O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Vanessa Grazziotin, é uma honra, inclusive, falar neste momento sobre o tema ao qual vou me referir quando V. Exª, que é da Amazônia, preside a sessão, e havendo no plenário um outro amazônida, o Senador Valdir Raupp.

            Eu quero abordar aqui uma fala recente da Presidente Dilma. A matéria foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e diz: “Dilma promete passagens de avião com preço equivalente à de ônibus”. E aí a Presidente declara “que o plano de subsídio lançado pelo Governo Federal para apoiar a expansão da aviação regional no País deverá garantir que o preço das passagens aéreas seja equivalente ao das tarifas de ônibus”.

            Esse discurso foi feito em Uberaba, e ela disse, por exemplo, que um morador lá de Uberaba poderia “acessar uma viagem de avião a um preço mais ou menos equivalente a uma viagem de ônibus”. Em algumas cidades, isso ocorrerá no Brasil. Agora, veja bem, Senador Valdir Raupp, nós, que somos da Amazônia, sabemos na pele como esse problema da aviação regional é ruim. Não só na Amazônia, mas no Nordeste também, no Norte de um modo geral.

            Em função disso, eu apresentei, aqui, neste Senado, um projeto de lei em 2001, criando um adicional tarifário para as linhas aéreas regionais suplementadas. Não seria nem o subsídio do Governo. Seria uma espécie de taxa cobrada das grandes empresas que formariam um fundo para subsidiar as empresas regionais.

            O projeto foi aprovado aqui, no Senado. Foi para a Câmara. Na Câmara, foi aprovado terminativamente, em 2007, na CCJ e na Comissão de Desenvolvimento. Pois bem, aí se apresentou recurso para a apreciação em plenário. V. Exª sabe que, quando esses recursos acontecem, é uma forma de não deixar o projeto andar. Agora, com essa iniciativa da Presidente Dilma, vê-se o acerto do projeto.

            Na verdade, eu diria que, há muito tempo, essa ideia vem sendo discutida. Países mais desenvolvidos do que o nosso compram até aviões da Embraer para ter uma aviação regional, e nós, que temos a Embraer, não incentivamos a aviação regional.

            Lá na nossa região, da Amazônia, podemos dar exemplo de algumas empresas regionais que desapareceram, porque não conseguiram fazer concorrência com as grandes empresas. Nós temos a Rico, a Meta Linhas Aéreas, a Paraense, enfim, uma gama de empresas regionais que surgiram e que terminaram desaparecendo, porque o que fazem as duas grandes empresas atualmente, quando uma empresa regional está fazendo uma linha equivalente?

            Eu vou dar o exemplo de Boa Vista para Manaus/ Manaus para Boa Vista, feita pela Rico, que operava com boeings, cuja passagem era bem mais barata do que as outras. O que as outras empresas fizeram? Colocaram voos praticamente no mesmo horário, com um preço até melhor, voando em airbus. O que aconteceu? A Rico não aguentou a concorrência, retirou o vôo, e assim foi indo até que ela realmente deixasse de existir.

            Agora, em Roraima, temos uma empresa regional, com sede em Roraima, a Meta Linhas Aéreas, que voava justamente fazendo o percurso da Amazônia: Boa Vista/Manaus/Santarém/Belém, indo até Guiana Francesa e Paramaribo. Pois bem, ela não aguentou fazer a concorrência no trecho de Boa Vista para Manaus. O que ela passou a fazer? Saía de Boa Vista, ia a Georgetown, na Guiana, depois a Paramaribo e, depois, a Belém, para poder, digamos assim, sobreviver à concorrência, já que essa linha não interessava às grandes empresas brasileiras.

            Chamo isso de duopólio, porque, hoje, GOL e TAM fazem o que bem entendem no que tange a tarifas aéreas. Aliás, tarifas que, em determinados momentos, chegam a ser mais caras do que tarifas de uma viagem para o exterior, principalmente quando essa viagem é daqui para a Amazônia, daqui para Porto Velho, daqui para o Acre, daqui para Boa Vista. Dependendo do período em que você compra, uma tarifa cheia realmente sai a um preço exorbitante.

            Então, quero aqui louvar a iniciativa da Presidente Dilma, mas, ao mesmo tempo, gostaria de pedir ao Presidente da Câmara que coloque em votação no plenário esse projeto, já que pediram recurso para a votação em plenário. Ele recebeu aprovação em duas comissões de maneira terminativa na Câmara dos Deputados. O projeto chegou à Câmara em 2001 e, em 2007, teve aprovação nas duas comissões. Já estamos em 2013, e o requerimento, pedindo que o Plenário aprecie, não é colocado em pauta. Isso, realmente, é um desestímulo para o Parlamentar que se preocupa, de fato, com sua região, com o País e que apresenta projetos que não são complicados. Apenas porque a iniciativa é do Parlamentar, muitas vezes o projeto é trancado.

            Ora, se o Governo pode subsidiar, como está dito aqui pela Presidente, por que o Governo também não poderia deixar votar esse projeto, pedir que sua maioria o aprove?

            Não quero dizer que o meu projeto seja a perfeição. Ele pode até ser aperfeiçoado, mas o que não pode é ficar na gaveta, como é o caso. Está na gaveta desde 2007, depois de ter sido aprovado em duas comissões da Câmara.

            Assim, fica difícil, realmente, no exercício do mandato, nós nos preocuparmos com os problemas que afligem o Brasil, a nossa região, o nosso Estado, pois apresentamos propostas que são aprovadas aqui, no Senado - eu, como Senador - , vão para a Câmara e não se tornam efetivas.

            Então, eu gostaria muito de fazer este apelo ao Presidente da Câmara, para que pudesse colocar em pauta essa matéria, que está, como disse, desde 2007 aguardando a votação dos recursos para a apreciação em plenário. É uma questão apenas de querer colocar na pauta e pôr em votação. Muito bem, se a maioria dos Deputados achar que não deve aprovar o projeto, esse é um risco parlamentar, mas o que não se pode fazer é não votar.

            Até acho que os Presidentes do Senado e da Câmara deveriam fazer um pacto, se não por escrito, uma norma, para que uma Casa tivesse prazo para apreciar a matéria oriunda de outra Casa. O que temos visto na prática é que as matérias oriundas da Câmara são votadas de maneira muito célere aqui no Senado, de maneira rápida. No entanto - e olhe que somos apenas 81 -, quando vai para lá... Será que é porque são 513? Não. Deveria ser até mais fácil, porque há mais gente para trabalhar.

            Quero deixar este registro, pedido a V. Exª, Senadora Vanessa, que está presidindo a sessão neste momento, não só a transcrição das matérias a que me referi como também que transmita à Mesa que faça gestões junto à Mesa da Câmara, para que possamos votar esse projeto que apresentei, visando justamente a reforçar a aviação regional neste País.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Folha de S.Paulo de 03/05/2013, matéria de Leandro Martins: “Dilma promete passagem de avião com preço equivalente à de ônibus”.

- PL nº 7.199/2002, Aviação Regional.