O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participei hoje, pela manhã, do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, promovido pelo Banco Central do Brasil. Na ocasião, afirmei que a potência do nosso sistema financeiro e a capacidade do Governo do Brasil e do Banco Central brasileiro de responderem com firmeza e com competência aos desafios impostos pela crise financeira internacional estão entre as razões da escolha do nosso País como sede para um debate tão importante como esse.

            Não é possível pensar a sociedade contemporânea sem reconhecer a importância do sistema financeiro. A saúde desse sistema, portanto, é fundamental para que os países criem as condições necessárias para se desenvolverem.

            Em minha intervenção, fiz questão de pontuar diversos aspectos ligados à estratégia do Governo brasileiro para o enfrentamento da crise. O que poderíamos chamar de “estratégia brasileira” procurou conciliar crescimento econômico com distribuição de renda.

            Nossos amigos estrangeiros que estavam presentes nesse seminário internacional talvez não saibam, mas, no Brasil, vigia um princípio oculto nas políticas econômicas, segundo o qual, “primeiro, é necessário fazer o bolo crescer para, então, distribuí-lo”. O Presidente Lula inverteu essa lógica: crescer e distribuir passaram a ser duas faces da mesma moeda.

            A estratégia brasileira se distancia daqueles governos que enfatizam apenas a austeridade fiscal e o corte de despesas como meio de enfrentar a crise. Para nós, o crescimento é a melhor saída, desde que esteja articulado com uma distribuição de renda.

            Grécia, Portugal e Espanha, que seguiram o caminho da consolidação fiscal pura e simples, têm visto sua situação econômica e social se deteriorar profundamente.

            A Presidenta Dilma tem afirmado que o ajuste fiscal exagerado e simultâneo em todos os países não é a melhor resposta para a crise e pode, inclusive, agravá-la, levando a uma maior recessão. Por isso, defende políticas de estímulo econômico sem comprometer a prudência fiscal, articulando ajustes fiscais apropriados com estímulos ao investimento e ao consumo.

            É claro que o Brasil também foi atingido pela crise, tanto que o crescimento do nosso PIB está longe do ideal. Mas o Governo tem clareza de que enfrentar a crise passa pela ampliação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura, pelo aumento da competitividade das nossas empresas e pela realização de programas sociais que, ao distribuir renda, contribuem para manter a demanda interna. É por essa razão que, apesar da crise, estamos conseguindo manter o nível de desemprego na casa dos 5%. A Espanha, hoje, tem um nível de desemprego que ultrapassa 25%. Nós estamos com 5% de desemprego, o menor da nossa história.

            Estamos fazendo um imenso esforço para melhorar o ambiente competitivo das empresas brasileiras. Os investimentos do PAC, a prioridade conferida à educação e à inovação tecnológica, a drástica redução dos juros, a desoneração da folha de pagamento, os investimentos da ordem de R$133 bilhões em rodovias e em ferrovias e o ousado programa de modernização dos portos, com investimentos de mais de R$54 bilhões, são exemplos disso. Some-se a isso a redução da tarifa da energia elétrica em 16% para as famílias e em 28% para as empresas, obtida recentemente. A redução dos custos e o aumento da competitividade dos nossos produtos contribuirão para ampliar a participação do Brasil no comércio mundial.

            Como ressaltei, a busca pelo crescimento é acompanhada de igual compromisso com a inclusão social. Hoje, há reconhecimento internacional de que temos as políticas sociais mais amplas e modernas do mundo. Dados de abril revelam que, nos últimos dez anos, 36 milhões de brasileiros deixaram a miséria e que 40 milhões ascenderam à classe média. Esses números impressionantes foram obtidos graças aos programas de transferência de renda e à sólida política de estímulo ao emprego e de valorização do salário mínimo. Em uma década, criamos 19,3 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada e tivemos ganhos reais substantivos em todas as faixas salariais.

            A simbiose entre crescimento e distribuição veio acompanhada de uma política rigorosa de estabilização monetária. Após quase duas décadas de instabilidade macroeconômica e financeira e de inúmeros pacotes e planos de estabilização frustrados, foi possível, enfim, debelar a hiperinflação e reintroduzir no Brasil uma moeda com todas as suas funções. Mas, a despeito do grande e inegável sucesso alcançado com o lançamento da nova moeda, os anos que se seguiram à introdução do real mostraram que era necessário fazer muito mais.

            A economia brasileira continuava vulnerável. Crises em regiões distantes, como a dos Tigres Asiáticos e a da Rússia, impactavam de forma intensa a nossa economia. A saída estava na construção e, principalmente, na consolidação de uma política macroeconômica completa, com ações consistentes no lado monetário, fiscal e externo. E foi isso que o Brasil fez nos últimos dez anos.

