O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Senador Cristovam, Senador Aloysio, essa discussão me trouxe à memória a tramitação do Plano Nacional de Educação no Senado da República, um plano muito debatido na Câmara Federal. Ele chega ao Senado e eu, então Presidente da Comissão de Educação, concertei uma maneira de que ele fosse rapidamente discutido e provavelmente aprovado no ano passado. Eu era Presidente da Comissão de Educação e, nessa qualidade, avocaria a relatoria do Plano Nacional.

            Conversei com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e ele se comprometeu a me entregar também a relatoria. Entrei em contato com o Ministério da Educação, com o Ministro Mercadante, e o Ministro Mercadante se comprometeu a trabalhar junto conosco, um grupo dos Senadores mais interessados no processo, para que rapidamente fizéssemos o relatório.

            Mas, de repente, não mais que de repente, a Mesa manda, inicialmente, o Plano Nacional para a Comissão de Assuntos Econômicos. Conversei com o Senador Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e com ele falou também o Ministro da Educação. Mas daí a Liderança do PT interferiu no processo e pediu que a relatoria fosse dada ao Senador Pimentel. A consequência disso é que, até hoje, o Senador Pimentel não conseguiu ainda apresentar o relatório final do Plano Nacional de Educação. Então, eu não vejo bem onde está o interesse de resolver os problemas da educação com a devida e necessária velocidade.

            Por outro lado, o Senador Aloysio conversava agora sobre essa questão da prioridade da educação e do pronunciamento da nossa Presidenta Dilma. Eu gostei do pronunciamento. Gostei, principalmente, quando a Presidenta faz alusão à manutenção da política de salário e de emprego, que é o que nos diferencia dos países que são vítimas hoje da crise global - a Espanha, com 28% de desemprego entre os trabalhadores adultos e 50% de desemprego entre os jovens.

            A política social do Governo - as bolsas compensatórias e o aumento do salário - tem mantido uma diferença consistente no trato da economia, nesse momento de crise global, no Brasil, em relação a outros países.

Mas aprofundando um pouco a análise, ela me traz preocupação também, porque será que estamos contemplando ainda um projeto de objetivos nacionais permanentes, ou estamos tropeçando nos objetivos eleitorais permanentes? Por que eu digo isso?

            Vejo que agora o Governo anuncia, paralelamente ao Minha Casa Minha Vida, o mobiliário da minha casa - Minha Casa Mobiliada -, os eletrodomésticos. E isso tudo pode se dirigir à continuidade da importação. Impostos baixos, importação, principalmente da China, dos Estados Unidos, gerando empregos fora do Brasil e comprometendo o crescimento industrial do País.

            Se nós não tivermos um objetivo muito claro no que se refere ao crescimento da nossa indústria, o aumento interno dos salários, viabilizando o aumento do consumo, a contenção do processo inflacionário acaba se destinando à continuidade de um processo favorável às eleições e extremamente prejudicial ao crescimento industrial. Uma espécie de anestesia da opinião pública, satisfeita com uma melhoria do número de empregos num determinado momento, principalmente no setor terciário, e a tragédia da paralisação do crescimento industrial, da balança, no que se refere às importações e exportações, que cada dia é menos favorável ao Brasil. Então, coloco dessa forma a minha preocupação em relação a esses fatores.

            Na terça-feira, Senador Cristovam, em um aparte ao Senador Jorge Viana, também manifestei o meu desgosto com a visita de solidariedade que dez Senadores fizeram ao Ministro do Supremo, que censurou e desautorizou esta Casa de exercer o seu poder. A prosseguir nessa toada, se nós próprios concorremos para o desgaste e o desprestígio do Legislativo, quem haverá de nos respeitar?

            O pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, notadamente o seu ex-Presidente, o Il^mo Luiz Fernando de Almeida, certamente não. O IPHAN é dessas instituições públicas que não têm muita consideração com o Senado, considerando-a uma Casa desestimada e pouco merecedora de atenção.

            Veja, Senador Cristovam, se não tenho razão. Há um ano - não há um dia, não há uma semana e, sim, há 365 dias -, enviei ao IPHAN o pedido de uma singela providência: a de que o Museu Nacional de Brasília fosse corretamente identificado como Museu Nacional de Brasília Honestino Guimarães. Para tanto, eu sugeria que a placa ao lado do museu fosse substituída ou completada com o acréscimo do nome de Honestino. Eu citava como exemplo o prédio da Biblioteca Nacional de Brasília, corretamente identificado como Biblioteca Nacional Leonel Brizola.

            O então Presidente do Instituto encarregou sei lá quem de responder o meu pleito, dizendo que o meu pleito de mudança de nome fora encaminhado ao setor competente para análise. Eu não propus mudança alguma de nome. Srs. Senadores, eu não pediria a mudança da denominação do museu. Eu pedira, isto, sim, a correta identificação do museu. O uso indevido da palavra “mudança” na resposta que me deu o Instituto revelou-se um artifício dos burocratas do IPHAN para não atenderem à singela providência que eu solicitara, para postergá-la, para encaminhá-la, e desencaminhá-la, sei lá por que descaminhos. Foi o que se deu.

