O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, ontem, se não me engano, houve um quiproquó na Comissão de Infraestrutura, do Presidente da Comissão, o Senador Collor, que fez críticas pesadas ao Tribunal de Contas.

            Persiste uma visão, uma ideia de que o Tribunal de Contas está paralisando o Estado brasileiro com o rigor exagerado nas suas auditorias e avaliações. Será realmente isto uma verdade? O Tribunal de Contas estará agindo com leviandade em relação a preços de obras públicas? Talvez a coisa não seja bem assim.

            Quero aproveitar este espaço que tenho aqui para conversar com o Senado e com a nossa Presidenta Dilma sobre o que está acontecendo na área das ferrovias. Por muitas vezes, já ocupei a tribuna para advertir a Presidenta de que o fato de colocar um ex-presidente da ALL no comando desse processo não é uma medida de bom senso.

            Mas vamos lá. Eu estou aqui com o detalhamento dos custos unitários médios utilizados para a elaboração dos orçamentos para investimentos em estradas de ferro. Esses custos foram levantados por mim nos Orçamentos da União de cada exercício.

            Vamos começar, por exemplo, Senadora Ana Amélia, com o preço dos Orçamentos da União de 2004. O valor por quilômetro, em 2004, era de R$1,25 milhão - era o que contemplava o Orçamento da União. Em 2005, o Orçamento, por quilômetro, magicamente, pulou para R$2.536.857,00. Tinha começado aquela história das PPPs, as Parcerias Público-Privadas, com dinheiro financiado, dinheiro do BNDES, e obras executadas pelos tais sócios privados do Governo Federal.

            Então, saímos de R$1,25 milhão para R$2.536.857,00. Um aumento, de um ano para outro, de 102%. Em 2006, o Orçamento da União faz o quilômetro de estrada de ferro construído subir para R$3 milhões. Um aumento, em dois anos, de 140%. Em 2007, R$3,5 milhões; em 2008, R$3.875.000,00 e, atrás disso, a PPP, o financiamento do BNDES por esse pessoal saído da iniciativa privada, do comando das estradas de ferro, promovidos, por nossa Presidenta, a comandantes dessa revolução das estradas de ferro do Brasil.

            Em 2009, cai para R$3,5 milhões. Oh, maravilha! Mas, em 2010, sobe para R$3,6 milhões; em 2011, para R$3,9 milhões; em 2012, para R$4,5 milhões; e agora, em 2013, o orçamento dessas PPPs anunciadas, essa barbaridade que foi autorizada através da votação de uma medida provisória, na semana passada, no plenário do Senado Federal, sobe para R$4.755.500,00 por quilômetro.

            Isso significou, em relação ao preço de 2004, um aumento, no Orçamento da União, de 280,44%. Foram 280,44%! Aí, fui procurar a variação, nesse mesmo período, dos Índices Nacionais da Construção Civil. Nesse período, os índices Nacionais da Construção Civil cresceram exatamente 89,31%. E Bernardo Figueiredo e esse pessoal todo do Ministério dos Transportes e da Empresa Brasileira de Logística elevaram o preço das estradas em 280,44%.

            Srª Presidenta, não preciso mais fazer comentário a respeito disso. Eu só requeiro à Mesa que este meu pronunciamento seja enviado pela Mesa do Senado Federal para a Presidenta Dilma, mas, como tenho certeza de que vai para a Casa Civil e não irá para a mão dela, requeiro também que seja enviado este meu pronunciamento ao Conselho de Ética do Governo Federal.

            Srª Presidenta, agradeço pela oportunidade do pronunciamento. Acho que, depois de mim, fala o Senador Alvaro Dias.

            É uma advertência, uma advertência de um companheiro da Base do Governo, que trabalhou quatro vezes para o Lula em campanhas eleitorais e, na última eleição presidencial, para a Presidenta Dilma, que tem feito coisas maravilhosas, principalmente na exclusão do custo da crise global aos trabalhadores brasileiros, agindo de forma completamente diferente da União Europeia, da Espanha, da Itália, da Grécia, de Portugal, com as políticas compensatórias, com a elevação do salário mínimo.

            Mas fico aqui pensando: com o aumento de 280% no custo oficial da construção de estrada de ferro, não vai sobrar dinheiro para os aposentados do Aerus. É evidente que o ex-Presidente Lula chamaria esse aumento orçado nos orçamentos da União pura e simplesmente de maracutaia.

            Abra os olhos, Presidenta Dilma!