            No lado fiscal, consolidou-se a cultura da responsabilidade. A dívida líquida do setor público, após alcançar 60% do PIB, iniciou uma trajetória de declínio e, hoje, está em 35,2% do PIB, bem abaixo da média mundial. A título de exemplo, nos Estados Unidos, a dívida líquida chega a 87,9%; no Reino Unido, é de 82,8%; em Portugal, é de 111,6%; e, no Japão, é de 134%. No Brasil, repito, é de 35,2% do PIB.

            Mesmo as oscilações do superávit primário para menos não prejudicaram nossas finanças. Aliás, aqui vale uma consideração: o resultado nominal, na minha avaliação, é um indicador muito mais adequado do que o superávit para a aferição da saúde das finanças públicas de um país. E aqui, se tomarmos em conta o resultado nominal, veremos que nosso déficit nominal reduziu de 6,9% do PIB, no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique, para 2,6% no segundo mandato do Presidente Lula. Em 2012, mesmo com baixo PIB e com redução no ritmo de crescimento da arrecadação, o déficit ficou em 2,5%. Mesmo não tendo atingido a meta do superávit, o déficit continua em uma trajetória descendente. Na comparação internacional, vemos que o déficit nominal da França, por exemplo, é de 4,6%; o da Índia, 8,3%; o dos EUA, 8,8%; e o do Japão, 10,2%. O nosso, volto a falar, foi de 2,5% em 2012.

            As finanças públicas brasileiras, portanto, ao contrário do que dizem alguns, estão saudáveis.

            No lado externo, adotamos uma política de câmbio flexível que, na prática, constitui-se na primeira linha de defesa contra choques externos. Adotamos também uma política de acumulação de reservas quando as condições de mercado permitem. Possuímos, atualmente, US$375 bilhões de reservas internacionais. Passamos de uma situação de quase insolvência, há pouco mais de dez anos, para o rol de países credores. Além disso, promovemos uma substituição do endividamento externo pelo interno, o que aumentou nossa capacidade de formulação de políticas econômicas e diminuiu a ingerência de organismos internacionais. O pagamento antecipado da dívida com o FMI é uma expressão disso.

            O Presidente Lula sempre dizia que ele, mais do ninguém, sabia do poder deletério da inflação nos rendimentos dos trabalhadores. Por isso, o combate à inflação deve ser uma luta permanente de todos. Hoje, apesar de todas as dificuldades, não hesitamos em afirmar que a inflação está sob controle. O vetor de preços tem alternado movimentos benignos e malignos. Preços que são determinados nos mercados internacionais se mostram voláteis, e choques climáticos se tornaram frequentes. Assim, a inflação que vem de fora e os choques de oferta têm imposto uma postura de muita atenção para o Banco Central e o Governo.

            Existe uma inflação internacional que contamina todos. Mas, na comparação com os demais países dos BRICS, o Brasil vem mantendo seu compromisso da estabilidade monetária. A inflação média do Brasil, no período 2003/2012, ou seja, nos últimos dez anos, foi de 5,9%; a da Rússia, 9,9%; a da Índia, 7,7%; a da China, 3,1%; a da África do Sul, 5,4%. E a média dos BRICS foi de 6,4%.

            À exceção de 2003, a inflação brasileira, nos últimos nove anos, sempre se manteve nos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. O Banco Central brasileiro e o Comitê de Política Monetária (Copom) galgaram uma credibilidade pouco vista na história do Brasil. Todos os agentes de mercado sabem que as decisões da entidade fiam-se em criteriosas análises técnicas. O Banco Central conquistou reputação, e suas decisões têm credibilidade. Nesses dez anos, a taxa básica de juros nunca foi descartada para assegurar que a inflação convergisse para o centro da meta.

            A meta da inflação é aferida no final de cada ano. É um erro falar em “estouro da meta” antes de o ano terminar. Temos certeza de que serão tomadas todas as medidas necessárias, tanto pelo Banco Central como pelas demais autoridades responsáveis pela política econômica, para controlar a nossa inflação.

            Apesar dos avanços, temos clareza de que os problemas estão longe de estar resolvidos. O rumo estratégico, porém, está traçado: crescimento com inclusão social e gestão responsável e competente da economia, promovendo as mudanças que forem necessárias para manter a inflação sob controle e estimular o emprego e a renda. O desenvolvimento econômico brasileiro deve ser também um desenvolvimento social.

