A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSDB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente!

            Quero agradecer ao Senador Mário Couto pela compreensão em relação à chamada dos oradores.

            Sr. Presidente, eu gostaria de fazer alguns registros da tribuna hoje. Primeiro, quero dizer que lamentei muito não poder participar de duas sessões importantes que houve na Casa na segunda-feira e hoje pela manhã.

            A primeira foi uma sessão de homenagem ao meu grande e querido amigo Fernando Lyra, e eu aproveito para deixar o meu abraço de solidariedade e de saudade a toda a sua família.

            Infelizmente, chegando de viagem após compromissos assumidos na Bahia, não tive a oportunidade de estar aqui presente para pessoalmente poder abraçar toda a família e todos os queridos amigos de Fernando Lyra, grande Parlamentar Constituinte, grande defensor da liberdade no Brasil, ex-Ministro da Justiça, um homem de pensamento e de coragem, grande representante do povo pernambucano, mas, acima de tudo, grande representante do Parlamento brasileiro.

            Também, Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidência da Câmara e do Senado pela realização hoje da sessão comemorativa dos 190 anos do Parlamento brasileiro.

            Depois, Sr. Presidente, quero solicitar a inclusão nos Anais da Casa do meu pronunciamento completo, saudando e registrando o fato de Mãe Stella tornar-se imortal da Academia de Letras da Bahia.

            A Academia de Letras da Bahia, desde o último dia 25 de abril, tem como a sua mais nova imortal Mãe Stella de Oxossi. E expressou bem o jornalista Levi Vasconcelos, na coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde:

A Academia de Letras da Bahia, uma confraria de presumível elite de craques das letras, fez um gol de placa ao colocar de lado um pouco dos resquícios da pretensa superioridade intelectual que o colonizador europeu nos impôs, para reconhecer enquanto igual uma genuína representante cultural da raça que esse mesmo colonizador subjugou a ferro e fogo.

            Portanto, eu quero registrar a alegria da Bahia de poder compartilhar com o Brasil este momento em que realizamos uma ousada ação com a inclusão, na Academia de Letras da Bahia - a quem quero parabenizar por esse ato -, de Mãe Stella de Oxóssi.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como hoje eu ia falar antes da Ordem do Dia, eu falaria por dez minutos. Agora, vou tentar me manter nos dez minutos, mas com a possibilidade de me estender um pouco mais.

            Eu quero, portanto, trazer à Casa, a todas as Srªs. e aos Srs. Senadores e aos cidadãos que nos acompanham pelos veículos de comunicação desta Casa a informação de que a Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Líder do meu partido na Casa, o Senador Rodrigo Rollemberg, realizou uma audiência pública na última quinta-feira, dia 2 de maio, para debater a questão da publicidade infantil.

            O debate se dá em meio a uma polêmica decisão do Procon de São Paulo, que, no dia 22 de abril, confirmou uma multa no valor de três milhões, cento e noventa e dois mil e trezentos reais (R$3.192.300,00), aplicada à rede McDonald's por publicidade de alimentos destinada a crianças no sanduíche McLanche Feliz.

            A multa foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de abril, a partir de denúncia feita pela organização não governamental Instituto Alana, sob a alegação de que a associação entre a venda de alimentos e brinquedos “cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.

            Crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos aos meios de comunicação de massa. No Brasil, a exposição de crianças à TV supera o tempo em sala de aula. De acordo com levantamento do Ibope, meninos e meninas de quatro a 11 anos assistem a cinco horas diárias de programação televisiva e permanecem apenas três horas e meia na escola.

            Não podemos ignorar que, em certa medida, crianças e adolescentes têm sido cada vez mais influenciados pelo que veem na TV e na Internet. E não é só porque o tempo de exposição às telas vem aumentando, mas porque as crianças estão assistindo, cada vez mais, a filmes, novelas, desenhos animados, programas esportivos e jornalísticos, entre outros, sem a supervisão de um adulto responsável.

            Discute-se que essa situação é resultante da participação feminina no mercado de trabalho, sem a sua substituição pela assistência de um adulto em casa, sem a supervisão de um adulto em casa, em função da não divisão de tarefas domésticas entre homens e mulheres e em função da falta de estrutura do Estado, no mundo inteiro e especialmente no Brasil, em prover a sociedade brasileira de espaços como creches, que potencializam a possibilidade de as crianças terem acesso a uma educação, a um acompanhamento assistido de adultos.

