O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL.) - Agradeço a V. Exª.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no próximo sábado, nós completaremos cem dias de gestão da Mesa Diretora do Senado Federal e eu queria me permitir exatamente hoje trazer algumas informações à Casa. São rápidas informações.

            Nesses primeiros cem dias de gestão, a nova direção do Senado Federal, no intuito de aproximar ainda mais a instituição da sociedade, vem pautando seus trabalhos em três conceitos obrigatórios a qualquer Poder Público: economia, transparência e eficiência.

            Foram, Srs. Senadores, muitas medidas, já anunciadas e implementadas, em todas as áreas, que importaram uma economia superior a R$300 milhões, no biênio 2013-2014.

            Trata-se, portanto, de um corte expressivo nos custos, que serão revertidos para os programas sociais que serão especificados pelo Senado Federal. Ao final de cada ano, nós vamos fazer um cheque das economias do Senado Federal e vamos reverter essas economias para os programas sociais que serão especificados pelo Plenário do Senado Federal.

            Logo, Srs. Senadores, nos primeiros dias, junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pôs fim aos indefensáveis pagamentos dos denominados 14º e 15º salários. Só nesse ponto, uma economia de R$9 milhões ao ano.

            Extinguimos 101 funções comissionadas de assistente técnico nos gabinetes parlamentares, de Lideranças e de membros da Mesa Diretora do Senado Federal. Reduzimos 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado, o que representou a eliminação de mais de 500 cargos. O fracionamento dos cargos em comissão também foi limitado. Antes, o fracionamento poderia atingir 80 cargos; hoje, só chega, como recomendado na própria reforma que o Senado aprovou, a 55 cargos. A economia neste quesito foi de R$26 milhões.

            Promovemos a extinção ou fusão de estruturas administrativas como Interlegis, Unilegis e ILB e estamos cancelando e revendo contratos com terceirização de mão de obra, que até aqui proporcionaram uma economia de R$81 milhões. Os contratos emergenciais também foram proibidos, terminantemente proibidos. Implementamos, também, a jornada corrida de sete horas. Cinquenta mil horas foram adicionadas à jornada de trabalho anual, evitando, com essa elevação da jornada de trabalho, novas contratações, o que implicará uma economia de R$160 milhões. Sem falar, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que a única maneira de nós limitarmos o pagamento de horas extras é exatamente elevando a jornada, o que já fizemos, de seis para sete horas corridas.

            No intuito de eliminar privilégios, os profissionais do Serviço Médico do Senado Federal passaram a atender toda a população do Distrito Federal, do Entorno e, como disse, hoje o Governador Agnelo Queiroz, de todos os Estados da Federação, porque Brasília é a Capital da República e, semanalmente, pessoas de todos os Estados da Federação vêm a Brasília e, muitas vezes, são atendidas pelo serviço médico do Distrito Federal.

            Hoje mesmo, nós tivemos a satisfação de assinar, em nome da Mesa Diretora, juntamente com o Senador Flexa Ribeiro, a doação dos equipamentos médicos e hospitalares ao Governo do Distrito Federal. Foram mais de 300 equipamentos, muitos dos quais sequer tinham sido usados. Em contrapartida, Srs. Senadores, recebemos profissionais das áreas de informática, gestão pública e manutenção predial, áreas em que o Senado Federal é carente.

            Na Gráfica, houve uma expressiva redução dos impressos, permitindo uma economia de R$4,6 milhões. Também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais, proporcionando, só com esses dois contratos, uma economia de R$7 milhões aos cofres públicos.

            As nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados. Também foi estabelecido um rodízio para os cargos de Diretor de Compra e Contratações e também para a Diretoria de Controle Interno do Senado Federal, que só podem - e essa era uma pretensão de há muito - permanecer no cargo por dois anos e apenas por dois anos.

            A Mesa Diretora, em sua última reunião, aprovou, ainda, a fixação de uma taxa de ocupação dos imóveis ocupados por não Senadores, o que vai gerar ao Senado Federal uma economia de R$2,3 milhões.

            As reuniões de comissões compostas por não Parlamentares serão exclusivamente em Brasília. Como todos sabem, nós temos aqui comissões de juristas que irão fazer a revisão da Lei de Arbitragem, do Código Comercial, do Código de Execução Penal. Essas reuniões podiam ser realizadas em outras regiões do Brasil, o que acarretava custos, mas nós proibimos que essas reuniões sejam realizadas em outras regiões. Elas serão, obrigatoriamente, realizadas aqui, em Brasília, exclusivamente em Brasília.

            E os ramais foram limitados para fazer ligações DDD, DDI e celulares, o que vai proporcionar, também, uma economia de R$1,5 milhão ao ano.

            Também, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, foi extinta a lotação de servidores no antigo Senadinho no Rio de Janeiro. Como todos sabem, nós já havíamos, no passado, acabado com o Senadinho do Rio de Janeiro, no entanto, 10 servidores ainda estavam sem lotação definida. E ficou proibida a lotação dos servidores remanescentes no Senadinho do Rio de Janeiro no aeroporto do Rio de Janeiro.

