O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, eu serei breve. Logo, nós teremos a oportunidade de ouvir o Senador Alvaro Dias.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - É a praxe de V. Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Exatamente.

            Eu pedi a palavra para fazer um registro que considero importante neste momento. Peço a união de todos no sentido de que nós possamos discutir, votar e salvar ainda a medida provisória que regulamenta a situação dos portos brasileiros. Nós precisamos desenvolver um processo logístico no País que dê suporte à necessidade de crescimento econômico, Senador Alvaro Dias. E, sem dúvida alguma, hoje, um dos gargalos para a exportação e para a importação de produtos do Brasil são os portos brasileiros.

            O Governo editou uma medida provisória, que foi bastante discutida na Comissão, de que, inclusive, fiz parte. Posteriormente, a matéria foi para a Câmara dos Deputados, já num prazo bastante exíguo para sua votação. Infelizmente, ontem, essa medida provisória não pôde ser votada por conta de discussões político-partidárias, que aqui não cabe analisar. Houve a suspensão da sessão, e corremos o risco de, na próxima semana, essa medida provisória perder sua validade, e, portanto, todo o esforço no sentido de construir uma alternativa que possa melhorar a condição dos portos brasileiros cairá por terra.

            Ouvi do Presidente Renan Calheiros e do Deputado Henrique Eduardo Alves que o comando das duas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado, fará todo o esforço necessário para que possamos votar essas matérias ainda esta semana. Mas, volto a dizer, para votar essas matérias, vai ser preciso um acordo amplo, principalmente no Senado da República.

            Se a Câmara, que está marcando uma sessão extraordinária, votar essa matéria na segunda-feira ou na terça-feira, essa matéria chegará aqui fora do prazo novamente, Presidente Ana Amélia, da forma como tem ocorrido diversas vezes, fazendo com que nós tenhamos de construir um acordo de líderes, para que o prazo de dois dias de discussão de medidas provisórias no plenário, que é o prazo mínimo que o Senado tem utilizado, possa ser, de certa forma, colocado de lado, para que a matéria possa ser votada urgentemente. Fizemos isso na tarde de ontem, votando uma medida provisória que chegou um dia antes, e poderemos ter de fazê-lo novamente para votar a Medida Provisória dos Portos.

            Então, fica aqui um apelo às lideranças partidárias, fica aqui um apelo ao Governo para que construa um texto que possa fazer com que a votação ocorra nessa segunda-feira, na Câmara dos Deputados.

            Faço, aqui, um apelo a todos os Parlamentares, para que nós tenhamos a condição efetiva de, melhorando essa medida provisória, destravar um setor que é estratégico para a economia brasileira.

            Então, fica aqui este registro.

            Agradeço a oportunidade e saúdo todos aqueles que estão nos acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

            Registro ainda, Presidente Ana Amélia, que acabamos de concluir mais uma reunião da Comissão de Consolidação das Leis. Tratamos, hoje, de um assunto extremamente importante para o Brasil, que é a tipificação do crime de terrorismo e a condenação por esse crime. Essa tipificação e essa regulamentação não existem ainda na nossa legislação. A Constituição pede que isso seja feito, e a Comissão vai fazer isso rapidamente, para combater o terrorismo nas grandes manifestações nacionais e internacionais, como as que serão feitas no meio deste ano, com a vinda do Papa e com a Copa das Confederações; como a que será realizada no outro ano, a Copa do Mundo; como as Olimpíadas. Esse combate também se dará no dia a dia das atividades da sociedade - no resto do mundo, houve ocorrências de terrorismo que vitimaram pessoas -, independentemente de serem grandes eventos ou pequenos eventos.

            O Brasil precisa estar preparado para punir com rigor, com autoridade e com energia esse crime de terrorismo. A Comissão, dentro de mais alguns dias, apresentará ao Plenário da Câmara e do Senado essa proposição, que vem suprir a lacuna que, hoje, existe na nossa Constituição.

            Muito obrigado, Srª Presidente.