Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2013 - Página 24002
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, ORADOR, EFETIVAÇÃO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RESOLUÇÃO, ESTABELECIMENTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), COMENTARIO, IMPORTANCIA, MATERIA.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento. Eu acho que V. Exª já respondeu o que vou perguntar, mas só para que eu não tenha nenhuma dúvida.

            A Câmara dos Deputados decidiu, por reunião da Mesa, aprovar resolução que estabelece o prazo de 30 dias para a apreciação de vetos. São 30 dias para vetos apostos, que, se não forem apreciados, trancam a pauta.

            Pelo que V. Exª acabou de dizer, haverá uma reunião de Líderes para a apreciação de vetos. Essa providência já é em função dessa definição ou ainda não há definição em relação a isso?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador José Agripino, V. Exª está lembrando a necessidade da tramitação do projeto de resolução aprovado pela Mesa da Câmara.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Isso. Depende de uma reunião que suponho tenha havido. Não sei. Quero retirar esta dúvida: se já teria havido a reunião da Mesa Diretora, aprovando o que a Câmara aprovou e remetendo ao Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Como recomenda V. Exª, nós vamos imediatamente designar um relator para que a matéria possa tramitar.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Agradeço a V. Exª.

            Para o Congresso - V. Exª há de concordar comigo -, isso é fundamental. Já que os vetos são apostos, que eles, em 30 dias, sejam apreciados, sob pena de isso interromper os trabalhos congressuais.

            Essa é uma questão de autoafirmação do próprio Congresso. Acho que tanto V. Exª como este Plenário têm todo o interesse nessa matéria, que já foi aprovada na Câmara.

            Agradeço a V. Exª, inclusive o anúncio da providência da designação de um relator.

            Obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2013 - Página 24002