Pronunciamento de José Agripino em 07/05/2013
Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/2013 - Página 24002
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, ORADOR, EFETIVAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESOLUÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), COMENTARIO, IMPORTANCIA, MATERIA.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Eu acho que V. Exª já respondeu o que vou perguntar, mas só para que eu não tenha nenhuma dúvida.
A Câmara dos Deputados decidiu, por reunião da Mesa, aprovar resolução que estabelece o prazo de 30 dias para a apreciação de vetos. São 30 dias para vetos apostos, que, se não forem apreciados, trancam a pauta.
Pelo que V. Exª acabou de dizer, haverá uma reunião de Líderes para a apreciação de vetos. Essa providência já é em função dessa definição ou ainda não há definição em relação a isso?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador José Agripino, V. Exª está lembrando a necessidade da tramitação do projeto de resolução aprovado pela Mesa da Câmara.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Isso. Depende de uma reunião que suponho tenha havido. Não sei. Quero retirar esta dúvida: se já teria havido a reunião da Mesa Diretora, aprovando o que a Câmara aprovou e remetendo ao Senado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Como recomenda V. Exª, nós vamos imediatamente designar um relator para que a matéria possa tramitar.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Agradeço a V. Exª.
Para o Congresso - V. Exª há de concordar comigo -, isso é fundamental. Já que os vetos são apostos, que eles, em 30 dias, sejam apreciados, sob pena de isso interromper os trabalhos congressuais.
Essa é uma questão de autoafirmação do próprio Congresso. Acho que tanto V. Exª como este Plenário têm todo o interesse nessa matéria, que já foi aprovada na Câmara.
Agradeço a V. Exª, inclusive o anúncio da providência da designação de um relator.
Obrigado a V. Exª.