            No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em 2012 R$488 milhões para tratar 26 doenças relacionadas à obesidade. Também, em 2012, o Brasil tinha 14,8% da população adulta obesa, mas, no futuro, podemos nos deparar com uma situação ainda mais grave, já que a cada três crianças brasileiras uma estava acima do peso, no ano passado, contra apenas 13%, em 1990.

            Não se trata de criar, Sr. Presidente, na mídia, um ambiente asséptico, um conto de fadas virtual para onde nossas crianças naveguem distantes da realidade, das contradições e da dialética do mundo que as rodeia. Mas, sim, de garantir que não sejam bombardeadas, diariamente, com a propaganda de guloseimas ricas em gordura, sódio e açúcar, que provocam a obesidade infantil; de assegurar que os conteúdos a elas liberados não promovam a sexualização precoce e o consumismo exacerbado; que não banalizem a violência e não difundam preconceitos de qualquer natureza.

            Muitos dos comunicadores e empresários da comunicação, quando confrontados com estes questionamentos, recorrem ao discurso de que a regulamentação é uma forma mascarada de atentar contra o princípio da liberdade de expressão.

            A regulamentação não necessariamente precisa vir de cima para baixo, com uma canetada da Presidente da República. Ao contrário, a Presidente da República, por meio de seus ministérios de direitos humanos, comunicação e justiça, deve integrar um grupo de trabalho para elaborar o novo marco legal, juntamente com representantes do Parlamento, da sociedade civil organizada e dos próprios comunicadores.

            Este processo coletivo de regulamentação, a corregulação, não é uma miragem: foi experimentado com grande êxito aqui mesmo no Brasil, com a classificação indicativa. Está mais do que na hora de esta Casa enfrentar esse debate.

            Afinal, caros Senadores e Senadoras, é nossa obrigação garantir a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal e no ECA.

            Trata-se, enfim, da necessidade de garantir um sistema de proteção à infância brasileira, que tem sido roubada por uma sociedade calcada em valores excessivamente consumistas, por um Estado que, em que pesem todos os avanços nessas últimas duas décadas, não logrou ainda cumprir seu papel constitucional de assegurar a todas as nossas crianças e jovens os serviços básicos de saúde, escola e segurança pública de qualidade.

            Portanto, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar que esse debate também se deu há dois meses, promovido pelo Andi, aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. E pude participar, como representante da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dessa rica discussão a respeito da comunicação e a infância no Brasil, visando, acima de tudo, preservar o direito da criança brasileira à saúde, à educação, a uma comunicação saudável; garantindo a liberdade de expressão, o acesso a todos os tipos modernos de comunicação, Internet, informática, dentro e fora da escola, assegurando também o direito à saúde, à educação e à possibilidade de a criatividade infantil desenvolver-se livremente sem a imposição de um mercado que lhe exija o consumo de todos os tipos de produtos, principalmente de produtos vinculados à indústria alimentícia, que, em geral, são prejudiciais à sua saúde.

            Por último, Sr. Presidente, tenho acompanhado diariamente, sempre que se reúne a CAE - já que não sou mais integrante dela -, o debate a respeito do projeto de lei sobre a unificação de alíquotas do ICMS no Brasil.

            Quero saudar hoje o debate muito rico e o início dessa votação. Não consigo entender que este projeto tenha, até então, como centro, o beneficiamento apenas do Sudeste do Brasil, em especial o Estado de São Paulo. Não é à toa que o Secretário de Fazenda daquele Estado se pronuncia defendendo a alíquota única e reconhecendo que o seu Estado ganha com isso, em prejuízo de todos os outros Estados brasileiros.

            O Norte não ganha com isso; o Nordeste não ganha com isso; o Centro-Oeste não ganha com isso; e alguns Estados do Sudeste também não ganham com isso.

            Portanto, faz-se uma leitura de que o Brasil se reduz a São Paulo. Leitura que não é nova neste País. E é extremamente importante que nós possamos votar este projeto de lei, se for possível, tendo clareza de que é preciso garantir um período de transição, garantindo as duas alíquotas, portanto, garantindo ao Nordeste brasileiro a possibilidade…

            E faço isso de má vontade - não tenho nenhuma simpatia por esse projeto -, mas entendendo que é possível caminhar para organizar uma alíquota única nesse País. Que nós possamos garantir os 4% e os 7%; garantir os 12% da Zona Franca. E vejam que para se manter e se conseguir a unanimidade ou se conseguir a votação desse projeto, nós vamos sair de duas alíquotas para seis alíquotas, buscando uma unificação em uma alíquota única, o que demonstra a incoerência dessa ideia nesse momento no Brasil: de se buscar uma unificação de uma alíquota, enquanto, na verdade, os Estados brasileiros só conseguiram vencer a “ditadura”, entre aspas, econômica de São Paulo, justamente aplicando uma política de incentivos fiscais em cada um de seus Estados.

