A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, mas, especialmente, aos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus que estão aqui no Senado Federal neste início de tarde - agora cumprimentando, com razão, o Senador Paulo Paim -, eu queria dizer a vocês que, assim como o Senador Paim, fico extremamente gratificada com o gesto. Porém, entendo que aqui é nosso dever e nossa obrigação lutar por causas legítimas de alto interesse social. É nossa obrigação e nosso dever não apenas constitucional, mas também político e, sobretudo, social. Não é admissível que se tenha demorado sete anos para que, ontem, começasse a se ver uma luz no fim do túnel, muito clara, por sinal.

            E fico feliz, Senador Alvaro Dias, V. Exª que tem, com o Senador Paulo Paim e comigo, trabalhado tanto em favor desta causa justíssima, que da mão de uma mulher, a Ministra Cármen Lúcia, tenha saído um despacho, um voto de tanto valor, de tanto conteúdo, de tanta justiça, e que também na mão de uma mulher, a Graziella Baggio, esteja o comando de vocês, que, às vezes, impacientes, não entendem as demandas e as demoras que acontecem aqui em Brasília, seja no campo do Judiciário, no campo do Poder Executivo e, às vezes, até desta Casa.

            Eu queria dizer que o que nós estamos fazendo aqui é exatamente o reconhecimento da necessidade de que se faça justiça neste País, se faça justiça num país da impunidade, num país em que nós estamos acostumados a ver e, às vezes, a ser tolerantes e complacentes com os malfeitos que acontecem em muitas áreas. Então, o nosso dever é continuar lutando.

            Na primeira parte do julgamento que o Senador Paim e eu tivemos a oportunidade de acompanhar, até a metade do voto da Ministra Cármen Lúcia, vimos a segurança com que ela rebateu item por item a argumentação e o recurso da União e também do Ministério Público Federal. É a segurança que me dá que os demais Ministros... O Ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o alcance social dessa decisão, que aguarda há sete anos um julgamento definitivo pela Suprema Corte de Justiça do País.

            Espero que os Srs. Ministros tenham a sensibilidade social que teve a Ministra Cármen Lúcia, sobretudo a leitura que ela fez e a interpretação da lei para assegurar, reforçando a tese de que a União tem o dever de indenizar os aposentados que foram prejudicados exatamente pela deficiência de fiscalização de uma secretaria que era encarregada de fiscalizar os planos complementares de Previdência Social.

            Assim, dessa forma, acredito que a Suprema Corte fará. Mesmo que ontem o Ministro Joaquim Barbosa tenha pedido vista, vamos confiar também na sensibilidade do Presidente da Suprema Corte, que sabe, sentiu na pele as dores de uma pessoa humilde que chegou ao comando da Suprema Corte, um negro, o primeiro da história do País a chegar a esse posto; ele vai ter, sem dúvida, a sensibilidade para essa causa que é justíssima.

            Antes de 2011 - eu assumi o mandato no dia 1º de fevereiro de 2011, como todos desta legislatura -, Senador Mozarildo Cavalcanti, como jornalista, em uma coluna que eu tinha no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, escrevia sempre tudo que faziam o Senador Paim, o Senador Alvaro Dias, o Senador Sérgio Zambiasi, que me antecedeu no mandato, em prol dessa causa. E com uma razão muito justa, Senador Sérgio Souza, uma razão justíssima, porque a Varig, que faria 86 anos no dia 7 de maio, nasceu no meu Estado do Rio Grande do Sul, no Estado do Senador Paim, do Senador Simon, do Senador Sérgio Zambiasi, que tanto lutou por essa causa, nem sempre compreendida.

            Dessa forma, estou muito à vontade para dizer que vocês podem continuar confiando nesses Senadores que têm este dever, não estamos fazendo qualquer favor a essa categoria tão sofrida. Alguns recebem uma aposentadoria que mal dá para pagar um plano de saúde; outros, daqui a três meses, se essa causa não for julgada, nem isso receberão, Senador Sérgio Souza. Por isso, faço este pronunciamento, reforçando a argumentação do Senador Paulo Paim nessa causa e também do Senador Alvaro Dias, que se manifestou também recentemente a respeito disso.

            Vocês podem ter certeza de que, pelos menos de nós, não faltará apoio e empenho para essa causa que tem a máxima justiça.

            Renovo a minha confiança no que disse e no que fez a Ministra Cármen Lúcia. Ficamos muito felizes; eu particularmente, como mulher, fico gratificada de ver o valor que teve o voto da Ministra Cármen Lúcia na sessão de ontem. Espero que ele paute as decisões e os votos dos próximos ministros.

            Muito obrigada a vocês, podem continuar contando com o nosso apoio. Muito obrigada. É o único agradecimento que temos a fazer, mas quero dizer que é o nosso dever lutar por essa causa, que é justíssima.

            Eu queria, Srªs e Srs. Senadores, também abordar que hoje tivemos a presença do Ministro da Defesa, que veio com os comandantes militares. V. Exª, Presidente, estava lá presente, Senador Mozarildo da mesma forma, Senador Cyro Miranda também. O Ministro chegou no horário certo, como a disciplina militar recomenda, os comandantes militares ficaram o tempo necessário. Foi uma verdadeira sabatina depois de uma longa exposição do Ministro Celso Amorim, não respondendo apenas perguntas dos Senadores, mas também de internautas, sistema adotado pelo nosso Presidente Ricardo Ferraço.

