O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que acompanham no meu Estado do Ceará e em todo o Brasil os trabalhos desta Casa, por meio dos canais de comunicação do Senado Federal, quero dizer que, nesta semana, tivemos aqui, nesta Casa, uma jornada de oportunidades e de oportunos debates sobre a difícil realidade do chamado Pacto Federativo em nosso País, como vimos, durante a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Resolução de nº 1, que altera as alíquotas interestaduais do chamado Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).

            Mais uma vez se evidenciaram os legítimos interesses entre o Brasil mais rico, formado pelas Regiões do Sul e do Sudeste, e o Brasil mais pobre, representado pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Conflitos que clamam por solução corajosa em busca de um desenvolvimento mais equilibrado e mais solidário entre todos os brasileiros.

            Desde o primeiro momento procuramos, se não fazer avançar, ao menos manter as condições que permitam aos governos dos Estados menos desenvolvidos deste País formular as suas próprias políticas compensatórias para fazer o seu desenvolvimento.

            Considerei, assim, um progresso a aprovação, na CAE, das emendas de vários Senadores do Nordeste, especialmente duas emendas, uma da minha autoria e a outra do Senador José Agripino, que tirou daquele texto original o perverso equilíbrio, o chamado equilíbrio entre os Estados ricos e os Estados pobres brasileiros apenas no papel. E, quando essas emendas foram incorporadas, consideramos um avanço.

            A emenda trata do desequilíbrio existente entre os Estados brasileiros, que permitiu que não mais, quando mandássemos a mercadoria para os Estados ricos e quando comprássemos mercadorias dos Estados ricos, o valor do ICMS fosse o mesmo, cobrado na questão do crédito. E conseguimos aprovar, em relação à indústria, à agricultura e também ao comércio, alíquotas diferenciadas entre 4% e 7%.

            A minha esperança, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, no plenário do Senado, continuemos respeitando o princípio segundo o qual a verdadeira justiça consiste em prestar atenção ao imperativo de compensar, pelas fracas condições de competitividade - infraestrutura e mercado -, o outro Brasil, o Brasil pobre.

            Creio, porém, não estar sozinho em minha avaliação de que cabe reconhecer que a solução até agora encontrada não simplifica o atual labirinto tributário. No meu entendimento, pelo contrário, parece torná-lo ainda mais complexo. Complexo, e acrescento, dispendioso para as empresas e custoso para as autoridades arrecadadoras, como já assinalam os secretários estaduais de Fazenda de ambos os nossos Brasis: o Brasil rico e o Brasil pobre.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Emaranhado, Srª Presidente, que preocupa, com razão, a equipe econômica e a própria Presidente Dilma.

            Sou testemunha de que tanto o Ministério da Fazenda quanto o Palácio do Planalto estão entre os que buscam uma solução negociada e a mais republicana possível.

            Isso que ficou conhecido, e por alguns batizado, como guerra fiscal -não entendo assim -, decorre, repito, de uma situação desesperada dos governos dos Estados, com pouquíssimas condições de competição, de atrair investimentos produtivos, multiplicadores de empregos nessas regiões mais pobres. Governos estaduais que precisam apelar para o gerenciamento seletivo de alíquotas para criar condições mínimas de competitividade.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Na minha posição de representante do povo do Estado do Ceará, hoje barbaramente castigado por aquela, Srª Presidente, que já é considerada a pior estiagem do último meio século, eu pergunto: como, em sã consciência, ficar contra isso?

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sabemos que a alta dos preços dos gêneros de primeira necessidade é a pior e a mais cruel inimiga do pobre e uma das mais terríveis ameaças à riqueza das nações.

            Confio na Presidente Dilma, confio na sua equipe, quando ela afirma que jamais transigirá com a volta da inflação neste País. Mesmo assim, conjunturalmente, vemos que seus efeitos já estão sendo sentidos em todo o Brasil, particularmente no Nordeste, por causa da seca.

            No caso dos alimentos, por exemplo, em função da seca, itens que são fundamentais no prato do sertanejo, o feijão ou a farinha de mandioca, acumulam alta de mais 150%.

            Afinal, o gado leiteiro morreu de fome, morreu de sede ou, na melhor das hipóteses, foi transferido para pastagens a milhares de quilômetros do Sertão nordestino.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como é que um sertanejo, que perdeu sua roça, que viu morrer seu gado - já concluo, Srª Presidente - e que está na iminência de ver sua terra leiloada pelo Banco do Nordeste, em razão da sua total impossibilidade de honrar os financiamentos pequenos, que vão de R$1 mil a R$35 mil, originalmente, como é que ele vai honrar, se ele não tem hoje o que comer, não tem como viver, a não ser tirando o sustento da sua própria terra seca? Repito: ele está vivendo, nos últimos 50 anos, o maior sofrimento por falta de água de chuva naquela região.

            Também pergunto, Srª Presidente, diante desse contexto de dificuldades, será que vale mesmo a pena insistir em votar, a toque de caixa, essas alterações do ICMS, que, como já vimos, complicam a arrecadação, oneram o empresariado e não beneficiam consumidores neste País?

            Defendo e conclamo as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores a me darem mais um tempo para reflexão, em busca de soluções mais consensuais, mais estruturantes, mais eficazes e duradouras.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Proponho também, Srª Presidente, para concluir, que, em vez de formarmos um fundo de desenvolvimento, chamado Fundo Regional, para compensar essas chamadas perdas em torno de R$8 bilhões, a União faça de forma diferente: destine pouco mais de R$2 bilhões. Com pouco mais de R$2 bilhões, nós faremos a anistia dos micros e dos pequenos produtores do Nordeste brasileiro, que, repito, não têm como pagar as suas dívidas no Banco do Nordeste, porque nada produzem mais. Não produzem milho, não produzem feijão; o queijo que faziam, a vaca morreu; e não têm sequer comida para botar na mesa para seus filhos.

            Então, é muito mais lógico que, em vez de colocarmos R$8 bilhões nessa chamada compensação - eu não vejo nenhum Estado brasileiro feliz com essa questão da igualdade do ICMS, nenhum Estado; nem os Estados ricos, que estavam aplaudindo, agora não aplaudem mais e estão questionando também essa igualdade do ICMS -, é preferível gastar R$2 bilhões e salvar várias famílias de brasileiros sofridos, famintos até, a colocar R$8 bilhões, para não satisfazer, pelo que vejo, nenhum Estado brasileiro no dia de hoje.

            Portanto, Srª Presidente, esse é o meu apelo.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - E defendo mais: devemos buscar soluções estruturantes.

            A seca é um fenômeno que nós não temos como evitar. Nós não temos como combater a seca, mas nós temos como criar estruturas para convivência com a seca.

            Os países da Europa ficam seis meses debaixo do gelo e são países ricos. Nós ficamos aqui com um período de seca e não aprendemos ainda a conviver com isso. E a proposta que aparece é que, para a solução dos problemas, se transfira o Denocs do Estado do Ceará e do Nordeste brasileiro para a burocracia de Brasília.

            Srª Presidente, eu agradeço a V. Ex^a pela paciência.

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - E quero dizer, com relação às cobranças que estão sendo feitas pelo Banco do Nordeste, que, nesta semana, o banco publica o seu balanço e apresenta um lucro de R$508 milhões. Lucro 62% maior do que o do ano passado. Que se reverta esse lucro que foi gerado no Nordeste brasileiro, para salvar as famílias de vários agricultores famintos daquela região, perdoando suas pequenas dívidas, impossíveis de serem pagas.

            Muito obrigado, Srª Presidente.