O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 2 do corrente mês, o jornal Estadão veiculou uma matéria em que menciona meu nome como beneficiário das empresas do Cachoeira, mas, de início, eu gostaria de tecer um comentário.

            Srª Presidente, há mais de 90 dias, desta tribuna, estou denunciando o abuso do dinheiro público cometido pelos gestores do Sistema S. Escrevi o livro denominado Caixa-Preta do Sistema S com base exclusivamente nas auditorias elaboradas pelo TCU e pela CGU. Tenho dito sempre aqui que foi detectada falta de transparência, arrecadação de tributos feita diretamente, arrecadação acima de R$15 bilhões, cursos cobrados em valores exorbitantes e muitas outras irregularidades.

            Eu disse que as confederações dos entes do Sistema S - CNI, CNC, CNA, CNT e OCB -, que recebem repasse de dinheiro público das aludidas entidades, algo em torno de R$1 bilhão por ano, não são fiscalizadas por órgão nenhum deste País - isto é um absurdo! - e muito menos prestam contas, infringindo o que determina o art. 70, parágrafo único, da nossa Carta Maior.

            Protocolizei requerimentos de informação e de auditorias para o TCU tanto em plenário como na CMA - Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização. Todos foram negados, Srªs e Srs. Senadores.

            Distribui exemplares do livro Caixa-Preta do Sistema S a todos os Parlamentares deste Congresso, aos tribunais, ao TCU, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e a toda imprensa escrita e falada.

            Estou coletando assinaturas para a criação de uma CPI nesta Casa. Não tenho dúvida de que o Sistema S é um dos maiores esquemas de corrupção deste País, conforme detectado em acórdãos de auditoria do TCU. Tem de ter coragem para falar isso, sim, nesta tribuna! Há 70 anos, ninguém vem a esta tribuna falar isso. Eu venho aqui e afirmo que isso foi detectado através dos acórdãos do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

            Dou aqui dois exemplos. A CNC, que é a Confederação Nacional do Comércio, há pouco tempo, investiu R$700 milhões em dez prédios, em uma zona rica desta capital, sem concorrência. A empresa escolhida foi a Via Engenharia. Isso o Jornal do Brasil está afirmando. E o jornal diz mais: “Sem concorrência. Dinheiro não é problema. Em 2011, a CNC aplicou no empreendimento cerca de 30% do seu orçamento de R$246 milhões. Foram R$76 milhões no total”.

            Na CNT - Confederação Nacional do Transporte, o fornecedor é a Diedro Construções, que foi fundada em 1995, dois anos após a criação do Sest e do Senat, que compõem a Confederação Nacional do Transporte. Essa empresa tem sede em Belo Horizonte, domicílio atual do sempre Presidente da CNT. Somente ela conseguiu ser vencedora de pelo menos 80% de todas as obras construídas no Brasil. Olhem que coisa interessante: somente uma empresa de Minas Gerais conseguiu 80% das licitações, somente ela conseguiu vencer 80% das licitações das obras do Sest Senat no Brasil. Ou seja, na Bahia, não há ninguém que construa; no Ceará, não há ninguém que construa; em Tocantins, não há ninguém que construa. Aí dá para perceber... Entre 2000 e 2009, essa empresa faturou aproximadamente R$100 milhões, representando 16 contratos.

            E a CNI? Todo mundo sabe o que a CNI é. A CNI bancou da ditadura à nossa atual democracia. As confederações do Sistema S, CNI, CNC, CNA, OCB, estão entre os maiores lobistas deste País, se não forem os maiores lobistas.

            Pois bem, até então, não tive apoio do Senado Federal, com exceção de alguns Senadores que assinaram requerimento para a instalação da CPI. Mas ainda não consegui as 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

            Protocolizei dois PLS, dois projetos. O PLS nº 72 cria a Lei Geral do Sistema S, cujo objetivo é aprimorar o sistema e corrigir as distorções. Protocolizei também o Projeto nº 153, de 2003, que institui fiscalizações e propõe outras providências em relação às confederações. Ou seja, com esse PLS, também estou pedindo que as confederações sejam, no mínimo, fiscalizadas, para que atendam o que determina o art. 70 da nossa Constituição.

            Esses projetos não são meus, esses projetos são do povo brasileiro, porque o Sistema S não é desses gestores, o Sistema S é do povo brasileiro, porque há dinheiro do povo envolvido. Mas, Sr. Presidente, diante da esmagadora e terrível resistência deste Parlamento, tenho a certeza de que os aludidos projetos não serão aprovados nem pela primeira comissão por onde passarem nesta Casa. Tenho absoluta certeza disso.

            E quero fazer um pedido à Presidente Dilma: Presidente, sei que Vossa Excelência manda neste Congresso. Todo mundo sabe. Portanto, peço a Vossa Excelência que pegue esses meus dois projetos, faça uma medida provisória e mande-a para cá. Tenho absoluta certeza de que será aprovada essa medida provisória. Assim, Vossa Excelência vai estancar uma das maiores sangrias da corrupção deste País e vai beneficiar milhões de brasileiros.

