O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador e companheiro de Partido Ruben Figueiró, é um grande prazer usar esta tribuna no momento em que V. Exª preside esta sessão.

            Aproveito também para saudar os Vereadores Selécio Orth e Adriano Rigo, ambos do Município de Serra Alta, no oeste catarinense, que estão em Brasília para, além de nos visitar, também manter contato com autoridades federais na busca de atendimento às prioridades daquele Município.

            Eu, naturalmente, gostaria de fazer aqui também um pronunciamento na linha do que foi dito pelo Senador Paulo Paim, tratando das questões relacionadas ao projeto de resolução do Senado que estabelece uma nova política tributária, principalmente na questão do ICMS, para todo o Brasil. Mas vejo que a Comissão de Assuntos Econômicos ainda debate o assunto, ainda discute o problema.

            Neste instante em que observo a entrada da Senadora Vanessa Grazziotin no plenário, minha querida conterrânea, que representa o Estado do Amazonas, eu fico me perguntando sobre o que posso dizer aqui, Sr. Presidente, quando o Amazonas e o Norte do País reivindicam algo que me parece justo, ou seja, a preservação das oportunidades e das possibilidades de desenvolvimento industrial e econômico daquela região, o que sempre foi uma preocupação dos governos de todos os tempos no Brasil.

            Mas, obviamente, temos de nos manifestar sempre, como representante do Sul do Brasil, como Senador de Santa Catarina, na defesa dos interesses também do meu Estado, um Estado que contribui muito com o desenvolvimento do País, um Estado que tem na tecnologia, na qualidade da mão de obra e na grande expressão industrial que toma conta da sua economia muito que preservar. Principalmente, a preservação do nosso modelo não pode ser assegurada fazendo concessões muito excepcionais para que os empreendimentos industriais e os empreendimentos produtivos que podem prosperar em Santa Catarina e no Sul do Brasil, de repente, sejam direcionados para outros lugares do País.

            Há o BNDES e outros mecanismos de política econômica à disposição do Governo Federal para atender regiões deprimidas, regiões que precisam de mais investimentos, regiões que precisam gerar mais empregos. Ora, se esses mecanismos estão disponíveis, por que atuar em favor daquelas regiões exclusivamente e tão somente na diferença de critérios tributários?

            Sem dúvida alguma, entre estabelecer para o Sul do País, para os Estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo, a alíquota de 4% para produtos industrializados e estabelecer para o Amazonas 12%, há realmente uma diferença muito grande. E falo como contador também, para dizer que essa diferença supera qualquer diferencial de custo de produção de uma região para outra.

            Queremos a Amazônia progredindo, queremos o Brasil inteiro progredindo, mas, sem dúvida, precisamos pedir aos representantes do Norte do País, eminentes Senadores, tal qual a Senadora Vanessa Grazziotin, que compreendam que diferenças nós aceitaremos e apoiaremos, Senador Paulo Paim, mas que não podemos concordar com a inviabilidade econômica do Sul em detrimento de uma nova política para outras regiões. Vamos atuar, vamos discutir, vamos participar do diálogo, para que possamos chegar a bom termo.

            Eu trago aqui, Sr. Presidente, no dia de hoje, uma manifestação que quero que seja do conhecimento desta Casa e do conhecimento da sociedade brasileira e que diz respeito a um assunto que incomoda e preocupa muito meus conterrâneos, principalmente os da região da grande Florianópolis, em Santa Catarina. E trago esse assunto num momento muito oportuno, porque hoje está noticiado pelos meios de comunicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff, acaba de anunciar a substituição de toda a direção maior da Funai, por não concordar com procedimentos e com atitudes daquela diretoria, por promover ações que não estão de acordo com o que nós, brasileiros, queremos em favor do índio, mas também em favor de todos aqueles que trabalham e que produzem em nosso País.

            Por isso, peço a V. Exªs um minuto de atenção para o pronunciamento que vou, aqui, apresentar neste instante.

            Sr. Presidente Ruben Figueiró, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Palhoça situa-se em uma região muito especial de Santa Catarina. Distante poucos quilômetros da capital, Florianópolis, às margens da BR-101, a cidade está no entroncamento que liga o magnífico litoral catarinense, espraiado por uma das mais encantadoras porções do Atlântico Sul, à sedutora serra que abriga Lages, entre outras belas e bucólicas comunidades, que, inclusive nos dias de hoje e de amanhã, estão vivendo o maior frio do inverno deste ano.

            Com menos de um século na condição de cidade, cuja elevação ocorreu apenas em 1919, depois de longo processo colonizador, Palhoça é uma localidade francamente promissora. Nas últimas duas décadas, duplicou sua população, que alcança, hoje, cerca de 140 mil habitantes.

