O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Inácio Arruda, pessoa pela qual eu tenho um carinho muito grande e que tão bem representa os nossos conterrâneos cearenses, porque a colônia cearense no meu Estado é muito grande...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Com certeza.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - ... e devemos muito ao povo cearense. Por isso é uma satisfação muito grande estar aqui hoje na tribuna sob a sua Presidência.

            Mas, Sr. Presidente, o assunto que me traz à tribuna nesta noite de hoje é, primeiramente, para agradecer ao Ministro César Borges, Ministro dos Transportes, que esteve em meu Estado, o Estado do Acre, na sexta-feira passada. Infelizmente, não pude recebê-lo, não pude agradecer à Presidente Dilma, agradecer ao próprio Ministro pela preocupação que tem para com a nossa BR, mas, como no nosso Estado nem tudo é alegria, mais uma vez nós fomos vítimas de acusações levianas, de acusações que, no meu entender, não somam nada e não ajudam o Estado em nada.

            Eu acho que o Governo do Estado perdeu a grande oportunidade de aproveitar, Senador Inácio, a presença do Ministro e fazer uma grande reunião, aproveitar a presença do Ministro, convidar todos os Deputados, sejam de oposição, sejam do governo, até porque aqui nesta Casa nós temos votado todos os projetos de interesse do Governo. É como se a Presidente Dilma não fosse do PT, porque aqui nós apoiamos a Presidente Dilma. Os benefícios que chegam ao Acre são através da mão generosa da Presidente Dilma. E eu aqui faço parte do Bloco, junto com o PMDB, junto com os demais partidos, damos a sustentação de que o Governo Dilma precisa e necessita, para que, se Deus quiser, ela possa continuar fazendo uma boa gestão e, consequentemente, ajudando o nosso País e ajudando o meu Estado.

            Mas eu não consigo entender a falta de respeito que - ou até porque aqui, desta vez, eles fizeram questão de assinar; aqui é um informativo sob a responsabilidade do Diretório Estadual do PT do Acre. Isso aqui está assinado, está com a foto do Vice-Governador, e o Vice-Governador, aquele mesmo que, há poucos anos, comandou uma operação parecida com essa, Senador Inácio Arruda, de difamar, caluniar e denegrir a imagem da então Senadora Marina, na qual ele dizia que a Senadora Marina, do PT, na época, era contra as estradas. Quem, em sua sã consciência, pode ser contra estrada? Uma estrada - se fosse lá na sua terra, no Ceará, eu não seria contra; agora, imagine uma estrada no meu Estado, eu sabendo e acompanhando as dificuldades que aquele povo do Juruá passa? Agora, no lugar de estar gastando dinheiro com panfletos, com faixas - havia faixas lá; se a estrada não sair - está aqui: Se não concluirmos a BR-364, a culpa é do Petecão, da Antônia Lúcia, do Márcio Bittar e do Flaviano.

            O Flaviano é do PMDB, é da base do Governo Dilma. Lá na Câmara Federal; a Deputada Antônia Lúcia é da base do Governo, com a exceção do Deputado Márcio Bittar, que é do PSDB. Mas nunca vi, em momento algum, o Deputado Márcio Bittar fazendo qualquer tipo de oposição radical ao Governo da Presidente Dilma. Eu, sinceramente, fiz questão de pontuar aqui alguns tópicos do panfleto.

            O informativo, sob a responsabilidade do Diretório Estadual do PT, afirma - isso tudo é por conta do requerimento que o Deputado Federal Flaviano Melo encaminhou ao Ministério dos Transportes - que o requerimento enviado pelo Deputado Flaviano Melo, do PMDB do Acre, tem o apoio dos Deputados Márcio Bittar, Antônia Lúcia e do Senador Sérgio Petecão.

            Na verdade, o requerimento é de cunho individual do Parlamentar. Trata-se de uma atribuição essencial da atividade parlamentar. Eu, em minha vida, já elaborei uma série de requerimentos pedindo informação, porque é um instrumento que o Parlamento utiliza para que a gente possa ter acesso às informações. Que o documento insinua que a estrada está abandonada, que as obras estão paralisadas e que o DNIT, por isso, não deve enviar recursos. Mentira!

            Estou aqui com o requerimento do Deputado Flaviano Melo, que solicita informações sobre os contratos, convênios firmados com o Governo do Estado, a manutenção da BR 164, ressaltando a importância da obra para a população ao longo da estrada. Em momento algum o requerimento do Deputado Flaviano Melo cria qualquer tipo de dificuldade que prejudique o andamento das obras.