            Os desafios pela frente são imensos. Temos que preservar as conquistas e avançar rumo ao desenvolvimento pleno. Para isso, precisamos organizar um espaço econômico competitivo. Além dos investimentos em infraestrutura, não nos podemos esquecer de que o aumento da produtividade depende de forma essencial da qualificação da mão de obra. Para isso, erradicada a pobreza extrema, nossa próxima obsessão deve ser a educação e a inovação tecnológica. Romper a barreira do acesso a todos os níveis de ensino e, mais que isso, assegurar qualidade à educação fundamental e média estarão no centro da agenda pública brasileira. Além disso, precisamos ampliar os investimentos públicos e privados em inovação, adensando as cadeias produtivas complexas e ricas em conhecimento.

            Somente com educação de qualidade e inovação, estaremos preparando o Brasil para a sociedade do conhecimento.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Lindbergh...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Concedo um aparte ao Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Antes do aparte que V. Exª está concedendo, eu queria fazer o registro de que se encontram nas nossas galerias alunos do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório, Rio Grande do Sul.

            Sejam bem-vindos à nossa sessão!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Quero também me congratular com a presença dos estudantes de Direito.

            Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Lindbergh, pelo aparte que me concede. Senador, sempre faço questão de ouvir os seus discursos. Eles são muito recheados de conteúdo. E, além desses conteúdos, V. Exª tem uma facilidade de convencimento extraordinária.

            O SR. LINDBERGH FARIAS - (Bloco/PT - RJ. Fora do microfone.) - Que isso!

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Eu estou acompanhando o seu discurso, e ele traz números extraordinários. Mas eu gostaria, Senador, de fazer algumas colocações, porque eu percebo que V. Exª faz aí algumas comparações entre o Governo Lula e outros governos. Eu sei que é do seu conhecimento: em 2002, a dívida interna do Brasil era de aproximadamente - da União - era aproximadamente de R$641 bilhões. Hoje, 11 anos depois, essa dívida já ultrapassou R$2 trilhões. Os números que V. Exª tem colocado são extraordinários e me agradam bastante, mas há o outro lado. Então, veja só essa dívida interna nossa: de R$641 bilhões para mais de R$2 trilhões. A Folha de Pagamento da União, em 2002, era de aproximadamente R$64 bilhões. Hoje, 11 anos depois, ela já ultrapassou R$213 bilhões, ou seja, o nosso País virou um verdadeiro cabide de empregos. Isso me preocupa muito, Senador. A nossa balança comercial está em queda livre, infelizmente. Em queda livre. Eu venho da iniciativa privada. Sou empresário. Percebo que as nossas indústrias, os nossos empresários, estão, nesses últimos dias, nesses últimos meses, até neste último ano, amargando prejuízos sucessivos. Graças a Deus, os nossos empresários ainda estão segurando esse emprego, e V. Exª colocou, com muito conhecimento, que, graças a Deus, nós não atingimos 6% de desemprego no País, enquanto a Espanha está batendo na casa dos 30%. Isso é muito bom. Que não saiamos nunca desses 6%. Mas é muito preocupante, Senador, porque, com o PIB que se desenha para este ano e que aconteceu no ano passado e com as contas correntes deste País elevadas, a tendência é desemprego. E essa é uma das minhas grandes preocupações que tenho aqui. V. Exª falou sobre a mão de obra. Perfeitamente. Esse é um dos grandes gargalos do crescimento do nosso País. Enquanto não investirem em educação, cuja bandeira o nosso brilhante Senador Cristovam sempre carrega, e não investirem em mão de obra... Acabei de ver uma reportagem que mostra que Florianópolis está importando mão de obra ainda. Não é possível! Depois de 70 anos da criação do Sistema S, que está aí para essa finalidade, e, depois do século XXI, ainda estamos a importar mão de obra! Então, essa é uma preocupação muito grande. O problema de logística neste País é gravíssimo! Vejo Senadoras e Senadores virem a esta tribuna falar do problema logístico deste País, que a nossa Presidente, a Presidente Dilma, tem que olhar com muito carinho para o problema da logística. E as reformas, por fim, Senador. Enquanto esta Casa, enquanto este Parlamento não tomar a decisão de fazer as devidas reformas que este País precisa, como a reforma tributária, a reforma previdenciária e a mãe de todas, que é a reforma política, tenho muito medo do futuro econômico e financeiro do nosso País. Muito obrigado, Senador.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Ataídes, na verdade, não dá para falar em números de dívidas em cima de números absolutos. V. Exª fala em R$600 milhões, que subiram para R$2 trilhões. E quanto foi o crescimento da economia nesse período? O que vale é justamente a relação da dívida comparada ao PIB. E justiça seja feita: no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a relação dívida/PIB era de 60%.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Caiu para 35%. A dívida é bem menor. Pode ter crescido em números absolutos, mas isso não vale numa comparação depois de 10 anos. O que vale - e este é um conceito utilizado internacionalmente - é a relação dívida/PIB, e a nossa, hoje, é uma das menores do mundo, 35%. Caiu, no governo do seu Partido, o PSDB, de 60% para 35%; resultado nominal, que é a soma de tudo, descontado o pagamento com juros.