            Os moradores do Município dedicam-se majoritariamente ao setor de serviços, embora mantenham uma indústria considerável e um modesto, mas decidido e compenetrado, segmento agropecuário.

            Há alguns anos, no entanto, a partir da Portaria n° 771, de 2008, do Ministério da Justiça, parte dessa pacífica e progressista sociedade passou a sofrer com a iminência de ver muitos de seus cidadãos expulsos de área que ocupam há várias décadas. Assinada pelo então Ministro Tarso Genro, hoje Governador do Rio Grande do Sul, a portaria só tem gerado problemas e dissabores.

            Concebida pelo do quadro técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Executivo, a portaria ministerial, mesmo antes de sua homologação pela Presidente da Republica, causa temor e desconforto para a comunidade do Morro dos Cavalos. Nada menos do que 77 famílias da Enseada do Brito, do Massiambu Pequeno e da Praia de Araçatuba, no sul do Município de Palhoça, encontram-se verdadeiramente atormentadas.

São dezenas de pescadores, maricultores e pequenos proprietários rurais, alguns representando a quinta - vejam bem, a quinta! - geração de moradores do local, que se veem na iminência de serem expulsos de suas terras e completamente privados de seus meios de subsistência.

            Essa boa gente catarinense - brasileira, portanto - sente-se acuada, Sr. Presidente, e é preciso que as autoridades, notadamente do Poder Executivo Federal, levem em conta uma situação que se agrava a cada dia, gerando tensão em área historicamente tranquila. Conforme denúncia da comissão que reúne moradores das comunidades atingidas, os índios Guarani, da etnia Mbya, do Morro dos Cavalos, são oriundos do Paraguai. Isso mesmo, do vizinho Paraguai. Não são como os indígenas lá do Amazonas, Senadora Vanessa, que são da Amazônia, são brasileiros. Os índios que estão nessa localidade de Santa Catarina vêm do país vizinho, Paraguai.

            Segundo a mesma comissão, a Fundação Nacional do Índio, do Brasil, seria a responsável direta pelo traslado desses autóctones paraguaios, no ano de 1994, com o fim específico de viabilizar a demarcação ora contestada.

            Aliás, segundo a notícia que li hoje, nos jornais, a Presidente Dilma exatamente promoveu o afastamento de diretores da Funai porque pesa contra eles a denúncia de terem promovido a busca de descendentes e de indígenas de outros lugares para lugares que quiseram transformar em reservas no Brasil, e isso, obviamente, não é um procedimento que se deva considerar adequado.

            Tenha-se igualmente em consideração que os habitantes da área não colocam em questão apenas a área demarcada, o valor irrisório das indenizações ou os levantamentos antropológicos. Há uma questão também relevante para todos eles: o abastecimento de água. Relatos recentes, que merecem a devida consideração, dão conta de próximo corte de fornecimento de água, já que a cachoeira responsável pelo suprimento está em terras que se pretende destinar aos indígenas paraguaios.

            O pescador Eduardo Almeida, de Araçatuba, 31 anos de idade, entre o desespero e a depressão, garante que a sua família ocupa a área há pelo menos 150 anos. Portanto, tem todas as razões do mundo para querer continuar lá, trabalhando, sustentando sua família e contribuindo com o desenvolvimento do Brasil.

            Um modesto alento para toda essa gente operosa de Santa Catarina vem da Procuradoria-Geral do Estado, que requereu revisão administrativa da portaria sobre a qual já falei.

            Fundamentalmente, a Procuradoria-Geral do Estado apresenta três argumentos:

            1 - a debilidade do estudo antropológico, que desconsidera a Constituição Federal;

            2 - a mesma antropóloga, Maria Inês Ladeira, formalizou o pedido de demarcação em 1992 e - pasmem! -, dez anos depois, fez o estudo confirmatório, entre aspas, "encomendado" pela Funai;

            3 - a falta de participação efetiva do Estado de Santa Catarina em todas as fases do processo administrativo demarcatório.

            Isso é inédito. Cada região do País tem uma realidade na questão indígena que nós precisamos e devemos observar, e a Funai também. É muito diferente o que se conhece da cultura indígena na Amazônia daquilo que se conhece da cultura indígena em Santa Catarina, por exemplo.

            Nós já não temos selvas no nosso Estado, e os índios já não estão mais dependendo dela para viver. Eles já vivem de comércio, eles já vivem de atividades econômicas. Já são completamente aculturados. Estão já dominando completamente a Língua Portuguesa, e não mais a língua dos seus antepassados. Por isso, é um crime falar de criação de reserva indígena no País sem ouvir a autoridade governamental do Estado e da região.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Tem-se, assim, Sr. Presidente, senhoras e senhores, mais do que opiniões e vontades; têm-se razões jurídicas robustas para que a Presidente Dilma não proceda à homologação da malsinada portaria.