Que o requerimento reflete o discurso do Senador Sérgio Petecão, no último dia 20 de março, na Comissão de Infraestrutura. O Senador Anibal estava presente. A intervenção feita por mim, inclusive, encontra-se disponível nos Anais da Comissão e pode provar exatamente o contrário. Vou repetir o que falei ao General Jorge Fraxe: sou e sempre fui a favor da estrada, mas contra qualquer tipo de corrupção. Não adianta querer me jogar contra o povo do Juruá, pois esta população me conhece, sabe do meu trabalho e empenho em favor da estrada.

            Que, cada vez que chega um requerimento ao DNIT, a atividade fim deste departamento em relação à obra simplesmente paralisa. Mentira! Na verdade, isso é um absurdo e uma falta de respeito com aquela autarquia e seus profissionais.

            Não consigo entender qual o medo de um requerimento. Ora, se você não deve nada, se o Governo não deve nada, qual o problema de Flaviano, ou Antônia Lúcia, ou os próprios Senadores aqui apresentarem um requerimento para saber informações? Requerimento é um instrumento que nós temos aqui, seja no Senado, seja na Câmara, para que possamos ter acesso às informações. Isso faz parte do nosso trabalho.

            Pontuei alguns tópicos desse panfleto para que a gente pudesse... E eles fazem questão de colocar as fotos, estão aqui as fotos do Flaviano, do Márcio, minha foto, a foto da Deputada Antônia Lúcia. Eu gostaria muito de estar presente lá na visita do Ministro César Borges, não para denegrir a imagem do Governo, não para chamar ninguém de ladrão, porque, inclusive, já existem alguns processos no TCU, no Tribunal de Contas da União, e, quem for o culpado terá que ser responsabilizado.

            Fiquei muito feliz - aqui, com a presença do Senador Anibal, se for verdade, eu gostaria até que ele me dissesse -, acompanhei pela imprensa que, agora, o Governo Federal tirou as obras da BR-364, a BR que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, da competência do Estado. Agora, as obras serão tocadas pelo DNIT. Tenho acompanhado isso pela imprensa do meu Estado, não sei se é verdadeiro, mas vou procurar saber, porque isso me anima muito. Se estiver no DNIT nós, com certeza, poderemos ter acesso às informações. Quando nós fazemos uma crítica das condições da estrada... No verão ela começa a dar uma melhorada, mas no inverno essa estrada ficou praticamente intrafegável. Queremos entender por que existem trechos da obra que estão em perfeito estado e trechos daquela obra que ficam totalmente intrafegáveis.

            Não podemos aceitar que em uma estrada que sequer foi concluída não possa passar um caminhão, não possa passar uma carreta. Que tipo de estrada é essa? Senador Ivo Cassol, V. Exª, que foi Governador de Estado, sabe que essas estradas, após concluídas, têm um prazo, as empresas têm de dar manutenção. Eu não sou da área, não sou engenheiro, mas ouvindo as pessoas que entendem... E quando eu faço uma crítica é porque eu sou cobrado.

            Lá no meu Estado, quando me dirijo à região de Juruá, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, as pessoas nos questionam, as pessoas nos perguntam, quando é que essa estrada vai ser concluída. Eu, sinceramente, lamento, porque nós temos feito aqui um esforço grande, seja no apoio ao Governo Federal, seja através das nossas emendas de bancada, que aqui foram destinadas a essa BR.

            E aqui faço um desafio aos Senadores e aos Deputados Federais: quem alocou mais emendas individuais lá no Juruá, principalmente na cidade de Cruzeiro do Sul, que é a cidade mais importante daquela região? Faço o desafio. Isso mostra o nosso compromisso com a região.

            Agora, querem debitar na nossa conta a irresponsabilidade e a incapacidade dos gestores que não tiveram a competência de concluir a estrada, não tiveram a competência e a humildade de aproveitar a ida do Ministro dos Transportes ao nosso Estado para chamar toda a Bancada, chamar as entidades de classe. Montam um circo, chamam os deputados estaduais que estão dispostos a passar ridículo, para poder ficar agredindo e esculhambando as pessoas, ao invés de aproveitarem a oportunidade para chamar o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e mostrar a situação. Ora, se não há problema, vamos dar transparência.

