O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento sobre o biodiesel no Brasil, eu queria registrar aqui um fato histórico e muito importante para o Brasil, que foi a vitória do Embaixador Roberto Azevedo para ocupar o cargo de Diretor-Geral da OMC (Organização Mundial do Comércio).

            “O embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo será o novo diretor-geral da Organização Mundial do Comercio (OMC). É o cargo mais importante já conquistado por um diplomata brasileiro em organismo internacional.” Então, parabéns ao Embaixador Roberto Azevêdo e ao Brasil, que ocupa esse importante cargo na Organização Mundial do Comércio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta safra de 2013, esperamos posicionar o Brasil como maior produtor de soja do mundo. A safra é calculada em torno de 82 milhões de toneladas, 46% das quais serão processadas em fábricas esmagadoras nacionais. O Brasil produz 180 milhões de toneladas de grãos, sendo que 82 milhões são de soja.

            O resultado dessa operação nacional será algo em torno de 7,4 milhões de toneladas de óleo de soja, que tem aplicações variadas em nosso País.

            É o momento ideal para relembrarmos os compromissos do Governo Federal em relação ao programa de biodiesel, lançado ainda na administração do Presidente Lula, em 2008.

            Desde 2010, já alcançamos a meta projetada para este ano de 2013, que seria de acrescentar 5% em volume de óleo produzido a partir da biomassa no óleo de origem mineral, resultando, entre outras coisas, em um diesel menos poluente.

            Do ponto de vista técnico, é de conhecimento comum que misturas de até 20% de biodiesel sequer exigem alterações na regulagem dos motores diesel. Acima desse volume, algumas modificações se fazem necessárias. A mistura de 20%, no momento, é meta a ser alcançada no ano de 2020, sendo que o etanol já chega a 25% de mistura.

            Hoje, no Programa Nacional de Biodiesel, aproximadamente 76% do combustível renovável tem soja como matéria-prima, seguida de sebo bovino e óleo de algodão, com participações de 17% e 4% respectivamente.

            Até o ano passado, as processadoras de óleo de soja estavam funcionando com quase 60% de ociosidade. A supersafra garante 100% de utilização da capacidade instalada, exatamente os 7,4 milhões de toneladas aos quais me referi há pouco.

            Esta é, Sr. Presidente, a oportunidade ideal para avançarmos no marco regulatório do biodiesel, passando a mistura para 7%, o chamado biodiesel B7.

            Há mais de um ano, o setor aguarda a tomada de decisão do Governo a respeito dessa mudança, que seria altamente benéfica para Brasil.

            É importante registrar que, em 2012, foram R$2 bilhões faturados pela agricultura familiar com a venda de matéria para a produção de biodiesel. Hoje o País possui em torno de 104 mil estabelecimentos de agricultura familiar, envolvendo mais de 300 mil pessoas.

            No meu Estado de Rondônia, já existe produção desse tipo de biocombustível. Há no Estado um enorme potencial de sebo bovino para sua produção, já que essa gordura animal é uma excelente matéria-prima, cujo aproveitamento é praticamente total. Além do sebo bovino, existem as oleaginosas da Região Amazônica, que podem somar na produção desse combustível.

            O biodiesel é menos poluente, vem de matéria-prima nacional e beneficia tanto grandes produtores quanto médios e pequenos, esses últimos vinculados à agricultura familiar, incentivada pelo Governo. Esse combustível renovável reduz a dependência brasileira em relação ao diesel de origem mineral, produzido no exterior, que ainda representa em torno de 20% do total utilizado no País. Isso quer dizer que o Brasil importa, ainda, 20% de todo o diesel utilizado aqui no Brasil.

            O biodiesel B7 pode ser implantado de imediato, sem risco, pois aproveita a capacidade já instalada de nossa indústria e a grande disponibilidade de matéria-prima resultante da supersafra.

            Em 2010, a Fundação Getúlio Vargas concluiu um estudo fundamental para dar maior segurança a essa modificação pretendida. A análise da FGV mostrou o baixíssimo impacto que a alteração na composição do diesel teria nos custos nacionais, especialmente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), no Índice de Preços por Atacado (IPA) e nos indicadores Cesta-Básica e Transporte Urbano de Passageiros.

            Outro dado interessante, Sr. Presidente, apresentado pela FGV, foi o reconhecimento pela Agência Americana de Proteção ao Meio Ambiente (EPA) do potencial do biodiesel em reduzir as emissões de poluentes, melhorando, dessa forma, a qualidade de vida daqueles que tanto sofrem com a poluição do ar, principalmente nos grandes centros.

            Em 2007, por exemplo, cerca de um quarto das internações nas seis maiores capitais do País foram ocasionadas por problemas respiratórios decorrentes da poluição da queima do diesel fóssil. A mudança pretendida, portanto, não gera impacto inflacionário, uma preocupação que está sendo reincorporada ao dia a dia do brasileiro em tempos recentes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as três entidades representantes do setor, a União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação de Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), esperavam, desde 2010, o anúncio da mudança do marco regulatório. Já se vão três anos e até agora nada!

            É necessário, Sr. Presidente, que o Governo acelere o passo e adote logo o B7. A título de exemplo, o crescimento da importação do diesel no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, foi de 521%. Se o B7 já tivesse sido implantado, não haveria necessidade do aumento da importação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro aqui este pronunciamento, fazendo um apelo ao Ministério das Minas e Energia, à Casa Civil que tem discutido esta matéria, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e - por que não? - à Presidente da República, Dilma Rousseff, que, quando Chefe da Casa Civil, junto com o Presidente Lula, defendeu com muita força e determinação a produção e a mistura do biodiesel no diesel nacional.

            É um projeto saudável, que vai diminuir as importações, porque o Brasil hoje está em um descompasso com a balança comercial. É um projeto que diminui a poluição e que beneficia, já dissemos aqui, mais de 300 mil famílias brasileiras da agricultura familiar e também os empresários, que, incentivados pela produção, pela mistura do biodiesel no óleo diesel, instalaram grandes plantas de produção do biodiesel em todo o Brasil.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que faço aqui este apelo ao Governo Federal: que implante de imediato, para o bem do Brasil, para o bem do povo brasileiro, o B7, a mistura de 7% no diesel brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.