O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, mas não poderia deixar de vir à tribuna da Casa para manifestar-me em relação ao que está acontecendo na saúde pública no meu Estado de Mato Grosso.

            Lamentavelmente, quando se fala em mais investimentos para a saúde em Mato Grosso, é reduzido os repasse para que os Municípios possam atender a demanda da saúde pública.

            A simples ameaça de redução de investimentos na área da saúde pública soa como um atentado ao espírito de cidadania da nossa comunidade. O mínimo que o Estado pode oferecer à sua gente é o direito a um tratamento médico digno e gratuito. Afinal, a prestação deste serviço é resultado do imposto cobrado do contribuinte. O Governo não faz favor nenhum em manter repasses regulares ao setor.

            Em Mato Grosso, ao contrário, como bem disse, o que se observa é a penúria das prefeituras que convivem com constantes atrasos nas verbas para a saúde. Isso, por si só, já representa enorme dificuldade para o enfrentamento de sérias questões relacionadas ao sistema sanitário estadual. Agora, o Governo mato-grossense editou o Decreto nº 1.694/2013, reduzindo em aproximadamente 50% o repasse dos recursos destinados à área de saúde para os nossos Municípios. Ora, tal atitude, Srª Presidente, equivale a condenar o setor ao estrangulamento financeiro e à falência gerencial, com prejuízos incalculáveis para a população. Enquanto o mundo investe na qualificação, na antecipação tecnológica e na inovação terapêutica, Mato Grosso quer fazer o caminho contrário, praticando a usura e métodos medievais de combate à doença.

            Nesse sentido, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, os prefeitos e os secretários de saúde dos Municípios da região sul de Mato Grosso reuniram-se, nesta semana, em Rondonópolis, sob a coordenação do Prefeito Percival Muniz, e decidiram ingressar na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos do decreto assinado pelo Governador Silval Barbosa.

            Segundo relatou Muniz, Prefeito de Rondonópolis, o atendimento médico em seu Município estará comprometido na essência, atingindo tanto a atenção básica quanto o atendimento de alta complexidade, assim como na maioria dos Municípios mato-grossenses. Rondonópolis, informou o Prefeito Percival, terá cerca de 57% de seus recursos bloqueados.

            Outra entidade que se manifestou contrariamente ao decreto foi o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, que também pretende acionar a Justiça para reverter os efeitos da decisão governamental. Segundo esses profissionais, a redução da verba anual para os Municípios, de 155 para 77 milhões de reais, não só compromete o exercício da medicina, como pode gerar o caos em políticas de saúde no interior do Estado.

            Faço este alerta, Srªs e Srs. Senadores, pois estamos tratando de vidas humanas. O organismo estatal só encontra inteira legitimidade se consegue proteger e amparar o cidadão. Negar-lhe o direito à saúde significa reduzir o papel do Estado a mero cobrador de tributos e, infelizmente, algoz da coletividade.

            Manifesto aqui, minha profunda solidariedade aos prefeitos mato-grossenses, exigindo a revogação do Decreto nº 1.694, restabelecendo os patamares de repasses para o setor de saúde dos Municípios. Convido a Assembléia Legislativa de Mato Grosso a promover uma profunda reflexão sobre o tema, ouvindo o clamor dos prefeitos e profissionais da saúde, para, o mais breve possível, rever esta medida.

            Repito, estamos tratando de vidas humanas. Qualquer indivíduo que sucumba à doença pela falta de recursos públicos representa o mesmo que condenar toda a sociedade mato-grossense ao holocausto da indiferença e da perfídia. Mato Grosso deve tratar sua gente com respeito e humanidade... Com saúde de qualidade e com a atenção social que todos merecemos.

            De maneira, Srªs e Srs. Senadores, que eu acho que o nosso Estado está indo para o fundo do poço. Governo que não prioriza a saúde, com certeza, é um governo que está descompromissado com a vida do cidadão mato-grossense.