            Eu tenho certeza de que, no momento em que tivermos humildade e tratarmos a questão com transparência, vai-se facilitar - e muito - o nosso trabalho aqui, para que possamos liberar mais recursos.

            O Senador Jorge Viana disse que há alguns parasitas que são contra a estrada. Ele tem que dizer quem são os parasitas. Ora, quem são os parasitas? O Tribunal de Contas da União? O Ministério Público Federal? Aqueles que estavam dentro do DER/AC, já que a obra foi sub-rogada para o Estado? Ou os que estavam dentro do Governo do Estado? É preciso dar nome, é preciso dar nome às pessoas, porque o que não é possível é atribuir à oposição.

            Qual é a culpa que eu tenho? E, aqui, faço um desafio: mostrem um documento que tenha saído do meu gabinete, pedindo para que não fossem enviados recursos para concluirmos aquela estrada, ou alguma atividade que eu tenha feito no sentido de prejudicar o andamento daquela estrada.

            Agora, brincar com a inteligência do nosso povo não adianta, porque não vai colar; não adianta, porque não vai dar certo. Não devem pensar que vão me intimidar, que vou deixar de ir a Cruzeiro do Sul para conversar com o povo. Vamos mostrar quanto recurso já foi destinado à estrada, quanto custou cada quilômetro daquela estrada, porque esse é o nosso papel, Presidente Ivo Cassol. Trabalhando dessa forma, eu não estou atrapalhando, de forma alguma. Muito pelo contrário; eu estou apenas fazendo o papel para o qual eu fui eleito. Fica muito ruim, fica muito ruim.

            Amanhã nós estaremos... Hoje, eu e o Deputado Federal Flaviano Melo pediremos uma audiência com o Ministro César Borges, que eu creio que vai nos receber. Nós não entendemos por que um Ministro vai a um Estado, um Ministro do Governo do qual nós fazemos parte aqui nesta Casa, e não nos convida a estar lá participando. Eu já disse isto para a Presidente Dilma, já disse isso para a Ministra Ideli Salvatti: como é que eu vou defender um Governo, se o Ministro vai ao meu Estado, um Ministro que faz parte do Governo que eu defendo, e eu não recebo um convite para participar de uma solenidade, de um ato? A informação que eu tenho é que, a partir daquele ato, as obras da BR - só um minutinho, Senador Anibal - seriam geridas pelo DNIT. Não serão mais.

            E eu queria até aproveitar a oportunidade, se o Senador Anibal me permitir, para que ele me desse esse esclarecimento. Com certeza ele sabe, porque estava lá na solenidade, e eu vi a imprensa divulgando. Fiquei feliz com isso, porque significa dizer que agora eu posso encaminhar um requerimento ao DNIT, que vai dizer quanto vai ser gasto, quanto tempo, porque a grande expectativa dos moradores do Vale do Juruá, dos moradores principalmente de Cruzeiro do Sul é saber quando a estrada vai ser concluída. Quando? Daqui a um ano, daqui a cinco anos, daqui a dez anos? Quando?