            No último ano do governo Fernando Henrique também, era 6,9% o déficit. Hoje, o déficit nosso caiu para 2,5%. Na Europa, o Tratado de Maastricht e a briga na Europa é para enquadrar os países em menos de 3%. Lá, o acordo é 3%. Se estivéssemos na Europa, estaríamos dentro dos padrões a que os países querem chegar, ou seja, 2,5%.

            E eu falei aqui que acho que temos que ter um compromisso no País com o déficit nominal cadente. É mais importante, inclusive, que a discussão do superávit.

            Então, respondo dessa forma. Agradeço o aparte de V. Exª.

            Sabemos de todos os gargalos do País. A Presidenta está fazendo um esforço, um investimento de 133 bilhões em rodovias e ferrovias. Está querendo fazer isso avançar. Há a discussão da MP dos portos, já houve a desoneração da energia elétrica, e sabemos a pressão em cima da nossa indústria. E a Presidenta sabe mais do que ninguém disso. Lançou o Plano Brasil Maior e está tentando de todas das formas.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Vivemos um momento de acirramento da competição global.

            Mas eu quero agradecer o aparte de V. Exª e dizer que estamos conseguindo. Esta taxa de desemprego de 5% é muito importante. Estamos passando por essa agitação na economia internacional mantendo o nível de emprego. E tenho certeza de que vamos continuar dessa forma.

            Encerro meu discurso, Sr. Presidente, dizendo que estamos discutindo a reforma num pronunciamento que fiz hoje, no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. Falei também da reforma do ICMS, que está em curso aqui, no Senado Federal. Amanhã, teremos reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

Falei também de um conjunto de políticas e de projetos ligados à desburocratização, que nós queremos trazer para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos e para a pauta do Senado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, no seminário, fiz questão de mencionar que o Banco Central tem um papel fundamental na criação desse ambiente de competitividade. Tanto é assim que o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, indicou vários projetos que comporão essa agenda legislativa da competitividade que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promoverá ainda este ano.

            Concluí minha intervenção no seminário rendendo homenagens à realização do Seminário Internacional aqui no Brasil. A existência de um adequado regime de resolução bancária é fundamental para a robustez do sistema financeiro. E todos sabemos que sem um sistema financeiro saudável é impossível assegurar um ambiente de negócios confiável. O sistema financeiro brasileiro é um dos mais sólidos do mundo, mas o marco regulatório do nosso regime de resolução bancária...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ...foi instituído nos anos 70 e 80. Para concluir, Sr. Presidente. As condições econômicas internas e externas eram completamente diferentes.

            Como Senador da República e como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, assumi o compromisso de trabalhar pela modernização de nossa legislação. Faremos todo o esforço necessário para propiciar ao Estado brasileiro modernos instrumentos de resolução para assegurar solidez, estabilidade e regular o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, diminuindo a dependência de recursos públicos em eventual resgate de instituição financeira.

            Foi o que aconteceu nessa crise econômica a partir de 2008, crise de instituições financeiras que viraram depois crises fiscais dos Estados nacionais. 

            Assim que o projeto de lei do Banco Central chegar ao Senado, vamos trabalhar para assegurar uma tramitação célere, para que tenhamos, ainda este ano, a lei aprovada.

            A exemplo do que fizemos com a velha Lei de Falências, precisamos incorporar as melhores práticas internacionais e dotar o Banco Central de instrumento prudencial ainda mais eficiente, em nome da manutenção da estabilidade financeira nacional e em nome da criação de um ambiente de competitividade que nos permita expandir o crescimento da economia e, ao mesmo tempo, promover a inclusão social do Brasil.

            Sr. Presidente, só para encerrar, eu quero aqui cumprimentar e agradecer a visita ao Senado Federal dos Vereadores de Resende, Tiago Forastieri, que é o 1º Secretário da Câmara Municipal de Resende; e do Vereador Irâni, que está aqui no plenário do Senado Federal. Queria cumprimentar também o Vereador Gilberto, de Porto Real; e o nosso Vereador Felipe, que é Vereador de Pinheiral, uma cidade administrada pelo nosso grande prefeito, companheiro.

            Então, agradeço muito a presença dos representantes dessas cidades do Estado do Rio de Janeiro e agradeço a V. Exª pela tolerância em relação ao meu tempo.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Muito obrigado ao Senador Ataídes Oliveira.