O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nos próximos dias 14 e 15 de maio, o Governo brasileiro promoverá, através da Agência Nacional de Petróleo, no Rio de Janeiro, o que me consta ser um dos maiores leilões das bacias petrolíferas do País.

            Trago aqui uma profunda preocupação com esse leilão, a ser realizado pela ANP nos próximos dias 14 e 15 de maio.

            Considero que esse leilão - e eu não estou exagerando nisso - representa, a um só tempo, uma grave ameaça à soberania energética do País e uma clara dilapidação das riquezas nacionais, por meio de entrega ao capital privado nacional e ao capital privado multinacional.

            Nós estamos tratando de um leilão de uma enorme quantidade de reservas nacionais de petróleo. Eu considero que a Agencia Nacional de Petróleo, a Petrobras e o Governo brasileiro deveriam dar ouvido às mobilizações da sociedade civil, dos sindicatos nacionais de derivados e dos sindicatos nacionais de petroleiros sobre esse tema.

            Em 1997, por meio da Lei nº 9.478, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, com apoio da maioria parlamentar existente nas duas Casas do Congresso Nacional, pôs fim ao monopólio da Petrobras. Essa lamentável lei lesa-pátria abriu a possibilidade de que qualquer empresa constituída sob as leis brasileiras, mesmo que, de fato, fosse uma subsidiária de grandes conglomerados estrangeiros, pudesse explorar as riquezas nacionais. Veja, Sr. Presidente, que o que a Lei nº 9.478 possibilitou foi que qualquer empresa internacional subsidiária de interesses externos, desde que fosse constituída sob leis brasileiras, pudesse fazer exploração das nossas riquezas estratégicas.

            O tamanho das reservas colocadas à disposição das empresas privadas desse leilão, ou seja, da 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios, é alarmante e já rendeu inúmeras denúncias por parte de entidades representativas dos trabalhadores petroleiros de todo o Brasil. Lamentavelmente, isso tem contrastado com o silêncio por parte do Governo brasileiro e por parte da Petrobras, que, na verdade, junto com a ANP, são os verdadeiros promotores desse leilão, que, reitero, no meu entender, é antinacional.

            A ANP leiloará, Sr. Presidente, 289 blocos exploratórios em todo o País, sendo 123 blocos em terra e 166 no mar. As áreas escolhidas estão distribuídas em 11 bacias sedimentares localizadas nas Regiões Norte e Nordeste, além do Estado do Espírito Santo.

            Desde que o monopólio da Petrobras foi quebrado, foram realizados nove leilões. Nesse processo, foram privatizados cerca de 280 blocos, beneficiando 75 privadas. Metade delas é constituída por multinacionais que atuam...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - ... no Brasil, terceirizando a exploração e a produção de petróleo, tornando mais precárias as condições de trabalho e expondo os trabalhadores, as comunidades e o meio ambiente a riscos constantes.

            Segundo o que já foi noticiado pela imprensa e pelo próprio Governo, para essa rodada, foram habilitadas mais de 60 empresas, egressas de 15 países. São empresas multinacionais que terão acesso a uma riqueza estratégica para o nosso futuro e para o nosso desenvolvimento.

            Foi o próprio Governo que disse que essas novas reservas energéticas constituem um verdadeiro “bilhete premiado para o País.” O que está acontecendo com esse leilão, o que ocorrerá com esse leilão é que nós submeteremos um bilhete premiado, já dito pelo próprio Governo, à tutela dos interesses de multinacionais, à tutela dos interesses privados internacionais.

            Nós estamos, na prática, abrindo mão do bilhete premiado que tivemos com a conquista dessas áreas...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) -... de riquezas, estratégicas para o nosso desenvolvimento, que foram descobertas.

            Ao concluir, Sr. Presidente, ainda sobre esse assunto, quero destacar que o lote 1 do leilão trata de uma área denominada Foz do Rio Amazonas, que está localizada no meu querido Estado do Amapá.

            Certamente, a exploração dessas reservas provocará, no Amapá, variados impactos econômicos e sociais na nossa região, em especial nos Municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, e no de Macapá, Municípios esses que serão atingidos com os impactos da provável exploração futura das riquezas do petróleo na nossa região.

            Não se trata aqui de questionar algo que foi questionado na imprensa do meu Estado sobre eventual risco...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - ... sobre eventual risco que teríamos de perda de royalties da exploração dessas eventuais futuras jazidas de petróleo. Esse risco não corre para o Amapá. Mas nós, do Amapá, já tivemos uma péssima experiência de impactos desagradáveis de projetos de extração mineral, notadamente na Vila de Serra do Navio e no enclave do Projeto do Jari, no sul do Amapá.

            Nós não queremos que as riquezas do petróleo, a serem extraídas no Amapá, sejam somente revertidas com eventuais futuros royalties. Deve - é necessário e urgente - haver um debate com a Agência Nacional de Petróleo sobre os impactos de uma futura exploração.

            Diante disso, estou tomando duas providências:

            Primeiro, estamos solicitando audiência com a Agência Nacional de Petróleo, provavelmente para o próximo dia 20.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Nessa audiência, estaremos convidando os prefeitos das cidades do Amapá, Oiapoque, Calçoene e Macapá, além do próprio governador do Estado, para debatermos os impactos e uma eventual futura exploração de petróleo na região.

            Segundo, estou solicitando, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle uma audiência pública com a presença da ANP, do Ministério das Minas e Energia e da Petrobras, para debatermos os três temas que considero fundamentais, ou seja, quais são os impactos para o meio ambiente dessa eventual, futura exploração de jazidas; qual a garantia que existe dos interesses nacionais sobre esse leilão; e, em especial, quais serão as medidas mitigadoras de um eventual impacto no Estado do Amapá, em decorrência de uma eventual futura exploração dessas jazidas de petróleo ocorrendo na costa amapaense.

            Esse tema, Sr. Presidente, deve ser de fundamental reflexão para todos nós.

            Reitero aqui, ao concluir: foi dito que essas eventuais jazidas, localizadas entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, são bilhetes premiados para o nosso País. Não podemos entregar esse bilhete premiado à sanha de interesses externos que nada têm a ver com o nosso presente e com o futuro do nosso País.