            Eu concedo um aparte ao Senador Anibal Diniz.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão, pela oportunidade do aparte. Quero responder à pergunta feita por V. Exª em relação ao DNIT estar mais presente na obra e assumir, juntamente com o Governo, a parte de restauração, que deve acontecer daqui para a frente. Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer que a BR-364 é uma rodovia federal. A responsabilidade pela BR-364 é do Governo Federal, e a obra foi sub-rogada para o Governo do Estado através do DER/AC, na sua construção. Essa obra vem sendo feita há muitos anos. Ela foi iniciada na década de 60 e chegou ao Acre. O trecho Porto Velho-Rio Branco foi concluído no início da década de 90...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - ... e o trecho Rio Branco-Sena Madureira, último trecho construído antes do início do Governo Jorge Viana, da Frente Popular, foi concluído em 1997. Então, o trecho Rio Branco-Sena Madureira, que foi concluído em 97, e o trecho Feijó-Tarauacá, que foi feito e entregue, mais ou menos, em 2003, no primeiro Governo de Jorge Viana - foi antes de 2003; acho que foi em 2001, mais ou menos, em 2002 -, foram feitos de acordo com as condições que eram possíveis, principalmente obedecendo à estratégia da mobilização dos insumos. Então, o que aconteceu? Sendo uma BR federal, de responsabilidade do Governo Federal, cada trecho executado, na medida em que as medições eram feitas, eram pagas...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Não economize muito no tempo, não, porque hoje o debate vai ser longo aqui, Sr. Presidente. Na medida em que esses trechos iam sendo concluídos, eles deveriam ser entregues automaticamente ao Governo Federal e ao DNIT, para que, obviamente, a responsabilidade sobre a sua manutenção já fosse para o Governo Federal. E assim foram feitos vários trechos. Então, existem trechos que já foram concluídos há dez anos, há oito anos, há onze anos, e, agora, restam, efetivamente, 54km de asfalto novo para ser feito: uma parte entre Manoel Urbano e Feijó, no sentido Rio Branco-Cruzeiro do Sul, e outra parte entre Tarauacá e Rio Gregório. São asfaltos novos que devem ser executados pelo Governo do Estado. Então, essa foi a última ordem de serviço, dada na última sexta-feira, com a presença do Sr. Ministro César Borges...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - ... e também com a presença do Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe. Terminada essa etapa da conclusão da BR, daí entra a parte de recuperação de todos os trechos. O Senador Sérgio Petecão está certo quando diz que todos os trechos dependem da ação do Governo. Mas, veja só, essa obra é tão complexa que possui 55 pontes concluídas. Nós conseguimos nos lembrar, sempre, das grandes pontes do Rio Caeté, do Rio Purus, do Rio Liberdade, do Rio Jurupari, do Rio Tarauacá, do Rio Envira, do Rio Juruá. São grandes pontes, mas foram 55 pontes, fora galerias armadas, fora bueiros, ao longo da estrada. Então, essa é uma obra extremamente complexa para ser feita, porque é uma região de muitos rios que correm transversalmente ao sentido da estrada. Exatamente por isso é uma estrada extremamente difícil. Então, podemos dizer que toda a feitura dessa obra foi uma grande saga que consumiu realmente muito dinheiro, muito esforço, muita dedicação e muita coragem do Presidente Lula, que se dispôs a financiá-la, e dos Governadores Jorge, Binho e Tião Viana. Todos trabalharam com total dedicação a essa obra. É uma obra difícil, uma obra que será concluída, se Deus quiser, neste ano de 2013 - falo da parte que está faltando e que vai ser concluída em 2013, 2014. Ao mesmo tempo, vai-se iniciar um trabalho consorciado do Governo do Estado com o DNIT, no sentido de fazer a recuperação...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - ... para garantir aquilo que foi assumido pelo Ministro César Borges e que foi recebido com muita alegria por todos, tanto pelas autoridades do Acre quanto pela população de todos os Municípios ao longo da BR: a garantia de que o Governo Federal vai dar a manutenção. Toda estrada no Brasil requer um processo de manutenção permanente. Estive em Cruzeiro do Sul, Senador Petecão, há poucos dias, com o Professor Mauro Almeida, da Unicamp. Ele disse que faz o trajeto São Paulo-Campinas toda semana e que, toda semana, se depara com trechos em obras. E ele estava se perguntando: “É normal que isso aconteça?” Infelizmente, é normal. Na medida em que a estrada é muito utilizada, há necessidade de manutenção. Como nós temos um inverno extremamente rigoroso, é natural que uma estrada feita num solo frágil, como o solo amazônico...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - ... tenha uma durabilidade menor. Por isso, Senador Petecão, parece que vamos fugir a esse debate. Não vamos fugir ao debate; vamos esclarecer para a população, todos os dias, que a estrada, a BR-364, é extremamente difícil de ser construída e precisa de manutenção permanente. Nesse momento, ela está apresentando, sim, trechos extremamente deteriorados, porque estamos no final do inverno. O Governo do Estado realizou um trabalho intenso para manter a trafegabilidade. Enfrentamos apenas dois invernos, mas essa estrada não foi fechada em nenhum momento, ao passo que, nos invernos anteriores todos, ela foi fechada. Pela primeira vez, conseguimos mantê-la aberta durante dois invernos, e, agora, o desafio com o Governo Federal, nesse trabalho conjunto, é garantirmos a trafegabilidade plena da BR-364 ao longo de todo o ano, de inverno a verão.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - O que eu gostaria de dizer, para concluir, Sr. Presidente e Senador Petecão, é que a responsabilidade pela construção da BR-364 é do Governo, mas o compromisso é de todo acriano de boa fé. E, quando se vem com esse discurso, para mim dissimulado, falando de Ministério Público, falando de auditorias, é claro que se está querendo colocar sob suspeição. O que eu quero dizer é que eu não consigo colocar sob suspeição pessoas como o Governador Jorge Viana, como o Governador Binho, como o Governando Tião, porque tudo que têm feito é dedicar a vida à construção da BR-364. Pessoas que colocam esses gestores, que dedicaram a sua vida, sob suspeição de alguma forma estão criando dificuldades para que as obras aconteçam. E, nesse sentido, V. Exª acaba ficando exposto por conta de seus questionamentos.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco/PP - RO) - Só peço ao Senador Anibal Diniz que conclua, porque já está falando há oito minutos. Pediria que concluísse, para eu devolver a palavra, porque é só um aparte.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - É isso, Senador Petecão. Agradeço o aparte. Quero dizer que o Acre precisa da união de todos, com total comprometimento, para que garantamos, sim, a conclusão e a manutenção da BR-364, porque, se faltar um ano sequer de manutenção - eu insisto aqui -, se faltar um ano sequer de manutenção, a BR-364 fechará, como já houve o fechamento da 319, Porto Velho-Manaus, uma estrada concluída e, depois, fechada por falta de manutenção.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - Senador Anibal, o senhor nem tocou no assunto que me trouxe à tribuna na noite de hoje: esse panfleto. Esse tipo de panfleto foi o que me trouxe à tribuna na noite de hoje. Isso aqui não é correto. Isso aqui é mentiroso! Dizer que eu sou contra a estrada, dizer que eu, o Deputado Flaviano Melo, a Deputada Antônia Lúcia, o Deputado Márcio Bittar... Isso foi distribuído no evento; foi distribuído em Rio Branco, foi distribuído lá na cidade de Cruzeiro do Sul.