            Na verdade, há muito me preocupo com a fragilidade legal que envolve a demarcação, a ocupação e a indenização de terras ditas indígenas. Tanto que sou o primeiro signatário nesta Casa da PEC n° 71, de 2011, que garante ao proprietário de boa-fé o direito de receber indenização pela terra nua e por eventuais benfeitorias úteis e necessárias nelas realizadas. Hoje, o Governo Federal só indeniza a terra; não indeniza as benfeitorias. Portanto, prejudica os agricultores e aqueles que estão na terra em plena atividade econômica.

            E também sou autor do Projeto de Lei n° 417, também de 2011, que altera o Estatuto do Índio, para introduzir em lei dispositivos mais realistas e menos ideológicos para a demarcação de terras indígenas.

            Por evidente, as 77 famílias da Enseada do Brito, do Massiambu Pequeno e da Praia da Araçatuba, muito menos este representante de Santa Catarina, nada têm contra os índios Guaranis paraguaios. Absolutamente nada. Muitos que vivem naquela localidade, inclusive, são meus eleitores. Não trairia a sua confiança. A singeleza e o modo pacífico de vida daqueles indígenas fazem com que a população de brancos da região, da cidade os respeite, mesmo sofrendo com a possibilidade de ser expulsa das terras onde vive.

            Aliás, quando falo da boa vontade da população indígena, não estou fazendo mera retórica, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Vejam em que situação, no mínimo, curiosa nós nos encontramos. Os índios, os mesmos índios daquela pretensa futura reserva, não se opuseram a que a imperiosa necessidade de duplicação de uma rodovia, chamada BR-101, ocorresse em suas terras. Eles concordaram que a duplicação fosse feita, passando pelo Morro dos Cavalos, onde os índios têm a sua comunidade. Entretanto, a Funai se colocou contrária. A Funai não concorda com aquilo que os índios já concordaram. Por isso, a duplicação, que custaria R$12 milhões, vai custar R$300 milhões, porque a Funai quer que o DNIT construa um túnel por debaixo da reserva indígena, para preservar a área que os índios ocupam.

            Como eu já disse, aqueles índios não vivem da selva, aqueles índios não vivem da extração vegetal. Aqueles índios vivem como uma comunidade pacífica, ordeira, contribuinte do desenvolvimento de Santa Catarina e realizam várias atividades lá. Inclusive, Sr. Presidente, existe uma escola que eu tive a oportunidade de viabilizar e de ver erguida para os índios na época em que fui Vice-Governador do Estado, quando o Brasil completava 500 anos de sua história.

            Portanto, não há nenhum problema nem dos índios conosco, nem nosso com os índios. Pelo contrário, o problema é a Funai. E a Funai não pode ter esse tipo de atuação, que prejudica a economia e a sociedade.

            É certo que todos desejamos que os indígenas encaminhem suas vidas da melhor forma possível, obtendo a assistência e o acompanhamento que a Constituição e as leis do País garantem a eles. Contudo, o que não se pode admitir é o prevalecimento de manobras escusas, de interesses ideológicos fragmentários evidentes, que visam a desalojar e a lançar à própria sorte habitantes tradicionais de uma região por mero voluntarismo ideológico.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o bom senso haverá de prevalecer nos próximos gestos da Presidente da República, Dilma Rousseff, que, até aqui, evitou a homologação da Portaria n° 771. Esperamos, sinceramente, que ela não subscreva essa portaria, devolvendo-a ao Ministério da Justiça.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - E que, por sua vez, desse Ministério, ela retorne para a Funai, para que a Funai, num amplo debate, numa ampla discussão, encontre outra solução para a questão daquela região, em favor dos agricultores, dos pescadores, dos maricultores e também dos indígenas e, quem sabe, faça com que o Brasil economize R$288 milhões não construindo um túnel apenas por capricho ideológico de alguns dirigentes e funcionários da Funai, que é um órgão que, sem dúvida nenhuma, se faz necessário para a preservação da cultura, para a valorização dos indígenas, que foram os precursores de todos nós outros na construção deste Brasil.

            Muito obrigado a V. Exªs pela atenção e pela oportunidade.

            Encerro dizendo, mais uma vez, à Senadora Vanessa Grazziotin: a Amazônia conta conosco, mas ela não precisa fazer com que nós fiquemos com receio de perder empresas, empregos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Pelo contrário, nós queremos fazer em parceria, juntos, pelo Brasil Maior, pelo Sul, pelo Norte, pelo Nordeste, por todas as regiões do Brasil.

            Muito obrigado.