            Tenho procurado incansavelmente a imprensa, em busca de divulgação das inúmeras irregularidades verificadas nas auditorias do Sistema S, sem êxito algum. Silenciaram e calaram-se diante do poder do Sistema S.

            Em contrapartida, Sr. Presidente, no dia 02.05.13, o Estadão se manifestou, acredito eu que atendendo a pedidos dos poderosos gestores do Sistema S, e publicou uma matéria com o intuito de me intimidar e, consequentemente, tentar me calar.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Título da matéria: “Senador aliado de Cachoeira é poupado no Senado Federal”.

            Aqui está a matéria, Sr. Presidente, que, inclusive, joga este Congresso contra o povo. Ela diz o seguinte: “O Senador Ataídes Oliveira (PSDB - TO) foi beneficiário de R$6,3 milhões repassados por empresas ligadas a [...] Cachoeira”.

            Eu vou provar.

            Vir a esta tribuna e falar que é honesto, que não admite o ilícito ou o errado é muito fácil. Provar é que é difícil. E eu já provei e provo novamente.

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Esses 6,3 (Fora do microfone.) milhões se referem à venda de um imóvel. A escritura está aqui, em minhas mãos - daqui a pouco, quero passá-la à Presidência desta Casa -, a escritura de venda de um imóvel em Palmas, Tocantins, ao empresário Sr. Marcelo Limírio, da Neo Química, hoje sócio da Hypermarcas. Aqui está a escritura de compra e venda.

            Aqui está a minha quebra de sigilo bancário. Aqui estão os meus estratos bancários, todos os meus estratos bancários, que provam a entrada e a saída desses recursos, como também aqui se encontram os e-mails.

            Portanto, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero, neste momento, entregar esta pasta com toda esta documentação.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Se algum colega nosso Senador ou até mesmo a imprensa se interessar por alguma coisa, está aqui. Gostaria de passar, por favor.

            Gostaria também, Sr. Presidente, que ficasse escrito, nos Anais desta Casa, toda esta documentação que acabo de entregar.

            Pois bem, meu sigilo bancário eu entreguei. Toda a documentação, Sr. Presidente, essa mesma documentação, no passado, na época da CPI, vim aqui e entreguei em mãos do Relator; àquela época, Odair Cunha. Também entreguei a alguns Senadores, inclusive à nossa Liderança, toda essa...

(Interrupção de som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Eu pediria um pouco mais de tempo. O assunto é interessante. Por favor.

(Soa a campainha.)

           O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Interessante que, certa vez, eu estava nesta tribuna, discursando, falando a respeito do Sistema S, e um Senador estava aqui, um representante da CNI, e este moço, Odair Cunha, estava presente, dando informações. Só queria deixar isso registrado.

           Entreguei também esses documentos a Senadores.

           Peço ao Sr. Presidente que faça, então, constar dos Anais desta Casa toda esta documentação. Ratifico, Sr. Presidente.

           Fiquei estarrecido, porque respeito o trabalho da imprensa, mas, diante dessa matéria, lamento a atitude desse grande jornal. Mas entendo, porque os vínculos entre o Sistema S e as Organizações Globo são fortes e de longa data.

           Somente o Sest Senat, de 2008/2011, concedeu um patrocínio de R$3 milhões à Fundação Roberto Marinho.

(Soa a campainha.)

           O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - O TCU conclui - acórdão nº 3.183/2011 - com relação a esse patrocínio: “Deste modo, conclui-se que a situação mencionada desrespeita o próprio regulamento de licitação e contratos, art. 26, caput; e a Instrução de Serviço nº 93, de 2008, item 3; constituindo, contudo, falha formal”. O TCU disse que o Sest Senat não poderia ter feito esse patrocínio da forma que fez, ou seja, os laços são muito grandes.

            Estadão: “Você afirma que fui beneficiado pelas empresas do Cachoeira. Vocês terão que provar em juízo”.

(Interrupção do som)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - E contra a verdade não há argumentação.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Srªs e Srs. Senadores, os gestores do Sistema S fizeram uma verdadeira varredura em minha vida pessoal e profissional. A única coisa que encontraram foi uma ex-amizade, Sr. Presidente. Uma ex-amizade.

            Administrei uma empresa de consórcio, cujo nome era Consórcio Araguaia, durante 24 anos. Administrei mais de R$0,5 bilhão. Agora, há seis meses, pedi o cancelamento da mesma. E tenho uma carta do Banco Central, que diz que se trata de um homem sério, honesto, íntegro e me deu parabéns. Essa carta está em meu poder.

            Mas eles fizeram uma varredura na minha vida. E mais: eles estão tentando colocar o Congresso Nacional contra mim, contra o povo brasileiro. Colocaram aqui no jornal.

(Interrupção do som)

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO) - Enquanto eu tiver esta tribuna, irei mostrar ao povo brasileiro as falcatruas do Sistema S, das suas federações e confederações. Irei. Principalmente das federações e confederações.

            Sr. Presidente e caros ouvintes, não será uma matéria encomendada que irá ferir a honra de um homem sério. Não será.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Caso Cachoeira.”