            Na reunião da Mesa que realizamos ontem, aprovamos, ainda, a criação de um CNPJ para cada gabinete, com o objetivo de administrar as verbas indenizatórias com mais transparência, possibilitando um maior controle da própria despesa. Os candidatos hoje, de acordo com a legislação eleitoral, têm um CNPJ para disputar as eleições. Nós estamos fazendo tramitar um projeto de lei que possibilitará a criação de um CNPJ para o exercício do mandato, para que a chamada verba indenizatória não seja depositada na conta do Senador, que ela tenha uma conta própria, com CNPJ próprio, o que assegurará, do ponto de vista da despesa do Senador, sem dúvida nenhuma, maior transparência.

            Sobre as medidas administrativas, o DataSenado, serviço responsável por monitorar a opinião pública, ouviu 1.200 pessoas entre os dias 16 e 30 de abril para aferir se as decisões tomadas no Senado Federal estão em consonância com o desejo popular. A média de aprovação das medidas foi de 81%, sendo que algumas medidas específicas tiveram aprovação bem superior.

            A transferência dos profissionais de saúde para atender a população, por exemplo, foi aprovada por 89% dos entrevistados. A redução de gastos em contratos foi aplaudida por 85%. E outros 83% aprovaram o corte dos cargos comissionados. A criação do Conselho de Transparência com integrantes da sociedade civil foi aprovada por 90% dos entrevistados.

            Os dados superlativos das pesquisas, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, são eloquentes e suficientes para recomendar que continuemos a buscar um Senado eficiente, econômico e transparente.

            No quesito transparência e controle do gasto público, estamos aprofundando - eu já disse aqui e queria repetir - o muito que já foi feito pelo ex-Presidente José Sarney.

            Sem custos, criamos a Secretaria de Transparência e instalamos o Conselho de Transparência, que conta com integrantes da sociedade civil especializados no assunto. Incluímos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e de Senadores aposentados, ex-Parlamentares, e também como todos sabem, inserimos o bem ou serviço contratado com o recurso da verba indenizatória.

            Havia aqui um pedido insistente de que o Portal da Transparência do Senado Federal indicasse o serviço ou o bem contratado com o recurso dessa verba indenizatória, e nós fizemos isso, no sentido de aprofundar a transparência com a qual todos nós nos comprometemos.

            Todos os Poderes da República são transparentes, absolutamente transparentes, mas nenhum Poder da República é mais transparente do que o Senado Federal.

            Recomendei a todos do Conselho de Transparência e da Secretaria de Transparência que a presença dos representantes do Transparência Brasil, do Cláudio Abramo, do representante do Instituto Ethos e do representante da ABI são participações que deverão servir unicamente para escancarar a transparência no Senado Federal e aprimorar esse processo, porque esse foi um fundamental compromisso que nós assumimos aqui com este Plenário e com a sociedade brasileira.

            Adotamos, Srs. Senadores, várias medidas internas a fim de fortalecer o Legislativo. A Mesa Diretora aprovou sessões temáticas para aprofundar e aumentar as discussões entre Senadores e, na fiscalização, obrigamos os dirigentes das agências reguladoras, Ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça a prestar contas anuais ao Senado Federal.

            Depois da lei que obriga a discriminar o preço dos impostos nos produtos, que, como todos sabem, eu tive a honra de apresentar, de ser o seu primeiro subscritor, o Senado vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional e aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva. Rediscutirá a distribuição das receitas tributárias entre a União, os Estados e os Municípios, e a avaliação também vai ocorrer com relação às políticas públicas.

            No mundo todo, os Parlamentos que querem verdadeiramente se aproximar da sociedade fazem da avaliação das políticas públicas o seu capital maior para aprimorar os programas do Poder Executivo. E, aqui no Brasil, acho que, dentre as coisas que são recomendáveis fazer, talvez a mais recomendável seja a de fortalecer o papel do Senado Federal na avaliação das políticas públicas do Governo.

            Eu acho que, se nós conseguirmos avançar com relação a essa avaliação, nós aproximaremos, sim, cada vez mais o Congresso Nacional robustecendo seu papel constitucional.

            Por sermos representantes dos Estados é natural que o Senado adquira o protagonismo nos debates sobre o Pacto Federativo. Para tal, implantamos o Banco de Dados da Federação e fizemos duas proveitosas reuniões com Governadores e Prefeitos de capital no afã de encontrarmos caminhos legislativos e políticos para os Estados e Municípios recuperarem a capacidade de investimento.

            Em busca de novas e modernas leis, foram instaladas comissões de alto nível destinadas a subsidiar o Congresso Nacional. Entre elas, a comissão que vai fazer a consolidação de 180 mil diplomas legais e regulamentar 142 dispositivos da Constituição Federal, a modernização da Lei de Execução Penal, a comissão que vai atualizar a Lei de Arbitragem e Mediação e, nesta semana, instalamos a comissão que vai atualizar - assumi um compromisso com o Plenário e com esta Casa - o Código Comercial que, como todos sabem, é um código da época do Império.

