O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Presidente, V. Exª está aí, e eu, nesta tribuna, primeiramente, homenageando aqueles que, hoje, aqui comparecem esperançosos. Eu gostaria de manifestar minha esperança também de que se possa chegar ao final desse calvário, que faz com que se apresentem diante do País valorosos aposentados e aposentadas, com a energia de jovens, persistentes, lutadores, que reivindicam seus direitos e esperam pela sensibilidade das autoridades constituídas, com o objetivo de ainda auferirem benefícios que lhes cabem ao final de suas vidas.

            Presto minha homenagem sincera. Sei que terão de se retirar já para a viagem e quero desejar que possam retornar aqui o mais rapidamente possível, para comemorar uma vitória. Certamente, o Supremo Tribunal Federal, que foi exemplar, que adotou uma postura histórica inesquecível, a qual certamente o valoriza no julgamento do mensalão, poderá também adotar agora uma postura de sensibilidade humana, para assegurar direitos que foram subtraídos, ao longo dos últimos anos, daqueles que fizeram jus a uma aposentadoria com dignidade.

            Presto as nossas homenagens. Que Deus os acompanhe sempre!

            Hoje, Srª Presidente - e está presente aqui o Presidente da Comissão de Relações Exteriores -, registra-se a visita do Presidente venezuelano em território nacional. Nicolás Maduro é recebido pela Presidente.

            Aos senhores que aqui estão, nossa saudação, nossas homenagens! Com certeza, vamos aguardar a vitória.

            Srª Presidente, faço referência à visita ao nosso País do Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, recebido em palácio pela Presidente Dilma. Certamente, receber em palácio um presidente cuja eleição ainda é contestada por boa parte do povo venezuelano e não reconhecida pela oposição - lá se está em fase de espera para a recontagem dos votos -, receber esse presidente é avalizar o autoritarismo que vigora na Venezuela. É inaceitável que o Governo brasileiro ofereça, neste momento, um palco para o Sr. Maduro exercitar sua retórica belicosa!

            A truculência está presente na cena política venezuelana. Recentemente, no plenário da Assembleia Nacional, deputados chavistas agrediram integrantes da frente oposicionista Mesa de Unidade Democrática, que protestavam contra o tratamento excludente imposto pelo Presidente da Casa, representante mor da facção chavista. Eles foram impedidos de se pronunciar em plenário e de participar de comissões técnicas, além de terem seus proventos suspensos.

            Esses são alguns dos traços do autoritarismo da era Maduro ou da era pós-Chávez.

            Se o Presidente Maduro é saudado no dia de hoje pelo Governo brasileiro, fazemos nossa saudação à oposição venezuelana, nossa homenagem ao povo venezuelano e, sobretudo, aos venezuelanos que resistem a esse apetite autoritário que se faz presente na vida do seu país!

            Certamente, prestamos também nossa homenagem à imprensa da Venezuela, que também tem sido alvo de ameaças, que tem sido alvo da truculência do governo denominado de bolivariano!

            As nossas homenagens, portanto, aos democratas da Venezuela, no dia em que nos visita alguém com postura autoritária, com experiência de truculência, que já se revela nos primeiros momentos da sua gestão na presidência daquele País.

            Mas, Srª Presidente, cabe-me também nesta hora, como oposição no Brasil, fazer referência ao desmando e à falta de compromisso e de responsabilidade com os interesses do nosso País. Tudo isso se deve, única e exclusivamente, à campanha eleitoral colocada na rua prematuramente pela Presidente, faltando ainda quase dois anos para o término do seu mandato. O projeto de poder está em primeiro lugar; o projeto de nação é ignorado.

            A consequência é a balbúrdia institucional, a carência de interlocutores confiáveis, a insegurança jurídica dos atos normativos do Governo, enfim, uma nau à deriva se apresenta nos mares do Brasil, que recentemente culminou nas divergências de Chefes de Poderes da República.

