A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham pelos órgãos de divulgação da Casa, na próxima quinta-feira, 9 de maio, no Ministério da Justiça, ocorrerá...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... o lançamento da Campanha Coração Azul (Fora do microfone.). O Ministério, juntamente com as Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, irá difundir os objetivos da campanha promovida pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime no Brasil.

            Esta campanha - Coração Azul - já é desenvolvida em vários países e visa mobilizar e conscientizar a sociedade para o combate ao tráfico humano. Nessa oportunidade, nossa querida cantora baiana Ivete Sangalo será nomeada a Embaixadora da Boa Vontade para combater o tráfico de pessoas no Brasil.

            Outro fato sobre esse grave tema digno de registro é o encerramento, nas próximas semanas, da novela Salve Jorge, que tanto tem abordado, e tão bem, o tema do tráfico internacional de pessoas, especialmente de mulheres. Durante meses, nossa sociedade pôde entrar em contato com as diversas facetas desse crime, muitas vezes ignorado por nossa população.

            Em dezembro do ano passado, aprovamos o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, cuja relatoria me coube, ao lado da Senadora Vanessa Grazziotin, que presidiu aquela CPI, e do Senador Paulo Davim, que agora preside a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos sobre o mesmo tema.

            No relatório, alertamos as autoridades sobre a importância, urgência e necessidade de se adequar a legislação criminal brasileira, e apresentamos propostas para tipificar esses crimes, além de sugerir políticas públicas de maneira integrada e intersetorial para o combate e prevenção ao tráfico humano.

            Em fevereiro, tive a oportunidade de participar do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenado por três pastas do Governo Federal: o Ministério da Justiça e as Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

            Esse plano levou em conta diversos itens apontados em nosso relatório da CPI do Senado e contempla ações como o fortalecimento das Centrais de Atendimento às Mulheres (Disque 180) e dos Direitos Humanos (Disque 100), além da ampliação dos programas de capacitação de agentes que atuam nessa área.

            Todas essas iniciativas vão ao encontro da proposta que apresentamos no relatório da CPI do Senado, que visa à criação de um marco legal para enfrentar esses crimes, partindo de ação, não apenas de punição, ao crime de tráfico humano, mas também de prevenção e, principalmente, de proteção às vítimas.

            Durante aquela cerimônia, foram divulgados dados atualizados e consolidados sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Entre 2005 e 2011, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos por tráfico internacional para fins de exploração sexual; enquanto que o Poder Judiciário, segundo o CNJ, teve 91 processos distribuídos.

            Entre as estatísticas, outro dado preocupante é que foram identificadas 2.072 vítimas entre 2005 e 2011. Mesmo com as dificuldades de falta de provas contra esses crimes e o baixo número de denúncias muitas vezes tornem esses crimes subnotificados.

            Ainda naquele mesmo período, foram registradas 475 vítimas de tráfico de pessoas, das quais 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. O levantamento mostrou, ainda, que a maioria das vítimas brasileiras do tráfico internacional teve como destino países da Europa, como a Holanda, a Suíça e a Espanha, mas também o Suriname, que registra a maioria dos casos. No Brasil, os Estados de Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Bahia registram ocorrências do que se chama de tráfico interno.

            Durante quase dois anos, nossa CPI atuou no debate e na busca incansável de informações que pudessem ser transformadas em propostas para ajudar o nosso Parlamento e as autoridades governamentais a encontrar a melhor forma de combater o tráfico de pessoas, dentro ou fora do País.

            A campanha Coração Azul, da Unodoc, da qual agora o Brasil participa, parte da necessidade de serem ampliadas as ações para coibir o tráfico de pessoas em todas as suas finalidades, seja para exploração sexual, adoção ilegal de crianças, utilização de homens, mulheres, jovens e crianças para o trabalho escravo ou ainda o tráfico de órgãos humanos.

            O relatório final da CPI do Senado já foi encaminhado à Mesa Diretora desta Casa, para a qual pedimos agilização na tramitação dos projetos de alteração legislativa neles contidos. Peço também a atenção para o nosso trabalho na Comissão de Direitos Humanos desta Casa, na figura da sua Presidente, Senadora Ana Rita, com quem já conversei sobre o assunto.

            Com a criação da Subcomissão naquela nossa Comissão, teremos a oportunidade de retomar o tema com mais detalhe. Mas, acima de tudo, ressalto a importância da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em assumir a bandeira da aprovação dessas propostas de lei, que significam o resultado de um trabalho de mais de um ano do Senado Federal, sob a inspiração, à época, também da Senadora Marinor Brito, e que teve um grande destaque nacional, levando inclusive à criação de outra CPI com o mesmo objetivo na Câmara dos Deputados, que ainda se mantém atuante.

            Precisamos, com urgência, dar andamento às propostas, de modo a garantir maior penalidade aos criminosos e também desenvolver legislação especifica de apoio às vítimas do tráfico de pessoas, já que esse tipo de crime está relacionado a outras práticas de violações aos direitos humanos, como a exploração de mão de obra escrava e a exploração sexual.

            Gostaria, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de me congratular com a escritora novelista Glória Perez, autora da novela Salve Jorge, pelo excelente trabalho; cumprimentar a Rede Globo pela oportunidade do tema abordado; os diretores-gerais Marcos Schechtman e Fred Mayrink, que, juntamente com os demais diretores, conseguiram conduzir ao resultado apresentado nas telas; cumprimentar também atores e atrizes, que brilhantemente representaram essa dura e triste realidade que atinge mulheres brasileiras e do mundo inteiro, especialmente de países com maior vulnerabilidade econômico-social.

            Quero aproveitar também para fazer uma referência especial à socióloga Jaqueline Leite, da organização Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Bahia, que prestou consultoria para o desenvolvimento da novela e também à nossa CPI, e permanentemente se coloca à nossa disposição, como nesta semana, na última segunda-feira, em que compareceu ao Senado Federal, à Comissão de Direitos Humanos, à Subcomissão de Tráfico de Pessoas, para prestar seu depoimento.

            Esperamos, portanto, Sr. Presidente, que o final da apresentação da novela Salve Jorge não represente o fim dos debates sobre esse tema e que o assunto não caia no esquecimento das pessoas, da população brasileira, da imprensa, da Polícia Federal, das autoridades e especialmente deste Senado Federal, que tem o resultado de uma CPI de muito trabalho, organizado em alguns projetos de lei para a sua apreciação.

            Muito obrigada.

            Quero, por último, Sr. Presidente, antes de finalizar, destacar que no próximo domingo é o Dias das Mães.

            (Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - E quero, portanto, registrar que as condições de maternidade no Brasil atual são indiscutivelmente melhores que no passado. Mas ainda temos muitos desafios pela frente.

            Pesquisa da ONG Save the Children coloca o nosso país na 78ª colocação no ranking mundial entre os melhores países do mundo para ser mãe.

            Divulgado por ocasião da proximidade com o Dia das Mães, o estudo reconhece o esforço do País, que universalizou o atendimento gratuito a partir da criação do SUS, reduziu a taxa de mortalidade infantil em 64%, desde 1990, e elevou substancialmente o índice de mulheres com acesso ao tratamento pré-natal, de 53% para 93% nos últimos seis anos.

            No entanto, ainda sofremos com o excesso de intervenções hospitalares durante o parto, o que nos torna os campeões mundiais de cesáreas, as mortes de mães causadas por abortos ilegais e a alta frequência de partos prematuros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência e pelo tempo.