo - porque isso acontece...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O problema é que, entre a vocação de um lado e o gosto de estar no Governo, a mudança foi tão grande que não conseguiram.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É isso, é isso. Até antes: para chegar ao Governo, preferiram ceder em algumas coisas; para continuar no Governo, cederam mais; e, para eternizar-se no Governo, poderão ceder tudo. E esse é um problema que a gente vive, e é um perigo que a gente corre, como a gente viu na aprovação desse projeto de lei, no projeto de lei que tenta regulamentar a imprensa - que, aliás, a gente pode até precisar pensar melhor a imprensa, mas não tentar tutelar em nenhuma hipótese. Cada dia há um pequeno pacote que faz lembrar um momento muito nocivo na história do Brasil - só que, desta vez, com a legalização pelo Congresso e não pelos tanques de guerra, como foi no passado. Então, seu discurso traz toda essa dimensão e quero não apenas parabenizá-lo pelo discurso, que provoca a gente à reflexão, mas também reafirmar que eu não comparto nenhum pouco e repudio a ideia do jornalista, pois sua presença lá no STF, na defesa de um princípio muito correto, não é nada, nada que vá contra a sua linda biografia política.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Pedro Simon, o senhor sabe que eu fiquei estupefato quando V. Exª...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª estava lá. (Risos.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Eu estava. E fiquei estupefato quando V. Exª relatou, aí da tribuna, a agressão de que foi vítima, de alguém que teria dito que o senhor traiu a sua biografia quando foi a uma reunião com um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Quer dizer, o senhor honrou a sua biografia, Senador Pedro Simon! O senhor honrou a história do MDB, do PMDB, da luta democrática quando votou, aqui neste plenário, contra a urgência que o Governo queria dar a um projeto de lei que visava asfixiar um partido político nascente. V. Exª honrou a sua tradição. O Senador Roberto Requião honrou essa tradição. O Senador Casildo Maldaner honrou essa tradição. O Senador Ricardo Ferraço, igualmente. O Senador Jarbas Vasconcelos, também. Aqui é que se deu o teste entre aqueles que prestigiam a sua história, que fazem da sua vida política um testemunho permanente de fidelidade aos seus princípios e aqueles que mudam de princípios uma vez chegados ao que para eles era o fim último da sua ação política, que era a chegada ao poder. V. Exª não traiu coisa nenhuma. V. Exª continua sendo o grande Senador Pedro Simon, uma referência para todos os democratas de nosso País.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

            Presidente, muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2013 - Página 23136