            Para evidenciar essa confusão, faço questão de elencar três matérias, com manchetes garrafais, publicadas em duas páginas, lado a lado, do jornal Valor Econômico, de ontem, para mostrar que os desmandos e a desorganização da coordenação política do Governo já ganhou a grande imprensa e é de conhecimento público.

            Eis as manchetes: "Relator inclui 20 setores na desoneração da folha"; "Proposta do ICMS aprovada pela CAE desagrada governo"; "PT enfrenta aliados em votação da MP dos Portos".

            Em relação à MP nº 601, em que o Relator incluiu 20 setores na desoneração da folha, será que a área econômica do Governo está de acordo com isso? É mais uma medida provisória que terá uma avalanche de vetos para engrossar a nossa já grande lista de vetos pendentes de deliberação?

            A proposta do ICMS aprovada pela CAE desagrada o Governo. Será isso indicativo de que a batalha que durou horas na CAE, na última terça, foi mesmo para o espaço? É a conclusão a que podemos chegar, depois que o Relator da MP nº 599 reformulou seu parecer na reunião da Comissão Mista no dia de hoje.

            MP dos Portos. É para manter esse enfrentamento permanente que eles buscam a aliança para 2014? O que aconteceu na sessão da Câmara ontem, sobre o tema, dispensa comentários, tendo em vista a repercussão da mídia no dia de hoje.

            Fiquei nesses três pontos, Srª Presidente, para não me alongar demais, mas vou retroceder no tempo para mostrar alguns casos que merecem consideração.

            Royalties do petróleo. A Presidente e seu Governo lavaram as mãos. Jogaram o tema para dentro do Congresso e deixaram acontecer, até o desfecho da sessão do Congresso, que derrubou os vetos presidenciais.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Deduzo que a Presidente tenha dito: “Isso não é comigo”.

            No presidencialismo forte, o que se vê é a Presidente da República ausente dos grandes debates, que buscam entendimento nacional para reformas de profundidade.

            E todos nós sabemos: no presidencialismo forte como o brasileiro, sem que a Presidência da República participe, lidere, articule, sobretudo por possuir uma maioria esmagadora no Congresso Nacional, as reformas de profundidade não acontecem.

            Em relação ao Fundo de Participação dos Estados, da mesma forma que o caso anterior, imagino que a Presidente concluiu pela mesma coisa: também não é com ela; que se mantenham por lá!

            Quanto ao Código Florestal, todos nós acompanhamos o vai e vem que foi a votação do Código Florestal no Congresso. O Congresso aprova, a Dilma veta e edita outra medida provisória, e assim sucessivamente.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Não há negociação interna, não há credibilidade nos interlocutores, não existe acordo político firmado olho no olho, porque a desconfiança das partes é perene.

            É nesse clima de insegurança que está empacada na Câmara a Medida Provisória dos Portos. Como os acordos firmados por ocasião do Código Florestal não foram cumpridos, os Parlamentares não veem como aprovar essa medida provisória, já que ela terá uma avalanche de vetos da Presidente Dilma, que, no dia seguinte, editará outra medida provisória sobre o tema, para variar.

            É nesse clima - estou concluindo, Srª Presidente - de insegurança jurídica que o Brasil está caminhando. É nesse clima que o Governo deseja atrair investimentos privados, interno e externo, para financiar nossa infraestrutura.

            E já se lê na imprensa internacional quem recomende a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...de investimentos em nosso País. Esse é o aviso que nós temos que observar, que, certamente, nos prejudica.

            É nesse ambiente que os principais indicadores macroeconômicos estão extrapolando os limites desejáveis, como inflação, baixa taxa de crescimento da indústria, taxa de juros voltando a crescer, déficit nas finanças públicas, déficit crescente na balança comercial.

            E as desonerações pontuais para tirar setores do sufoco? Qual o critério para fazer isso? E a data de validade disso?

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Já está evidente que esse modelo faliu, e falta criatividade da equipe econômica para sair dessa encruzilhada. É nesse clima que querem mais quatro anos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.