            Mato Grosso é um Estado ainda carente de muita infraestrutura, mas neste caso, particularmente, quando se fala de vidas humanas, nós temos que nos preocupar, nós temos que priorizar. Como Governador do Estado, eu tive o privilégio de construir 1.104 leitos hospitalares naquele Estado. E 1104 leitos hospitalares foram construídos na minha gestão como governador do Estado.

            Como prefeito de Várzea Grande, eu tive a honra e o privilégio de construir o único hospital que hoje ainda tem a cidade. Para o tempo atual, o hospital ainda é muito moderno. Foram 150 leitos hospitalares que eu construí em Várzea Grande e um pronto-atendimento. Construí várias policlínicas. E outra grata satisfação que eu tenho e de que eu sempre falo com o peito cheio: o único hemocentro que Mato Grosso tem foi construído também na gestão do ex-Governador Jayme Campos.

            De lá para cá, fizeram muito pouco. Se hoje há o Hospital do Câncer funcionando, com muita dificuldade, também foi inaugurado na minha gestão como governador.

            De lá para cá, quase nada o fizeram. Não avançaram nada na saúde. É triste nós convivermos com um estado de calamidade pública que ainda existe em determinadas regiões e cidades do Mato Grosso. É um Estado em que, muitas vezes, o cidadão se desloca mais de 1.500km para vir à capital receber atendimento médico e, sobretudo, fazer alguns exames de alta complexidade.

            Dessa feita, o Governador Sinval Barbosa, com todo o respeito e admiração que tenho pela sua pessoa, em que pese eu não ser do mesmo partido, num ato falho, talvez insano, reduz os repasses que já tinham sido consolidados até mesmo no Orçamento, baixa um decreto reduzindo esses valores, que já são insignificantes, pela metade.

            Eu acho que a sociedade mato-grossense, que é uma população valorosa, trabalhadora, constituída em sua maioria de pessoas trabalhadoras, não merece essa política, que acho nefasta, e que o Governo do Estado está se prepondo a fazer por meio das reduções dos repasses para os Municípios mato-grossenses.

            De maneira, minha cara Presidente, que preside esta sessão, Senadora Ana Amélia, V. Exª, que também é uma defensora intransigente. Nesta tribuna, há poucos minutos, tivemos a presença do Senador Vital do Rêgo, quando discutirmos, numa comissão especial, novas fontes de receita de recursos para a saúde, para que possamos melhorar o atendimento, que hoje ainda é precário. Mas não é só em Mato Grosso, nós temos que reconhecer, é em todo o Brasil. No seu próprio Rio Grande do Sul, que é um Estado rico, há dificuldades. Particularmente, eu tenho admiração pelo seu Estado, não só pela população, mas pelo sistema de infraestrutura que já tem o Rio Grande do Sul. Mesmo assim, ele ainda é carente, tem dificuldades.

            Imagine Mato Grosso, que é um Estado de 900 mil quilômetros quadrados, em que quase 50%, 40% das cidades não têm sequer um médico. Por incrível que pareça, hoje, temos essas ambulâncias terapêuticas que andam 1.000 ou 1.500 quilômetros até Cuiabá ou 600 ou 700 quilômetros até uma cidade mais perto. O que nós temos de fazer? É melhorar os repasses.

            Por incrível que pareça, o governador lá, não sei por qual motivo ou razão... Talvez ele tenha de cortar outros gastos supérfluos que tem o Estado, outros gastos que imagino que não sejam prioridade, para investir mais na saúde pública de Mato Grosso, sobretudo para atender a gente humilde e a classe trabalhadora.

            De maneira que faço este registro e peço, desta tribuna, que o Governador Silval Barbosa, se, eventualmente, estiver me ouvindo, ou algum de seus assessores, reveja esse decreto nefasto, malfadado, pelo fato de estar prejudicando aqueles que mais necessitam do serviço público, que são os humildes, os carentes do Estado do Mato Grosso.

            Muito obrigado, Srª Presidente.