            Portanto, eu acho que, além de tudo, é preciso também garantir - e o Senador Walter Pinheiro tem-me dito que está garantindo isso - que os contratos anteriores feitos pelos Estados em políticas de incentivos, no caso específico da Bahia dos incentivos para indústria automotiva, possam permanecer do jeito que ontem e hoje continuam sendo feitos.

            Portanto, Sr. Presidente, quero dizer da minha preocupação com essa matéria que, sem dúvida nenhuma, está paralisando a opinião de todos os...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - … Srs. e Srªs Senadoras, porque diz respeito à sobrevivência da economia de cada um dos nossos Estados, para os quais estamos aqui, essencialmente, para representar esses interesses.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Academia de Letras da Bahia, desde o último dia 25 de abril, tem como sua mais nova imortal Mãe Stella de Oxóssi. Como bem expressou o jornalista Levi Vasconcelos, na coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, "a ALB, uma confraria de presumível elite de craques das letras, fez um gol de placa ao colocar de lado um pouco dos resquícios da pretensa superioridade intelectual que o colonizador europeu nos impôs, para reconhecer enquanto igual uma genuína representante cultural da raça que esse mesmo colonizador subjugou a ferro e fogo".

            Mãe Stella de Oxóssi ocupa a cadeira que pertencia ao historiador Ubiratan Castro, negro, doutor pela Sorbonne, fundador do Centro de Estudos Orientais. Cadeira que tem como patrono ninguém menos que Castro Alves, poeta cios escravos. De onde quer que estejam, Bira e Castro Alves devem estar aplaudindo esta escolha, revestida de um simbolismo fantástico, porque representa o reconhecimento de uma instituição quase secular para com a obra da maior lyalorixá viva da Bahia.

            Nascida em 2 de maio de 1925, em Salvador, Maria Stella de Azevedo Santos é graduada em Farmácia pela Escola Bahiana de Medicina. Escolhida para o governo de sua comunidade em 1976, conseguiu o tombamento do terreiro de candomblé Ilê Axé Opô Afonjá pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1999.

            Mãe Stella de Oxóssi é a mais conhecida e respeitada Ialorixá baiana, no País e no exterior, pela sua intensa atuação, ao longo de várias décadas, no combate à discriminação dos negros, das mulheres, na defesa e valorização das manifestações culturais e religiosas de matrizes africanas, principalmente da etnia iorubá.

            Ela desenvolve, ainda, importantes ações na área educacional, em que se destaca o ensino obrigatório, muitos anos antes da vigência da Lei N° 10.639/2003, da cultura e história afro-brasileiras, na escola pública que funciona dentro do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, tombado em 28 de julho de 2000, pelo IPHAN, como patrimônio cultural brasileiro.

            Na década de 1980, condenou o sincretismo, que associa as divindades africanas aos santos católicos, conclamando o povo de santo a defender o candomblé como religião, rejeitando a idéia de que é uma seita sincrética, visto que ele possui parâmetros de iniciação e liturgia e próprios. Atualmente, o candomblé, em sua maioria, não mais intercambia seus ritos com a Igreja Católica. Ainda, nessa década, Mãe Stella viajou diversas vezes à África aprofundando conhecimentos sobre a cultura iorubá, além de participar de inúmeros congressos nacionais e internacionais sobre as religiões afro-brasileiras.

            Estudiosa e defensora da cultura negra, Mãe Stella publicou seis livros, contribuindo significativamente para uma maior divulgação dos cultos africanos, tornando o candomblé uma religião acatada e amoldada à realidade brasileira. Foi a primeira ialorixá a escrever livros e artigos sobre sua religião. Atualmente é colunista do jornal baiano, "A Tarde", onde publica quinzenalmente seus artigos, É a primeira vez no Brasil que uma ialorixá torna-se articulista regular em um jornal de grande circulação, onde compartilha seus ensinamentos e sabedoria.

            Parabéns à Mãe Stella e à Academia de Letras da Bahia pela feliz iniciativa. Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- A imortal baiana do candomblé. Carta Capital, 8 de maio de 2013.