            Ele cumpriu o dever de relacionamento amistoso, cordial e republicano entre o Poder Executivo e esta Casa; veio aqui para prestar esclarecimentos, e é extremamente louvável que continuem fazendo assim. Só que, hoje, também estava marcada uma audiência pública mista envolvendo duas grandes comissões, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, duas importantes comissões temáticas. A essa audiência deveria estar presente, para prestar esclarecimentos ou prestar contas do que vem fazendo, o Presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e mais dois diretores, José Agenor da Silva e Jaime César Oliveira. A reunião estava marcada para as 9 horas, e os convidados chegaram com meia hora de atraso para fazer a apresentação de um relatório das atividades de 2011 do órgão, uma agência reguladora.

            O Senador Waldemir Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em boa hora cancelou a reunião, porque o Presidente da Anvisa não compareceu; veio apenas um representante da agência reguladora. Eu queria cumprimentar o Senador Waldemir Moka pelo gesto que teve, assim como ontem também o Senador Fernando Collor, ao rasgar uma informação. Aliás, acho que foi o Senador Roberto Requião que começou essa história, quando mandou rasgar uma correspondência do Ministério da Educação, onde havia sido dada uma informação por um assessor apenas, quando quem deveria informar era o Ministro da Educação naquela oportunidade.

            Nós, aqui, estamos sobrecarregados com medidas provisórias que chegam a toda hora, sufocando o trabalho legislativo. Aí, não vem o Presidente da Anvisa prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, e foram eles, inclusive, que se propuseram a vir aqui. As duas comissões abriram um espaço nobre, porque teríamos muitos outros assuntos a tratar, para que S. Sªs se fizessem presentes. Não vieram! E fez muito bem o Senador Waldemir Moka em cancelar essa audiência pública.

            Agora pasmem: hoje, o governo está empossando o 39º ministro. Do que nós precisamos, Senador Sérgio Souza, Senadores, é de mais eficiência no governo. Se o presidente de uma agência reguladora não comparece aqui, se somos sufocados por medidas provisórias, penso que não será mais um ministério que dará celeridade às ações do governo.

            Faz dois anos que um laboratório fitoterápico do meu Estado, histórico, que produz um desses medicamentos fitoterápicos que a nossa avó usava há mais de 50 anos, aguarda uma deliberação da Anvisa. E até agora nada aconteceu!

            Esse caso é o de um laboratório do meu Estado que foi fundado em 1932, em Porto Alegre. Até hoje, a empresa espera por uma autorização da Anvisa para retomar a produção de um único medicamento fitoterápico que auxilia a digestão. Essa espera já é de quase dois anos. Como se não bastasse, a burocracia pública impede que esse mesmo empreendimento tenha o registro de um xaropezinho tradicional, daqueles que combatem a tosse, fabricado há 50 anos.

            Não estou falando em fármacos complexos, aqueles que causam sequelas; estou falando em um xaropezinho contra a tosse, que é muito comum no sul do País, porque vem de tradição do uso de chás transformados em xarope.

            Quem não se lembra do Funchicórea, que é dado para as crianças para curar dor de barriga? E isso não é incorporado ainda! Agora, finalmente, a Anvisa está reconhecendo esses fitoterápicos, porque são de uso cultural, assimilados pela sabedoria dos nossos antepassados, que não têm nenhum efeito colateral.

            Então, é inadmissível que uma empresa brasileira, genuinamente brasileira... Não estou falando de fármacos complexos nem dos sofisticados produtos da inovadora indústria farmacêutica mundial...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... estou falando da nossa Funchicórea e desses medicamentos.

            São empresas com dados de produção e de geração de emprego e renda consideráveis que correm riscos desnecessários de fechar as portas, simplesmente porque uma agência reguladora não dá a autorização. Que, pelo menos, diga, no segundo mês: “não pode fazer”. Agora, deixar por dois anos aguardando para, depois, dizer “não” ou “sim”? Essa demora tem um preço, e o preço é pago pela sociedade brasileira. É isso que temos que ver nessa falta de qualidade da gestão. São empresas, como eu disse, que geram empregos.

            Lamentavelmente, está clara a falta de prioridade da própria agência reguladora sobre essa questão. Tenho um bom relacionamento com o Presidente Dirceu Barbano, mas está falhando a agência.

            No caso desse xarope que mencionei - pasmem -, um único funcionário do é responsável por avaliar 70 pedidos semelhantes. Um único funcionário de uma agência reguladora!Ou seja...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... depois de um ano de espera, quando a empresa (Fora do microfone.) consegue explicações, a Anvisa dá a resposta: “não há previsão de solução para os entraves burocráticos”. O mesmo problema acontece também em Santa Catarina, em Minas Gerais, São Paulo, Roraima, Paraná, enfim, em todos os outros Estados.

            Então, eu queria dizer aos senhores que, nesta hora, quando a gente vê a criação de mais um ministério, a única coisa que a gente deseja é que o Estado seja mais eficiente. A sociedade está se cansando de pagar uma conta tão alta quanto esta: o Estado brasileiro oferecer serviços de má qualidade aos cidadãos.

            Obrigada, Presidente.