            Demonstrando que continuamos atentos aos grandes anseios nacionais, o Senado igualou direitos e aprovou a lei que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos direitos trabalhistas. Mais de sete milhões de profissionais passam a contar com FGTS, jornada de oito horas, hora extra, adicional noturno entre outros benefícios.

            A mesma pesquisa do DataSenado, a mesma pesquisa a que me referi anteriormente, revelou que mais de 95% da sociedade brasileira - atentem bem para este numero - soube da promulgação da PEC que igualou os direitos trabalhistas e que oito em cada dez pessoas aprovaram a medida que o Senado definitivamente apreciou. Isso mostra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que leis de alcance social têm grande impacto e excelente aceitação.

            O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude, que foi finalmente aprovado aqui no Senado Federal depois de nove anos em tramitação. É como nos ensinou Franklin Roosevelt: “Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro”.

            No mesmo sentido, aprovamos projeto que obriga a reconstituição da mama pelo Sistema Único de Saúde, procedimento que pode ser feito na mesma cirurgia de retirada de câncer.

            Outra deliberação histórica relevante, especialmente nestes novos tempos em busca da verdade, foi a merecida devolução simbólica do mandato do Senador Luiz Carlos Prestes. Em muito breve, faremos uma sessão para formalmente devolver o mandato simbolicamente aos seus familiares.

            Uma nova e igualitária distribuição dos royalties também foi aprovada nesta Casa, e estamos ansiosos pela deliberação judicial envolvendo este tema. Não foi fácil, nós tivemos que fazer uma sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos da distribuição dos royalties do pré-sal e, em seguida, aprovamos o Orçamento da União de 2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Muito, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já foi feito, porém estes cem dias não encerram as ambições da Mesa Diretora do Senado Federal, tampouco encerram nossas obrigações com um Legislativo forte, enxuto e cada vez mais eficiente, porque a redução do gigantismo do Senado Federal tem como consequência inevitável o aumento da própria eficiência.

            Estamos conversando, e já disse isso aqui algumas vezes, com presidentes de comissões e líderes partidários para que o Congresso Nacional seja protagonista para tornar o Brasil mais amigável para investimentos. Devemos, sim, simplificar leis, revogar burocracias desnecessárias, a fim de aumentar a previsibilidade do investimento e ampliar a segurança jurídica dos negócios.

            Hoje mesmo, nós participamos juntamente com vários Senadores da posse do Ministro da Secretaria de Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos. E aprovamos aqui no Senado também a criação desse Ministério; a criação dessa Secretaria. Nós protagonizamos a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa; depois aprovamos o Simples; depois aprovamos o SuperSimples; depois aprovamos o MEI; hoje, depois de aprovada a criação da própria Secretaria, nós participamos da posse do novo Ministro.

            Para que nós abreviemos aí este desejo do Senado Federal, nós estamos sugerindo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a criação das chamadas leis expressas; leis com tramitação mais ágil, especialmente em temas que facilitem o ambiente de investimento, reduzindo burocracia, aumentando a segurança jurídica e diminuindo prazos para a criação de empregos.

            O Senado, como todos sabem, é tido como referência em acessibilidade, mas temos muito que avançar. Por esse motivo, estamos revendo todo o plano de acessibilidade e vamos instalar uma plataforma elevatória para o acesso à tribuna do Senado e para o acesso aqui por trás do painel da Mesa Diretora.

            Depois de criarmos - sem custos, como havíamos prometido - a Procuradoria da Mulher, estamos criando - e já foi aprovado o projeto de resolução - o Senado do Futuro, que é uma comissão com sete Senadores para debater questões relevantes do futuro, de longo prazo, além de realizar seminários anuais - aliás, corporificando uma ideia, uma brilhante ideia do Senador Cristovam Buarque -, a partir de experiências em vários países, especialmente no Chile.

            Avançamos, Srs. Senadores, bastante em cem dias, mas ainda - como disse aqui e queria repetir humildemente - não estamos confortáveis. Há ainda muitos excessos, há ainda muitos desperdícios e muitos vícios que foram se acumulando, ao longo do tempo, aqui no Senado Federal e que precisam, diagnosticados, ser corrigidos. Apenas as instituições que são permeáveis à crítica, abertas a revisões mantêm sua credibilidade. Estamos atentos e alerta para vencer todos os desafios que apareçam em nosso futuro.

            Eu queria agradecer a todos pela atenção, agradecer a todos pela colaboração e encerrar, fazendo um agradecimento especial aos Senadores e Senadoras que estão ajudando a implementar uma nova modalidade de visão do Legislativo, especialmente aos integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal: - o Vice-Presidente, Jorge Viana; o 2º Vice-Presidente, Senador Romero Jucá; o 1º Secretário, Senador Flexa Ribeiro; a 2ª Secretária, Senadora Angela Portela; o 3º Secretário, Ciro Nogueira; o 4º Secretário, Senador João Vicente Claudino. A todos eu gostaria de agradecer muito, muito mesmo.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. PRESIDENTE RENAN CALHEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Acompanhamento de medidas adotadas nos cem primeiros dias de gestão.