A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no início deste mês, shows artísticos, sorteios, plenárias, caminhadas, procissões, atos públicos, cultos ecumênicos e fóruns de debates marcaram a passagem, no Brasil, do Dia Internacional do Trabalho. As atividades celebravam as conquistas sociais e trabalhistas, alcançadas pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, nos últimos anos. Destaco com orgulho, um destes motivos, por ter contribuído diretamente para sua efetivação.

            Refiro-me, à garantia conquistada pelos quase oito milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas brasileiras, a maioria, mulheres. Com a promulgação, em abril, da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, esta categoria passou a ter direitos e deveres iguais aos de outros milhões de trabalhadores de nosso país. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, chamada de “PEC das Domésticas”, veio quitar uma dívida social com quase oito milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros.

            Depois de quase três anos tramitando no Congresso Nacional, a “PEC das Domésticas” foi aprovada, por unanimidade dos senadores, e passou a assegurar aos trabalhadores domésticos, 16 benefícios. Alguns deles como a jornada definida de trabalho, de 44 horas semanais e horas extras já estão sendo aplicados. Outros como o FGTS, o salário-família e o seguro-desemprego dependem de regulamentação.

            Outro motivo para a celebração do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é o aumento da oferta de postos de trabalho no país. Na última década (2002-2012), o governo brasileiro gerou 19,3 milhões de empregos formais, de acordo com dados oficiais. Conforme dados oficiais, entre 2008 e 2012, o Brasil criou 3,9 milhões de postos de trabalho. Somente em 2012, foram criados mais de 1,3 milhão de postos de trabalho, como mostram dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

            Estes números representam um crescimento de 3,43% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2011. Este aumento originou-se do saldo de 21.619.521 admissões contra 20.317.679 desligamentos. A análise destes dados, feita com recorte geográfico, mostra que a expansão do emprego foi generalizada em todas as regiões do país. A região Centro-Oeste obteve 150.539 (5,33%), o Norte, 71.299 postos (4,20%), o Sul registrou 234.355 postos (3,41%), o Sudeste outros 655.282 postos (3,20%) e o Nordeste, 190.367 (3,15%). 

            Cabe destacar que, em meio à pior crise econômica mundial, o Brasil atingiu em novembro de 2012, a taxa de 4,9% de desemprego, o menor patamar da série histórica. Ou seja, um recorde mínimo de desemprego. Diferentemente da realidade vivida no Brasil, trabalhadores de países da Europa, Ásia, América do Sul e dos Estados Unidos marcaram o 1º de Maio, manifestações e confrontos com policiais. Nos países que estão a enfrentar a crise financeira internacional, os trabalhadores aproveitaram a passagem do 1º de Maio para protestar contra medidas de austeridade, fim da aposentadoria e o aumento do desemprego; fenômeno que afeta milhões de jovens em todo o mundo.

            As manifestações ocorridas principalmente em países, os da Zona do Euro, resgataram a própria origem do Dia Internacional do Trabalho. Em 1886, duas atividades organizadas por trabalhadores, deram origem ao 1º de Maio. Uma delas foi uma greve realizada em Chicago, nos Estados Unidos, pela redução da jornada de trabalho de 13 horas para 8 horas diárias.

            A outra foi a Revolta de Haymarket, também realizada em Chicago, e que resultou na morte de manifestantes e de policiais. Em 1889, o Congresso Internacional Socialista, realizado em Paris, adotou todo 1º de Maio, como um dia de manifestações dos trabalhadores de todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho. No Brasil, em 1924, o presidente da República Artur Bernardes, decretou feriado nacional para o dia 1º de maio.

            No meu Estado de Roraima, o tradicional 1º de Maio, não foi marcado por comemorações. Mas sim, por protestos, reclamações, debates e reivindicações. Em um fórum realizado durante a semana, os trabalhadores e servidores discutiram temas como desenvolvimento energético regional, trabalho decente, reformas agrária e urbana, regularização fundiária (envolvendo a questão da Terra Legal e Roraima Legal) e a realidade dos servidores públicos federais, que reclamam de falta de estrutura e de melhorias salariais.

            Os servidores públicos refletiram a respeito das dificuldades que enfrentam em órgãos importantes como a Companhia Energética de Roraima (Cerr), Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) e a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima). A propósito, em se tratando de funcionalismo público de Roraima, é importante destacar a luta pela aprovação por este Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 111/2011.

            De autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT/AP), esta PEC permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, integrar o quadro em extinção da administração federal. Isto porque, a PEC 111/2011 propõe a alteração no artigo 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, visando incluir no quadro em extinção do governo federal os servidores que trabalhavam nos estados do Amapá e de Roraima, no período de outubro de 1988 a outubro de 1993, quando da instalação desses estados.

            Já aprovada em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a apreciação da PEC 111, em segundo turno, está prevista para o dia 15 de maio e tem mobilizado os servidores que poderão ser beneficiados. Se for aprovada, a PEC 111/201 virá para esta Casa de Leis, onde poderemos apreciá-la com mais esclarecimentos sobre seus cálculos e resultados.

            Como os servidores federais de Roraima e do Amapá, eu também estou ansiosa para ver, enfim, ser quitada, em definitivo, a pendência que o governo federal tem com os servidores - estaduais e municipais - de Roraima e do Amapá.

            De toda forma, analisando o cenário mundial e olhando pelo retrovisor da história brasileira, podemos concluir que este 1º de Maio, foi coroado de conquistas. Fato é que, nos últimos anos, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros têm comemorado o 1º de Maio, com mais conquistas sociais e econômicas.

            Tivemos mais empregos, mais salários, mais comida, mais moradia e mais creches e pré-escolas. Por conta de uma opção política, o Brasil reduziu a pobreza e as desigualdades sociais. Nada menos que 40 milhões de pessoas passaram para a Classe Média e outras 36 milhões estão fora da condição de miseráveis.

            Todavia, apesar de tantas conquistas importantes é necessário destacar que a população que produz a riqueza e que movimenta a economia, ainda está carece de mais valorização, mais respeito e mais direitos. Não foi sem razão que em meios às festividades do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, os temas mais destacados, foram a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, a terceirização, o fim do fator previdenciário, a democratização da comunicação, a reforma política e o combate ao Projeto de Lei 4330/2004.

            O Brasil respeita mais os seus trabalhadores e trabalhadoras. Mas ainda tem muito mais a fazer para garantir a plena cidadania de todos. Era o que tinha a registrar nesta data histórica. Muito obrigada.