            Passados meses e meses, e como o IPHAN continuasse “estudando o meu pleito de mudança”, que não era mudança, pacientemente, escrevi à então Ministra da Cultura Ana de Hollanda. E nada. Ela saiu e escrevi à Ministra Marta Suplicy. E também nada, Senador Cristovam.

            Sinceramente, eu não entendo que, nesses tempos de Comissão da Verdade, de abertura de parte dos tenebrosos arquivos da ditadura, de revelações tão chocantes, eu não entendo que em um tempo assim concorram o IPHAN e o Ministério para manter clandestina a memória de Honestino Guimarães, logo na cidade dele, logo na cidade de Brasília.

            Deram a um dos principais prédios desta cidade o nome dele, mas se recusam a identificar o prédio com o nome dele. Sonegam à capital do Brasil, sonegam ao Brasil a identificação, como a ditadura e seus esbirros remanescentes continuam, sonegando até hoje os restos mortais do Honestino. Preso, torturado e assassinado nos cárceres militares, o corpo do Honestino jamais foi descoberto. Ele é um dos tantos "desaparecidos" durante o período da ditadura.

            Quando foi preso, Honestino era presidente da União Nacional dos Estudantes, a UNE, que, então, na clandestinidade, representava um dos principais centros de resistência à ditadura, da luta dos brasileiros contra o arbítrio.

            Marcado para morrer, nome destacado na lista dos brasileiros que seriam assassinados se presos, Honestino sabia disso e nunca recuou, nunca fraquejou. Aconselhado a se exilar, para sobreviver, não aceitou a opção e ficou aqui mesmo, no nosso País, consciente do que poderia acontecer caso apanhado pela repressão.

            Em outubro de 1973, ele toma, no Rio, a barca Rio-Niterói, mas não desembarca em Niterói. No meio do caminho, a embarcação é interceptada e Honestino preso. Sua passagem pelos centros militares de torturas e assassinatos no Rio de Janeiro foi identificada e denunciada. No entanto, até hoje, o Exército, a Aeronáutica, e principalmente a Marinha negam tê-lo assassinado.

            É um dos desaparecidos a quem se nega a possibilidade de um túmulo, para a reverência da família e dos amigos.

            É por isso que insisto que a homenagem a ele, feita com a denominação do Museu Nacional, deixe a clandestinidade, deixe o anonimato, o desaparecimento, a escuridão e brilhe à luz do Planalto Central, para que os milhares de brasilienses e visitantes, ao passarem pelo espaço do Conjunto Cultural da República, leia o nome do Honestino, inteirem-se sobre quem foi ele, caso não saibam, e o reverenciem como um dos mais bravos resistentes pela democracia, pela liberdade e pela igualdade.

            Para que isso aconteça e não se alongue ainda mais a espera, estou encaminhando à Mesa do Senado, através deste pronunciamento, pedido de providência para que, urgentemente, os burocratas do IPHAN deixem de preguiça, desídia ou má vontade e revelem, por uma simples placa, a denominação do Museu Nacional de Brasília.

            Quando fiz esse singelo pedido ao IPHAN, imaginei convidar para o ato de instalação da placa a mãe do Honestino, dona Maria Rosa, uma brava mulher que dedicou a metade de sua vida a procurar o filho desaparecido. Não será mais possível, Senador Cristovam, não será mais possível. Em setembro do ano passado, cinco meses depois que pedi a colocação da placa, dona Maria Rosa morreu.

            Senhores do IPHAN e Ministra do Ministério da Cultura, por quanto tempo o nosso governo vai colaborar para que o Honestino continue desaparecido?

            Senador Cristovam, eu requeiro à Mesa que o texto completo desse pronunciamento seja enviado à Presidenta da República, à Ministra da Cultura e aos dirigentes do IPHAN. Vamos ver se o desaparecimento da memória de Honestino Guimarães se encerra a partir do momento em que ocupei desta vez a tribuna do Senado.

            Muito obrigado pela tolerância do tempo, Presidente. Assim, V. Exª talvez tenha até prejudicado essa massa de Senadores que comparecem ao Senado da República nesta quinta-feira.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Não se preocupe que a massa continuará silenciosa.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Mas fica registrado o meu reconhecimento.

            O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT - DF) - Ela ficará silenciosa e não reclamará.

            Senador Requião, a Mesa acolhe os seus requerimentos. Mas eu quero acrescentar que, além disso, eu, pessoalmente, como Senador de Brasília, na terra do Honestino, como ex-reitor da UnB, a universidade onde ele estudava quando desapareceu, eu vou ligar para as autoridades do IPHAN, diretamente, e vou me empenhar pessoalmente na luta para que Honestino, além de desaparecido, não continue clandestino, porque colocar o seu nome no prédio que tem o nome dele seria o mínimo que a gente poderia fazer.

            E eu quero agradecer, em nome dos brasilienses e da comunidade da UnB, que o senhor tenha trazido esse assunto à tribuna. Muito obrigado.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Dona Maria Rosa não poderá estar presente mais. Mas que pelo menos desapareça essa hipocrisia de que criar uma comissão para analisar a mudança de nome, quando, na verdade, já está nominado, e apenas não está designado, pela desídia, pela má vontade ou pela irresponsabilidade do IPHAN.