            É por isso que nós não estamos entendendo. Ora, se todo mundo que o senhor citou aí, se essas pessoas não têm nenhum problema com o Ministério Público, não têm problema com o Tribunal de Contas da União, não têm problema com nada, se a estrada está em suas perfeitas condições...

(Soa a capainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - E se sabe que a TV Senado tem uma audiência, e eu só trago esse assunto aqui - e nem gostaria de trazê-lo - porque lá no meu Estado eu não tenho a oportunidade de ir às televisões, de ir à rádio e me defender.

            Em momento algum o senhor tocou nisso aqui, porque o dinheiro que foi gasto com aquelas faixas lá: “Petecão é contra estrada; Flaviano é contra estrada”, com esses panfletos, poderia muito bem ter sido gasto com outra coisa. Porque isso é custo nosso, eu tenho certeza.

            Agora, se estiverem pensando que vão fazer comigo o que fizeram com a Senadora Marina? Na época, o hoje vice-governador foi para Cruzeiro do Sul, e a Marina naquela época era sua aliada. E o senhor sofreu na pele o que eu estou sofrendo hoje: as calúnias, a difamação.

            Ora, se não há nenhum problema? Porque aqui eu tenho ajudado a Presidente Dilma a viabilizar o recurso para ajudar na estrada. No momento em que faço parte da base de apoio, ajudo, aprovo o projeto de interesse deste País, eu estou ajudando a Presidente Dilma.

            E por que o PT do Acre? Está aqui: “Informativo sobre a responsabilidade do diretório do PT do Acre”. Isso aqui não é informativo. Isso aqui é um panfleto calunioso. Isso aqui é uma forma rasteira de fazer política.

            Ora, por que não fazemos debate aqui? E às vezes até lhe admiro, porque em momento algum o senhor falou desse panfleto aqui. O senhor disse que a estrada tem dificuldades, que o DNIT agora...

            Eu quero entender como é que o DNIT vai fazer com o Tribunal de Contas da União para receber aquelas obras que não foram acabadas. A obra não foi concluída e a estrada acabou. E agora? Será que o Tribunal de Contas da União vai aceitar isso? O DNIT vai pegar aquele pepino para ser responsabilizado?

            Eu quero deixar bem claro aqui, mais uma vez, que eu não conheço ninguém que seja contra aquela BR. No meu Estado, eu não conheço ninguém.

            E não vou aceitar de forma alguma. Essa não é a primeira e nem a segunda vez. Todas as vezes que vão lá para o Juruá, que usam as televisões, que usam as rádios, podendo ter a humildade de dizer o que se diz: “Olha, a estrada está numa situação difícil; nós não temos condição de tocar a obra; a obra foi malfeita; precisamos do apoio de todo mundo, precisamos que todos se unam, para que a gente possa...

(Interrupção do som.)