O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Só para reiterar a fala do Senador Eunício.

            Nós temos conversado - o Senador Aloysio, o Senador Mário Couto, o Senador Randolfe Rodrigues e eu - sobre a inoportunidade da votação de medida provisória no dia seguinte à sua leitura.

            Nós ponderamos entre nós sobre a importância dessa MP, que vence amanhã, porque ela retira exigências para a concessão de benefícios pecuniários a famílias pobres, a pessoas pobres; é um complemento de Bolsa Família. Nós jamais iríamos dificultar a vida de brasileiros, principalmente os mais pobres.

            Agora, há um reparo: essa medida provisória tramitou por um tempo excessivamente elástico na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado ontem, foi lida ontem e está sendo votada hoje por entendimento com o Senador Eunício Oliveira, com o Senador Eduardo Braga, com a aquiescência do PSDB, do Democratas e da minoria em si, numa homenagem aos mais pobres. Agora, que isso não se repita, porque há uma coisa, Sr. Presidente, que precisa ser urgenciada, e eu pediria a V. Exª os seus bons préstimos e a eficiência do cargo que exerce.

            Nós votamos no Senado uma sistemática de apreciação de medidas provisórias que foi aprovada na Casa. Essa matéria está barrada na Câmara dos Deputados há meses, meses. Se tivesse sido aprovada, muitas das dificuldades que enfrentamos estariam superadas há muito tempo. Então, eu pediria a V. Exª o contato com o Presidente da Câmara para que pudesse envidar esforços no sentido de pautar essa matéria para apreciá-la: aprecia e vota “sim” ou “não”, mas vota e assume a responsabilidade.

            Eu acho que é legítima defesa do Congresso. Esse tipo de atitude leva o Congresso a agir no sentido de defender as suas prerrogativas, as suas próprias prerrogativas.

            Então, eu pediria a V. Exª, na medida em que manifestamos o nosso “de acordo” com o Senador Eunício, com o Senador Eduardo Braga, gestões no sentido de que aquilo que o Senado já cumpriu, já votou, a Câmara também o faça, para que nós não precisemos mais desse tipo de abordagem do Senado da República.

            É o que peço a V. Exª.