O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma das formas mais eficientes de manter as desigualdades sociais é não eliminar as desigualdades regionais.

            O Brasil, um País continental, tem regiões tão díspares que é inacreditável que uma região, por exemplo, como a Região Amazônica, seja tratada, em vários aspectos, sempre como uma espécie de quintal do País. E lá vivem mais de 25 milhões de habitantes! Uma população superior à da Venezuela, embora rarefeita, concentrada nas capitais, com muita gente também no interior, e uma faixa de fronteira com mais de 11 mil quilômetros, fazendo divisa com vários países.

            No entanto, os programas governamentais, programas de Estado - e não falo de programas de presidente A, B ou C -, ao longo do tempo, têm sido realmente de tratar a Amazônia sempre em último lugar. Então, a Amazônia vai ficar sempre uma região vulnerável e a população que lá vive pagando um alto preço para ser brasileiro.

            Eu tive a honra de ser o autor de dois projetos de lei autorizativos que mudaram, em muito, a realidade do meu Estado, Roraima. Um foi o projeto que autorizava a criação da Escola Técnica Federal de Roraima; e o outro que criava a Universidade Federal de Roraima. Hoje duas realidades consolidadas: a Escola Técnica já é o Instituto Federal de Educação e Tecnologia; e a Universidade já possui mais de 29 cursos, inclusive bem avaliados, como os de Medicina, de Engenharia, de Economia e de Agronomia.

            Então, na verdade, é preciso ter uma política permanente, uma política do Estado brasileiro para esta região. E não vou, aqui, nem me ocupar em falar sobre a Região Nordeste ou a Região Centro-Oeste, que, embora menos que a Região Norte, também sofrem com a falta de uma política permanente.

            Na condição de Presidente da Comissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, ressalto que a Comissão conseguiu aprovar um projeto que cria uma política nacional de desenvolvimento e defesa da Amazônia. Mas há um projeto, Senadora Ana Amélia, que não justifica o tempo que está levando para ser aprovado. É um projeto que cria Colégio Militar em Boa Vista, capital do meu Estado, e outro em Rio Branco, capital do Estado do Acre, por iniciativa do, à época, Senador Tião Viana.

            E olhem só: colégios militares não são destinados apenas às famílias dos militares, mas para todas as pessoas. Há um processo seletivo do qual participa qualquer pessoa, de qualquer classe social, de qualquer gênero.

            Pois bem; temos, no Brasil, 12 colégios militares situados em dez Estados apenas. No Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, há dois - em Porto Alegre e em Santa Maria. No Estado de Minas, também há dois - em Belo Horizonte e em Juiz de Fora. E há um em cada um desses outros Estados: Rio de Janeiro, Brasília, Paraná, Ceará, Salvador, Recife. Na Amazônia, na Região Norte, apenas em Manaus.

            E a Amazônia - é só olhar o mapa - ocupa 61% do Território Nacional. Podemos dizer que, na Amazônia Legal, ainda há, em Mato Grosso do Sul, um colégio militar.

            Agora, não consigo compreender como um projeto desse, que foi aprovado aqui, no Senado, está na Câmara desde 2004 - há nove anos, portanto - e não consegue ser aprovado. Está em regime de urgência, mas pediram que fosse ouvida outra comissão daquela Casa. Falei com o Relator, que deve apresentar o seu relatório na próxima semana, podendo ser lido em plenário, porque está em regime de urgência. E é um projeto que, eu diria, inofensivo, porque, na verdade, autoriza o Poder Executivo a fazer, e o Poder Executivo faz quando tiver recursos e quando for da conveniência do seu planejamento, no caso, da área militar.

            Mas não posso compreender como é que, realmente, isso esteja acontecendo. Parece até aquela história...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - (Fora do microfone.) - Mais um minutinho só.

            Não posso compreender por que faz tanto tempo que esse projeto está parado. A gente costuma dizer, lá no Norte, quando vê jabuti em galho de árvore, que ou foi enchente ou mão de gente. Não é possível que esse projeto conte com qualquer tipo de objeção - e já demonstrou que não -, porque foi aprovada a sua urgência para votação em plenário; e houve uma medida, que considero protelatória, ao se pedir a audiência da Comissão de Finanças e Tributação, quando o projeto é apenas autorizativo.

            Então, eu quero aqui fazer, mais uma vez, esse apelo, porque entendo da maior relevância a matéria, como amazônida, uma pessoa nascida em Roraima, que conhece a Amazônia não por ouvir falar ou por filme, mas por andar pela região toda e conhecer a região de perto, não só o meu Estado, mas também os outros Estados.

            Eu espero que esse projeto...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - ... seja aprovado e que nós possamos, portanto, comemorar mais esse grande feito para a Região Norte, para a Região Amazônica de um modo geral.

            Muito obrigado.